sábado, 28 de fevereiro de 2015

PSDB não assina pedido de instalação da CPI do HSBC

Nenhum parlamentar do PSDB assinou o pedido de instalação da Comissão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do SwissLeaks-HSBC no Senado Federal. O requerimento foi protocolado e anunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL) na quinta-feira (26).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) decidiu, ainda na quinta, acatar o pedido de instalação da CPI. De acordo com a assessoria do gabinete do senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, o requerimento tem apoio da bancada de 14 parlamentares petistas na Casa.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil, até mesmo pela mídia”, disse Humberto Costa.
“Nós podemos dar uma grande contribuição, esclarecendo a dimensão efetiva que esse esquema de sonegação tem no Brasil”, completou o líder.
Ao apresentar o requerimento no plenário, Randolfe afirmou ter conseguido, até aquele momento, apoio de 31 senadores para a criação da CPI.
O caso do HSBC, também conhecido como “Suiçalão”, veio à tona após jornalistas localizarem contas secretas mantidas por sonegadores com movimentação superior a US$100 bilhões. Mais de 6 mil contas atendem a 8,6 mil clientes brasileiros, com movimentação superior a US$7 bilhões. Dentre elas, 11 têm como titulares pessoas envolvidas na Operação Lava Jato.
A comissão investigará suspeitas de sonegação e evasão fiscal por meio de contas de brasileiros na filial do HSBC em Genebra, na Suíça. Para instaurar a comissão, seria necessário, no mínimo, 27 assinaturas.
Com a decisão de Renan, os senadores deverão incluir ou retirar as assinaturas de apoio à CPI até a meia-noite desta sexta-feira (27). Se o mínimo de assinaturas for mantido, o requerimento será lido em plenário. Depois, os partidos poderão ser convidados a indicar os membros para a comissão e instaurar a CPI.
Créditos: Agencia PT

Bancada do PT cobra investigação profunda na CPI da Petrobras

A bancada do PT na CPI da Petrobras defende uma investigação aprofundada de todos os atos de corrupção praticados na companhia. No entanto, os parlamentares também sairão em defesa da função estratégica da estatal no desenvolvimento do País.
Para o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, o colegiado deve colaborar com as investigações realizadas pelo Ministério Público e Polícia Federal, e não prejudicar o desenvolvimento do País e da companhia.
“A CPI tem que ir fundo nas investigações, mas precisa saber separar os delitos cometidos contra a companhia e os interesses da Petrobras”, explicou o deputado.
Além disso, Sibá defendeu um acordo de leniência entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e as empreiteiras com dirigentes envolvidos em corrupção na Petrobras.
“Não podemos parar o País. Essa comissão tem o papel cívico de limpar a reputação da Petrobras e punir os culpados. Mas precisa resguardar a saúde das empresas que tocam importantes projetos de infraestrutura no País”, alertou Sibá.
O relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), também defendeu uma investigação com a preservação do papel estratégico da estatal.
“Se é verdade que pessoas cometeram graves delitos contra a Petrobras e que temos que ser implacáveis contra elas, também é verdade que temos que manter a trajetória de sucesso da empresa em servir ao povo brasileiro e ao Brasil”, afirmou.
Barusco – Luiz Sérgio também ressaltou a importância da convocação do ex-gerente executivo de Engenharia da empresa Pedro Barusco. Barusco é um dos delatores da Operação Lava Jato e disse à Polícia Federal que o esquema de corrupção na estatal teria começado em 1997, no primeiro mandato do ex-presidente FHC.
A CPI instalada nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, tem a finalidade de investigar irregularidades cometidas apenas a partir de 2005.
“Barusco, que conseguiu delação premiada, afirmou que muito antes do governo Lula já ocorriam esses delitos. Como está no foco da investigação, seria de bom tamanho que ele pudesse explicar como se deu isso”, afirmou Luiz Sérgio. Para que o delator seja interrogado, os membros da comissão precisam aprovar requerimento nesse sentido. Os requerimentos poderão ser apresentados à CPI a partir da próxima segunda-feira (2). 
Créditos: Agencia PT

Nova regra do seguro-desemprego vale para demitidos a partir de sábado

A nova regra do seguro-desemprego começa a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28), segundo informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses trabalhadores que darão entrada no pedido a partir desta segunda-feira (2).
"A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015", diz o Ministério do Trabalho.
Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores.
De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores. Poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores. Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro pardelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.
A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, vale a regra anterior, que prevê o recebimento de três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses nos 36 meses anteriores. Para receber quatro parcelas do seguro-desemprego, ele terá de ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.
Outras mudanças
Também começa a valer em março um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão por morte (do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%).
Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Já entrou em vigor no dia 14 de fevereiro uma das novas regras anunciadas pelo governo para a pensão por morte. Com a mudança, só tem direito ao benefício quem conta com pelo menos dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo para a união.
As mudanças na pensão por morte fazem parte de um pacote de medidas provisórias anunciadas pelo governo no final do ano passado para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários. As mudanças não afetam quem já recebe o benefício.
Já no dia 30 de dezembro, entrou em vigor a alteração que estabelece que deixa de ter à pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado.
Créditos: Paraíba,com

