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domingo, 22 de outubro de 2017

País perdeu 2 milhões de empregos em 2016 e R$ 290 bilhões de salários

O país perdeu 2,001 milhões de empregos formais em 2016, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. O número de postos de trabalho – que inclui carteira assinada e estatutários – caiu para 46,060 milhões (-4,16%), com quedas maiores entre jovens e pessoas com menos escolaridade. 
Embora a remuneração média tenha crescido 0,8% em termos reais (descontada a inflação), a perda de vagas fez a massa salarial recuar para R$ 1,332 trilhão – menos R$ 290 bilhões no ano.
Entre os setores de atividade, a queda foi maior na construção civil, que caiu 18,05% – 437.260 empregos a menos em relação a 2015. O comércio varejista perdeu 249.238 (-3,15%) e a administração pública, 372.835 (-4,05%). Os diversos setores da indústria também perderam postos de trabalho. Percentualmente, a maior retração foi no segmento de material de transporte, que inclui as montadoras de veículos: -11,75%, com fechamento de 60.404 vagas.
De acordo com a Rais, o Brasil fechou 2016 com 8,206 milhões de estabelecimentos, 108 mil a menos (-1,3%) do que no ano anterior. As maiores quedas foram registradas em estabelecimentos de médio ou grande porte: o total com 250 a 499 empregados caiu 5,3%. Entre aqueles com 500 a 999, a retração foi de 6,5%, e nos estabelecimentos com mil ou mais, de 6,3% (menos 635 mil). Nesse último concentram-se quase 12 milhões de trabalhadores.
O setor de serviços concentra 36% dos empregos no país, seguido do comércio, com 20%. A administração pública representa 19% e a indústria de transformação, 16%. 
No recorte por gênero, os homens são 56% do mercado de trabalho formal, com aproximadamente 25,8 milhões. As mulheres somam 20,3 milhões (44%). A queda foi maior entre os trabalhadores do sexo masculino: -4,16%, ante -3,51% do feminino. Em um período mais amplo, de 2010 a 2016, quando o emprego formal se expandiu 4,52%, a presença das mulheres aumentou 10,63%, enquanto os homens mantiveram estabilidade (0,17%).
A faixa mais presente é de 30 a 39 anos, que representou 30,9% do total do ano passado. Em seguida, vêm a faixa de 40 a 49 anos, com 22,2% e a de 50 a 64, com 16,5%. Trabalhadores de 18 a 24 anos eram 14%. Quem perdeu mais postos de trabalho em 2016 foram as faixas de pessoas mais jovens: -21,46% até 17 anos e 9,59% de 18 a 24 anos. Na mais numerosa (30 a 39), a retração foi de 3,07%.
Mais da metade dos ocupados (54,2%) eram trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto. Aqueles com ensino superior (também completo ou incompleto) eram 25,3% do total. A maior perda de vagas em 2016 concentrou nos menos escolarizados: queda de 11,52% entre analfabetos ou com fundamental incompleto e de 8,6% entre aqueles com ensino fundamental completo. No ensino médio, a redução foi de 3,89%. A Rais mostrou ligeira alta entre aqueles com ensino superior (0,66%).
Os empregados que se declararam brancos eram 19,5 milhões, ou 42,3% do total. Os identificados como pardos somavam 12,3 milhões (26,6%). Os pretos eram 1,9 milhão (4,2%) e os indígenas, 274,4 mil (0,6%). Pouco mais de 12 milhões (26,2%) não tiveram identificação de raça/etnia.
A remuneração média foi calculada em R$ 2.852,62, variando de R$ 2.297,98 (região Nordeste) a R$ 3.418,35 (Centro-Oeste). Chegou a R$ 3.010,74  no Sudeste, R$ 2.763,67 no Sul e R$ 2.639,50 no Norte. A média masculina foi de R$ 3.063,33 e a feminina, de R$ 2.585,44.
Créditos: Rede Brasil Atual

sábado, 21 de outubro de 2017

Governo quer privatizar 57% de seu único satélite

Lançado em março após um investimento de R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é o primeiro satélite nacional de uso civil e militar. É por meio dele que as comunicações vitais para a segurança nacional transitam, e agora o Governo b privatizar 57% de sua capacidade de uso civil.

