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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Só 11% acham governo Temer melhor do que o de Dilma, diz CNI-Ibope

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou na manhã desta quinta-feira (27)  pesquisa feito em parceria com o Ibope sobre o governo federal e o presidente Michel Temer. O percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 55% (em março) para 70%. Segundo o levantamento, 87% não confiam em Temer e 65% dizem que o restante do mandato do atual presidente será ruim ou péssimo.

Apenas 11% acham que o governo Temer é, hoje, melhor do que o governo Dilma, enquanto para mais da metade dos entrevistados, 52%, ele é pior do que a gestão da petista. 

Segundo o levantamento, 64% dos brasileiros consideram que as notícias que têm sido veiculadas são desfavoráveis ao governo e as informações veiculadas pela mídia mais lembradas pela população são as que se referem a questões como corrupção no governo, reforma trabalhista e operação Lava Jato. A pesquisa diz que, na região Nordeste, somente 4% avaliam o governo como bom ou ótimo, mesmo percentual das regiões Norte e Centro-Oeste. A aprovação é ligeiramente melhor nas regiões Sudeste (6%) e Sul (8%).

Em relação à sondagem realizada em março, a aprovação de Temer recuou de 10% para 5% em julho. A popularidade do presidente caiu a seu pior nível, segundo a pesquisa. A aprovação de Temer é a pior de toda a série histórica, superando a mais baixa, do fim do governo José Sarney, que chegou a 7% de ótimo e bom em julho de 1989. A mais baixa aprovação de Dilma Rousseff, no fim do processo de impeachment, foi de 9%.

A aprovação é maior entre os entrevistados na faixa de renda mais alta. Os moradores das capitais avaliam o governo como sendo pior do que os brasileiros que moram no interior. Desde junho de 2016, quando foi realizada a primeira pesquisa da série já com Temer como presidente, a popularidade vem caindo, chegando agora ao mais baixo nível de aprovação. O número dos que desaprovam a maneira de governar é de 83%. Os que não confiam no presidente chegam a 87%, contra 10% que confiam.

Em todas as áreas de atuação a avaliação piorou “de maneira significativa”, disse o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. A pior é a da área de impostos: 87% dos entrevistados desaprovam a política tributária. Fonseca ressaltou em entrevista coletiva que a pesquisa foi feita antes do aumento de PIS e Confins sobre os combustíveis. Outras áreas com avaliação muito negativa são as de saúde (85%) e juros (84%).
Créditos: Brasil de Fato

Mortes de ciclistas no trânsito em São Paulo aumentam 75%

Ciclistas
O número de ciclistas mortos no trânsito da capital paulista aumentou 75% nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito (Infosiga), ligado ao governo estadual paulista, foram 21 vítimas fatais, no primeiro semestre de 2017, contra 12, em 2016. Além deles, houve aumento de 23% nas vítimas fatais em acidentes envolvendo pedestres, – de 182 no primeiro semestre de 2016, para 224 neste ano. A mais recente vítima da violência no trânsito da capital paulista foi o ciclista Reinaldo Aparecido da Silva, do grupo Pedala Itaquera, morto em consequência de atropelamento, na Avenida Radial Leste, na última terça-feira (25).
A situação atual põe fim a uma série lenta, porém, contínua de redução de mortes de ciclistas e pedestres no trânsito da capital paulista, iniciada em 2005. O total de pessoas que se utilizam da chamada mobilidade ativa (bicicleta, skate, pedestres) agora corresponde à metade dos mortos em acidentes fatais na capital paulista – eram 41% do total até o ano passado.
Para o diretor da ONG Ciclocidade, Daniel Guth, não se pode eximir a gestão Doria de responsabilidade por essas mortes. "A prefeitura não pode alegar que isso é um problema de comportamento dos motoristas. Eles se comportam de acordo com a dinâmica da cidade. Essa é uma resposta à ausência de políticas desenvolvidas pelo poder público. Não temos visto políticas reais, sobretudo pensando em quem se locomove de bicicleta. Foi isso que levou a esse aumento de 75% das mortes", afirmou.
O ciclista destacou que todas as medidas tomadas até agora pela gestão Doria foram no sentido de valorizar os automóveis, em detrimento dos demais meios de locomoção da população. "Uma cidade que tem como slogan 'Acelera São Paulo', discute a remoção de infraestruturas para ciclistas, diminui o espaço para o transporte público, diminui a fiscalização e tem um prefeito que comemora a diminuição da aplicação de multas, vibra no sentido contrário ao da segurança no trânsito e do cumprimento da legislação", avaliou Guth.
As ocorrências não estão concentradas nas Marginais Pinheiros e Tietê, onde o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou o aumento das velocidades máximas e vêm sendo registradas por toda a cidade. Para o diretor da Ciclocidade é mais uma demonstração de que quanto menos estrutura cicloviária, menos fiscalização e maior velocidade, mais mortes no trânsito a cidade vai ter. "As periferias são os locais com mais ciclistas e menos condições seguras para eles se locomoverem. Por isso concentram mais mortes", destacou Guth. A maior parte das ciclovias fica em áreas centrais da cidade.
A Ciclocidade participa do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) da capital paulista. Mas, segundo Guth, o espaço não tem cumprido sua função. "Só nos 'enrolam', todas as nossas demandas são ignoradas. Dados estatísticos são sempre contestados, sob justificativa de que usam outra metodologia. É uma disputa de narrativa perversa que não vai produzir nada pela segurança da população. O poder público devia reconhecer os dados e produzir respostas. Estão aumentando as mortes? O que vamos fazer para mudar isso?", afirmou.
Além do aumento das velocidades máximas nas marginais, a gestão Doria anunciou uma revisão do Plano Cicloviário da cidade, mas excluiu os ciclistas de participar do processo. Desde então, algumas ciclovias já sofreram intervenções, com apagamento de trechos, sem qualquer justificativa.
Em abril, o secretário de Mobilidade e Transportes da gestão Doria, Sérgio Avelleda, anunciou que pretende remanejar e trocar algumas ciclovias existentes por ciclorrotas – vias com sinalização especial, mas sem separação entre carros e bicicletas. A medida foi considerada "estapafúrdia" pela Ciclocidade.
Para a entidade, tal mudança vai colocar os usuários em risco onde for adotada. A organização também reclamou que os ciclistas estão sendo excluídos do processo de revisão do Plano Cicloviário da capital paulista, posto em prática pela prefeitura.
A primeira via que a gestão anunciou que poderia ser extinta foi a ciclovia da Avenida dos Metalúrgicos, em Cidade Tiradentes, extremo leste da cidade. Avelleda disse que era uma ciclovia "no nada". No entanto, a ONG fez uma contagem no local e registrou 580 ciclistas trafegando pela via, entre 6h e 20h, do dia 22 de junho. Destes, 127 (22%) eram crianças e adolescentes, muitos dos quais estavam desacompanhados de adultos. Outros 39 eram idosos (6%). Ambos os índices são os maiores registrados entre os 400 quilômetros de ciclovias da capital paulista, a maior parte construída na gestão de Fernando Haddad (PT) na prefeitura.
Créditos: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 27 de julho de 2017

