Defesa de Dilma vai ao STF pedir anulação da votação do impeachment

Peça jurídica argumenta que no julgamento foram desconsiderados artigos da Lei do Impeachment e que processo sofreu mudanças no Senado depois de passar pela Câmara dos DeputadosTeori Zavascki será o relator do processo que pede a anulação do impeachment de Dilma

O advogado de defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, apresentou hoje (1º) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em forma de mandado de segurança (MS), pedindo a anulação da votação do impeachment. Ele apresentou três argumentações básicas e o processo foi distribuído para relatoria do ministro Teori Zavascki, que o recepcionou no seu gabinete. Como foi feito no formato de mandado de segurança, terá de ter decisão em poucos dias, talvez de forma monocrática (o que ainda está sendo decidido por analistas judiciários). Se vier a ser acatado, o impeachment retornará ao início da sua avaliação e será cancelada a posse do presidente Michel Temer, que volta a ser presidente interino. Além de Cardozo, outros seis advogados assinam a peça jurídica.

Dos três argumentos apresentados, o primeiro afirma que da forma como houve o julgamento foram desconsiderados dois artigos da Lei do Impeachment, em vigor no país desde 1950. Um deles diz que a previsão de condenar um presidente pela abertura de créditos suplementares sem autorização no Congresso – prática imputada pelos senadores a Dilma –, que teria previsão na lei, não é compatível com a Constituição.

O segundo motivo é o fato de a Constituição de 1988 não ter recepcionado a previsão de que é crime de responsabilidade um presidente infringir a lei orçamentária – que levou a figurar como um dos motivos principais para o impeachment, por meio da prática das chamadas pedaladas fiscais (estas, inclusive, contestadas por alguns técnicos e peritos).

E em terceiro lugar, os advogados de defesa de Dilma afirmam que houve mudança no conteúdo do relatório do impeachment aprovado no Senado em comparação com o texto aprovado, antes, pela Câmara dos Deputados, que admitiu a abertura do processo contra Dilma. Conforme o texto do MS, no Senado foi imputado a Dilma não só a responsabilidade de contrair empréstimos com bancos públicos, como também de determinar aos bancos a abertura dos créditos.

Sem discutir mérito
Os advogados também afirmam, no documento, que não pretendem entrar no mérito da discussão do impeachment que é se Dilma praticou ou não crime de responsabilidade fiscal. E sim, se os motivos que levaram ao seu impeachment não infringem a lei específica sobre o tema e se são constitucionais.

“No momento da crise política mais aguda de um Estado Constitucional, na qual o Chefe de um Poder é julgado por outro Poder, manter a Constituição hígida é absolutamente imprescindível para se garantir a integridade do regime democrático. Equacionar a disputa entre ‘poderes’ e ‘pelo poder’ é função primordial de uma Corte Constitucional”, descreve o recurso.

A peça jurídica também destaca que “ao conscientemente retirar a hipótese de atos contra 'a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos' do rol de crimes de responsabilidade, o Constituinte de 1988 realizou uma clara opção constitucional, que não pode ser ignorada pela legislação ordinária”.

E acrescenta que esta é a única alteração no rol dos crimes de responsabilidade elencados constitucionalmente, mantendo-se inalteradas as demais hipóteses. “Inconstitucional, portanto, a abertura de processo de impeachment, o afastamento presidencial, a decisão de pronúncia e, principalmente, a condenação com base em hipótese não recepcionada pela Carta Política de 1988”, acrescenta o texto.

Ontem, poucas horas após a decisão do Senado, o advogado afirmou que esta não será a única ação a ser protocolada contra o processo de impeachment. Segundo Cardozo, além do MS, nas outras duas ações, a serem feitas nos próximos dias, será solicitada a anulação de todo o processo, alegando falta de justa causa para o impeachment.

Crédito: WSCOM

Vida na Terra surgiu milhões de anos antes do que se pensava

Afinal, parece que existe vida na Terra há mais tempo do que se esperava. A conclusão é de uns investigadores australianos que encontraram fósseis na Gronelândia com pelo menos 3,7 mil milhões de anos.