Quando do lançamento do SGDC, o discurso era de que ele seria utilizado para levar internet para locais que não são atendidos pela conexão por fibra óptica ou por rádio — principalmente nas regiões Norte e Nordeste. 
Segundo dados de 2016 do Ministério da Educação, 38,7% das escolas brasileiras de ensino básico não tem acesso à internet.
A privatização divide opiniões. Em audiência no Senado, o diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco, criticou a medida. 
"Não será possível realizar políticas públicas consistentes com uma capacidade de banda de 21%. Na verdade, nem que fosse utilizado 100% do SGDC seria possível cobrir nossas carências no ensino público e no atendimento dos hospitais, por exemplo", disse Patusco.
Jarbas Valente, presidente interino da Telebras, estatal responsável pelo SGDC, discorda do diagnóstico e afirma que a privatização é importante para a viabilidade econômica do projeto. Valente também afirma que o satélite não é a única maneira de expandir o acesso à internet no Brasil.
Contudo, na avaliação de Marcos Urupá, coordenador do coletivo Intervozes, o edital de concessão do SGDC é muito vago em suas determinações. Para ele, a venda da capacidade do satélite é uma "privatização da privatização". "O poder público está garantindo uma infraestrutura que tem vida útil para ser entregue para as empresas", diz.
Apesar de haver uma menção sobre o uso do satélite para a universalização da internet no edital, Urupá diz que os termos são muito vagos e insuficientes para a execução de uma política pública eficaz. 
"É muito ruim você jogar a execução de uma política pública que é essencial, como a política pública da internet, totalmente nas mãos das empresas. O Governo já fez isso uma vez com a banda larga popular e não deu nada certo", disse Urupá em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.
A Sputnik Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Telebras, mas não recebeu nenhuma respostha até a publicação desta reportagem.
Créditos: Sputnik

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Temer propõe renúncia de R$ 1 tri para favorecer petrolíferas estrangeiras

Mais uma ameaça ao patrimônio brasileiro está prestes a ser votada em definitivo pela Câmara e o Senado, até a próxima semana. Trata-se da Medida Provisória 795/2017. que teve relatório aprovado em comissão especial, conforme queria o governo de Michel Temer. A MP propõe redução de tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e consiste num verdadeiro "pacote de isenções" para favorecer as empresas internacionais.
Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente desses incentivos fiscais, é de cerca de R$ 16,4 bilhões, conforme previsões de técnicos do setor e de relatórios elaborados pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados. Paralelamente à MP, ainda foi publicado o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro – regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.
Para os parlamentares que acompanham as matérias do setor, as modificações acabarão com a política de conteúdo local e tendem a liberar, de vez, todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional. A medida, que ainda passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado, se for aprovada da forma como passou o relatório do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), significará renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão para o país.
“É mais uma iniciativa do pacote de benefícios e de entrega deste governo para o capital estrangeiro”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Isso é uma traição nacional, traição do governo para com o país. O que está sendo aprovado nesta comissão é uma mamata para o setor internacional de petróleo”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional, que reúne deputados e senadores em ações para impedir matérias legislativas sobre temas como esse, também pretende ampliar articulação para impedir a aprovação da MP ou modificar trechos do texto durante a votação nos plenários das duas Casas.
De 46 emendas, só oito foram acolhida; Encaminhada ao Congresso em setembro passado, a MP 795 teve como argumento por parte do Palácio do Planalto ser uma tentativa de proporcionar ações de estímulo à participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A matéria recebeu 46 emendas de deputados e senadores que não concordaram com o seu teor. Mas o relator, Julio Lopes, diante de um dia conturbado, marcado por votações polêmicas – como a da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deu parecer favorável ao governo, que terminou sendo aprovado. Lopes acolheu apenas oito destas emendas.
“O objetivo do texto é aprimorar a legislação tributária aplicada às empresas do setor de petróleo estabelecendo regras claras de tributação, dando segurança jurídica às empresas e à administração tributária do setor petrolífero”, justificou-se o relator diante de críticas, sem convencer muito os colegas que não concordam com a atual política do governo voltada para o favorecimento à indústria internacional.
Para vários parlamentares, a medida consiste em uma das matérias mais complexas em tramitação no Congresso, pelo fato de alterar vários pontos da legislação tributário do setor. Entre eles está a dedução de investimentos.
Conforme o teor do texto, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos) na fase de desenvolvimento. Em termos legais, estas despesas estarão sujeitas à “exaustão”. Excepcionalmente, até 2022, haverá a “exaustão acelerada”, quando a dedução do valor gasto com ativos ocorrerá em maior montante, equivalente à multiplicação de um fator igual a 2,5.
A mesma MP ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.
E prevê a suspensão dos mesmos tributos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente, desde que utilizados em produtos destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados. A suspensão também será convertida em isenção (Imposto de Importação e o IPI) e em alíquota zero (PIS/Cofins).
O regime especial será aplicado a partir de 2018 e as suspensões somente abrangerão os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022. O regime especial é uma alteração significativa na tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás. Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos.
Um dos pontos mais polêmicos é a mudança nas regras de utilização da alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os lucros obtidos por residentes no exterior que usam navios no Brasil para fretes e aluguel por companhias petrolíferas.
A nova regra afeta os split contracts, termo utilizado na indústria do petróleo para os contratos de afretamento de embarcações que são celebrados simultaneamente com contratos de prestação de serviço de operação. O split contratual ocorre quando uma companhia freta uma embarcação com armador estrangeiro, e ao mesmo tempo celebra contrato de operação da embarcação com uma empresa local vinculada ao armador.
Segundo a norma, a alíquota zero incidirá sobre um percentual (70%, 65% ou 50%, dependendo do tipo de embarcação) aplicado ao valor global do split contract. Como esses percentuais são menores dos que os que vinham vigendo antes da MP (85%, 80% e 65%), o efeito prático é o aumento do tributo para os donos de navios, que terão mais imposto retido na fonte pelos lucros obtidos no país com fretes e alugueis.
Como forma de compensação, será instituído um programa especial de parcelamento para as empresas que celebram estes contratos e que devem IRRF. Tal parcelamento incidirá sobre os fatos geradores ocorridos até 2014. As empresas poderão recolher o imposto, acrescido de juros corrigidos pela taxa Selic, com anistia de 100% das multas, sob a condição de desistência de eventuais processos administrativos e judiciais sobre a questão. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou em 12 vezes, com vencimento a partir de janeiro. Com agências Câmara e Senado

