Queda do PIB confirma recessão

 O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre confirmou a queda da economia: – 0,8 em relação ao último trimestre e – 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números mostram o que economistas contrários ao corte desmedido de gastos já falam há algum tempo: a economia brasileira está com todos os seus motores desligados. E a aprovação da PEC 55 vai piorar esse cenário. As famílias estão endividadas, e o desemprego aumenta.

Isso explica a queda no consumo das famílias (-0,6%) divulgada nesta quarta-feira (30). As empresas estão com máquinas paradas – ou seja, não há previsão de ampliação da produção, resultando em uma queda de 3,1% no investimento e de 1,3% na indústria. Outro possível motor seria o setor externo, com aumento das importações, mas a crise mundial se aprofunda, e cresce o protecionismo – com o adicional de instabilidade das eleições americanas.

“Se não é o resto do mundo e nem setor privado, é o Estado que deve recuperar a capacidade de investimento. Que tem um efeito multiplicador sobre emprego e renda”, afirmou a economista Laura Carvalho, em debate no Centro de Estudos Barão de Itararé. “O gasto de um é a receita do outro. Se todo mundo corta gasto, a economia encolhe”, disse Luiz Gonzaga Belluzzo, que participou do debate.

A PEC 55 vai justamente implementar um teto de gastos de acordo com a inflação do ano anterior. Investimentos públicos serão os mais impactados com a medida. “Estamos assistindo a radicalização do projeto neoliberal do Brasil. Um projeto desse tipo não passa por crivo popular”, comentou o professor Eduardo Fagnani, também presente no evento. “É uma ideia de levar ao extremo a reforma liberal do Estado, não só na econômica como na social”, disse.

Para Belluzzo, a situação é agravada pela manutenção dos juros em patamares altíssimos, que enforcam ainda mais as empresas endividadas e impedem uma recuperação via crédito. “Muitas das empresas estão inviabilizadas. Há um crescimento brutal das recuperações judiciais”.
Belluzzo concorda com Carvalho sobre a necessidade de recuperação via investimento público, mas considera que o debate econômico está travado. “As pessoas não querem debater, as pessoas querem só reafirmar suas posições”, afirmou. Para ele, há certos mantras econômicos repetidos a esmo, mas sem a realização de um debate mais profundo.

Além de piorar a recessão, a PEC também vai aumentar a desigualdade social no Brasil. “A PEC vai destruir as bases financeiras do estado social implementado na Constituição de 1988 e construir o estado neoliberal. Amarra o estado, mesmo com outro governo”, analisou Fagnani. Direitos constitucionais como acesso à saúde e educação serão inviabilizados pela PEC. Carvalho diz acredita que, sem a vinculação constitucional que está em vigor hoje (que obriga gastos mínimos do orçamento com itens essenciais, como saúde e educação), setores que historicamente tem mais poder ficarão com a parte maior do orçamento, em detrimento dos direitos da população

"A PEC desvincula gastos obrigatórios, mas não impõe limites tão fortes para auxílio-moradia (para o funcionalismo), por exemplo. Já tem um cláusula que diz que se os gastos no judiciário crescerem acima da inflação, a União que vai cobrir”, explicou.
Créditos: Agencia PT