Cientista prevê primeiro transplante de cabeça em dois anos

O primeiro transplante de cabeça da história poderia ocorrer em dois anos, segundo uma reportagem publicada nesta semana pela revista NewScientist. É a possibilidade que estuda uma equipe liderada pelo cirurgião italiano Sergio Canavero, do Grupo de Neuromodulação Avançada de Turim. O grupo deve apresentar a proposta durante uma conferência médica nos Estados Unidos neste ano. A técnica consistiria em implantar a cabeça de um paciente de doença grave no corpo de um doador que tenha tido morte cerebral.
Em entrevista à NewScientist, Canavero disse que a cirurgia poderia prolongar a vida de pessoas que sofrem de degeneração dos músculos e nervos ou que tenham câncer.
Ele disse, porém, estar ciente de que a proposta gera muita polêmica e que entraves éticos podem ser uma grande barreira. Canavero prevê ainda que sua equipe enfrenta dificuldades para conseguir autorização para desenvolver a técnica nos Estados Unidos.
"Se a sociedade não quiser isso, eu não vou fazer. Mas se as pessoas não quiserem nos Estados Unidos ou na Europa, não significa que não será feito em outro lugar. Estou tentando fazer da forma correta. Antes de você ir à lua, tem que ter certeza que as pessoas o seguirão", disse Canavero à NewScience.
Técnica
O cirurgião italiano publicou neste mês uma lista de técnicas que tornariam o transplante possível.
Elas incluem procedimentos como resfriar a cabeça do receptor e o corpo do doador para evitar que as células morram sem oxigênio, cortar os tecidos do pescoço e conectar as veias e artérias maiores a tubos finos e seccionar os nervos da espinha.
Uma das partes mais complicadas da eventual cirurgia seria conectar os nervos da espinha do corpo aos nervos da cabeça. O cirurgião usaria uma substância química com polietileno para fazer as conexões e eletrodos para estimular as novas conexões nervosas.
Canavero disse também à NewScience que logo após a cirurgia o paciente passaria semanas em coma e inicialmente seria capaz de mover os músculos do rosto e falar com a mesma voz que tinha antes. Porém, seria necessário pelo menos um ano de fisioterapia para que pudesse andar.
Segundo ele, diversas pessoas já teriam se candidatado ao procedimento.
Segundo a NewScience, um procedimento similar foi testado em um macaco nos anos 1970 por outra equipe. O animal conseguia respirar com ajuda de aparelhos mas não podia se mover, pois sua cabeça não havia sido conectada aos nervos da espinha.
O animal morreu dias depois devido à rejeição de tecidos.
Chances
A revista ouviu diversos especialistas na área que se disseram céticos em relação à viabilidade da técnica. Alguns ressaltaram pontos técnicos difíceis de resolver, tais como a dificuldade de fazer o paciente passar pelo coma de forma saudável.
Outros levantaram dilemas éticos, como a possibilidade de que, se der certo, a cirurgia seja usada para fins cosméticos. Ou disseram que o procedimento pode até se tornar realidade, mas não em um prazo tão curto.
Créditos: Paraíba.com

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

"Brasil é o principal alvo dos EUA", diz jornalista americano

Glenn Greenwald guardian brasil espionagem

Jornalista do The Guardian que obteve documentos de Edward Snowden promete revelar novas denúncias e assegura que o Brasil é o "grande alvo" dos EUA; entenda
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que revelou os documentos secretos obtidos por Edward Snowden, disse que o Brasil é o maior alvo das tentativas de espionagem dos Estados Unidos. “Não tenho dúvida de que o Brasil é o grande alvo dos Estados Unidos”, disse o jornalista, que promete trazer novas denúncias. “Vou publicar todos os documentos até o último documento que deva ser publicado. Estou trabalhando todo dia.”
Greenwald revelou esta semana, em reportagem em conjunto com o programa “Fantástico”, da TV Globo, que o governo americano espionou inclusive os e-mails da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores próximos. 
Snowden era técnico da NSA, a agência de segurança americana, e revelou ao jornal britânico “The Guardian”, onde Greenwald é colunista, o escândalo de espionagem norte-americano.
O governo brasileiro já cobrou uma resposta formal e por escrito à Casa Branca. Em nota, o Departamento de Estado americano disse na terça-feira (3) que “responderá pelos canais diplomáticos” aos questionamentos do Brasil. O departamento não comenta publicamente as denúncias, mas afirma que os EUA “sempre deixaram claro que reúnem inteligência estrangeira”. Para o jornalista, o Brasil tem de dar uma resposta “enérgica” e “menos vaga” aos EUA.
Segundo Greenwald, o que motiva os EUA a espionar até mesmo aliados é o desejo por poder. “Todos os governos, na história, que quiseram controlar o mundo, controlar a população, usam a espionagem para fazer isso. Quando você sabe muito sobre o que outros líderes estão pensando, planejando, comunicando, você pode controlá-los muito mais porque você sempre sabe o que eles estão fazendo. O motivo é o poder. Sempre que os Estados Unidos estão fazendo espionagem, o poder deles aumenta muito. Além disso, o sistema brasileiro de telecomunicação, como é um alvo grande, um alvo forte, eles podem coletar dados de comunicações de muitos outros países. Por exemplo, se tem alguém na China que está mandando e-mails para alguém na Rússia, muitas vezes pode atravessar o sistema do Brasil. Na internet funciona assim. Então, para saber tudo o que eles querem fazer, coletam tudo o que for possível. Mas com certeza é para obter vantagens industriais e também por questões de segurança nacional.”
“Não tenho dúvida de que o Brasil é o grande alvo dos Estados Unidos. Talvez tenham outros líderes que eles estão fazendo isso, mas é raro fazer isso com aliados, países amigos, como Brasil e México. Eles têm muito interesse no Brasil por várias razões. Acho que tem outros países, mas o Brasil é um dos principais”, completou.(UOL)

