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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Contas públicas têm rombo recorde para setembro e acumulado do ano

As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, registraram rombo recorde para meses de setembro e também para o acumulado dos nove primeiros meses deste ano, informou nesta segunda-feira (31) o Banco Central. 

Em setembro, foi registrado um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 26,64 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública. Até então, o pior resultado para o mês havia ocorrido em 2014: rombo de R$ 25,49 bilhões.

Já no acumulado dos nove primeiros meses de 2016, o déficit, ainda no conceito que não contabiliza os juros da dívida pública, atingiu expressivos R$ 85,5 bilhões. No ano retrasado, o pior resultado até então, houve um déficit primário de R$ 15,28 bilhões neste período. A série histórica das contas públicas tem início em dezembro de 2001.

Em 12 meses até setembro deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 188,32 bilhões - o equivalente a 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até agosto, o rombo havia somado R$ 169 bilhões – o equivalente a 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB).

O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Entretanto, apesar da menor arrecadação, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas, impulsionadas pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.

A situação seria pior se não fossem os estados que, de janeiro a setembro, arrecadaram mais do que gastaram. De acordo com o Banco Central, os estados, somados, produziram um superávit de R$ 10 bilhões no período. O governo federal e as estatais registraram déficit (gastaram mais do que arrecadaram) de R$ 94,47 bilhões e R$ 1,04 bilhão, respectivamente.
Créditos: G1

Meningite pode ser confundida com gripe

São muitos os quadros de meningite, já que essa é uma doença que pode ser causada por diferentes agentes –dentre os quais, vírus e bactérias–, que apresentam variados sintomas e níveis de gravidade. Buscar informações sobre o mal é importante para não negligenciar um quadro bacteriano nem se desesperar diante de uma meningite viral, que geralmente é a sua forma mais branda.

O Brasil é um dos países que considera meningite uma doença endêmica –casos são esperados durante todo o ano–, porém quadros virais são mais comuns no verão e bacterianos, no inverno, podendo ocorrer surtos.
É um termo amplo usado para fazer referência à inflamação das meninges (as três membranas que envolvem e protegem o encéfalo, no cérebro, e a medula espinhal) e outras partes do sistema nervoso central. Essa inflamação pode surgir a partir de uma ampla variedade de doenças infecciosas ou não. Quando tem origem infecciosa, a inflamação acomete o corpo quando um microrganismo –como uma bactéria ou um vírus– ataca as meninges.
A meningite pode ser viral, mais comum em crianças. Ela pode ser causada por alguns vírus principais: enterovírus, arbovírus, vírus do sarampo e da caxumba, adenovírus e vírus herpes simples. Também existem as meningites bacterianas, cujos agentes mais comuns são as bactérias meningococos, pneumococos e hemófilos, transmitidas pelas vias respiratórias ou associadas a quadros infecciosos de ouvido, por exemplo.
Há também casos mais raros de meningites provocadas por fungos ou pelo bacilo de Koch, o mesmo que causa a tuberculose. É necessário fazer a coleta de líquido cefaloraquidiano (líquor), retirado preferencialmente por meio de punção na região lombar da coluna, e de sangue, para identificar com precisão o que está causando os problemas apresentados pelo doente.
Sim, pois o contágio pode ocorrer quando o doente tosse, espirra, beija ou toca com as mãos sujas outras pessoas e usa objetos que serão manipulados por quem está ao redor. Por isso, as crianças não devem ir à escola, e a direção precisa ser notificada imediatamente após o diagnóstico médico ser confirmado, para que notifique os órgãos de saúde públicos competentes sobre o caso. Isso serve para as autoridades avaliarem se é necessária a realização da quimioprofilaxia (espécie de dedetização com substâncias para evitar a propagação da doença) no colégio. A notificação é obrigatória para todo e qualquer caso de meningite.
Sim. Caprichar na higiene pessoal e manter a carteira de vacinação em dia são dois dos cuidados mais importantes. Outros: não secar as mãos em toalhas úmidas –dando preferência sempre que possível às descartáveis–, higienizar muito bem legumes, frutas e verduras antes do consumo e manter utensílios de uso individual para cada pessoa da casa (como toalhas de rosto e de banho), principalmente no caso de crianças.
Não. As pessoas normalmente se recuperam de uma meningite viral dentro de uma a duas semanas, sem problemas a longo prazo. Claro que isso depende muito da saúde do paciente (pessoas com sistema imunológico comprometido inspiram mais cuidados). A exceção são bebês com menos de três meses, especialmente nos casos causados pelos vírus herpes simples –esse cenário é grave. Já a meningite causada por bactérias é agressiva e considerada emergência médica, pede ação rápida, pois pode levar o doente à morte em horas.
No caso da meningite viral, uma vez que os médicos tenham certeza do diagnóstico, em geral, a internação acontece por cautela, para acompanhamento médico mais próximo, hidratação e maior conforto do doente. É comum serem prescritos antitérmicos e analgésicos, que aliviam os sintomas, tal como é praxe no tratamento de outros males provocados por vírus. Para quadros bacterianos, a internação é fundamental, dado à gravidade do caso e porque é necessário ministrar antibióticos diretamente na veia do paciente.
Nas meningites causadas por vírus, pode parecer que a pessoa está com gripe, em função dos sintomas mais leves. O doente apresenta febre, dor de cabeça, rigidez da nuca, falta de apetite e irritação.
Já quando a meningite é causada por bactérias, o caso é mais grave e o quadro do doente, mais delicado. Rapidamente, ele apresenta febre alta, mal-estar, vomita, tem dores fortes de cabeça e no pescoço e sente dificuldade para encostar o queixo no peito. Manchas roxas podem aparecer espalhadas pelo corpo, e a pessoa ter o nível de consciência alterado, um sinal de que a infecção está se espalhando pelo sangue. Em bebês, um sinal da doença é a elevação da moleira. Fonte: UOL.
Créditos: Focando a Notícia

domingo, 30 de outubro de 2016

Multas de trânsito ficam até 244% mais caras a partir de terça-feira

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira (1º/11) em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.