60% já foram vítima de racismo no ambiente de trabalho

Pesquisa divulgada em um festival de inovação, em São Paulo, revelou dados sobre o racismo no ambiente de trabalho. No estudo, que ouviu cerca de 200 pessoas entre 18 e 50 anos, de diferentes classes sociais, 67% dos entrevistados afirmaram acreditar que já deixaram de ser contratados para uma vaga por serem negros. E seis em cada dez disseram que já foram vítimas de discriminação no ambiente de trabalho.
Entre as principais dificuldades para conseguir entrar no mercado de trabalho, os entrevistados elencaram a falta de qualificação (43%) em primeiro lugar, seguida pelo racismo (34%) e por não ter o domínio da língua inglesa (31%) . “As consequências do racismo interferem diretamente na qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores ao psicossomatizar em seus corpos, contribuindo para o adoecimento de talentos, e, ainda, fazendo com que o rendimento não seja desenvolvido tanto quanto poderia. Sob a perspectiva empresarial, um ambiente que propaga o racismo contribui significativamente para a baixa produtividade do colaborador, para o desenvolvimento de doenças físicas e psíquicas”, apontou Fernando Montenegro, idealizador da pesquisa.
Os entrevistados contaram que já alisaram ou rasparam o cabelo para passar por uma entrevista de emprego ou para ser aceito no ambiente de trabalho. “O gerente disse que eu deveria tirar as tranças e alisar o cabelo para ficar mais bonita”, contou uma das entrevistadas na pesquisa, que  teve seu nome revelado.
Outro dado apontado pela pesquisa trata da carreira e recolocação no mercado. Entre os entrevistados, 36% disseram que não largariam o emprego para buscar a realização de um sonho porque o fato de ser negro acarretaria em mais tempo para se recolocar no mercado de trabalho. Segundo o estudo, a ideia de pedir demissão para encontrar o sucesso ou refletir sobre a carreira é mais difícil para essa população.
Segundo Montenegro, a conclusão reforça pesquisas anteriores que demonstraram que os negros demoram mais para conseguir um emprego caso sejam demitidos ou peçam demissão. “Se eu pedir demissão para seguir meus sonhos ou refletir sobre minha carreira, sei que demorarei muito mais para me recolocar. Além disso, não saberia como justificar isso em uma próxima entrevista de forma que não parecesse uma atitude irresponsável de minha parte. Fora que isso suja carteira [de trabalho] e tenho contas para pagar”, disse uma das entrevistadas pelo estudo, de nome não revelado.
A pesquisa, elaborada pela Consultoria Etnus, foi feita especialmente para compor um debate sobre transformação social dentro da programação do festival de inovação WHOW!, que acontece em São Paulo até hoje (27).
Créditos: EBC

