O Congresso da Bolívia aprovou lei permitindo trabalho infantil aos dez anos, ao prever exceções à idade mínima oficial de 14 anos. A lei anterior, que não previa exceções, era criticada por sindicatos infantis e especialistas, por seu turno, defendiam que permissão para trabalho infantil levasse em conta as tradições locais e as condições sociais. Pobreza ao extremo não dá alternativa aos menores, tendo que contribuir desde muito cedo para o orçamento familiar. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Evo Morales para entrar em vigor, o que é tido como certo.
Morales já se declarou favorável a não limitar a idade em que crianças possam trabalha, em consonância aos apelos dos sindicatos infantis bolivianos, que costumam fazer manifestações por esses "direitos".
O novo Código da Criança e do Adolescente exige que a criança opte voluntariamente por trabalhar e, quando for menor de 14 anos, que tenha também o consentimento dos pais ou responsáveis e autorização de um ombudsman público. Crianças a partir dos dez anos estão autorizadas a trabalhar como autônomas, em casos excepcionais. A partir dos 12 anos podem ser contratadas a trabalhar por terceiros. A lei exige que os empregadores garantam a saúde física e mental dos jovens, evitando a exploração.
Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgadas em junho, dão conta de que 168 milhões de menores no mundo ocupam a maior parte do seu tempo tentando ganhar dinheiro. A América Latina aparece com 12 milhões de crianças forçadas a ganhar seu sustento, uma situação dramática.
No relatório, Colômbia, Equador e Paraguai aparecem com cerca de 20% e 17% de suas crianças trabalhando, enquanto no Peru e Bolívia essa percentagem chega a até 35% do total de menores. Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Venezuela estão entre 5% e 8% de suas crianças ganhando a vida no trabalho duro.
A OIT, através de uma campanha mundial, tenta reduzir esses números. O tema da campanha agora iniciada é “Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil” e tenta combater não só as formas de trabalho consideradas perigosas, mas todo tipo de mão de obra infantil, como também trabalhos forçados, prostituição e escravidão.
Créditos:Jornal GGN
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