A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. “Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame – que, na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. “É inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o princípio de presunção de inocência.”
Já para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação brasileira com as de vários países desenvolvidos, que nem ao menos permitem a negativa ao exame. “Tem de ter tolerância zero mesmo. O álcool é uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de velocidade”, defende o professor

Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.

Embora os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem aumento das multas. A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.
Créditos: Focando a Notícia

Segundo turno envolve 33 milhões de eleitores em 57 cidades


Das 57 cidades onde haverá eleição neste domingo, 13 são do estado de São Paulo, sendo sete na região metropolitana (Diadema, Guarulhos, Mauá, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André e Suzano) e seis no interior ou litoral (Bauru, Franca, Guarujá, Jundiaí, Ribeirão Preto e Sorocaba). O Rio de Janeiro tem oito cidades com nova disputa, incluindo a capital, segundo maior colégio eleitoral do país, com quase 4,9 milhões de eleitores.




Também ocorre segundo turno no quarto maior colégio eleitoral, Belo Horizonte (1,927 milhão). No primeiro (São Paulo) e no terceiro (Salvador), o resultado já saiu no dia 2. As capitais com segundo turno, além de Rio e Belo Horizonte, são Aracaju, Belém, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Macapá, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, São Luís e Vitória.


mapaO número variou em relação aos resultados do primeiro turno, devido a algumas pendências judiciais. Por exemplo, o plenário do TSE confirmou a realização de eleições na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Um dos candidatos, Deodalto José Ferreira (DEM), concorreu no primeiro turno com registro indeferido, aguardando julgamento de recurso, e conseguiu 65.955 votos. Agora, ele poderá participar neste domingo, contra Waguinho (PMDB), que teve 102.777 votos. O município tem 328.777 eleitores.

O segundo turno das eleições municipais, neste domingo (30), vai movimentar quase 33 milhões de eleitores (32.986.856), 22,5% do total nacional, em 57 municípios, sendo 18 capitais. Essa segunda rodada ocorre nas capitais ou cidades com mais de 200 mil eleitores em que nenhum candidato conseguiu mais da metade dos votos válidos no último dia 2. Quem não votou no primeiro turno ou não justificou pode participar normalmente. No primeiro turno, foram recebidas 7,8 milhões de justificativas. Cada região se organiza para garantir a votação em locais onde há ocupação de estudantes.
A ocupação de escolas em várias regiões é motivo de preocupação da Justiça Eleitoral. Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a questão "está sendo abordada por cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral), conforme a logística local".
O Paraná é o estado com maior número de ocupações – 843, de um total aproximado de quase 1.200 pelo país, tendo duas dezenas começado a ser alvo de reintegração de posse. O TRE local informou que os eleitores de Curitiba, Maringá e Ponta Grossa que votam em escolas estaduais, "ocupadas ou não", terão os locais de votação transferidos. No total, diz o tribunal, 206 locais (147 na capital, 32 em Maringá e 27 em Ponta Grossa) serão alterados, abrangendo 700.315 eleitores em 2.184 seções. Eles poderão consultar os locais no site do próprio TRE ou no telefone de atendimento ao eleitor: (41) 3330-8880.
Em Minas Gerais, onde se registram 70 ocupações, uma reunião na última quarta-feira (26) decidiu pela "coexistência" entre ocupação e votação no próximo domingo. "Nas escolas ocupadas, haverá a delimitação do local de mobilização dos estudantes no sábado e domingo do segundo turno, de forma a não atrapalhar o fluxo dos eleitores", informa o TRE mineiro. Participaram da reunião representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, do Executivo estadual e de estudantes secundaristas. "Além disso, ficou acertado que a ocupação não será estendida a outras escolas estaduais que são locais de votação, além das sete que já se encontram ocupadas em Belo Horizonte e uma em Juiz de Fora." Das sete, seis ficam na capital.
No Rio, o TRE afirmou, em nota, que o diálogo com os estudantes, por meio dos juízes das zonas eleitorais, tem sido "positivo" e que a expectativa é de votação normal. "Há locais onde já ficou acordado que os estudantes não irão interferir na organização das eleições, como é o caso da unidade de Realengo do Colégio Pedro II e do campus de São Gonçalo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)", informa o tribunal.
O Regional do Rio Grande do Sul informou que, até o momento, não há registro de problemas no estado. Os gaúchos terão votação em três municípios, além da capital: Canoas, Caxias do Sul e Santa Maria.

Justificativa

Se o eleitor não estiver em seu município, deve justificar no dia da votação, preenchendo um formulário (que pode ser impresso no site do TSE) e assinando na presença de um mesário. Caso não possa fazer isso no domingo, terá de apresentar a justificativa até 29 de dezembro, dois meses após o segundo turno. Aqueles que não justificaram no primeiro turno têm prazo até 1º de dezembro.

Túmulo de Jesus, é reaberto em Jerusalém, para restauração


Foi aberto em Jerusalém, pela primeira vez, em cinco séculos, a laje de mármore que cobre o túmulo onde o corpo de Jesus foi depositado após a sua morte. A notícia foi veiculada pela “National Geographic” que acompanha a restauração da estrutura, construída no século XIX, para proteger o espaço, aberto aos visitantes.
O Patriarca Ortodoxo de Jerusalém e a Custódia da Terra Santa anunciaram, no início do ano, que o túmulo de Cristo iria ser restaurado após as solenidades da Páscoa ortodoxa, em 1° de maio. Um estudo científico, previamente realizado, confirmou a existência de sérios problemas de humidade ”ligados à condensação do respiro dos visitantes” e também de oxidação provocada pela fumaça das velas.