Renan decide instalar CPI do SwissLeaks

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como ‘relevante’ o caso de evasões do HSBC e prometeu instalar a CPI do SwissLeaks no Senado:
“A partir da leitura, haverá um prazo até a meia-noite para inclusão ou retirada de assinaturas. Se o número necessário permanecer, a CPI será instalada. É um assunto relevante”, disse Renan ao blog de Fernando Rodrigues.
O pedido para abertura da Comissão foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) nesta quarta-feira, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. O requerimento contava com 33 assinaturas de senadores, número superior ao mínimo de 27 necessárias.
O banco teria ajudado clientes a esconder bilhões de dólares em ativos. Há mais de 8 mil contas de brasileiros, com movimentações entre 2006 e 2007, equivalentes a R$ 20 bilhões.
“Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o [jornal britânico] Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação”, disse Randolfe, justificando a necessidade de uma CPI sobre o caso.
Créditos: Brasil 247

Funcionário da revista 'Veja' invade condomínio onde mora irmão de Lula

A assessoria do Instituto Lula informou no final da tarde desta quinta-feira (26) que a família de Frei Chico, irmão do ex-presidente Lula, registrou um boletim de ocorrência ontem contra o jornalista Ulisses Campbell, da revista Veja Brasília. O jornalista, segundo informa a nota, teria usado nomes falsos e a assediado a família.
O jornalista já teve uma nota de sua autoria desmentida, no último dia 19. A nota descrevia uma ambiente de ostentação em uma festa infantil de um suposto sobrinho do ex-presidente, num buffet de Brasília.
Confira nota divulgada pelo instituto.
Família de Frei Chico registra boletim de ocorrência contra repórter da VejaNo último dia 19 de fevereiro, foi desmentida pelo Instituto Lula nota da coluna do jornalista Ulisses Campbell, da revista Veja Brasília, que mentia sobre uma festa infantil, em Brasília, de um suposto sobrinho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desmentido afirma que "Lula não tem nenhum sobrinho com este nome residindo em Brasília" e que a suposta festa nada tinha a ver com ele.

Revelada a inverdade, o jornalista veio do Distrito Federal para o estado de São Paulo, e passou a usar nomes falsos e assediar a família de Frei Chico, irmão do ex-presidente, que reside no estado e não tem relação alguma com a festa em Brasília. A família registrou boletim de ocorrência nesta quarta-feira (25), que relata:

“... no dia 23/02/2015 Ulisses ligou para o pai do declarante, que é irmão do ex-presidente Lula, passando-se por Pedro, da USP, e buscando informações sobre a família e nomes de sobrinhos e netos do ex-presidente Lula e do pai do declarante. Afirma que após algum tempo inquirindo o pai do declarante o interlocutor finalmente se identificou como Ulisses e disse estar em busca de informações sobre a festa de aniversário, sendo informado da inexistência de tal festa.”

E segue:

“Declara que no dia 24/02/2015 a esposa do declarante recebeu uma ligação (...) de um homem que disse chamar-se Pedro, de Brasília, representando o Buffet Aeropark, questionando sobre o endereço onde deveria fazer a entrega dos presentes.”

Destaque-se aqui que a informação foi confrontada junto ao buffet que negou ter um funcionário com o mesmo nome. Na realidade, Ulisses ligou do próprio celular, fingindo ser um funcionário do buffet. Mais adiante, questionado pelo filho de Frei Chico, o colunista teria dito:

“...que necessitava de informações, e se o declarante não as fornecesse ele poderia publicar o que quisesse, tendo Ulisses, inclusive enviado pelo celular, para o declarante, uma fotografia da esposa do declarante em companhia de seu filho, a qual usaria em publicação futura na revista Veja.”

O último ato desesperado e ilegal se deu na última quarta-feira (25).

“... por volta das 10:00, a babá dos filhos do declarante ligou para a esposa do declarante, dizendo que um homem teria entrado no condomínio, se passando por entregador de livros (...), quando a babá percebeu que o referido indivíduo não entregou livro algum e começou a perguntar sobre os horários de chegada dos moradores, após ter anotado nome, RG e CPF dela, a mesma teria trancado a porta e pedido ajuda para a equipe de segurança do condomínio.”

Cabe ressaltar que o repórter fugiu das dependências do condomínio, sendo localizado posteriormente pela Polícia Militar e identificado como Ulisses Campbell, jornalista da Veja.
Créditos: 

CPI da Petrobras elege deputados do PMDB e do PT para presidente e relator

A reunião de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a prática de atos ilícitos na Petrobras confirmou os nomes dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ) na presidência e relatoria do colegiado.
Motta foi eleito com o voto de 22 dos 27 integrantes da comissão. Ele concorreu com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou candidatura avulsa e recebeu quatro votos. Um voto foi em branco. No início da reunião,  Valente também apresentou uma questão de ordem questionando a indicação de parlamentares que receberam doações para a campanha de empresas investigadas na Operação Lava Jato integrar a comissão. O partido pediu a saída desses parlamentares da comissão, ao questionar a isenção de quem recebeu os recursos para apurar irregularidades envolvendo a estatal.
A CPI terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, que podem ser estendidos por mais 60 dias, por decisão do plenário. A finalidade do colegiado é investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, relacionados a superfaturamento e à gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, entre outras denúncias envolvendo a estatal. A comissão foi proposta principalmente por deputados de partidos de oposição para continuar as investigações sobre as denúncias de corrupção na empresa de 2005 a 2015.
Após depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos presos pela Operação Lava Jato, segundo o qual o esquema de corrupção e pagamento de propina começou em 1997, o PT decidiu pedir que também seja investigado o período em que Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República (1995-2003).
Créditos: Agencia Brasil