Estes fósseis têm mais 220 milhões de anos que os mais antigos encontrados até à data. Segundo os investigadores, estas estruturas fossilizadas provam que a vida apareceu cerca de 800 milhões de anos após a formação da Terra que, de acordo com Allen Nutman da Universidade de Wollongong (Austrália), tem 4,5 mil milhões de anos.

«As estruturas e a química dos fósseis deixam pensar numa atividade microbiana e, portanto, numa origem biológica, sinal de uma emergência rápida da vida na Terra», explicou Nutman, em declarações à AFP.

Estas descobertas podem ainda ajudar a investigar sobre a vida em Marte. «Há 3.700 milhões de anos, Marte era ainda provavelmente húmido, com oceanos. Se a vida se desenvolveu rapidamente na Terra, permitindo a formação de coisas como estes estromatólitos, poderá ser mais fácil detetar sinais de vida em Marte», acrescentou o investigador.
Créditos: A Bola

Grito dos Excluídos convoca povo brasileiro para lutar por seus direitos

A 22ª edição do Grito dos Excluídos, que vai ocorrer quarta-feira (7) em várias cidades brasileiras, pretende convocar a população para resistir à retirada de direitos sociais que se anunciam com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, por decisão do Senado. “Este é um grito que deve alertar o povo sobre a gravidade da situação, a necessidade de lutar. A crítica está sendo sufocada e ela tem de voltar às ruas. Essa é uma ditadura disfarçada de democracia que quer passar sobre o povo”, afirmou o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

Para o economista, o momento brasileiro não difere do que ocorre no mundo, em que a crise obriga os poderes econômico e político a reorganizar o sistema capitalista, “ampliando a exploração dos trabalhadores”. É nesse contexto que o economista avalia a deposição da presidenta, ressaltando que o Grito dos Excluídos deve estar “acima da disputa partidária, buscando uma revolução democrática e reformas estruturais que não foram realizadas por nenhum governo até agora”.

“O grito chega em um momento trágico. No dia 7, a parada cívica vai ser conduzida por um presidente ilegítimo, um usurpador. E quem está sendo usurpado é o povo, que disse não ao ajuste fiscal e a qualquer perda de direitos nas eleições. Querem reduzir as políticas sociais para dar mais dinheiro aos rentistas”, avaliou Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

O lema deste ano do Grito dos Excluídos está baseado na fala do Papa Francisco, em encontro com movimentos sociais na Bolívia, no ano passado: “Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata”. A frase trata dos problemas sociais e ambientais do modelo capitalista de produção. Durante toda a próxima semana vão ocorrer atividades referentes ao evento, em centenas de cidades de 24 estados, pelo Brasil. Em São Paulo, o Grito dos Excluídos vai se reunir quarta-feira na Praça da Sé, no centro da capital, a partir das 9h. E às 10h será realizada uma marcha pelo centro.

O bispo da Diocese de Barretos, Dom Milton Kenan Júnior, ressaltou que é preciso estar “unido ao povo na reconquista de seus direitos”. Ele disse que sempre foi entusiasta da Operação Lava Jato e defendia que era preciso pôr fim ao governo petista, pautado nas denúncias de corrupção. Porém, ele agora teme que a deposição de Dilma ponha em risco a soberania popular e os direitos sociais.

“Há algumas semanas me chamaram atenção para a criminalização dos movimentos sociais, com gente sendo presa sem cometer crime algum. Quando a gente se dá conta das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo novo governo, reduzindo gastos sociais, além de ações para tirar da Justiça o poder de implementação da Lei da Ficha Limpa e entregar aos Legislativos. O desafio da igreja hoje é ajudar o povo a perceber os riscos que correm e se organizar para retomar lutas de 30 anos atrás”, disse o bispo.

O tema principal do grito, ano após ano, tem sido a defesa da vida. Nesta edição, procura-se evidenciar a defesa da “vida em primeiro lugar”. “Nos preparamos para um momento difícil de enfrentamento com um sistema que põe a vida em último lugar”, ressaltou Soniamara Maranhão, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ela, o objetivo do Grito dos Excluídos segue sendo construir um projeto popular de país, sobretudo “para enfrentar os golpes que ainda virão”.

