MP apura responsabilidade da Sabesp por danos de enchentes em Franco da Rocha

 O Ministério Público Estadual paulista abriu um inquérito para apurar a responsabilidade da Sabesp, empresa administrada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) nas enchentes ocorridas no município de Franco da Rocha, Região Metropolitana de São Paulo, em decorrência da abertura das comportas da represa Paiva Castro, do Sistema Cantareira. 

O promotor Ricardo Manuel Castro, autor do requerimento, quer investigar se a empresa possui planos de contingência, de comunicação e de evacuação da cidade, assim como avaliar os danos morais, materiais e ambientais da liberação da água na região.

O promotor também oficiou o Departamento de Águas e Enegia Elétrica (Daee), a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) – todos do governo Alckmin – e a prefeitura de Franco da Rocha para apresentar relatórios sobre os impactos da abertura das comportas nos últimos dez anos. Ao menos outros dois eventos, em 1987 e 2011, foram devastadores para a cidade.

"Considerando não haver notícia sequer da existência de um plano de evacuação das áreas potencialmente inundáveis em decorrência da abertura das comportas da represa Paiva castro, ou, se existente, resta evidenciada a deficiência desse plano", argumentou. Castro ainda pretende investigar se a morte de uma pessoa por afogamento se deu em decorrência da liberação de vazão da represa.

A Sabesp informou, em nota, que a abertura das comportas foi necessária para evitar o rompimento da represa. Segundo a companhia, entre quinta à tarde e a madrugada de sexta, o reservatório subiu de 35% do volume total para 99,4%. Um aumento equivalente a 71% da capacidade total do reservatório. A empresa também informa que avisou a Defesa Civil de Franco da Rocha às 2h30. As comportas foram abertas às 6h.

O município confirmou o aviso, mas ressaltou que a continuidade da enchente, que ainda mantém submerso o centro da cidade, se deve à abertura das comportas. "Fomos avisados, pela Sabesp, às 2h26 da sexta feira (11), de que o plano de contingência do reservatório seria iniciado às 6h. A Defesa Civil municipal tinha iniciado nosso plano de contingência às 22h. E por isso as consequências não foram piores", afirmou o diretor de Comunicação da prefeitura, Paulo de Tarso. No entanto, este comunicado é feito somente para as autoridades.

Ainda em 2011, o Ministério Público já havia realizado um diálogo com a Sabesp e o Daee, solicitando um mapeamento completo das regiões que poderiam sofrer enchentes decorrentes da abertura de comportas de reservatórios, inclusive Franco da Rocha, além de ações que mitigassem as cheias e melhorassem o alerta à população quando houvesse emergências. Nem a companhia, nem o MP informaram se estas medidas foram tomadas.

Pelo menos 200 famílias estão desabrigadas em Franco da Rocha. Em toda a Região Metropolitana de São Paulo, 26 pessoas morreram vítimas de deslizamentos de terra e enchentes devido às chuvas que ocorreram entre quinta e sexta-feira.

Créditos: Rede Brasil Atual