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

CNBB e OAB lançam manifesto em apoio à reforma política

Mais de 100 entidades da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, representadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participaram de dois eventos em Brasília, nesta quarta-feira (25), referentes à reforma política.
Durante a manhã, no auditório da CNBB, houve o lançamento do manifesto. O Plenário 2 da Câmara dos Deputados foi o espaço para a reunião entre a Coalizão e parlamentares para debater o Projeto de Lei 6316/13, cujo teor vai de encontro à PEC 325, apoiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O fim do financiamento de empresas a campanhas políticas, um dos principais pontos do PL 6316, é admitido na PEC 325. Membro da Comissão Executiva da Coalizão e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB, Carlos Moura não considera a possibilidade de admitir o poder econômico nas eleições.
“Acredito que em 2015 aprovaremos o fim do financiamento de empresas a eleições”, afirma Carlos.
Segundo o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), o partido tem todo o interesse em dialogar com todas as propostas elaboradas pelos movimentos sociais que busquem o aperfeiçoamento do sistema político eleitoral.
“Mais ainda com essa iniciativa que está sendo chamada de coalizão, organizada pela CNBB e pela OAB”, afirma Rubens.
De acordo com o deputado, a comissão especial da PEC 344 decidiu, em reunião na terça-feira (24), que o debate sobre a reforma política deve ir além da PEC 325. Para Rubens, é imprescindível garantir o espaço para manifestação de todas as representações sociais, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanha.
Segundo Rubens, não é mais possível conviver com a realidade na qual os representantes são escolhidos mais pela estrutura de campanha do que pelos seus projetos, programas e compromissos com a sociedade.
O deputado ressaltou importância de se avançar na questão da representatividade política. Segundo ele, o Brasil precisa ir além do tradicional modelo representativo e exercitar os modelos participativos, como audiências públicas, e o direto, como os plebiscitos e referendos.
“É preciso diminuir a distância entre os representantes e os representados”, afirma Rubens.
Afinado com o posicionamento de Rubens está outro membro da comissão especial da PEC 344, o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, o financiamento público de campanha, com limitação de teto para gastos e a ampliação dos mecanismos de participação popular, como referendos e plebiscitos, é um posicionamento programático do Partido dos Trabalhadores (PT). Para Fontana, o abuso do poder econômico é o centro do problema do sistema político do País.
“Esse talvez seja o ponto de maior convergência entre todas as representatividades interessadas na reforma política. O mais importante é acabar com o dinheiro de empresas financiando eleições”, afirma o deputado.
Fontana ressalta que uma parcela do parlamento quer fazer uma reforma conservadora, enquanto a outra pretende uma reforma progressista. Para o deputado, a correlação de forças que vai se estabelecer no parlamento dependerá, também, da mobilização popular.
“Uma das principais causas da corrupção política eleitoral é o financiamento empresarial de campanhas”, ressalta Fontana.
Para o deputado, a PEC 235 é uma antirreforma política, pois vai no sentido inverso das questões fundamentais do que a sociedade busca e o sistema político necessita. Além de perenizar na Constituição Federal a influência do poder econômico nas eleições, a PEC propõe a instituição do voto facultativo.
“Qualquer experiência no mundo em que se utilizou do sistema do voto facultativo, estudos mostram que quem mais se afastou do direito de voto foram os mais pobres”, afirma o deputado.
Fontana assinalou posicionamento contrário a coligações proporcionais, pois, segundo ele, é grande o risco de um eleitor votar em um determinado candidato por se identificar com seu perfil político, mas acabar elegendo um outro, sem qualquer afinidade. Para o deputado, o partido deve apresentar sua chapa de candidatos e seu programa ao parlamento, com transparência, e ir em busca dos votos da sociedade.
“Se o partido constituir uma bancada é porque teve o respaldo da sociedade”, explica Fontana.
Créditos: Agencia PT

Governo e caminhoneiros chegam a acordo que pode acabar com protestos

Após reunião no Ministério dos Transportes, que durou a tarde e parte da noite dessa quarta-feira (25), governo e caminhoneiros chegaram a um acordo que pode acabar com os protestos nas rodovias federais. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, que participou da reunião, a proposta apresentada pelo governo foi acatada pelos representantes da categoria presentes à mesa de negociação.

Pela proposta, o governo promete sancionar a Lei dos Caminhoneiros sem vetos, prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro e criar, por meio de negociação entre caminhoneiros e empresários, uma tabela referencial de frete. Nesse item, os representantes dos caminhoneiros pediram que o governo atue na mediação com os empresários.

O presidente da CNTA considerou que o acordo trouxe ganhos históricos para a categoria. Segundo Diumar Bueno, os caminhoneiros tiveram conquistas efetivas na mesa de negociação. “Diante da gravidade em que se encontra o país neste momento, nós pedimos a sensibilidade dos caminhoneiros de liberar as rodovias pelas conquistas que tiveram aqui”, disse Diumar, ressaltando, no entanto, que não poderia garantir o fim dos bloqueios.