Temer não investiu o mínimo que a Constituição determina na saúde

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 Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos Santos.
Analisando o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde, o CNS concluiu que o valor empenhado no ano passado em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 106,2 bilhões, correspondente a 14,96% do total da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano, que chegou a R$ 709,9 bilhões. No total, foram R$ 253 milhões a menos na saúde pública em nível nacional. “O conselho atua em defesa do SUS. Essa atitude do governo Temer está em linha com a destruição do sistema de saúde, encaminhada, sobretudo, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de gastos para o governo”, disse Santos.
Além disso, o Ministério da Saúde não compensou integralmente os restos a pagar cancelados em 2015, como determina a Lei Complementar 141, de 2012. Dos R$ 922 milhões devidos, o governo Temer pagou R$ 483 milhões, o que amplia o total da insuficiência de verbas ao SUS para R$ 692 milhões. Todo este montante diz respeito apenas ao mínimo que o governo deve aplicar em saúde anualmente, desconsiderados os investimentos em novos equipamentos ou serviços.
Se comparados aos últimos dois anos, considerando o aumento da população brasileira e a atualização monetária, o gasto por pessoa do governo federal em saúde vem caindo. Em 2015, o Ministério da Saúde empenhou R$ 520,03. Já em 2016, foram R$ 515. Essa situação deve ser agravada com a aplicação efetiva do teto de gastos, que determina o reajuste do orçamento apenas pela inflação, a partir de 2018.
O Conselho destacou ainda que, em novembro de 2016, recomendou ao Ministério a liberação de verbas contingenciadas, sob risco de afetar o atendimento à população. “(Recomenda) Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenciados sejam imediatamente liberados para empenhamento em ações e serviços públicos de saúde para garantir a prestação de serviços à população, especialmente para as transferências fundo a fundo para Estados e Municípios”, diz o item 1 da Recomendação 015/2016. Outras recomendações do CNS também não foram atendidas.
Também foram determinantes para reprovação das contas do Ministério da Saúde, a inexistência de critérios para a escolha das despesas que deixariam de ser realizadas ou que foram executadas parcialmente, em razão do contingenciamento e a queda real dos valores das transferências fundo a fundo para estados, distrito federal e municípios. Segundo o Conselho, a partir da atualização monetária, a transferência em 2016 foi 5,33% menor que em 2014. Na prática significa que as cidades receberam menos dinheiro para a rede de saúde.
O relatório do CNS sobre as contas é encaminhado ao próprio Ministério da Saúde, que depois responde ao conselho. Depois disso, os conselheiros pretendem encaminhar o documento à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal. O CNS foi criado em 1937, como órgão consultivo. Em 1990 passou a ser deliberativo, com poderes para fiscalizar as contas da pasta e garantia de participação da sociedade – que detém 50% dos assentos –, dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde defendeu que cumpriu a aplicação mínima constitucional, com base na receita corrente líquida, em ações e serviços públicos de saúde. “De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em 2016 o montante empenhado pela União foi de R$ 106,2 bilhões. O valor corresponde a 14,7% da receita federal e supera, em termos nominais, em cerca de R$ 10,9 bilhões o mínimo de R$ 95,4 bilhões, quando calculado com base no parâmetro de 13,2% da RCL, definido pela Emenda 86/2015 e aplicável a 2016.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a União cumpriu em 2016 as determinações constitucionais e legais de aplicação do recurso mínimo no custeio de ações e serviços públicos de saúde (Acórdão nº 1320/2017).
A pasta informa, ainda, que com a aprovação no Congresso Nacional da Emenda à Constituição nº 95, o Governo Federal ampliou o gasto mínimo para a saúde em 2017. A EC 86 previa, em 2017, gasto mínimo com ações e serviços de saúde de 13,7% da Receita Corrente Líquida da União, chegando a 15% em 2020. Com a EC 95, esse percentual sobe para 15% já em 2017. Em 2017, sem a EC 95, o piso seria de R$ 105,3 bilhões e com a aprovação do texto o piso e o gasto total subiram para R$ 115,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso. Ou seja, mais R$ 10 bilhões para a saúde em 2017”, diz a nota. Foto: WR.
Créditos: RBA

quarta-feira, 26 de julho de 2017

40% da população com até 14 anos é mantida com meio salário mínimo

Com o intuito de mostrar a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes brasileiros diante dos desafios propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Fundação Abrinq divulgou ontem (25) o estudo “A Criança e o Adolescente nos ODS: Marco zero dos principais indicadores brasileiros - ODS 1, 2, 3 e 5”.
Os ODS são uma agenda mundial criada em setembro de 2015 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, com 17 objetivos e 169 metas a serem cumpridas pelas nações, inclusive o Brasil, até 2030.
De acordo com o documento da Abrinq, a superação da pobreza na infância e na adolescência é um dos principais desafios do Brasil. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do IBGE, 27% dos brasileiros vivem com até meio salário mínimo por mês. Esse percentual sobe para 40,2% entre a população de 0 a 14 anos, ultrapassando 60% de crianças e adolescentes em situação de pobreza nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco.
"Se o país não investir de forma prioritária na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, nenhum desenvolvimento econômico terá sustentabilidade", afirma Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. "As crianças de hoje serão os adultos de 2030", pondera, ressaltando o prazo final estabelecido para que o Brasil alcance as metas dos ODS.
Ao todo, entre os 17 objetivos propostos aos países pela Organização das Nações Unidas (ONU), estão ações nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.
No estudo apresentado hoje, a Fundação Abrinq mostra a atual situação social e econômica da população brasileira de até 18 anos, com o objetivo de monitorar o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável associadas a crianças e adolescentes em temas como erradicação da pobreza, erradicação da fome, boa saúde e bem estar e igualdade de gênero (respectivamente os ODS 1, 2, 3 e 5), entre outros. 
O documento pretende complementar o relatório entregue pelo governo brasileiro semana passada à ONU com as ações que vêm sendo adotadas no país nos dois primeiros anos em relação a estes ODS e também aos de número 9 (que trata de inovação, indústria e infraestrutura), 14 (vida debaixo da água) e 17 (parcerias para se atingir as metas).
Com 107 indicadores sociais da infância e adolescência, o estudo da fundação revela quais são os territórios e populações com maior debilidade em relação ao restante do país. 
Créditos: RBA

Nova regra para demissão reduz proteção ao trabalhador e limita ação de sindicatos