PT vai à Justiça contra retrocessos no combate à escravidão

A gestão Michel Temer vem adotando uma série de medidas que dificulta e, até mesmo, inviabiliza a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. Contra esses retrocessos, as bancadas do PT no Congresso Nacional apresentaram, nesta terça-feira (17), uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Desde o governo FHC até a gestão Dilma, o País vinha tendo um avanço muito grande no combate ao trabalho escravo. Agora, está havendo um grande retrocesso nesse sentido no Brasil. Por isso, entrei junto com o líder do PT na CâmaraCarlos Zarattini, com uma representação no MPT para investigar e tomar providências”, explicou o líder do PT no SenadoLindbergh Farias(RJ).

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para explicar os motivos que levaram o governo Temer a emitir portaria alterando os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A audiência deve ser realizada no próximo dia 8.

O texto emitido pelo Ministério do Trabalho exemplifica com diversas ações do governo atual, como a exclusão no Orçamento da União de 2018 dos recursos utilizados pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Não bastasse isso, ainda demitiu o chefe dessa divisão, André Roston, e, na sequência, publicou a Portaria 1.129/2017, cujo teor atende reivindicações antigas da chamada Bancada Ruralista no Congresso Nacional.
A portaria publicada exclui dois de quatro aspectos que atualmente definem trabalho escravo no Brasil: condições degradantes e jornada exaustiva. Sobraram, apenas, o trabalho forçado e a escravidão por dívida.

Além disso, a portaria impõe a ausência de consentimento como cláusula para caracterizar trabalho forçado. Ou seja, contrariando o antigo entendimento do Estado considerar escravidão a pessoa aceitar trabalhar só por comida. Outra mudança foi transformar a divulgação da “lista suja” de empresas e pessoas que usam trabalho escravo em uma decisão política do ministro do Trabalho, ignorando critérios técnicos.

Os petistas cobram ações como informações que embasaram a publicação da Portaria 1.129, além de investigação das causas e de acompanhamento de efeitos deste ato – como investigação permanente sobre eventual fraude nos procedimentos de atualização e publicação da “lista suja”. No Senado, parlamentares do PT protocolaram, na terça-feira (17), um projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação dessa normativa.

A publicação da Portaria 1.129 vem sendo alvo de diversos protestos pelo País. Na quarta (18), auditores que fiscalizam o trabalho escravo, funcionários do Ministério do Trabalho, decidiram paralisar suas atividades em 21 Estados. Além disso, pediram a anulação da normativa órgãos como os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), além da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e até mesmo a indicada por Michel Temer como representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos, Flávia Piovesan. Por Carlos Mota/PT no Senado.  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Créditos: Agencia PT

Abuso de antibióticos em animais ameaça milhões de pessoas

Granja de porcos em Toledo.
 Um relatório sobre a resistência a antibióticos que pôs em alerta as autoridades europeias. O documento, elaborado para o Governo britânico, afirma que se não forem tomadas medidas urgentes em 2050 morrerão mais pessoas vítimas de superbactérias – mutantes e imunes a qualquer fármaco conhecido – que de câncer (8,2 milhões de mortes) ou de acidentes de trânsito (1,2 milhão).

A origem do problema não está nos micróbios, mas nas pessoas: médicos, veterinários, farmacêuticos, criadores de gado, pacientes. O uso indiscriminado e irresponsável de antibióticos está propiciando o surgimento de cepas de bactérias multirresistentes como a Klebsiella pneumoniae, “com uma letalidade superior a 50%, similar à do último surto de ebola, mas sem gerar atenção midiática”, segundo a médica Pilar Ramón, assessora da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A farmacologista Belén Crespo, diretora da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários, destacou na sexta-feira um acordo alcançado com o setor nacional de suínos para “a redução voluntária” do uso de colistina, um antibiótico de importância crítica para a saúde humana. Os criadores utilizam o fármaco em larga escala para prevenir infecções e promover o crescimento dos porcos.