Ela avalia que o golpe consolidado ontem vai levar a perdas de direitos históricos da população, ampliando os excluídos. Além disso, o novo governo já anunciou a intenção de privatizar estatais e bens públicos, assim como realizar reformas na Previdência social e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não vão beneficiar a população.

Questionado sobre a violenta repressão policial que tem ocorrido contra os movimentos sociais críticos à derrubada da presidenta Dilma, o coordenador nacional do Grito Ari Alberti ponderou que a repressão não é novidade e ocorreu em edições anteriores do evento. Considerou grave, no entanto, a forma como Temer expressou que vai tratar os críticos do golpe e de seu governo. “Ele deixou claro que não vai deixar barato. Mas o que vamos fazer? Não podemos ficar em casa esperando algo mudar”, disse e chamou a imprensa à responsabilidade, pedindo que “exponha fatos e não versões”. “A maior defesa que a gente tem é o povo na rua. Eles radicalizaram no ataque à democracia, nós temos que radicalizar na defesa da democracia”, disse Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

Créditos: Rede Brasil Atual

Desemprego sobe para 11,6% e atinge 11,8 milhões de pessoas

Em todo o país, a taxa de desemprego fechou o trimestre  encerrado em julho último em 11,6%, subindo 0,4 ponto percentual em relação ao percentual do trimestre imediatamente anterior – de fevereiro a abril – que foi de 11,2%.
A informação consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012.

Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa foi estimada em 8,6%, o desemprego já acumula alta de 3 pontos percentuais. Os dados do IBGE indicam que a população desocupada, de 11,8 milhões de pessoas, cresceu 3,8% na comparação com o trimestre fevereiro-abril (11,4 milhões), um acréscimo de 436 mil pessoas. Com o resultado do trimestre de maio, junho e julho, a população desocupada fechou com crescimento de 37,4%, quando comparada a igual trimestre do ano passado, um aumento de 3,2 milhões de pessoas desocupadas

Os dados indicam que a população empregada no trimestre encerrado em julho era de 90,5 milhões de pessoas, ficando estável quando comparada com o trimestre imediatamente anterior (de fevereiro a abril deste ano), uma vez que os 146 mil postos de trabalho fechados entre um período e outro “não foram estatisticamente significativos”. Em comparação com igual trimestre do ano passado, quando o total de ocupados era de 92,2 milhões de pessoas, foi acusado declínio de 1,8% no número de trabalhadores, aproximadamente, menos 1,7 milhão de pessoas no contingente de ocupados.

No Brasil, o número de trabalhadores com carteira assinada fechou o trimestre encerrado em julho deste ano com queda de 3,9%, o equivalente a 1,4 milhão de pessoas, comparativamente ao trimestre de maio e julho de 2015. Os dados da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE, indicam, no entanto, que o total com carteira assinada, que fechou julho em 34,3 milhões de empregados, não apresentou variação estatisticamente significativa quando a comparação se dá com o trimestre de fevereiro a abril deste ano.

A mesma relação ocorre quando se analisa o rendimento médio e a massa de rendimento real habitual recebida pelo trabalhador. Segundo os números da Pnad Contínua, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou o trimestre encerrado em julho em R$ 1.985, com estabilidade frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2016 (R$ 1.997); mas em queda de 3% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.048).

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos em julho encerrou o trimestre em R$ 175,3 bilhões, o que segundo o IBGE também não constitui “variação significativa” em relação ao trimestre de fevereiro a abril de 2016; mas recuou 4% frente ao mesmo trimestre de 2015.

Créditos: Focando a Notícia

Equador e Bolívia chamam embaixadores de volta

Após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse  que vai chamar de volta o representante do país no Brasil. A informação foi divulgada por meio de seu perfil no Twitter.

“Destituíram Dilma. Uma apologia ao abuso e à traição. Retiraremos nosso encarregado da embaixada. Jamais compactuaremos com essas práticas, que nos recordam as horas mais obscuras de nossa América. Toda a nossa solidariedade à companheira Dilma, a Lula e a todo o povo brasileiro. Até a vitória sempre!”