 Alterações nas rescisões de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato.
Ainda mais grave, avalia Pagani, é que a nova lei cria um termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Ou seja, a cada ano o trabalhador poderá ser forçado pelo empregador a dar um "de acordo" em suas condições de emprego e trabalho, dificultando ainda mais a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho em decorrência de violações de direitos nos exercício do contrato de trabalho. Nesse caso, a única exigência é que o documento seja firmado perante o sindicato da categoria. 
Para Pagani, esse termo de quitação "pode acabar virando uma forma de legalização da fraude". Em entrevista à RBA na terça-feira (25), o supervisor do Dieese observa que não são poucas as empresas que descumprem os direitos dos trabalhadores, e o fazem, muitas vezes, de maneira intencional e deliberada. Segundo ele, empresários podem tirar proveito do receio do trabalhador de perder o emprego para coagi-los a assinar documento abrindo mão de direitos. 
A regra que estabelece a quitação total de débitos trabalhistas nos chamados programas de demissão voluntária (PDVs) ou incentivadas (PDIs) também é preocupante. Com ela, firmada a adesão ao programa, o trabalhador não poderá requerer, na Justiça, débitos pendentes. 
O pretexto de estimular a negociação entre trabalhadores e empresários, segundo o especialista, é desmontado com por esses e outros aspectos da nova legislação. Por exemplo, as empresas se desobrigaremO de realizar negociações prévias com sindicatos em casos de demissões coletivas.
Créditos: Rede Brasil Atual

Rejeição a Temer bate recorde de 94%, e 95% dos brasileiros veem o país no rumo errado

Já não é novidade a repulsa generalizada contra o governo Temer. O presidente que assumiu o cargo por meio de um golpe institucional, jamais governou com o apoio da maioria da população. Ainda em Setembro do ano passado, antes mesmo da aprovação da PEC 55, a “PEC do fim do mundo”, o governo do peemedebista era considerado ruim ou péssimo por mais de 40% da população nas principais capitais do país.

Em Abril desse ano, a aprovação de Temer já estava na casa de pífios 4%, ao passo que 92% dos brasileiros viam o país como estando “no rumo errado”, segundo pesquisa da Ipsos. Em Junho, já após a aprovação de ataques como a PEC 55 e a terceirização irrestrita, e pouco tempo depois da delação de Joesley Batista, a rejeição ao governo beirava já os 70% segundo pesquisa do conservador Datafolha.

Em Fevereiro desse ano, de acordo com pesquisa da CNT/MDA, o atual presidente contaria apenas com 3% dos votos em uma eventual candidatura às eleiçẽs de 2018. A mesma pesquisa, realizada antes do decreto da prisão de Lula pelo juiz pró-imperialista Sérgio Moro, mostra a principal figura do PT na frente de todos os demais possíveis candidatos. Não por acaso Lula, em entrevista recente, referiu-se à possível candidatura de Temer em 2018 como sendo uma “margem de erro”, tão ridícua é a intenção de voto no atual presidente.

Mas a última pesquisa acerca da popularidade de Temer, realizada pelo instituto Ipsos, aponta a maior rejeição registrada ao governo do presidente Temer desde sua posse. Segundo o último levantamento, a rejeição atinge sonoros 85%, que consideram o governo do peemedebista como “ruim” ou “péssimo” (o índice de reprovação total, considerando também aqueles que "desaprovam pouco" salta para 94%). Apenas 2% (que podem se transformar em 0% de acordo com a margem de erro) aprovam o governo. Além disso, o outro dado apurado pela pesquisa é de que 95% dos brasileiros consideram que o país está no rumo errado, o que demonstra que a rejeição não é somente a Temer, mas a toda a sua plataforma politica contrária a classe trabalhadora.

São muitos os fatores que ajudam a explicar tamanha rejeição. Em primeiro lugar, a bateria de ataques movida pelo atual governo, com o intuito de descarregar nas nossas costas uma crise gerada pelos banqueiros e grandes empresários. Entre os ataques, figuram a PEC 55, que congela qualquer aumento nos investimentos em saúde, educação e infra-estrutura pelos próximos 20 anos, o projeto de terceirização irrestrita, que permite terceirizar a “atividade fim”, ou seja, na prática permite que a terceirização atinja qualquer setor, e mais recentemente, a reforma trabalhista.

Esta última representa um ataque brutal contra todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. Entre as medidas mais absurdas, estão a primazia do acordado sobre o legislado (que permitirá que “acordos” prejudiciais ao trabalhador tenham mais peso do que a CLT), a possibilidade do parcelamento de férias, a permissibilidade de que trabalhadoras gestantes e lactantes exerçam funções insalubres (podendo gerar contaminação para o bebê ou feto) e a manobra que dá brechas para o trabalho escravo no campo, claramente movida para agradar ao agro-negócio e à “bancada do boi”.

Outro fator que ajuda a explicar a gigantesca reprovação de Temer é o envolvimento dele e de seus ministros em escândalos de corrupção. A delação da JBS (que pode se intensificar ainda mais a partir da delação de Cunha que promete envolver nomes como Temer e Jucá) mergulhou o governo em uma profunda crise, paralisando-o quase que por completo e gerando a forte sensação de um “vazio de governo”. Temer, ao que tudo indica, não possui nem mesmo o apoio decidido dos “de cima”, uma vez que não consegue mais governar e avançar em direção aos interesses imperialistas. Indício disso é a verdadeira onda de denúncias contra ele e seu governo veiculada pela Rede Globo, que parece estar quase em “pé de guerra” com o presidente.