A colistina também é usada em humanos como tratamento de última linha contra micróbios multirresistentes, como Klebsiella pneumoniaeAcinetobacter baumannii e Pseudomonas aeruginosa, responsáveis por infecções com alta mortalidade. Entretanto, começam a aparecer resistências à colistina, favorecidas por sua utilização na criação de animais, conforme denunciou a OMS, que pediu a proibição de seu uso como profilaxia. Neste ano, uma mulher nos Estados Unidos foi a primeira pessoa a sofrer uma infecção urinária com uma variedade da bactéria Escherichia coli resistente ao tratamento com colistina.

O uso irresponsável de antibióticos para animais não se reduz ao gado, como observou o veterinário Salvador Cervantes, membro do Grupo de Estudo de Medicina Felina na Espanha. Cervantes denunciou “um excesso de prescrição de antibióticos” nas clínicas de pequenos animais, por ignorância, para cumprir os objetivos comerciais dos gerentes, para satisfazer os donos ou “por pressão dos laboratórios, que também existe”.

“Nosso posicionamento é que os veterinários devem receitar o mínimo possível de antibióticos, a fim de evitar seu uso inapropriado, e na medida necessária para garantir aos animais um tratamento eficaz”, declarou em um comunicado Félix Hernáez, diretor-geral para o sul da Europa da Zoetis, a primeira empresa de saúde animal do mundo, com ganhos anuais de 4,8 bilhões de dólares. A indústria apoia o site Vetresponsable, para promover o “uso responsável dos medicamentos veterinários”.

A assessora da OMS Pilar Ramón também fez um apelo para “resistir às pressões e incentivos da indústria farmacêutica para prescrever antibióticos quando não são indicados”, sobretudo através de “campanhas agressivas de introdução de novos produtos” em países em desenvolvimento. Ramón expôs “os três p de pressão sobre os profissionais da saúde: pais, pacientes e pharma”. FOTO: SAMUEL SÁNCHEZ
Créditos: El País

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Candidato a presidente sem partido será debatido no STF

El País - As chamadas candidaturas independentes, ou avulsas, serão debatidas pelo Supremo Tribunal Federal após a ideia ter sido barrada durante os debates da reforma política no Congresso. A possibilidade de uma pessoa se apresentar como candidato em eleições mesmo sem pertencer a um partido chegou às instâncias superiores devido a uma ação movida pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que tentou se candidatar de forma independente para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer favorável às candidaturas avulsas com base no Pacto de São José da Costa Rica, assinado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992. 