A restauração é possível graças ao acordo entre as três principais confissões - Ortodoxa-grega, Latina e Arménia - responsáveis pela Basílica do Santo Sepulcro. As obras foram confiadas a uma equipe grega, guiada pela professora Antonia Moropoulo, da Universidade Técnica Nacional de Atenas. (MT/Ecclesia).
Créditos: Rádio Vaticano

sábado, 29 de outubro de 2016

Rússia apresenta “Satã 2” um míssil capaz de destruir um país inteiro

A Rússia apresentou seu novo míssil, capaz de destruir uma região tão grande quanto a França, de acordo com uma estação de rádio nacional russa. Os testes nucleares dos mísseis “Satã 2”
Trata-se de um míssil balístico intercontinental que pode transportar uma ogiva nuclear de até 40 megatons, o que representa um potencial até duas mil vezes maior do que o das bombas de Hiroshima e Nagasaki.

O exército russo concluiu hoje com sucesso o lançamento do míssil intercontinental RS-18, que viajou mais de seis mil quilômetros antes de atingir o alvo, informou o Ministério da Defesa da Rússia. “Dia 25 de outubro, em Oremburgo, sudoeste da Rússia, um míssil balístico intercontinental RS-18 atingiu com êxito o alvo em Kamchatka, no Extremo Oriente”, disse o comunicado.

O objetivo do teste foi confirmar a estabilidade dos parâmetros de voo dessa classe de projéteis, segundo a fonte citada pela agência russa de notícias Sputnik. O Exército russo tem em seu arsenal mísseis intercontinentais de classe pesada (RS-20V e o Satã 2, segundo a classificação ocidental) e leve (RS-18 e RS12M2 Tópol M).
Isso sem contar o novo míssil balístico intercontinental RS-24 (SS-X-29 para a OTAN), que é a versão moderna do Tópol-M, com um alcance de 11 mil quilômetros. Por: Notimex .
Créditos: Yahoo

Fumo passivo está ligado a risco de AVC

O aumento do risco de acidente vascular cerebral (AVC) provocado pelo cigarro pode se estender também aos não-fumantes que vivem na mesma casa que fumantes e apenas respiram a fumaça do cigarro alheio, diz um estudo americano.
Pesquisadores descobriram que pessoas que nunca fumaram e tiveram AVC tinham quase 50% mais probabilidade de ter se exposto à fumaça de cigarro em casa do que pessoas que nunca tiveram AVC. Durante o estudo, sobreviventes de AVC expostos ao fumo passivo também tiveram mais risco de morrer por qualquer causa em comparação àqueles que não eram fumantes passivos.
"O fumo passivo é um risco para todas as pessoas, mas aqueles com um histórico de AVC devem tomar cuidado adicional para evitá-lo", disse a principal autora do estudo, Michelle Lin, da Faculdade de Medicina Johns Hopkins, em Baltimore.
Um em cada quatro não-fumantes nos Estados Unidos são expostos ao fumo passivo, de acordo com os Centros de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA (CDC). "Enquanto o risco de o fumo provocar AVC é conhecido há muito tempo, pouco se sabe sobre a relação entre o fumo passivo e o AVC", disse Lin.
Para explorar essa questão, a equipe do estudo avaliou informações de quase 28 mil pessoas que nunca fumaram e que participaram das Pesquisas Anuais Nacionais de Saúde e Nutrição. Os participantes foram recrutados entre 1988 e 1994 e depois entre 1999 e 2012. O estudo foi publicado na revista médica "Stroke".
De acordo com a pesquisadora Angela Malek, que estuda os riscos do fumo passivo na Universidade Médica da Carolina do Sul, nenhum nível de exposição à fumaça de cigarro é seguro. Além do AVC, adultos expostos ao fumo passivo também têm maior risco de doenças cardiovasculres e câncer de pulmão, enquanto as crianças podem ter asma e infecções.
"Limitar ou evitar áreas onde pessoas estão fumando é recomendado tanto para crianças quanto para adultos", disse Malek. (G1).
Créditos: WSCOM

Temer extingue programa "Agricultura Familiar "


Por decreto, o presidente, Michel Temer (PMDB), extinguiu o Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar. Mais um golpe nos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Publicado no último dia 26 de outubro, por meio do Decreto 8889, Temer extinguiu o Departamento que foi fundamental na criação e implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no governo legítimo do presidente Lula.
O PAA foi criado pelo governo Lula com duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. As secretarias municipais de agricultura compram os alimentos produzidos pelos produtores do município com recursos do Governo Federal e a Secretaria de Assistência Social do Município faz a distribuição dos alimentos para órgãos públicos e famílias carentes.
Lula e depois a presidenta Dilma Rousseff tornaram o programa fundamental para a criação e implantação das compras da agricultura familiar, para a alimentação escolar e o Programa de Biodiesel brasileiro.
Ainda nos governos petistas, esse programa impulsionou a criação do Selo da Agricultura Familiar e a organização da famosa Feira Nacional da Agricultura Familiar. Isso sem falar na valorização dos produtos da sociobiodiversidade, na construção da política de agroecologia e produção orgânica.
Foi criado também o programa Mais Gestão, que leva assistência técnica para cooperativas da agricultura familiar e ajuda a colocar os produtos da agricultura familiar nos supermercados e no exterior.
Para os governos petistas e democráticos, esse programa teve papel fundamental na criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, assegurando que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotassem medidas necessárias para garantir inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, de maneira uniforme, harmônica e equivalente.
Pois é, minhas amigas e meus amigos, ao mesmo tempo em que esse governo ilegítimo aprova no Câmara Federal o AI-5 de Temer, a PEC 241 – que rasga a constituição brasileira –, sorrateiramente baixa decretos como esse, que penalizam os trabalhadores campesinos. Por Dep. Paulão.
Creditos: Brasil 247

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Brasil tem mais mortes violentas do que a Síria em guerra