Diante desses fatores não surpreende em nada que a rejeição de Temer atinja níveis estratosféricos e se encontre numa crescente desenfreada. O atual chefe do executivo pode agora, orgulhosamente, ostentar o recorde de rejeição desde a redemocratização, já que pela primeira vez um presidente conseguiu superar a rejeição do governo Sarney, também peemedebista, em 1989. O futuro do governo Temer está coberto de incertezas e a delação de Cunha, ainda por vir, pode jogar mais elementos nesse caos. Só o que se pode afirmar com segurança é que o presidente não só não tem apoio majoritário entre os “de cima” como sua rejeição entre a população é cada vez maior.
Créditos: Esquerda Diário


terça-feira, 25 de julho de 2017

Temer autorizou R$ 4,1 bi de emendas para deputados

A liberação de verbas para emendas parlamentares é um dos mais frequentes e habituais métodos que o executivo utiliza para obter apoio dos deputados. Pelo menos entre os métodos legais, pois nem toda a compra de deputados precisa passar por esquemas de propinas ilegais, já que a liberação de recursos públicos para que os deputados por sua vez comprem apoio de setores ligados à sua base é completamente legalizada.
Por isso que após a acusação de Temer passar a representar um perigo para seu mandato, o volume de recursos liberados pelo presidente cresceu em 40 vezes quando comparado aos cinco primeiros meses do ano. Enquanto afirmam não ter dinheiro para saúde, educação, previdência e demais direitos sociais, o dinheiro corre solto no Congresso para garantir tanto a aprovação das reformas que tiram nossos direitos, como a manutenção do golpista no Planalto.
Somado à distribuição de cargos, ou seja, o loteamento do Estado entre os partidos e "chefes" de setores da política nacional, assim tem conseguido se manter na presidência evitando, pelo menos por enquanto, que Rodrigo Maia passe a ser o executor das reformas dos patrões.
Não é de surpreender que o partido mais fisiológico do regime, o próprio PMDB de Temer, seja o campeão de recebimento das verbas de emendas: R$ 620,6 milhões apenas nesse ano foram liberados para os parlamentares. Para o PT, que compõe a segunda maior bancada, foram R$ 460,7 milhões. E a terceira, a bancada tucana, recebeu nada menos que R$ 423,4. Os partidos do famigerado "centrão", o corpo apodrecido de parlamentares vendidos que determina o rumo do parlamento para quem lhe der mais, receberam, respectivamente, R$ 374,7 milhões (PP), e R$ 308,1 milhões (PR). O vacilante PSB recebeu R$ 246,1 milhões. E o partido de Rodrigo Maia, o DEM, recebeu R$ 192,1 milhões.
Às vésperas da votação da CCJ que era determinante para o futuro do governo Temer, os recursos utilizados não foram apenas das emendas parlamentares, mas incluíram créditos de outro tipo, como para instalar iluminação nas cidades, e chegaram ao valor de R$ 15 bilhões.
Logo após a votação que livrou a cara de Temer, pelo menos por enquanto, o governo emitiu nota dizendo que a liberação de recursos era "absolutamente normal". Em um regime capitalista onde quem manda é o dinheiro, e o Congresso inteiro é comprado pelas empresas, o governo não deixa de ter razão ao dizer isso.
Créditos: Esquerda Diário

A luta de classes e o aprofundamento da crise econômica no Brasil

RBA-O Brasil segue governado por aqueles que já morreram. Ao invés de cometer erros novos, os governos insistem na repetição dos mesmos equívocos do passado. Exemplo disso pode ser encontrado na predominância da interpretação da crise que abala a economia nacional e orienta a ação do governo Temer.
Como se sabe, o país vive uma longa fase de estagnação de sua renda per capita. Entre 1981 e 2016, o rendimento médio do brasileiro subiu 0,6% como média anual, ao contrário de 4,4% no período de 1945 a 1980.
Embora interrompida brevemente nos governos liderados pelo PT, a explicação predominante aceita pelos midiáticos analistas econômicos e ministros da Fazenda de plantão desde os anos neoliberais iniciados em 1990 tem sido a de que a queda na taxa de exploração capitalista da força de trabalho resulta na desaceleração dos ganhos de produtividade. Isso porque a elevação na massa de rendimento do trabalho termina por esmagar os lucros empresariais, desincentivando os investimentos produtivos.
Nesse sentido, a luta de classe entre o capital e o trabalho deve ser enfrentada pelas políticas de austeridade governamental. Com isso, a defesa da desoneração nos custos de produção, sejam fiscais (restrição de tributos para empresas), sejam de transação (equipamentos, contratos etc.), sejam laborais (reforma trabalhista, lei da terceirização), entre outros.
Acontece que o movimento de desoneração dos custos de produção como possibilidade da elevação na margem de lucro das empresas encontra oposição, em geral, na queda das receitas públicas e do custo salarial. Enquanto a menor arrecadação gera problemas fiscais de financiamento do governo, a redução na parcela do rendimento do trabalho implica problemas maiores de demanda no interior do mercado interno.
Logo, a política de austeridade com o objetivo de enfrentar a luta de classes enfraquece a classe trabalhadora, sem garantir a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo. Isso porque a adoção das políticas neoliberais de austeridade favorece a luta intraclasse capitalista no que diz respeito à decisão sobre o que produzir.
O corte nos custos de produção permite elevar a margem de lucro, mas que tem dificuldade de ser efetivada diante do desmoronamento do gasto público e do consumo dos trabalhadores no sistema produtivo. Ao invés de estimular os investimentos produtivos, ganha mais força o deslocamento dos recursos disponíveis para o setor financeiro, este sim capaz de garantir taxas de retorno superiores por conta da sustentação de altas taxas reais de juros pelo Banco Central.
O governo Temer erra sistematicamente ao focar a luta de classe entre capital e trabalho, pois dessa forma dificilmente encontrará saídas para a crise da economia nacional. Ao mesmo tempo imprime a mesma lógica do favorecimento do rentismo, praticando o corte na demanda agregada por força das reformas neoliberais que fortalecem a trajetória dos lucros financeiros.
Nos anos em que os trabalhadores ampliaram a participação dos salários na distribuição funcional da renda nacional, o desempenho da economia nacional foi superior, com a garantia do quase pleno emprego da força de trabalho e da elevação no padrão de vida da população. Isso não faz muito tempo, tampouco há impossibilidades de ser retomado, colocando como problema central a luta intraclasse capitalista sobre o que produzir. Por Marcio Pochmann.
Créditos: Rede Brasil Atual