O pacto prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, "diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos". Estabelece também que todos podem "votar e ser eleitos em eleições periódicas" e "ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país". No entanto, a Constituição Federal exige que candidatos estejam vinculados a partidos políticos, uma regra que remonta a 1945, no final da ditadura de Getúlio Vargas.
A mudança desta regra é defendida por partidos como Rede Sustentabilidade e Novo, personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o advogado Modesto Carvalhosa — que, aos 85 anos, chegou a cogitar ser candidato independente em caso de eleições indiretas — e grupos como a Bancada Ativista, de viés de esquerda.
O movimento, que apoiou alguns ativistas de partidos como o PSOL e a REDE nas eleições para a Câmara de Vereadores de 2016, explica que "as candidaturas avulsas abririam espaço para a oxigenação do sistema político com participação de pessoas que não se identificam com os partidos existentes ou com sua dinâmica de funcionamento". Também argumenta que "motivariam partidos a se tornarem mais democráticos e coerentes por tirar deles o monopólio da disputa eleitoral, criando uma concorrência saudável". E acrescenta: "Não à toa, 91% dos países democráticos permitem candidaturas independentes. Partidos são importantes e centrais em uma democracia, porém são também insuficientes".
A Bancada Ativista não está sozinha na defesa das candidaturas avulsas. Ela forma parte da organização Nova Democracia, que reúne coletivos como Acredito, Agora! ou Quero Prévias, entre outros, na defesa desta agenda, que inclui as chamadas "listas cívicas" em eleições legislativas proporcionais. Ou seja, a possibilidade de "diversos candidatos independentes se juntarem em um projeto político e concorrerem coletivamente", segundo explica. "A contagem de votos funciona da mesma forma que ocorre para partidos e coligações, com a soma de votos de candidatos de uma mesma lista sendo o que determina se esta ganhará uma ou mais cadeiras. Acreditamos que política é uma construção coletiva, e portanto listas cívicas são um complemento importante a candidaturas independentes", argumenta a Bancada.
O tema não avançou na Câmara dos Deputados, onde se discutia uma reforma política, e agora chega ao Supremo a partir do questionamento feito por Mezzomo — que já foi filiado ao PSDB e ao Novo. No dia 5 de outubro, o plenário do STF seguiu o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, e reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que uma decisão favorável a Mezzomo valerá para todos aqueles que queiram apresentar uma candidatura independente.
Diogo Rais, professor da Mackenzie e especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, diz ver com preocupação esta possibilidade. "A Constituição destina para o partido político o fundo partidário, a possibilidade de registro de candidatura, o tempo de rádio e TV... São vários itens. Todos os cálculos são feitos por meio das agremiações partidárias", explica o especialista, para quem o "ato de filiação a um partido político dá uma espécie de direitos e procedimentos" que não estariam sendo revistos caso o STF aprove as candidaturas avulsas. "O Congresso poderia mudar todos esses itens e fazer uma ampla reforma. O problema é que mudar um item significa deixar o sistema ainda mais esquizofrênico, onde a gente já tem uma dificuldade de representação social. Com uma candidatura avulsa, como vai ficar o financiamento? Eu sozinho posso pegar dinheiro público? Como fica isso? Como ganho tempo de TV? Se na última eleição tivemos meio milhão de candidatos, imagina se fosse possível candidatura avulsa! Como vamos controlar isso? Como vai ser a prestação de contas?", questiona. "A proposta é atraente, mas vamos ter problemas maiores ainda. Porque se você muda uma das peças que forma a base do nosso sistema sem mudar todo o restante, então ele tende a ruir", argumenta.
Rais diz ainda ver perigos na judicialização de um tema que, para ele, deveria ser tratado no Congresso via reforma política. Um dos riscos é o de se criar "puxadinhos jurídicos que depois o sistema não vai assimilar", segundo explica. Mas ainda que o Legislativo tomasse a iniciativa e voltasse a debater as candidaturas avulsas, o especialista se diz contra por enxergar o risco de um enfraquecimento ainda maior dos partidos políticos. "O sistema partidário tem vários problemas e defeitos, mas deveríamos resolvê-los, e não simplesmente acabar com os partidos", explica. "Por exemplo, nós temos um grande número de partidos e não temos fiscalização interna. Então temos  que consertar a democracia interna partidária, para que as legendas fiquem mais transparentes e mais democráticas. O problema é que jogamos tudo para elas e as blindamos", acrescenta.
Créditos: El País

Relatório denuncia um ano de violações à liberdade de expressão no país

O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) lançou n que, ao longo de um ano, compilou denúncias de violação à liberdade de expressão, em meio ao aumento da violência registrada contra comunicadores e diversos grupos sociais, desde a "ruptura institucional" que culminou com a chegada de Michel Temer ao poder. 
a terça-feira (17) relatório da campanha Calar Jamais!
O lançamento do relatório é um dos eventos da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Nele estão reunidos mais de 70 casos documentados de violações que incluem, além das ameaças contra comunicadores, censura a manifestações artísticas, em escolas e nas redes sociais, repressão a movimentos sociais e trabalhadores em protestos e o desmonte da comunicação pública. 
A plataforma foi lançada em outubro de 2016, e passou a receber denúncias constantes e diversificadas, das grandes às pequenas cidades, espalhadas por todo o país. "Os ataques têm sido praticados pelos mais diferentes atores, indo além das tradicionais forças de segurança e de governos e parlamentares, e chegando às direções de escolas e até cidadãos comuns, que têm feito uso do Poder Judiciário para silenciar vozes divergentes", cita o relatório. 
A "mídia hegemônica", que participou da articulação do "golpe parlamentar-jurídico-midiático", também tem colaborado na reprodução sistemática de "discursos de ódio" que estimulam a intolerância religiosa, política, social e cultura, sendo corresponsáveis pelo avanço da onda conservadora que atinge o país, de acordo com o relatório. 
O documento traz casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto em Pernambuco por um tiro de bala de borracha enquanto protestava justamente contra a violência, e do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe na cabeça desferido por um oficial da Polícia Militar durante manifestação em Goiânia. "Vários professores e estudantes se tornaram alvo de perseguição política e ideológica na nova cruzada com nome de Escola Sem Partido", aponta o relatório.
Registram também a invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e o flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, durante ocupação de Brasília por movimento populares, quando declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadaspara garantir a “ordem” no país.
O documento detalha o desmonte promovido pelo governo na comunicação pública, em especial na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde os registros de assédio moral e censura contra jornalistas e radialistas, praticadas pela atual diretoria. "O fato de não estar submetida aos interesses privados, de ter um Conselho Curador com participação de amplos setores e de produzir um conteúdo mais autônomo e crítico incomodavam demais.
O FNDC deve levar as denúncias compiladas no relatório a cortes internacionais e organismos de defesa de direitos humanos, para que o Estado brasileiro responda às acusações.
Créditos: Rede Brasil Atual

Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir de hoje

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.
De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.
Retirada do PIS
Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.
Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.
Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.
Saques do Pasep
Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.
Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.
Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.
Créditos: Agencia Brasil

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Agricultores temem extinção do Programa de Aquisição de Alimentos

A agricultura familiar, que já começa a ser afetada pelos cortes orçamentários e o contingenciamento de recursos por parte do governo de Michel Temer, pode ser prejudicada também com o fim do Programa de Aquisição de Alimentos o (PAA). O temor é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
De acordo com o secretário de Política Agrícola da entidade, Antoninho Rovaris, há fortes suspeitas de que, por trás do estímulo do governo a órgãos federais a aderir à modalidade Compra Institucional do PAA, esteja a intenção de acabar com o programa criado em 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
"O governo vem reforçando o discurso de que há legislação que possibilita que a Marinha, o Exército, a Aeronáutica, Universidades, presídios e muitos outros órgãos públicos façam 30% de suas compras por meio da agricultura familiar", diz o dirigente.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a atual legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios dos agricultores familiares. A previsão, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA é que essas aquisições somem R$ 260 milhões. O valor correspondente a um crescimento, segundo a pasta, de 430% comparado ao total investido em 2016, da ordem de R$ 61 milhões, é, para o dirigente da Contag, uma verdadeira armadilha.
"Na perspectiva do governo, todo este mercado está disponível para os pequenos agricultores. Logo, não seria, na visão governista, o caso de colocar mais dinheiro no setor, no caso, os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos, que este ano seria de R$ 500 milhões, mas aplicaram até agora R$ 54 milhões. Afinal, para Temer, os recursos para os pequenos produtores estão no orçamento desses órgãos da esfera pública. No pensamento da equipe econômica, assim não será preciso colocar mais dinheiro."
No entanto, segundo Rovaris, a realidade é bem diferente. Primeiro porque Exército, Marinha e Aeronáutica não estão preparados para fazer processo licitatório que inclua a agricultura familiar. E segundo porque os pequenos agricultores não têm a produção organizada ou cooperativas em todas as localidades em que estão os órgãos federais.
"Você vai vender para a Marinha, no Rio de Janeiro, onde está o comando geral da Marinha. Não é como no Programa de Aquisição de Alimentos, onde as entregas são feitas em prefeituras espalhadas por todo o país", compara Rovaris. 
Menina dos olhos da agricultura familiar, o PAA foi criado como uma das estratégias para combater a fome e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar. Consiste no repasse de recursos da União para estados e municípios adquirir produtos de assentados da reforma agrária, povos indígenas e demais comunidades tradicionais, ou de suas organizações certificadas. Os alimentos são destinados à rede sócio-assistencial e aos equipamentos de alimentação e nutrição que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.
Em 2015, um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou os resultados do Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com a publicação Demanda Estruturada e Agricultores Familiares no Brasil: o Caso do PAA e do Pnae, os dois programas de compras institucionais são fundamentais para a superação da pobreza e da fome no Brasil.
A Contag defende que os pequenos agricultores recebam o mesmo tratamento do governo federal. Enquanto são cortados recursos para a assistência técnica, por exemplo, que caem de R$ 326 milhões neste ano para R$ 133 milhões em 2018 – mais de R$ 200 milhões a menos – os grandes têm benesses.
"Isenção fiscal, juros mais baixos, o que pela nossa pequenez nunca conseguimos ter. Por isso dizemos que no Brasil existem duas agriculturas: uma pequena, que sobrevive, endividada, com pouca atenção do estado, e outra grande financeiramente falando, que é uma potência", diz Antonino Rovaris.
Uma questão de prioridade. Como ele destaca, até dois anos atrás havia um Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com diversas secretarias, um Incra e um Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), "que davam cobertura para a agricultura familiar".
"Uma das primeiras coisas que Temer fez foi acabar com o MDA, transformou em secretaria especial ligada à Casa Civil, dirigida por alguém (Eliseu Padilha) que nunca viu como se planta um milho. A lógica desse governo é de corte, não repassar recurso. A assistência técnica, que tinha em 2017 R$ 326 milhões, será de praticamente zero no ano que vem: R$ 51 milhões. Quem depende da assistência técnica federal e não tem as ematers, estão morrendo agora."
Os recursos que estão sendo retirados da agricultura familiar, conforme destaca, estão sendo transferidos para o "colo da bancada ruralista", que está negociando o isenção de R$ 9 bilhões do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que nós, da agricultura familiar, pagamos, e que eles não pagaram. Estão levando um monte de dinheiro. Ou seja, a decisão do governo passa por aquilo que se deseja para o país. E o que se quer nesse momento é agricultura. 
A asfixia da agricultura familiar, que produz 70% do alimento consumido no país, não implica necessariamente em menos comida na mesa dos brasileiros, conforme acredita o dirigente da Contag. Para ele, não há esse risco até mesmo porque os grandes devem produzir.
"Na hora que tiver mercado para alface, para o tomate, eles vão produzir alface e tomate. Em 60 dias você produz alface. Em 90 dias, coloca tomate na mesa do consumidor. Agora o que precisa ver é a que preço e com qual qualidade. Precisa ver o quanto de agrotóxico a mais vai ter", alerta.
Rovaris chama atenção ainda para outra perversidade contra o pequeno agricultor: zero de orçamento em 2018 para o Programa Nacional de Habitação Rural. A promessa era de que haveria recursos para 35 mil unidades em 2017 – que não saiu ainda, e que totalizaria R$ 2,5 bilhões. "Uma política importante para a manutenção do homem no campo, na sua comunidade, no seu local de trabalho. É o governo fazendo o pobre ficar mais pobre."
Créditos: RBA