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, ressaltou, após a assinatura do acordo, que ele só será cumprido sob a condição do fim dos protestos. “Só vai ser cumprido o que nós combinamos na hora em que forem liberadas as estradas”, ressaltou. “Eu acho que a partir de agora as estradas já estão sendo liberadas”, completou. As manifestações dos caminhoneiros, que terça-feira (24) tiveram reflexo em mais de dez estados, já provocam desabastecimento, especialmente de combustível, em algumas cidades.
Créditos: Agencia Brasil

ONU cobra ampliação de investimentos para garantir abastecimento de água no mundo

água no mundoEm relatório divulgado ontem (24), a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que sejam necessários US$ 44 trilhões, investidos ao longo dos próximos 20 anos, para garantir o abastecimento de água em condições seguras para a população mundial. A partir de um estudo detalhado sobre condições econômicas, sociais, climáticas e de infraestrutura realizado em dez países – Bangladesh, Bolívia, Canadá, Indonésia, Coreiado Sul, Paquistão, Singapura, Uganda, Vietnã e Zâmbia – a entidade concluiu que, em dez anos, 2,9 bilhões de pessoas em 48 países sofrerão com falta de água.
Até 2030, a ONU estima que a necessidade por água vai aumentar 40%, ao mesmo tempo em que 25% das bacias hidrográficas dos principais rios do mundo vão sofrer reduções drásticas de volume durante vários meses dos anos. Segundo as Nações Unidas, 768 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada, e 2,5 bilhões vivem em condições sanitárias precárias.
“Sem grandes investimentos no setor de infraestrutura de água, em breve muitas sociedades vão enfrentar desespero e conflitos sobre o recurso natural mais essencial para a vida humana”, diz um trecho do documentoÁgua no Mundo que Queremos (disponível somente em inglês) desenvolvido em conjunto pela Universidade das Nações Unidas e pelo Escritório para o Desenvolvimento Sustentável, ambos da ONU.
Para a entidade, a principal consequência pelo não cumprimento dos objetivos será uma insegurança generalizada que levará a mais tensões e conflitos pelo mundo.
A demanda de investimento anual seria da ordem de US$ 2,2 trilhões, equivalente a cerca de 2,5% da soma das riquezas dos países que compõem a ONU. O valor corresponde a R$ 6,3 trilhões. Todo o Produto Interno Bruto brasileiro – soma das riquezas do país – atingiu R$ 4,8 trilhões, em 2013.
Ao mesmo tempo, o déficit de investimentos em saneamento no mundo cresce cerca de US$ 200 milhões ao ano e é fragilizado pela corrupção, que desvia cerca de 30% que seria aplicado em melhorias como redução de perdas de água, proteção dos mananciais, reúso e tratamento de esgotos.
Para a ONU, a corrupção no setor de saneamento ameaça a estabilidade e a própria existência de alguns países. “A corrupção, em qualquer nível, não é apenas um ato criminoso. No contexto do desenvolvimento sustentável poderia ser visto como um crime contra toda a humanidade”, defende a organização.
Entre as principais recomendações, a ONU pede que o setor da agricultura, que consome cerca de 70% do abastecimento de água do mundo, e o setor de energia (outros 15%) liderem um movimento pela eficiência e sustentabilidade dos recursos utilizados. E que os governos avancem no uso sustentável da água, na utilização de águas residuais, no tratamento de esgotos e na gestão de saneamento, além de punir com mais rigor a corrupção no setor.
Créditos: Rede Brasil Atual

Oxitocina reduz intoxicação alcoólica

Uso do 'hormônio do amor' ajudaria a tratar a dependência do álcool. Investigação científica foi publicada esta semana na revista 'PNAS'.

A oxitocina, conhecida também como o "hormônio do amor", previne a intoxicação alcoólica em roedores e poderá abrir portas para futuros tratamentos contra a dependência do álcool em seres humanos, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (24).
"Descobrimos que as oxitocinas bloqueiam os efeitos da intoxicação do álcool e previnem a atuação em partes do cérebro que estão ligados ao alcoolismo", explicou à emissora "ABC" Michael Bowen, um dos autores da pesquisa da Universidade de Sydney.
Na investigação publicada na revista da Academia Americana de Ciências, a "PNAS", a equipe liderada por Bowen analisou o papel da substância no bloqueio dos efeitos do álcool no organismo, que é induzido pela liberação da dopamina.
Ao observar o comportamento de grupos de roedores sóbrios e embriagados, os cientistas perceberam que os primeiros davam voltas ao redor de suas jaulas, enquanto os outros se sentavam visivelmente sedados, com os focinhos apoiados na quina das caixas.
O curioso foi que um terceiro grupo de ratos, ao qual foi dado o hormônio antes do consumo de álcool, rodeava a jaula como os roedores sóbrios.
Em outros testes para medir a sobriedade, Bowen e seus colaboradores observaram por quanto tempo os roedores aguentavam ficar pendurados verticalmente na grade de arames.
"Os ratos sóbrios se sustentavam de 10 a 15 segundos, enquanto os embriagados aguentaram apenas dois", explicou o psicólogo australiano, ressaltando que os que estavam sob o efeito da oxitocina conseguiram ficar pendurados cerca de dez segundos.
"A substância reverte quase por completo o efeito do álcool", afirmou o cientista ao refletir sobre as possibilidades de prevenir as consequências que o consumo da bebida produz, como o relaxamento excessivo dos músculos.
Estudos anteriores mostram que a oxitocina pode reduzir o consumo do álcool, os desejos e a síndrome de abstinência, por isso há chances de ser um componente crucial para possíveis tratamentos contra o alcoolismo. "Aqui há um remédio que potencialmente pode fazer com que se consuma menos álcool e caso seja ingerido, os efeitos serão reduzidos", indicou Bowen.
O desafio agora é aprimorar a descoberta para tratamentos em seres humanos, embora a oxitocina já seja utilizada de forma segura para induzir partos.
Créditos: WSCOM