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O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período. Os dados, divulgados hoje (28), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, frente a 256.124 mortes violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria.
"Enquanto o mundo está discutindo como evitar a tragédia que tem ocorrido em Alepo, em Damasco e várias outras cidades, no Brasil a gente faz de conta que o problema não existe. Ou, no fundo, a gente acha que é um problema é menor. Estamos revelando que a gente teima em não assumi-lo como prioridade nacional", destacou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Apenas em 2015, foram mortos violentamente e intencionalmente 58.383 brasileiros, resultado que representa uma pessoa assassinada no país a cada 9 minutos, ou cerca de 160 mortos por dia. Foram 28,6 pessoas vítimas a cada grupo de 100 mil brasileiros. No entanto, em comparação a 2014 (59.086), o número de mortes violentas sofreu redução de 1,2%. "A retração de 1,2% não deixa de ser uma retração, mas em um patamar muito elevado, é uma oscilação natural, de um número tão elevado assim", ressaltou Lima.
Das 58.383 mortes violentas no Brasil em 2015, 52.570 foram causadas por homicídios (queda de 1,7% em relação a 2014); 2.307 por latrocínios (aumento de 7,8%); 761 por lesão corporal seguida de morte (diminuição de 20,2%) e 3.345 por intervenção policial (elevação de 6,3%).

Estados

Sergipe, com 57,3 mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil pessoas, é o estado mais violento do Brasil, seguido por Alagoas (50,8 mortes para cada grupo de 100 mil) e o Rio Grande do Norte (48,6). Os estados que registraram as menores taxas de mortes violentas intencionais foram São Paulo (11,7 a cada 100 mil pessoas), Santa Catarina (14,3) e Roraima (18,2).
"Os estados em que as mortes crescem, com exceção de Pernambuco, são os que não têm programa de redução de homicídios. Você percebe que quando há política pública, quando você prioriza o problema, são conseguidos alguns resultados positivos", disse Lima.
As unidades da Federação que mais aumentaram o número de mortes violentas foram o Rio Grande do Norte (elevação de 39,1%), Amazonas (19,6%), e Sergipe (18,2%). Os que mais diminuíram foram Alagoas (queda de 20,8%), o Distrito Federal (-13%), e o Rio de Janeiro (-12,9%).
"Alagoas, estado que mais reduziu o número de mortes, é um caso muito interessante. É o único que tem um programa, em parceria inclusive com o governo federal, há alguns anos. Uma parceria que envolve não só a Força Nacional, mas outras dimensões de equipamentos. O estado que tem integração formal de diferentes entes da Federação é aquele que conseguiu reduzir com mais intensidade", disse Lima.
De acordo com o diretor-presidente do fórum, a grande maioria dos oito estados que têm programas de redução de homicídios teve diminuição no número de mortes violentas: Alagoas (-20,8%), Bahia (-0,9%), Ceará (-9,2%), Distrito Federal (-13%), Espírito Santo (-10,7%), Pernambuco (+12,4%), Rio de Janeiro (-12,9%), e São Paulo (-11,4%).

Letalidade policial

De acordo com o anuário, a cada dia, pelo menos 9 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2015, resultando num total de 3.345 pessoas, ou uma taxa de 1,6 morte a cada grupo de 100 mil pessoas. O número é 6,3% superior ao registrado no ano anterior. São Paulo foi o estado com o maior número de pessoas mortas por policiais em 2015: 848. As maiores taxas de letalidade policial registradas no último ano foram nos estados do Amapá (5 para cada grupo de 100 mil pessoas), Rio de Janeiro (3,9) e de Alagoas (2,9). Considerando-se os números absolutos, São Paulo e o Rio de Janeiro concentram sozinhos 1.493 mortes decorrentes de intervenções policiais, ou 45% do total registrado no país.
A taxa brasileira de letalidade policial (1,6) supera a de países como Honduras (1,2) e África do Sul (1,1). "Isso demonstra um padrão de atuação que precisa ser revisto urgentemente. Esse padrão faz com que você tenha [no Brasil] o número de pessoas mortas por intervenção policial como o mais alto do mundo. Nossa taxa de letalidade policial é maior do que a de Honduras, que é considerado o país mais violento em termos proporcionais, em termos de taxa, do mundo".
"Esse é um problema que continua muito sério no país e não está submetido especificamente à dimensão dessa nova realidade, seja a lei de terrorismo ou outras questões. Mas estamos com um problema muito agudo do padrão de trabalho das polícias", destacou Lima.
O total de policiais vítimas de homicídios em serviço e fora do horário do expediente também é elevado no Brasil. Em 2015, foram mortos 393 policiais, 16 a menos do que no ano anterior. Proporcionalmente, os policiais brasileiros são três vezes mais assassinados fora do horário de trabalho do que no serviço: foram 103 mortos durante o expediente (crescimento de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora (queda de 12,1% em relação a 2014), geralmente em situações de reação a roubo (latrocínio). 
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que está em sua 10ª edição, será lançado no dia 3 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foto: EBC
Créditos: Rede Brasil Atual

Brasil perdeu 1,306 milhão de vagas com carteira assinada em um ano

O País perdeu 1,306 milhão de vagas com carteira assinada no período de um ano, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado equivale a uma redução de 3,7% no total de trabalhadores formais no setor privado no terceiro trimestre ante o mesmo período de 2015. 

Ao mesmo tempo, o setor privado contratou mais 95 mil pessoas sem carteira assinada, um avanço de 0,9% no total de ocupados nessa condição no período de um ano. O trabalho por conta própria, entretanto, recuou 1,7% nessa comparação, o equivalente à saída de 378 mil pessoas ocupadas nessa condição.
Já o trabalho doméstico avançou 1,8% no terceiro trimestre ante o mesmo período de 2015, com mais 109 mil empregados no período de um ano.
Créditos: N10

