PT cobra providências da Polícia Federal sobre Operação Fratelli

Partido protocola denúncia na PF e encaminha representação ao procurador-geral de Justiça de São Paulo. Em dez anos, repasses estaduais a empresa investigada somam R$ 602 milhões

Os deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolaram na segunda-feira (3) na Superintendência da Polícia Federal (PF) no estado de São Paulo denúncia contra os envolvidos na Operação Fratelli, realizada pela PF em conjunto com o Ministério Público no início de abril. No documento, o PT lembra que não há notícia “acerca da adoção de providências adotadas relativas à efetiva apuração e responsabilização” de agentes públicos do estado sobre as denúncias.

O partido pede apurações sobre Delson José Amador, ex-superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), entre 2007 e 2011, e do Dersa, de 2008 a 2010, e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor de engenharia da Dersa, por suposto envolvimento com a chamada Máfia do Asfalto e empresas ligadas ao grupo Scamatti, encabeçado pela Demop.

A liderança petista pede que as investigações sejam realizadas, principalmente sobre "fraude nas licitações, execuções contratuais irregulares, aditamentos contratuais e enriquecimento ilícito das empresas relacionadas à denúncia". E esclarece que usa "informações que obtivemos na imprensa" para construir a argumentação, "uma vez que não tivemos acesso ao inquérito da Polícia Federal". O partido informa que vai protocolar uma representação com o mesmo teor na próxima quarta-feira (5) junto ao procurador-geral de Justiça do estado, Márcio Fernando Elias Rosa.

Segundo levantamento realizado pelo PT a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no período de 2003 a 2013, os contratos e pagamentos realizados pelo Executivo paulista à Demop e outras empresas do grupo Scamatti chegaram a R$ 602 milhões. “Se considerarmos somente os contratos da Demop com o DER, constata-se que aproximadamente 95% dos contratos firmados pela administração indireta do governo de São Paulo estão concentrados no DER”. Os valores relativos exclusivamente a contratos do DER com a Demop e empresas do grupo Scamatti chegam a R$ 570 milhões no período. Do total, os anos de 2010, com R$ 179 milhões, e 2011, com R$ 162 milhões, são os que registram os valores mais altos em contratos.

Na argumentação, é citado o “vultoso contrato” com o DER, firmado em 2010 a partir de edital de 2008, para obras na SP-461, rodovia que passa por Birigui, que teve valor fixado inicialmente em R$ 31,5 milhões. No entanto, “pesquisa realizada junto ao Sistema de Informações Gerenciais de Execução Orçamentária do Estado de São Paulo aponta que os valores pagos à Demop chegam à absurda cifra de R$ 84,4 milhões”. A obra, iniciada na gestão de José Serra, em 2009, foi entregue pelo governador Geraldo Alckmin em agosto de 2012.

De acordo com a representação do PT que será encaminhada ao MP, igual à protocolada na PF, “tanto o DER quanto a Dersa detiveram e detêm o controle das licitações e contratos de grandes obras do governo de São Paulo e sempre estiveram no centro das denúncias de irregularidades, desvios e fraudes em licitações, contratos e aditamentos”.

A bancada petista lembra que tenta, desde 2011, obter as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI para investigar irregularidades em licitações e “ainda pela má qualidade verificada em diversas grandes obras realizadas pelo governo”.

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