Como a nova reforma da Previdência afetar sua vida

Uma das clausulas pétreas é a imposição de idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os trabalhadores que não estiverem dentro da regra de transição precisarão de uma média de 12 anos a mais para se aposentar do que hoje.

O tempo mínimo de contribuição afeta gravemente as trabalhadores domésticas, os "autônomos" e os trabalhadores rurais, como sempre em um país herdeiro da escravidão atingindo mais aos negros e negras. Nesses ramos de trabalho é muito frequente a falta de registro profissional ou a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Pela nova regra exposta aos sete ventos só poderia se aposentar quem tivesse ao menos 15 anos de contribuição. Mas como ficariam aqueles que não tem nenhuma contribuição? Não ficariam. Não teriam direito a aposentadoria (salvo se Temer resolver atenuar o ataque).

A equiparação das condições do funcionalismo com os trabalhadores de empresas privadas ao contrário de combater privilégios como diz Temer e os capitalista visa retirar direitos conquistados pelo funcionalismo e rebaixar radicalmente os valores de suas aposentadorias ao impor as regras e valores da aposentadoria dos trabalhadores regidos pela CLT.

As possíveis alterações no BPC retirarão dinheiro do bolso de parte dos mais pobres aposentados do país, aqueles que precisam das pensões de seus companheiros para complementar a renda, o corte radical desses valores (seja na regra de limite de dois salários mínimos ou de 50% do benefício).

Até o momento a informação oficial do governo Temer é de colocar todos esses ataques em uma emenda aglutinativa para emenda constitucional (uma "PEC"). Tramitando como "PEC" esse projeto precisa ser aprovado por comissão especial da Câmara e depois por dois terços da Câmara, ou seja 308 deputados. O mesmo procedimento se repetiria no Senado.

No entanto, Temer não está obrigado a fazer uma PEC para todas essas propostas. Nem todas as regras de aposentadoria e pensões estão reguladas por clausulas constitucionais, uma parte poderia ser alterada por "lei orgânica" que exige mera maioria simples da Câmara, e como tal poderia ser objeto de "Medidas Provisórias" (decretos, canetadas em bom português). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade é um tipo de matéria que poderia ser aprovada por decreto, sem sequer consultar os compráveis deputados federais, o mesmo vale para as alterações no BPC.

Todo dia as empresas de comunicação gastam fortunas para "provar" que o motivo da Reforma da Previdência seria técnico, que os brasileiros estariam envelhecendo e que haveria um imenso déficit nessas contas. Especialistas mostram como é uma mentira esse déficit. Até mesmo um relatório do Senado mostra que esse argumento é mentiroso. Estudos demográficos mostram como até mesmo na mais rica capital do país, São Paulo, mostram como em muitos bairros a expectativa de vida é inferior aos absurdos 65 anos que querem impor.

Resumindo, por dois motivos. Primeiro, para garantir que a maior parte do orçamento público, até mais do que os atuais 47% seja usado para benefício dos donos da dívida e não com aposentadorias, educação, saúde. E, em segundo lugar, porque ao aumentar a idade que alguém pode se aposentar milhões são forçados a permanecer no mercado de trabalho, contribuindo para rebaixar os salários, e consequentemente aumentar os lucros.

Créditos: Esquerda Diário