Supremo admite corte de salário de servidores em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.Não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários.
Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, assim como na iniciativa privada, em que a greve implica suspensão do contrato de trabalho.Mas os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.
A decisão tem repercussão geral, devendo ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em processos semelhantes.No julgamento, os ministros analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que, em 2006, foi impedida pela Justiça estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos funcionários em greve.
Relator do caso e primeiro a votar quando começou o julgamento, em 2015, o ministro Dias Toffoli afirmou que a decisão não derruba o direito de greve nem a possibilidade de os servidores recorrerem ao Judiciário. “Qualquer decisão que nós tomarmos aqui não vai fechar as portas do Judiciário, seja para os servidores seja para o administrador público. O que estamos decidindo é se, havendo greve do servidor público, é legal o corte de ponto”, afirmou na sessão.
Primeiro a se manifestar contra o desconto, Fachin defendeu que a suspensão do pagamento só ocorresse após uma decisão judicial que reconhecesse a ilegalidade da greve.
“A suspensão do pagamento se dá no momento da própria gênese do movimento paredista. Está se interpretando que o trabalhador deve ir a juízo para um obter direito que lhe é assegurado constitucionalmente [salário]”, argumentou.
Em vários momentos, ministros que defendem o corte na remuneração alertaram para os prejuízos causados à população com a paralisação dos serviços.
“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou Roberto Barroso. O ministro Gilmar lembrou que, em quase todos os países, servidores com estabilidade no emprego não têm o direito sequer de fazer greve.
Créditos: WSCOM

Arrecadação de impostos tem queda de 8,37% em setembro

Governo Central tem pior resultado primário para setembro da história. Déficit soma R$ 96,633 bi
O governo federal arrecadou R$ 94,770 bilhões em impostos e contribuições em setembro. O resultado representa uma queda real de 8,27% em relação ao mesmo mês de 2015, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado pelo governo. Pelo critério em que a inflação é descontada, esse foi o pior mês de setembro desde 2009.
Os números foram divulgados ontem (27), em Brasília, pela Receita Federal. No acumulado do ano, o governo arrecadou R$ 911,951 bilhões de janeiro a setembro de 2016, cifra maior do que a do ano passado (R$ 901 bilhões), mas que representa uma queda real de 7,54 % após descontados os efeitos da inflação.
Créditos: Agencia Brasil

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Governo tem pior resultado primário para setembro da história

A queda da arrecadação e o aumento de gastos obrigatórios fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar em setembro o maior déficit primário da história para o mês. O resultado negativo no período somou R$ 25,303 bilhões, valor cerca de R$ 5 bilhões maior que o déficit de R$ 20,409 bilhões registrado em setembro do ano passado.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas públicas, desconsiderando o pagamento de juros. No acumulado de 2016, o déficit soma R$ 96,633 bilhões, também o pior resultado da história para os nove primeiros meses do ano.
No acumulado de 12 meses, o déficit primário totaliza R$ 190,556 bilhões. O valor é superior à meta de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. No entanto, a contagem em 12 meses é influenciada pela quitação de R$ 55,6 bilhões em passivos do Tesouro com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ocorrida em dezembro de 2015.
A queda da arrecadação provocada pelo agravamento da crise econômica continua a ser a principal causa do aumento do déficit primário em 2016. De janeiro a setembro, as receitas líquidas caíram 6,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo período do ano passado.
Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais subiram 2% acima do IPCA nos nove primeiros meses do ano. Apenas em setembro, no entanto, os gastos caíram 9,2%, descontado o IPCA em relação a setembro do ano passado por causa do adiantamento do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os gastos com a Previdência Social subiram 10,4% além da inflação nos nove primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias, no entanto, cresceram apenas 0,4% acima da inflação. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 6,2%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 7,2% de janeiro a setembro.
Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 38,593 bilhões no acumulado do ano, recuo de 15,7% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 26,984 bilhões, queda de 18,2% descontada a inflação.
Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 4,77 bilhões, retração real de 59,7%. A queda deve-se principalmente à autorização para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja financiada com recursos do FGTS, que passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa habitacional.
Créditos: Agencia Brasil

Brasil registra a perda de 1 milhão de trabalhadores autônomos em 3 meses

O Brasil perdeu mais de 1 milhão de trabalhadores por conta própria no terceiro trimestre deste ano em relação ao segundo trimestre, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa categoria engloba profissionais autônomos, tanto da economia formal, como dentistas e advogados, quanto da informal, como vendedores ambulantes. O resultado reverte uma tendência de aumento do trabalho por conta própria durante a crise econômica.
Essa é a maior redução do número de trabalhadores por conta própria na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), iniciada em 2012. Estão nessa categoria profissionais que trabalham no próprio negócio, sozinhos ou com sócios, mas sem empregados.

De acordo com a pesquisa, no segundo trimestre deste ano o país tinha 22,9 milhões de pessoas trabalhando por conta própria. No terceiro trimestre, esse número caiu para 21,8 milhões, o que presenta uma diferença de -4,7% em relação ao segundo trimestre. Na comparação com o terceiro trimestre de 2015, a queda foi de 1,7%.
Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, quem deixou o trabalho por conta própria passou a integrar o grupo de desocupados. Ou seja, muitos deles estão procurando emprego e entram na lista de desempregados, ou simplesmente deixaram de trabalhar e saem da população economicamente ativa.
A Pnad mostrou que o desemprego ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, se mantendo como a maior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Segundo Azeredo, os principais fatores que contribuíram com esse resultado foi a queda no número de trabalhadores com carteira assinada e a queda no número de trabalhadores por conta própria – respectivamente -0,9% e -4,7% na comparação trimestral.
De acordo com a pesquisa, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, excluídos os trabalhadores domésticos, caiu de 35,4 milhões no semestre encerrado em setembro de 2015 para 34,1 milhões no mesmo período deste ano, o que representa uma queda de 3,7%. Entre o segundo e o terceiro trimestres de 2016, a queda foi de 0,9%.
Segundo Cimar Azeredo, coordenador da pesquisa, vários setores importantes do mercado de trabalho como agricultura, comércio e serviços apresentam tendência de queda no seu contingente. Porém, a indústria é o principal setor responsável pelo resultado negativo.
Créditos: WSCOM

ONU aceita denúncia de advogados de Lula sobre abusos da Lava Jato

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula. De acordo com nota divulgada pelos advogados, documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informa que o comunicado feito em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante a ONU. 