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Intolerância política pode atirar o Brasil no abismo

Nos três principais jornais do País, Folha de S. Paulo, Globo e Estado de S. Paulo, a cena de destaque é a mesma: o confronto, ocorrido na tarde de ontem, entre militantes do PT e simpatizantes do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O episódio ocorreu no Rio de Janeiro, pouco antes do ato em defesa da Petrobras e do modelo de partilha do pré-sal, em que o ex-presidente Lula afirmou: "Eu quero paz e democracia, mas se eles querem guerra, eu sei lutar também" (saiba mais aqui).
As imagens estampadas nos três jornais prometem acirrar ainda mais os ânimos.
Eis a legenda da Folha: BRUTALIDADE - Em ato da CUT e do PT em defesa da Petrobras perto da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, petista agride homem que pedia o impeachment de Dilma.
Legenda do Estado: Pancadaria no Rio - Em ato de petroleiros no Rio, que teve agressões entre manifestantes, o ex-presidente Lula disse que Dilma Rousseff 'não pode ficar dando trela' sobre as investigações na Petrobras e 'tem de levantar a cabeça'.
Legenda do Globo: Intolerância - Homens com camisa do PT partem para a briga com manifestantes que pedem a saída de Dilma em frente à ABI, no Rio, onde aliados do governo fizeram ato.
A intolerância denunciada pelo Globo tem sido estimulada pela política de criminalização do PT, estimulada pelos meios de comunicação – em especial pelos veículos da família Marinho.
Resultado disso foi a agressão sofrida pelo ministro Guido Mantega, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, de onde foi expulso aos gritos de 'vai pra Cuba' e 'filho da puta' (leia mais aqui).
Aonde isso vai parar, ninguém sabe. Mas as imagens de ontem, estampadas nos jornais de hoje, certamente elevarão a temperatura do dia 15 de março, dia em que estão previstos protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"É como se vivêssemos numa sociedade completamente polarizada, na Espanha da Guerra Civil", avalia Milton Lahuerta, professor da Unesp, em declaração ao jornal Estado de S. Paulo. "Estamos vivendo um momento de acirramento do debate político, decorrente de um processo eleitoral que terminou mas parece continuar", afirmou Marco Antonio Teixeira, professor da FGV.

Olhos podem revelar risco de derrame

Em breve, os médicos poderão predizer o risco de um derrame ou acidente vascular cerebral, AVC, apenas pela análise da retina. Um estudo publicado na revista Hypertension mostra uma associação entre a retinopatia hipertensiva - uma condição causada pela pressão arterial elevada, onde a retina é danificada - e o risco de AVC.
“Isso porque, segundo os pesquisadores, a retina fornece informações sobre o estado de vasos sanguíneos no cérebro. A imagem da retina é uma forma não invasiva e barata de examinar os vasos sanguíneos”, afirma o oftalmologista Virgílio Centurion do Instituto de Moléstias Oculares (IMO).
Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores analisaram dados de 2907 pessoas com pressão arterial elevada que tiveram AVC, ao longo de um período de 13 anos. No início do estudo, todos os participantes tiveram suas retinas fotografadas, de modo que os pesquisadores puderam diagnosticar a retinopatia hipertensiva.
No final do período de estudo, 146 dos participantes tinham experimentado um acidente vascular isquêmico (falta ou ausência de circulação numa área do cérebro provocada por obstrução de uma ou mais artérias por ateromas, trombose ou embolia. Ocorre, em geral, em pessoas idosas, com diabetes, colesterol elevado, hipertensão arterial, problemas vasculares e fumantes), ao passo que 15 experimentaram um acidente vascular hemorrágico (sangramento cerebral provocado pelo rompimento de uma artéria ou vaso sanguíneo, em virtude de hipertensão arterial, problemas na coagulação do sangue, traumatismos. Pode ocorrer em pessoas mais jovens e a evolução é mais grave).
Após a contabilização de outros fatores de risco conhecidos, os pesquisadores descobriram que as pessoas que tinham retinopatia hipertensiva leve tiveram um risco 35% maior de acidente vascular cerebral, e as pessoas com retinopatia hipertensiva moderada ou grave tinham um risco 137% mais elevado de acidente vascular cerebral. Além disso, mesmo as pessoas que estavam tomando medicamentos para a pressão arterial e tinham um bom controle de sua condição tinham um maior risco de derrame devido à retinopatia hipertensiva.
No entanto, os pesquisadores alertam que é muito cedo para que a imagem da retina possa determinar com 100% de certeza o risco de uma pessoa ter um acidente vascular cerebral. “Mas, ainda assim, esta não é a primeira vez que essa associação foi sugerida: a de que os olhos podem dar pistas sobre o risco de uma pessoa ter um acidente vascular cerebral. Um outro estudo publicado na revista Ophthalmology mostrou que o uso de amplitude do pulso ocular - um teste que pode ser feito durante uma consulta no oftalmologista - pode ajudar a detectar a estenose da artéria carótida, fator de risco do AVC”, afirma a oftalmologista Roberta Velletri, que também integra o corpo clínico do IMO.
Créditos: WSCOM

Aumento de homicídios e rebeliões agravam crise de segurança pública no Brasil

A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura. As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado mundialmente hoje (25) pela Anistia Internacional. Devido às diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado ontem (24) para o Brasil.

