'Querem rasgar a Constituição e romper o marco civilizatório', diz juíza

A desembargadora Kenarik Boujikian afirmou que o governo interino de Michel Temer ameaça a Constituição e os direitos sociais adquiridos nas últimas décadas. "Ainda que não tenhamos conquistado plenamente os direitos sociais, conseguimos que eles estivessem na Constituição. Agora querem rasgá-la de cima a baixo e romper com o marco civilizatório, sob o peso da intolerância e do ódio", disse. ao receber, na Câmara Municipal de São Paulo, o título de cidadã paulistana.

Kenarik nasceu em 1959 em Kessab, uma aldeia armênia na Síria. Neta de sobreviventes do genocídio armênio de 1915, ela e a família mudaram-se para o Brasil em 1962. Em 1984, ela se formou em Direito pela PUC de São Paulo. Enquanto era estudante foi voluntária na Penitenciária do Estado de São Paulo e se aproximou da realidade das cadeias superlotadas brasileiras. Especialista em Direitos Humanos, ingressou na magistratura em 1988. Foi juíza nas cidades paulistas de Piracicaba, São Bernardo do Campo, Cajamar e Pilar do Sul, até retornar para São Paulo, onde é desembargadora do Tribunal de Justiça desde 2011.

"Nossa Constituição tem como objetivo uma sociedade livre e solidária e a erradicação da pobreza. Porém, foi só na última década que conseguimos tirar 40 milhões de pessoas da pobreza e sair do mapa da fome. Isso nos mostra que a política social gera um ciclo virtuoso de crescimento inclusivo", disse. "Neste momento, ainda existem pessoas passando fome. Isso é indigno da condição humana."

Em 2015, Kenarik passou a incomodar seus colegas do Judiciário ao liberar dez presos que já estavam privados de liberdade preventivamente há mais tempo do que a pena estabelecida na sentença, seguindo os princípios jurídicos brasileiros. Em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra a juíza. Haverá agora uma apuração para verificar se houve descumprimento do princípio da colegialidade, como alegou o também desembargador Amaro José Thomé Filho, autor do processo, de 2015. O caso corre em sigilo.

"O Judiciário ainda não está próximo do que sonhamos, mas é preciso entender que ele é um poder em disputa, como todos os outros. É o cidadão que faz a militância e não vou abrir mão disso jamais", disse a desembargadora, uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD). "Não reconheço um Estado que não cumpre a função social da terra, que não reconhece direitos individuais e que deixa impune os crimes da ditadura", concluiu.

A solenidade teve forte tom de protesto contra o governo interino de Temer. "Esta homenagem reafirma nosso compromisso com a democracia", afirmou o vereador licenciado Jamil Murad (PCdoB). "Este é também um ato de repudio ao que querem fazer com a nossa democracia. Fora, Temer! Fora, Golpistas", disse a vereadora Juliana Cardoso (PT).

"Todos os seres humanos buscam a felicidade, mas a infelicidade é uma consequência absoluta do capitalismo, porque ele é fundamentado no egoísmo. O egoísmo gera insatisfação, mas o altruísmo e a solidariedade nos dão a felicidade", disse o jurista Fábio Konder Comparato, referindo-se à trajetória de Kenarik como magistrada.

Kenarik também tem incomodado seus colegas da Justiça por discordar do pressuposto, aceito pela maioria dos magistrados, de que maior tempo de encarceramento é a solução para diminuir os índices de criminalidade.

Ativa nas causas indígenas e defensora dos direitos das mulheres, a juíza que se considera feminista, ajudou a fundar, em 2001, o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, que discute a realidade da mulher presa, que recebem um tratamento diferenciado do Estado. O aprisionamento feminino aumentou 570% nos últimos 15 anos no Brasil. De cada três mulheres presas, duas são negras, e cerca de 80% delas têm filhos.

Em maio, a juíza e a atriz Letícia Sabatella participaram de um encontro oficial com o papa Francisco, no Vaticano, e entregaram a ele uma carta denunciando a ilegalidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por Sarah Fernandes/RBA

Créditos: Rede Brasil Atual