Também por meio das redes sociais, o presidente da Bolívia, Evo Morales, já havia dito que chamaria seu representante no Brasil de volta, caso o impeachment de Dilma fosse aprovado no Senado Federal. No Twitter, ele escreveu: “Se prosperar o golpe parlamentar contra o governo democrático de Dilma, a Bolívia convocará seu embaixador. Defendamos a democracia e a paz.”

Por 61 votos a 20, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment de Dilma. Não houve abstenção. Depois de aprovar a perda do mandato, o Senado manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. Foto: Celac.

Créditos: Revista Forum

INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios

O INSS começou nesta quinta-feira (1º) a convocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.

Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o INSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos.

Critérios
O agendamento e a convocação da revisão obedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo.

Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.
Perícia

O perito poderá realizar até quatro perícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas de modo a não prejudicar os segurados agendados, segundo o INSS.

Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do INSS trabalharão nas perícias de revisão. O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, o governo calcula que a economia para os cofres chegue a R$ 126 milhões por mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73. 

Créditos: WSCOM

Governo tem pior déficit primário para da história

O governo central registrou em julho déficit primário de R$ 18,551 bilhões, o pior resultado desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. Com isso, no acumulado de janeiro a julho, o déficit chegou a R$ 51,073 bilhões. Nos 12 meses encerrados em julho, o resultado negativo somou R$ 163,34 bilhões (2,59% do PIB). O número em 12 meses está corrigido pelo IPCA de julho de 2016. O governo reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC).

A meta fiscal para este ano é de R$ 170,5 bilhões de déficit primário do governo central para o ano. Para o setor público (que inclui Estados e municípios), o objetivo é fechar com um déficit de R$ 163,9 bilhões, mas o governo não está olhando para este número, alegando que seu compromisso é apenas com o alvo definido para o governo central.

Segundo os números do Tesouro Nacional, o desempenho do resultado do governo central de junho é reflexo de um déficit do Tesouro Nacional de R$ 6,805 bilhões e de um saldo negativo de R$ 11,818 bilhões da Previdência Social. O Banco Central, por sua vez, registrou superávit de R$ 72,1 milhões. O Tesouro Nacional divulgou uma apresentação com os dados do resultado do governo central, em vez da nota completa divulgada mensalmente, em função da paralisação dos servidores do órgão.

O governo federal investiu R$ 22,423 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no período de janeiro a julho. Somente em julho, as despesas com o PAC somaram R$ 2,920 bilhões. O valor corresponde a uma queda de 13,6% em comparação com o mesmo período de 2015, levando em conta correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos sete primeiros meses de 2015, esse investimento foi de R$ 25,948 bilhões. O Tesouro Nacional não divulgou o número consolidado do investimento no mês de julho, assim como para o acumulado do ano.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o resultado de julho foi diretamente influenciado por concentração de pagamentos de R$ 9,2 bilhões relativos a subsídios, subvenções e Proagro. Ela lembrou que com o acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), para realização dos pagamentos de atrasados com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), Pronaf e outras (que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais), os pagamentos dessas despesas passaram a ser concentrados nos meses de janeiro e julho.

Agora, são duas tranches a cada seis meses conforme acordado com o TCU. A secretária também destacou o elevado déficit da Previdência Social. É hoje o maior fator de deterioração das contas públicas. Em julho, o rombo da Previdência Social somou R$ 11,818 bilhões. Ana Paula disse ainda que, no mês passado, se encerrou o pagamento de concessões de outorgas de energia elétrica que correspondia a R$ 17 bilhões neste ano. Em julho, foi arrecadado R$ 1,2 bilhão remanescente.

A secretária afirmou que o resultado está próximo das expectativas de mercado e em linha com expectativas de analistas que têm acompanhado as comunicações recentes do governo sobre a deterioração e o tamanho do problema fiscal no Brasil. “É no acumulado de janeiro a julho que fica ainda mais perceptível essa deterioração”, destacou Ana Paula.

Ela lembrou que nos dados em 12 meses também fica clara a deterioração, mas é preciso considerar que esse valor é influenciado pelo pagamento de despesas atrasadas, reflexo do acordo com o TCU.

Créditos: Valor Econômico