domingo, 23 de julho de 2017

Temer busca criar nova central sindical para frear greves no setor público

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, editou uma portaria em abril deste ano permitindo a criação de uma central sindical do setor público. Esta invenção do governo, uma central controlada pelos mandarins do Planalto para bloquear greves no setor, é uma precaução antes da implementação da reforma trabalhista, votada no Senado, mas principalmente contra a resistência do setor público durante a tentativa de votação da reforma da previdência.

As 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) ameaçaram não participar do processo de aferição neste ano – procedimento de contagem dos filiados– se a portaria não for revogada.
A norma altera ainda regras de aferição das centrais sindicais estabelecidas por lei editada em 2008. O dispositivo determina em seu artigo 3º:
§ 2º Poderá ser cadastrada no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT central sindical específica para o setor público.
§ 3º Para a central sindical do setor público será utilizado como parâmetro para atendimento do inciso IV do art. 2º da Lei 11.648/2008 o total de servidores públicos sindicalizados em âmbito nacional, considerando o quadro IV/A do anexo único desta portaria.
§ 4º Fica vedado a filiação de sindicatos do setor privado em central sindical do setor público.
§ 5º As centrais sindicais do setor público e privado seguem as regras gerais da Lei 11.648/2008.
A traição das centrais sindicais majoritária, especialmente da Força Sindical e da UGT com a cumplicidade aberta da CUT e da CTB, à greve geral do 30 de julho, e a ausência por parte destas centrais de qualquer medida de organização para combater a reforma trabalhista, facilitou o assentamento de uma relação de forças mais desfavorável aos trabalhadores do país. Tendo isto em mente, o governo Temer busca frear conflitos num dos setores que mais exerceu greves e lutas no último período.
A reforma trabalhista não é "algo menos importante" que outros ataques. A reforma da previdência, odiada pela imensa maioria dos brasileiros, será colocada em pauta assim que houver o mínimo equilíbrio necessário nas elites, que ainda debatem se Temer fica na cadeira presidencial. É indubitável que anular imediatamente a nefasta reforma trabalhista é uma tarefa de primeira ordem. E isto só pode ser feito passando por cima da traição das centrais e exigindo que os sindicatos sejam ferramentas de organização da luta, e não de interesses de burocratas (muito menos de agentes pagos pelo governo golpista).
Créditos: Esquerda Diário

Dilma critica aumento de impostos sobre combustíveis: 'Fracasso da mágica golpista'

– A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota ontem (22) criticando o governo Temer pelo aumento de impostos sobre combustíveis anunciado na última quinta-feira.  A elevação das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinada, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, para compensar as "dificuldades fiscais".
"O governo golpista superestimou o déficit de 2017, elevando-o a R$ 139 bilhões. Com o truque, acreditava que teria folga para, depois, jactar-se de ter cumprido a meta", diz Dilma em sua nota. "Mas nem a elevação forjada da previsão de déficit evitou um vexame. A meta superestimada vai estourar e, em desespero, o governo está aumentando impostos. A imprensa noticia que a gasolina já está sendo vendida a mais de R$ 4 o litro. É o maior aumento de preço em 13 anos", aponta.
Dilma afirma ainda ter tido outra postura em relação a reajustes no setor quando estava à frente do Palácio do Planalto. "O meu governo sempre foi parcimonioso na concessão de reajustes nos combustíveis porque sabemos que o impacto na inflação é inevitável e acaba por pesar mais no bolso dos transportadores de cargas e alimentos, dos trabalhadores e dos mais pobres – estes últimos castigados pela transferência dos aumentos para o custo da comida", afirma. "Governo legítimo, eleito pelo voto, tem mais compromisso com a sociedade", conclui Dilma.
Créditos: Rede Brasil Atual