O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras. “Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou.

Outro problema grave apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme os dados do levantamento, menos de 8% dos homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. “Existe quase uma licença para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem foi”, acrescentou Roque.

Ele lembra que o Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo. "São mais de 500 mil pessoas presas, o que não significa punição para os crimes. Estamos prendendo muito e mal, porque prendemos quem não comete crimes violentos. Está na cadeia quem comete crimes contra a propriedade, contra o patrimônio e crime de tráfico de drogas, que também é bastante controverso.”

De acordo com o relatório, a militarização da segurança pública, com uso excessivo de força e a lógica do confronto com o inimigo, principalmente em territórios periféricos e favelas, contribui para manter alto o índice de violência letal no país. “Em um período de cinco anos, a polícia brasileira matou o que a dos Estados Unidos matou em 30 anos. E a polícia americana não é das mais pacíficas do mundo. Entre os países desenvolvidos, é uma das que mais matam”, ressaltou o diretor.
Créditos: Agencia Brasil

Depoimento indica propina na Petrobras desde 88

Uma testemunha ouvida pela Polícia Federal nas investigações dos desvios da Petrobras indicou que os casos de propina remontam ao fim da década de 80.
“Eu comecei a trabalhar mais com licitações a partir de 1988. E isso de sobrepreço já era conhecido. Isso é mais velho que o ‘vento sul’”, disse Ronaldo Ramos, ex-integrante de comissões de licitações para ampliação da Refinaria de Paulínia (Replan), em entrevista ao site do Valor.
Ele foi ouvido como testemunha, após declarações da ex-executiva de abastecimento Venina Velosa da Fonseca. Segundo Ramos, até os anos 90, eram comuns embates de preços entre a Petrobras e o TCU: “Tive a oportunidade de ver que os valores (dos contratos) estavam muito acima da média de mercado” (leia mais).
Créditos: Brasil 247

Decisão da Justiça sobre multa de R$ 4,4 bilhões pode alimentar caos econômico

É aguardada com grande expectativa a decisão judicial decorrente da ação ajuizada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF), na Justiça Federal do Paraná, em que cobra R$ 4,47 bilhões das empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix, por improbidade. O valor envolve R$ 3,19 bilhões por indenização por danos morais, R$ 959 milhões referentes a multa civil e R$ 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos pelos desvios na Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato.
Se a Justiça acatar o pedido do MPF será um grande golpe nas pretensões de desenvolvimento planejado pelo governo Dilma Rousseff e uma vitória das forças que querem tornar inviável seu segundo mandato. O clima de pessimismo aumentará entre trabalhadores e empresários interessados em tocar investimentos produtivos no país.
Os desdobramentos da ação vão aumentar os prejuízos a toda a cadeia produtiva e, na ponta, atingir diretamente o trabalhador. “Ninguém sabe que tipo de critério foi utilizado para se chegar a esse número de R$ 4,47 bilhões. A preocupação com a paralisação (das obras) é grande”, diz Deyvid Bacelar, recém-eleito representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras. Ele toma posse em abril. “É preciso punir alguém, os corruptores dessas empresas, gestores que cometeram algum ato ilícito ou corrupção, mas não prejudicar uma empresa (Petrobras) ou várias empresas."

Para o conselheiro, "tem um juiz e promotores no Paraná que querem praticamente parar o Brasil”. Ele se refere ao magistrado que tem capitaneado as ações da Lava Jato na Justiça (Sérgio Moro).
O fato de as maiores empreiteiras do país serem acusadas de envolvimento na Lava Jato não apenas leva à interrupção de obras como tem poderosas repercussões no mercado. As empresas já enfrentam enormes restrições de crédito, por exemplo. “Com isso, não vai haver investimentos. Como não há mais dinheiro para investir, a corda arrebenta do lado mais fraco, que é o trabalhador”, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.
Não há dados confiáveis ou fechados sobre o número de trabalhadores demitidos na esteira da Operação Lava Jato. Segundo números da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), os demitidos passam de 20 mil. De acordo com a entidade, este seria o resultado do “impacto direto das demissões em sete projetos da Petrobras, nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”. As demissões teriam ocorrido nas empreiteiras incluídas na Lava Jato e empresas menores que prestam serviços em obras associadas aos grandes projetos.
Um dos casos considerados mais sintomáticos da situação, a refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), embora em operação, teve a segunda parte de seu gigantesco projeto paralisada. Fundamental para o desenvolvimento do Nordeste, a refinaria Abreu e Lima é a primeira inaugurada no Brasil em 35 anos.
Previsões da Petrobras no início de 2014 davam conta de que, em cinco anos, as novas refinarias do Nordeste seriam responsáveis por 83% da capacidade de refino do país, injetando 830 mil barris de derivados de petróleo por dia no mercado de combustíveis do Brasil. Porém, fora Abreu e Lima, já foram canceladas as construções das refinarias Premium I (Maranhão) e Premium II (Ceará) da Petrobras. Esperava-se a criação de cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos só no projeto da refinaria do Maranhão.
A fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS) paralisou as obras em novembro do ano passado, assim como as do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.