Além disso, os advogados foram informados que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”, no prazo de dois meses.

“Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, diz nota assinada por Cristiano Zanin Martins.

A denúncia foi feita pelos advogados no dia 28 de julho. Na ação, eles pedem que o Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência. Segundo os defensores do ex-presidente, as evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são: a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira; o  vazamento de dados confidenciais para a imprensa; a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma ilegal; o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.
Créditos: Agencia PT


quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Bombardeamento de escola síria mata 22 crianças e 6 professores

Um ataque a uma escola na província síria de Idlib, no noroeste do país, provocou a morte a 22 crianças e seis professores, indicou a agência da Organização das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Em comunicado, o diretor-geral da UNICEF, Anthony Lake, denunciou "uma tragédia" e um possível "crime de guerra", sem, contudo, especificar a autoria do ataque.

Este poderá ter sido, segundo Lake, "o ataque mais mortífero contra uma escola desde o início da guerra" na Síria, há cinco anos e meio. "É uma tragédia, um escândalo, e se este ataque foi deliberado, é um crime de guerra", acrescentou.
A escola foi atacada "por várias vezes", especificou-se no comunicado, sem dar mais detalhes.

Um balanço anterior dava conta de 35 mortos, entre os quais 11 crianças. "Aviões militares fizeram seis ataques à localidade de Hass, contra uma escola e as suas envolventes, matando 35 civis, dos quais 11 crianças", indicou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos.

Um dos projéteis caiu na entrada da escola no momento em que as crianças eram retiradas devido precisamente aos bombardeamentos, disse à agência notiicosa AFP um militante anti-regime do Centro de Imprensa de Idlib, que requereu o anonimato. Foto: Reuters.
Créditos: Diário de Notícias

Câmara aprova PEC 241 em segundo turno com 359 votos a favor

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções, o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. Foram mais de sete horas de sessão.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
Em São Paulo, um ato na Avenida Paulista na noite desta terça-feira os efeitos nocivos da PEC à sociedade brasileira. As lideranças das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo denunciaram a mídia tradicional e o governo Michel Temer de iludir a população. Durante todo o mês de outubro foram realizados protestos contra a medida. Hoje, 1.108 escolas e 82 universidades estão ocupadas contra a PEC e outras medidas nocivas à educação como a Medida Provisória 746, de reforma do ensino médio, e o projeto Escola sem Partido.
Nas discussões que precederam a votação, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
A oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

Jornada

Durante várias horas, a briga entre oposicionistas e integrantes da base aliada foi grande, em meio à variação de assuntos abordados em plena apreciação da proposta e trocas de farpas.Vários requerimentos foram rejeitados, ao longo do dia. Inclusive um que pedia a votação da proposta dividindo o texto em blocos e um segundo, que pedia a votação da PEC item por item.
Dentre as principais discussões, os destaques continuam sendo danos a serem observados com o congelamento nos setores de educação e saúde, que foi objeto de um protesto, das galerias por parte de grupo de estudantes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) subiu para as galerias para tentar proteger os manifestantes de algum confronto com a polícia legislativa, ao ver a tensão instalada.
Já deputado Henrique Fontana (PT-RS) subiu ao plenário para afirmar que se a PEC já estivesse em vigor, o salário mínimo só poderia ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) “e hoje seria de R$ 500”. “O mesmo raciocínio vale para a saúde e para a educação, que sempre cresceram acima do IPCA”, afirmou.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), rebateu Fontana afirmando que os deputados contrários à PEC “parecem não ver o tamanho da crise do país”. A cada informação sobre as medidas apresentadas, pela base aliada, e a cada pesquisa ou estudo divulgado, mostrando os prejuízos a serem observados com a proposta, pela oposição, outros argumentos eram rebatidos de imediato num confronto sem fim.
Crèditos: Rede Brasil Atual

SUS vai ofertar testes rápidos para zika vírus

A rede pública de saúde vai passar a ofertar o teste rápido para identificação do zika. O exame, produzido pelo Bahiafarma, laboratório ligado à Secretaria de Saúde da Bahia, começará a chegar nos postos a partir de novembro, em todas as regiões do País. A compra, antecipada pelo Estado, será de 3,5 milhões de exames. Cada kit custará R$ 34. Os exames, no entanto, não estarão disponíveis para toda população. A indicação de quem deve ou não fazer o teste fará parte de um protocolo que deverá ser divulgado pelo Ministério da Saúde em novembro.


Os testes serão feitos por indicação do médico. O diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, afirmou que há alguns critérios já estabelecidos: gestantes com sintomas de zika, gestantes que tenham feito exames de ultrassom que indiquem a suspeita de que o feto apresenta má-formação no sistema nervoso central, adultos de ambos os sexos com suspeita de zika e que apresentem um quadro mais grave, com sintomas de problemas neurológicos. 
Em adultos, o teste será feito para afastar o risco de Guillain-Barré. Guillain-Barré é uma doença autoimune cuja incidência aumentou de forma expressiva depois do surto de zika no País. Ela provoca a destruição da bainha de mielina, uma espécie de capa que recobre os nervos periféricos.
Feito a partir da análise de uma gota de sangue, o teste rápido se assemelha a um exame de farmácia para gravidez. O resultado é obtido em 20 minutos. Ele é considerado uma arma importante para identificar focos da infecção por zika, para orientar gestantes e o planejamento familiar. A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que a mulher que teve a infecção aguarde pelo menos dois meses antes de engravidar, para evitar riscos de contaminação do feto. Não está claro, no entanto, se nessa primeira fase o governo vai ofertar o exame para mulheres que queiram engravidar.
Atualmente, a confirmação de zika é cara e demorada. Ela é feita por meio da técnica PCR, que identifica traços do vírus no material analisado. Esse exame custa em média R$ 400 e os resultados demoram cerca de duas semanas.
O exame da Bahiafarma, desenvolvido em uma parceria com a empresa coreana Genbody, obteve o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em maio. Recebeu também o aval do INCQS — Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.
Em janeiro deste ano, o então ministro da Saúde, Marcelo Castro, havia anunciado a adoção de um teste para identificar zika, desenvolvido pela Fiocruz. O exame, porém, não havia sido registrado pela Anvisa.
O teste da Bahiafarma é capaz de identificar tanto se o paciente está no momento com infecção como também se ele já teve o contato com vírus e desenvolveu a doença no passado. O teste da Bahiafarma é capaz de identificar tanto se o paciente está no momento com infecção como também se ele já teve o contato com vírus e desenvolveu a doença no passado.
A zika é uma doença que em 80% dos casos não apresenta sintomas. Quando afeta mulheres grávidas, no entanto, a infecção pode aumentar o risco de o bebê nascer com uma síndrome que pode levar à microcefalia, problemas nas articulações e visão. Hoje, quase um ano depois de o Brasil decretar emergência em saúde pública, há ainda um grande número de casos suspeitos de bebês microcefalia aguardando confirmação — o equivalente a 30% dos casos notificados enter 2015 e 2016. O teste será útil para ajudar a esclarecer esses casos.
A ferramenta também é essencial para dar mais agilidade na análise de casos de pedidos para o Benefício de Prestação Continuada, concedido a crianças com microcefalia que vivam em famílias cuja renda per capita não ultrapassa um quarto de salário mínimo.
Créditos: R7