Mosquitos transgênicos ganham espaço em meio a falhas e manipulações

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O projeto da prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, de liberar mosquitos transgênicos para combater o Aedes aegypti transmissor da dengue, a partir de setembro, em três bairros, sem ter ouvido a opinião da população, está sendo questionado pelo vereador Wanderson Castelar (PT). Integrante da comissão de Saúde da Câmara e autor de uma lei aprovada que determina a participação popular nas estratégias de combate a doenças endêmicas, o parlamentar protocolou requerimento para a realização de audiência pública e deve entrar com representação na curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público para sustar a soltura desses insetos até que a população tenha conhecimento da proposta, dos prováveis benefícios da biotecnologia e também sobre os riscos à própria saúde e ao meio ambiente e se manifeste a respeito.
No último dia 11, às vésperas do início do recesso parlamentar, o prefeito reeleito Bruno Siqueira (PMDB) assinou contrato com a Oxitec do Brasil para a compra de mosquitos transgênicos, que passarão a ser manipulados em uma "fábrica" que será instalada no município. O contrato, que a princípio tem vigência de quatro anos, tem previsão de expansão e custará à prefeitura, no primeiro ano, R$ 165 mil.
Na ocasião, a prefeitura anunciou que chamaria lideranças comunitárias dos bairros Monte Castelo, Santa Luzia e Vila Olavo Costa para informá-las a respeito da soltura dos mosquitos geneticamente modificados, a partir de setembro. Essas localidades registraram o maior número de casos em 2016, quando houve uma epidemia de dengue com mais de 28 mil ocorrências e 48 mortes confirmadas. O Ministério Público instaurou Ação Civil Pública que apurou a necessidade de 354 agentes de endemias, quando o município tinha apenas 150. 

Piracicaba

O Aedes transgênico que o prefeito de Juiz de Fora está comprando é o OX513A, mesmo tipo que a Oxitec fornece desde 2015 para a prefeitura de Piracicaba (SP). De acordo com o "fabricante", esses mosquitos foram obtidos com a inserção, nos genes, de proteínas adicionais que serão transmitidas a seus descendentes. Os insetos transgênicos são soltos no ambiente e copulam com as fêmeas selvagens. Essas proteínas adicionais, herdadas pelos descendentes, vão matá-los antes de chegar à fase reprodutiva. A empresa afirma ainda que esses mosquitos não se reproduzem com outras espécies e nem se perpetuam no ambiente.
Conforme dados da companhia, os casos de dengue diminuíram 91% nos bairros da região Cecap e Eldorado, em Piracicaba, por causa da redução de 82% das larvas selvagens de Aedes aegypti em comparação à área que não recebeu os transgênicos. 
Esses bairros foram escolhidos por causa da alta incidência da doença entre julho de 2014 e julho 2015, quando foram confirmados 133 casos de dengue na região. Com o mosquito transgênico, os números confirmados caíram para 12, segundo a Oxitec afirma com base em dados oficiais.
Cientistas e setores organizados do município, no entanto, têm restrições à maneira como a biotecnologia foi adotada e à falta de transparência quanto às informações de seu monitoramento. Tanto que em abril de 2015 foram ao Ministério Público, que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oxitec e a prefeitura em abril de 2015. Mas o acordo não estaria sendo cumprido. 
Procurada pela reportagem, a promotora do caso, Maria Christina Marton C. S. de Freitas, estava em férias e não havia substituto para falar a respeito. 

Aventura

Tais resultados não convencem o ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Leonardo Melgarejo. "A afirmativa de redução de 81% nas larvas está condicionada a determinado momento de avaliação. O que permite afirmar que mosquitos selvagens de áreas adjacentes ao local da liberação não migrarão para este local? É impossível isolar um território e ali controlar a população de mosquitos, impedindo a entrada e o fluxo de outras áreas", afirma. 
"Qualquer tipo de êxito, se ocorrer, será de curto prazo. E as prefeituras que entrarem nesta aventura terão que comprar os mosquitos todos os anos. A tecnologia é um engodo porque o problema nunca se resolve."
Em março de 2014, Melgarejo e Antônio Inácio Andrioli, que segue mandato na Comissão, emitiram parecer em que questionavam diversos pontos do dossiê apresentado pela Oxitec para obter aprovação do organismo geneticamente modificado.
Entre eles, a falta de avaliação do risco associado à introdução de grandes quantidades do mosquito OX513A no meio ambiente, em que a empresa demonstra minimizar as consequências de perturbações ecológicas para a saúde pública. 
Melgarejo, que é coordenador do Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e coautor do livro Lavouras Transgênicas – Riscos e Incertezas, entende que se o mosquito transgênico vier a funcionar, o vírus causador da dengue encontrá outro vetor. "Na ocasião, apostávamos que o Aedes albopictus ocuparia este espaço e traria com ele uma crise de chikungunya, porque esse aedes é mais eficiente que o aegypti para transmitir a doença".
Ele observa ainda que uma das principais falhas no processo de produção e soltura dos insetos está na liberação de fêmeas. A separação, conforme explica, é feita por meio do escorrimento, com água, entre chapas de vidro com estreitamento gradativo, que reteriam as pupas (estágio entre larvas e inseto adulto) fêmeas. No entanto, esse processo de separação por tamanho não tem funcionado.
"A indústria está retendo pupas grandes, fora do padrão, e deixando passar pupas pequenas, entre elas de fêmeas. Ao deixá-las passar, durante a soltura dos transgênicos, o fabricante está ampliando o número de transmissores de doenças, já que são as fêmeas que picam. A redução da população nas próximas gerações de mosquitos é esperada. Porém, até lá, talvez as fêmeas liberadas ampliem o número de pessoas infectadas com a dengue", aponta.
Embora a Oxitec rejeite a possibilidade de proliferação do seu mosquito, Melgarejo contesta. Segundo ele, há no meio ambiente partículas do antibiótico tetraciclina, ainda usado em rações animais. Em laboratório foi confirmado que essa molécula neutraliza o mecanismo que antecipa a morte antes da chegada à fase adulta. 