Interesses externos e internos

Considerando que a Petrobras responde por 13% do PIB nacional, diante desse quadro, cabe a pergunta: a quem interessa que o país entre em colapso com a paralisação da economia? “Há, sim, uma tentativa de se paralisar o país, consequentemente atingir o governo federal e a Petrobras. Sabemos bem que existem vários interesses por trás disso tudo”, aponta Deyvid Bacelar, do conselho da Petrobras. “Os Estados Unidos, por exemplo, com grande interesse na desestabilização de governos de esquerda do país e de toda a América Latina.”
No caso dos Estados Unidos, as questões políticas são meros disfarces dos interesses econômicos. Em matéria publicada em setembro de 2013 no jornal O Globo (seis meses antes da Lava Jato ser deflagrada), intitulada “Reservas de pré-sal estão na mira dos americanos”, o diário carioca, hoje na vanguarda midiática das denúncias da Operação Lava Jato, informava: “A espionagem dos Estados Unidos na Petrobras coloca em risco segredos tecnológicos estratégicos da companhia na exploração do pré-sal. De acordo com especialistas, um dos interesses do governo americano decorre do fato de a Petrobras ser líder mundial na exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas”.
Para José Maria Rangel, a ideia de provocar a paralisia do país obedece a uma lógica. “Isso interessa àqueles que até hoje não aceitaram o desenvolvimento em que o país ingressou a partir de 2003 (primeiro ano do governo Lula). Eles não estão medindo consequência. Dane-se que o trabalhador vai perder o emprego, que o país vai parar e a inflação vai voltar. O que não pode é o PT continuar no governo. Essa é a lógica deles”, avalia o coordenador da FUP.
Na opinião de Rangel, paralisar a Petrobras, as 23 maiores empreiteiras, que atendem não só a Petrobras, mas também a União, estados e municípios, em obras importantes em vários segmentos da nação, com repercussão no mercado financeiro, devido aos gigantescos financiamentos envolvidos, provocará “um verdadeiro caos no país”.
Porém, Rangel acredita que a situação seria menos grave se a presidenta Dilma Rousseff se cercasse de assessores mais argutos e dialogasse mais com a sociedade. “Dilma, primeiro, está mal assessorada. Além disso, não tem a sensibilidade que o presidente Lula tinha de saber negociar, ser um grande interlocutor. O deus mercado não vai resolver tudo. Infelizmente, o que o mercado quer é que se instale o caos”, acredita.
Para ele, na medida em que Dilma montou “um ministério à direita”, ela está tomando um “caminho que pode não ter volta.”
Diante do cenário, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), em artigo escrito em parceria com Guilherme Mello, economista da Unicamp, publicado hoje no site Brasil 247, afirma que “não existe saída que não o diálogo”. Na opinião de ambos, é preciso “construir uma solução que permita às empresas continuarem em atividade, ao mesmo tempo em que reformulam suas práticas para não permitir que os delitos se repitam”.
De acordo com vozes que há meses se manifestam no sentido de que é preciso punir corruptos e corruptores, mas não Petrobras e empreiteiras, eles escreveram: “Linchar publicamente os que buscam uma solução, em nome de uma pretensa ‘depuração moral’, serve apenas aos interesses dos que querem destruir o patrimônio tangível e intangível das empresas para fragilizar (e, quem sabe, privatizar) a Petrobras e seus fornecedores”, escreveram Teixeira e Mello.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, já em dezembro de 2014, dizia estar observando uma situação preocupante: “A tendência na sociedade brasileira de achar que não tem importância em destruir a Petrobras e as empreiteiras”, afirmou na ocasião, em entrevista à RBA. Segundo Belluzzo, a situação, já então, apontava para um cenário grave: “Porque não se vai reinventar de repente uma grande construtora que participou, por exemplo, de Itaipu e outras grandes obras. Você não vai substituir a memória técnica dessas empresas por outra que se vai inventar na hora”.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (24), ele voltou a falar no assunto. "Não podemos por uma razão justa, que é a de punir quem comete os chamados crimes de colarinho branco, culpar uma empresa inteira (Petrobras)", disse. Segundo ele, “quem quer jogar toda uma empresa no lixo faz isso porque quer comprar mais barato".

Empreiteiras

A reportagem procurou diversas empreiteiras para comentar a Operação Lava Jato e suas consequências em obras, investimentos, quadros de funcionários e eventuais demissões. As empresas que responderam, por meio de suas assessorias de imprensa, o fizeram com economia de palavras. "Os contratos assumidos seguem normalmente o cronograma. A empresa reitera que tem todo o interesse em que a verdade seja apurada com rigor”, afirmou a Odebrecht. “(A empresa) está, como sempre esteve, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.”
Segundo a Andrade Gutierrez, “não houve, até o momento, qualquer obra sua paralisada em decorrência da Operação Lava Jato".​
A OAS diz que “todas as obras da construtora estão operando normalmente” e, questionada sobre se as denúncias prejudicam novos contratos e licitações e se há risco de a Operação Lava Jato paralisar o país, afirma que “não comenta questões como esta”.A Mendes Júnior preferiu não comentar nenhuma questão. Por Eduardo Maretti, da RBA 
Créditos: Rede Brasil Atual