Nenhum país adotou teto de gastos como o da PEC 241

"Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos. Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%." – Trecho do relatório da PEC 241 na Câmara, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)
A fixação de um teto para os gastos públicos, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB) com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241), tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. Pioneira ao aderir a esse tipo de controle, a Holanda foi usada como exemplo por Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. O Truco no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou um trecho do relatório escrito pelo deputado, que defende a aprovação da iniciativa. O parlamentar citou números positivos do país europeu, e escreveu ainda que todos os que implantaram a medida recuperaram a sua economia. Será que as informações usadas por Perondi estão corretas?
A PEC 241 define um limite para os gastos do governo federal, que durante 2o anos só será corrigido pela inflação do ano anterior – se aprovada em 2016, a medida valerá até 2036. Qualquer mudança nas regras da PEC só poderá ser feita a partir do décimo ano, e será limitada à alteração do índice de correção anual.
A proposta retira dos próximos governantes parte da autonomia sobre o orçamento. Isso porque a PEC 241 não permitirá o crescimento das despesas totais do governo acima da inflação, mesmo se a economia estiver bem. E só será possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras.
Economistas têm advertido para os efeitos colaterais que a medida poderá causar, como a redução nos investimentos em saúde e educação, a perda do poder de compra do salário mínimo, entre outros. Ainda assim, a medida avançou rapidamente e já passou em primeiro turno no plenário da Câmara, por 366 a 111 votos, no dia 10 de outubro. Se passar pela votação em segundo turno, prevista para esta terça-feira (25), a matéria segue para o Senado Federal, que pode aprová-la ainda em 2016.

O teto é igual para todos?

Perondi afirmou que "todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia". Um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que analisou regras fiscais em 89 países entre 1985 e 2015, consultado pelo Truco, mostra, no entanto, que o modelo não é igual em todos os lugares. Logo, não é possível falar em uma mesma "sistemática".
A Holanda adota um limite de gastos desde 1994. O teto vale para um período de quatro anos e inclui quase todas as despesas, como saúde, seguridade social e o pagamento de juros da dívida pública. A partir de alguns critérios, o governo faz uma previsão – em geral, depois de negociar com os partidos da base de apoio – que ele mesmo terá de cumprir. São permitidos aumentos nos gastos após a previsão inicial, desde que seja comprovada a existência de recursos.
Diferentemente da PEC 241, o modelo holandês impõe um limite também ao pagamento de juros da dívida pública. Isso deixou de acontecer entre 2007 e 2010, quando esse tipo de despesa foi excluída do teto. A crise econômica de 2008 levou ainda à exclusão, no teto, de certos benefícios e programas de assistência social e desemprego, entre 2009 e 2010. Mudanças como essas, para reagir a pressões econômicas internas e externas, não serão possíveis durante a vigência da PEC 241, caso ela seja aprovada sem alterações.
As regras de limitação para gastos foram adotadas de forma pioneira também na Suécia e Finlândia. Assim como ocorre na Holanda, o regime usado nos dois países tem diferenças em relação à PEC 241. Em 1997, a Suécia criou um rígido sistema de teto de gastos, que não permite alterações nos limites estabelecidos, mas válidos por três anos – não por 20, como quer Temer.
Na Finlândia, após mais de uma década tentando implementar um limite anual de gastos, o país estabeleceu um teto válido por quatro anos, em 2003. O governo seguinte manteve o regime, introduzindo alterações para torná-lo mais flexível. As limitações para o crescimento das despesas atingem hoje cerca de 75% das despesas federais finlandesas. Suécia e Finlândia não impõem valores máximos para os gastos com juros da dívida – o que também ocorre na PEC 241.
Também pioneira no teto, a Dinamarca limitou o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 0,5% ao ano, em 1994. O índice foi elevado para 1% entre 2002 e 2005. Após alterações nos anos seguintes, entrou em vigor, em 2014, uma lei que determina limites estabelecidos pelo parlamento a cada quatro anos e que vale para estados e municípios, além do governo federal.
A União Europeia adota uma regra com metas específicas por país, mas que, em geral, limita o aumento das despesas ao mesmo porcentual previsto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em médio prazo. Além de excluir dos limites os gastos com benefícios para desempregados, a regra permite um aumento mais veloz das despesas, desde que amparado por um crescimento de receitas.
No Japão, as metas de gastos estabelecidas em 2006 deveriam ser seguidas por cinco anos, mas foram abandonadas em 2009, devido à crise econômica. Desde 2011, o país passou a proibir qualquer aumento nos gastos federais de um ano para o outro, com exceção daqueles relacionados ao pagamento da dívida pública – que preocupa por já ter ultrapassou duas vezes o valor do PIB.
O Kosovo limitou o aumento dos gastos, em 2006, a 0,5% ao ano em termos reais (acima da inflação). A medida foi descumprida e teve a abrangência reduzida, em 2009, passando a valer somente para os municípios. A Bulgária também passou por problemas com os limites estabelecidos em 2006, que não permitiam que as despesas excedessem 40% do PIB. Após furar a meta, a regra foi suspensa em 2009 e voltou a vigorar em 2012, não mais como um acordo político, mas com força de lei.
Na maior parte dos países, a regulação dos gastos é feita por meio de leis ordinárias ou de acordos políticos, como é o caso holandês. Os únicos a terem os modelos incluídos na Constituição, como defende o governo Temer, são Dinamarca, Georgia e Singapura.
Ou seja, a PEC 241 não repete o regime adotado por nenhuma outra nação, tendo como principais diferenças o longo prazo (20 anos), a correção do teto de gastos apenas pela inflação e a inclusão da norma na Constituição.