Avanço do conservadorismo compromete a liberdade de expressão no país

Repressão a protestos de rua é um dos destaques apontados em relatório sobre violações do direito à liberdade de expressão no país  - Créditos: Tomaz Silva/EBC O contexto de avanço conservador vivido pelo Brasil no último ano comprometeu a garantia do direito à liberdade de expressão no país. Essa é uma das conclusões do relatório lançado ontem (17) pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
De acordo com Bia Barbosa, secretária-geral do coletivo de comunicação Intervozes, o país se tornou mais repressor neste sentido. “O Brasil nunca foi um país que garantiu de maneira plena o exercício da liberdade de expressão dos seus cidadãos, muito pelo contrário. Mas, com o golpe, as medidas autoritárias que este governo e o Congresso Nacional passaram a implementar, houve uma resposta da sociedade do ponto de vista de se mobilizar e de erguer a sua voz contra a retirada de direitos em curso. Na mesma proporção em que veio essa reivindicação, aumentou a repressão”, disse.
Lançado na data em que se comemora o primeiro ano da campanha “Calar jamais!”, que luta pela garantia do direito à liberdade de expressão, o relatório mostra que as violações ocorreram em várias frentes, como, por exemplo, na censura ao trabalho de comunicadores e a manifestações artísticas, na repressão a protestos e no desmonte da comunicação pública. Bia Barbosa destaca que parte dos episódios segue em curso.
“O conjunto dos casos revela um quadro bastante preocupante do cerceamento à liberdade de expressão no Brasil hoje. Há violações que continuam acontecendo, como o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, que tem resultados diários, permanentes e sistemáticos. A censura que os jornalistas e radialistas estão sofrendo são diárias”, exemplifica.
Outro caso relatado pelo FNDC ocorreu no Rio Grande do Sul, em março deste ano. Um jornal produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para informar a população sobre a reforma da Previdência incomodou parlamentares governistas e o caso foi parar na Justiça. Após uma decisão de primeira instância, a veiculação do jornal foi proibida por alguns dias, até que outra decisão judicial revogou a primeira e liberou a publicação do folheto.
“Para além do golpe, o efeito nefasto, a consequência do golpe é tirar a voz. Praticamente não existem microfones à disposição do contraditório. Os poucos materiais que a gente consegue fazer de resistência, denunciando a agenda e os autores do golpe, causam um furor imenso. Eles buscam a Justiça, e ela, lamentavelmente, tem sido sensível pra estabelecer o pensamento único da tendência da informação no Brasil, o que é muito lamentável”, apontou o presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo.
O relatório do FNDC será encaminhado a autoridades brasileiras e internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA). A intenção do Fórum é buscar a responsabilização do Estado brasileiro pelos episódios de violação.
A professora Ana Veloso, do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco, afirma que o cerceamento à liberdade de expressão, seja ele por parte do Estado, do mercado ou da sociedade em geral, compromete os valores democráticos.
“É a liberdade de expressão sem interdições e sem cercamentos que também nos propicia a possibilidade de exercermos nossa cidadania na esfera pública, e esse exercício não pode ser interditado, cerceado, questionado em nenhum momento”, completa. Edição: Simone Freire.
Créditos: Brasil de Fato

PIS/Pasep injetará R$ 16 bilhões na economia brasileira

Trezentos mil correntistas da Caixa Econômica Federal e 50 mil do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos receberam ontem depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferiram, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras. O governo estima injetar R$ 15,9 bilhões na economia até o fim do ano, além de estimular o pagamento de dívidas e o consumo.

O Ministério do Planejamento ainda não estimou o potencial impacto positivo da medida no Produto Interno Bruto (PIB). No caso das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a liberação de R$ 44 bilhões, que beneficiou 26 milhões de trabalhadores, acresceu a geração de riquezas no país 0,61 ponto percentual.

