Seis ameaças do governo Michel Temer ao trabalhador brasileiro

Desde que assumiu, o governo Michel Temer (PMDB) coleciona medidas contra o trabalhador. Desde uma polêmica reforma da Previdência, sem negociação com as principais centrais sindicais CUT e CTB se negaram a dialogar com o presidente ilegítimo, até o desmonte do programa Minha Casa, Minha Vida, as medidas de Temer parecem ter sempre um foco em comum: cortar direitos e benefícios para os mais pobres.Veja abaixo algumas dessas medidas:

Idade mínima para aposentadoria
Uma das pautas prioritárias do novo governo é fazer uma reforma na Previdência Social. Entre as propostas em discussão até agora, os principais afetados serão as mulheres e quem começou a trabalhar mais cedo. Atualmente, é possível se aposentar por tempo de contribuição e idade. Para isso, existe a regra 85/95. Nessa conta, a mulher que tiver 30 anos de contribuição e 55 anos já pode se aposentar sem descontos. O mesmo vale para o homem de 60 anos e 35 anos de contribuição. Caso o aposentado já tenho cumprido os anos de contribuição, mas não tiver atingido a idade mínima, poderá se aposentar, mas com descontos.
Na nova regra, tanto homem quanto mulheres se aposentarão pela idade mínima de 65 anos.

Fim do reajuste do salário mínimo
Uma das ideias da nova equipe econômica é acabar com a regra do reajuste do salário mínimo (crescimento do PIB + inflação). Isso terá um impacto direto para o trabalhador que recebe o salário mínimo efetivamente, mas também para os aposentados que recebem o piso do benefício – já que o reajuste também baseado nos acréscimos do salário mínimo.

Fim dos gastos mínimos em saúde e educação
Para implementar o teto de gastos públicos, o governo Temer terá de mexer em dispositivos Constitucionais e acabar com os gastos mínimos em saúde e educação. Isso significa precarizar direitos fundamentais e garantidos pela Constituição de 1988. Foi só a partir de 1988, com o surgimento do SUS (Sistema Único de Saúde) que qualquer cidadão pode ter acesso a saúde pública e gratuita. O novo ministro golpista da Saúde, Ricardo Barros, já afirmou que quer reduzir o tamanho do SUS.

Desmonte do Minha Casa, Minha Vida
O novo governo suspendeu a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. Por enquanto, o programa está sob “reavaliação”, mas alguns cortes já foram anunciados: a suspensão da construção de 25 mil moradias populares pelo MCMV Entidades.
Outro recorte — também focado entre os mais pobres — já está sendo noticiado na imprensa. Segundo reportagem do “O Globo, o novo governo golpista vai retirar subsídios para as famílias de renda R$ 1.800 a R$ 3.600 – as mais pobres – de unidades nas outras faixas.

Fim da CLT
Uma das propostas de Temer é a sobreposição do negociado em acordos sindicais sobre o legislado – as leis trabalhistas. A medida já tramita em um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Outro projeto quer permitir a redução da jornada de trabalho com diminuição salarial. Pode significar o fim dos direitos garantidos pela CLT, sobretudo em áreas com sindicatos mais frágeis.

Pauta anti-trabalhador avança na Câmara
Outras propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei que tramitam na Câmara podem receber fôlego nesse novo governo. Entre elas, está a a PEC 18/2011, do deputado federal Dilceu Sperafico (PR-PR), que abre a possibilidade para o ingresso no mercado de trabalho de jovens a partir dos 14 anos de idade. Já o PL 3842/2012 do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) quer flexibilizar o entendimento de trabalho escravo na legislação.
Créditos: Agencia PT