Todos os países recuperaram a economia?

Perondi exagerou ao dizer que "todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia". Em alguns casos, o teto foi desrespeitado ou precisou ser modificado – o que será bem difícil de acontecer na proposta brasileira. Também distorceu dados ao citar os números sobre a economia da Holanda: "A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%."
Segundo a assessoria de Perondi, as informações sobre a Holanda foram retiradas da apresentação de Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em audiência na Comissão Especial da PEC 241. Ao contrário do relatório do deputado, o texto de Portugal deixa claro que os dados sobre a Holanda são relativos ao período 1994-2007. O problema é que há dados mais recentes, que mostram um cenário distinto.
A Holanda teve bons resultados na economia no período entre 1994 e 2007, mas o teto de gastos não a protegeu da crise financeira de 2008. O cenário negativo levou a alterações temporárias no sistema, na tentativa de evitar que os estragos fossem ainda piores. Suécia e Finlândia também sentiram o impacto e tiveram uma piora nos indicadores. Não será possível fazer ajustes de curto prazo se a PEC 241 for aprovada com o texto atual.
Embora tenha recuperado a economia entre 1994 e 2007, como apontou o deputado Perondi, a Holanda sofreu os impactos da crise de 2008, que reverteu a recuperação de indicadores econômicos e expôs limitações do sistema de teto de gastos. Se, por um lado, os anos recentes representam um dos piores cenários da economia mundial nas últimas décadas, o que justifica em parte a piora do quadro holandês, por outro lado houve flexibilidade do modelo de limite de despesas, que foi alterado para cruzar a crise.
A proporção entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu na Holanda, na Suécia e na Finlândia em um primeiro momento, mas não parou de subir depois da crise de 2008. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), na Holanda, o indicador diminuiu de 71,7%, em 1995, para 42,6%, em 2007. Com a crise econômica, no entanto, o índice subiu até alcançar 68,3%, em 2014. A dívida finlandesa equivalia a 42,7% do PIB, em 2003, e foi reduzida gradualmente até 32,5%, em 2008. Com a crise, cresceu sucessivamente até atingir 55,7% em 2013. Na Suécia, o porcentual devido em relação ao PIB era de 70,2% em 1996. Passou para 36,7%, em 2008, e após oscilações chegou a 2012 com 36,4%.
Embora ligeiramente diferentes daqueles compilados pelo FMI, os dados do Banco Mundial para as relações entre déficit e PIB da Holanda e da Finlândia apresentam as mesmas tendências de recuperação pré-crise e deterioração pós-2008. As informações do banco sobre a Suécia, disponíveis apenas a partir de 2010, mostram oscilações até 2013 na casa dos 42% – ou seja, não houve mais queda significativa após a crise.
O índice de desemprego seguiu uma tendência semelhante. Na Holanda, caiu de 7,2%, em 1994, para 2,8%, em 2008. Por conta da crise, o porcentual mais que dobrou, atingindo 6,9%, em 2014. Na Finlândia, o desemprego caiu entre 2003 (9%) e 2008 (6,3%), mas subiu para 8,6% em 2014. A Suécia atingiu 8,7% em 2010, o maior índice de desemprego desde 1998 (8,5%), chegando a 2014 com 8%.
Dos indicadores citados por Perondi, o único cuja trajetória de queda não foi revertida após 2008 foi o pagamento de juros da dívida em relação às receitas. Em 1994, a Holanda destinava 9,9% das receitas para esse tipo de despesa. Após forte redução, o índice se estabilizou em torno de 4,4% entre 2006 e 2008. A crise promoveu uma leve alta no parâmetro em 2009 (4,7%), mas a trajetória de queda logo foi retomada, e o menor valor da série foi alcançado em 2014, com 3,4%. Suécia e Finlândia seguiram padrões parecidos, com poucos impactos da crise neste indicador.
Embora tenha sido precedida por grandes dificuldades financeiras, a entrada em vigor do teto na Suécia e na Finlândia não teve como objetivo recuperar o controle fiscal, mas mantê-lo, segundo estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em 2008. "Interessante notar que os limites máximos de despesas foram introduzidos após a consolidação, e não como parte do esforço para reduzir as despesas. Os limites máximos foram usados para manter a estabilidade, e não para criá-la", diz o artigo.
O trecho do relatório da PEC 241 analisado nesta checagem está, portanto, equivocado. Chamar de "essa sistemática" tanto a proposta brasileira quanto o modelo holandês e de outros países é um exagero, já que as regras são vigentes por uma quantidade diferente de anos, em cada caso – contra 20 anos no Brasil –, e podem incluir ou excluir certos gastos, de acordo com o desempenho da economia – o que não será permitido com a PEC 241. Ao omitir essas diferenças, Darcísio Perondi distorceu fatos importantes e, por isso, o Truco no Congresso classifica a fala do parlamentar com a carta "Não é bem assim".Pública
Créditos: rede Brasil Atual