Nas contas do economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, dos R$ 15,9 bilhões que serão repassados para cotistas do PIS e do Pasep, pelo menos R$ 4 bilhões devem ser usados para consumo. Ele explicou que esse percentual corresponde a 25% do montante e é semelhante ao de recursos do FGTS que foram para compras. “Os brasileiros usaram o FGTS para pagar dívidas. Esse efeito tende a ser proporcionalmente maior para o comércio em outubro e novembro. O empurrãozinho será favorável para o setor, porque os consumidores limparam os nomes e pagaram as dívidas”, afirmou.

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no BB, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir de amanhã, quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988. Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados e, em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem retirar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Ministério do Planejamento, serão beneficiados com a liberação 7,8 milhões de trabalhadores: 6,4 milhões da iniciativa privada que contribuíram para o PIS e receberão R$ 11,2 bilhões; e 1,4 bilhão, do serviço público, que são vinculados ao Pasep, com direito a R$ 4,7 bilhões.

A partir de amanhã, poderão fazer o saque, no Banco do Brasil, 820 mil cotistas do Pasep com 70 anos ou mais. O valor reservado para este fim é de R$ 2,76 bilhões. Os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil poderão solicitar a transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

Na Caixa, poderão fazer a retirada de R$ 6,7 bilhões, 3,5 milhões de cotistas do PIS com 70 anos ou mais. As retiradas de até R$ 1,5 mil podem ser feitas nos caixas eletrônicos do banco, digitando a senha do Cartão Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. As de até R$ 3 mil precisarão do Cartão Cidadão e senha, nos terminais eletrônicos.

Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheirol, levando o Cartão Cidadão, a senha e algum documento oficial de identificação com foto. Acima de R$ 3 mil, só poderá ser sacado nas agências da Caixa com documento oficial com foto. O banco público informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Corte de 87% na reforma agrária no governo Temer mobiliza sem-terra em todo o país

Movimentos populares do campo realizam uma série de manifestações nesta semana contra os cortes anunciados pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), para a reforma agrária no Brasil. Em 2015, foram destinados R$ 800 milhões para desapropriações. A previsão para 2018 é de R$ 34,2 milhões, o que representa um corte de 86,7%. Entre as ações estão ocupações de prédios públicos, como sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, além de ocupações de latifúndios improdutivos. 
A mobilização teve início na madrugada desta segunda-feira (16), quando cerca de 800 famílias ocuparam o Incra, na capital paraibana, João Pessoa. Os estados do Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Goiás, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, além do Distrito Federal, também amanheceram com ocupações.
O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Zé Roberto contou que a luta é pela recomposição do orçamento da reforma agrária, com base no ano de 2015. Desde então, os valores destinados à agricultura familiar e à demarcação de terras vieram sendo enxugados em grande escala. 
 “Sem a ampliação ou no mínimo a equiparação deste orçamento, valendo-se do ano de 2015, haverá de fato uma paralisia, um enterro da reforma agrária. Essa mobilização é para dizer que a reforma agrária tem que continuar viva, com orçamento, com condições para que as desapropriações possam ser efetivadas em 2018”.
Os movimentos denunciam que, nestes primeiros meses de 2017, o governo federal destinou bem menos recursos do que era previsto no orçamento para as áreas agrícola, ambiental e de proteção aos povos tradicionais indígenas e quilombolas.
No programa de desenvolvimento dos assentamentos, por exemplo, apenas 8,3% dos 242 milhões de reais previstos foi investido. Em relação ao crédito para famílias assentadas, houve um investimento nulo ao longo de todos esses meses. Para 2018, o cenário é ainda pior para as populações do campo. O Projeto de Lei Orçamentária enviada por Temer para o Congresso reduz ainda mais esses investimentos. 
Caso aprovado pelo Congresso, ele reduzirá para apenas 3,3 milhões a verba para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em 2015, esse valor era quase dez vezes maior, equivalendo a 32,8 milhões por exemplo. Em relação à verba para obtenção de terras para reforma agrária, o valor será de apenas 34,2 milhões, enquanto, em 2015, correspondia a 800 milhões.
A Jornada de Lutas contra os cortes no Orçamento e na Reforma Agrária também repudia a reforma da previdência, que somada às reduções orçamentárias, prejudicará ainda mais a vida da população do campo, como contou o dirigente do MST: “Na quarta-feira, dia 18, vamos paralisar o INSS na luta pela previdência social, em especial a previdência rural, que garanta que o governo recue dessas propostas que só beneficiam as empresas privadas e o capital financeiro.” 
Para Zé Roberto, a única saída para inviabilizar esse cenário são as mobilizações nas ruas. “Eu tenho certeza que só as grandes mobilizações populares irão impedir e ao mesmo tempo fazer com que essas conquistas sejam retomadas para o povo brasileiro, principalmente para nós trabalhadores do campo que é a reforma agrária, uma reforma previdenciária que ajude a manter aquilo que nós já conquistamos ao longo da nossa história”, argumenta. Edição: Vanessa Martina Silva.
Créditos: Brasil de Fato