Novo mosquito

Os relatores do processo da cepa OX513A na CTNBio, porém, ficaram satisfeitos com a avaliação de risco apresentada pela Oxitec. E por se convencerem da segurança para humanos e o meio ambiente, deram aval para o lançamento no Brasil.
Mais do que isso, em agosto de 2016 eles voltaram a endossar os argumentos da Oxitec. Em artigo publicado em boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS), reafirmaram as vantagens e a segurança da liberação dos mosquitos transgênicos para o controle de doenças espalhadas pela fêmea do Aedes, como a dengue, chikungunya, dengue e Zika.
E enalteceram ainda o fato de o Brasil ter se tornado o primeiro país a aprovar a liberação sem restrições de um mosquito geneticamente modificado. Nos Estados Unidos, onde as agências são mais rigorosas, o mesmo pedido aguarda liberação das autoridades, que analisam os possíveis impactos. E que, por sua vez, deverão antes realizar uma consulta pública.
Créditos: Rede Brasil Atual

sábado, 22 de julho de 2017

Depressão econômica derrubou as receitas em R$ 34,5 bilhões

O governo precisará fazer o contingenciamento extra de R$ 5,9 bilhões no Orçamento previsto para 2017, para ter condições de se adequar às novas estimativas das receitas previstas para 2017 que, segundo o relatório de receitas e despesas divulgado ontem (21) pelo Ministério do Planejamento, vão apresentar recuo de R$ 5,8 bilhões.
A expectativa total de arrecadação caiu de R$ 1,386 trilhão para R$ 1.380 trilhão. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a queda nas receitas primárias se deve a fatores como "recuperação mais lenta da economia e frustração de algumas receitas" .
No total, a arrecadação deverá apresentar perdas que totalizam R$ 34,5 bilhões. Parte do saldo negativo foi compensado com a aprovação da lei que trata dos precatórios federais – que resultarão em um acréscimo de R$ 10,197 bilhões à receita – e o aumento das alíquotas de PIS/Confins incidente sobre combustíveis, que aumentará em R$ 10,4 bilhões a receita; e o novo Refis, que representará R$ 5,8 bilhões.
Entre as receitas que frustraram as expectativas do governo está a relativa a ativos no exterior, que deverá apresentar uma queda de R$ 9,8 bilhões, na comparação com o previsto. Outra receita que frustrou as expectativas foi a reoneração da folha de pagamento das empresas, que deverão ser reduzidas em R$3,9 bilhões.
Créditos: Brasil 247

Com aumento de tributo de combustíveis, impostômetro chega a R$ 1,2 trilhão

Em meio ao aumento do imposto sobre combustíveis, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,2 trilhão nesta sexta-feira (21), às 10h30. O valor será alcançado 20 dias antes do que no ano passado, que ocorreu em 10 de agosto, o que indica aumento da carga tributária em 2017.

Este montante atingido pelo Impostômetro corresponde ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. Chega na esteira da divulgação (pela Receita Federal) de crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre e também em meio ao anúncio do governo sobre o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre os combustíveis.
“O governo tem que repensar as medidas em razão do aumento arrecadatório (quando olhamos para 2016) e dos sinais de retomada da economia. Assim, agora é um momento totalmente inoportuno para pensar em elevar tributos . O governo precisa fazer um controle eficiente dos gastos públicos e pensar em primeiro lugar na superação da população frente aos problemas financeiros trazidos pela recessão”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Fazendo uma análise microeconômica, ele alerta que a elevação de preço dos combustíveis desencadeia o encarecimento do transporte de mercadorias e de passageiros. E que dificilmente o comerciante não repassará isso para o consumidor, tornando mais lenta a recuperação da economia.
O especialista também conclui dizendo que a intensificação da queda dos juros ― e não novos aumentos tributários ― promoveria o estímulo ao consumo, e também a retomada da economia e da arrecadação tributária. 
A elevação das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis foi anunciada pelo governo nesta quinta-feira (20), um dia antes de o Impostômetro atingir R$ 1,2 trilhão. Além disso, também será feito um corte de R$ 5,9 bilhões de despesas que estavam previstas no Orçamento deste ano. Segundo nota enviada à imprensa pelo Ministério da Fazenda, o aumento do imposto "é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia".
Créditos: Paraíba Total

Mundo reduziu quase pela metade as mortes por aids

Um novo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) revela uma queda de quase 50% no número de mortes pela doença desde 2005, quando 1,9 milhão de pessoas perderam a vida por causa da epidemia em todo o mundo. No ano passado, foram apenas 1 milhão de pessoas. A informação é da ONU News.
Além disso, o tratamento avançou: mais da metade dos 36,7 milhões de soropositivos estavam recebendo medicamentos contra o vírus em 2016. Isso representa 53% de pacientes tomando antiretrovirais e com uma “expectativa de vida quase normal”.
O vice-diretor executivo do Unaids, Luiz Loures, em Nova York, alertou contudo que os progressos não devem servir como desculpa para baixar a guarda no combate ao vírus. “Com decisão política, com o envolvimento de comunidades e com os recursos necessários, cada vez mais nós estamos convencidos que podemos chegar ao fim da epidemia”, falou.
Segundo ele, a boa notícia hoje é em relação ao avanço espetacular no tratamento da doença. “O número de pessoas tratadas hoje no mundo é quase de 20 milhões, o que nos dá sem dúvida a esperança. Nós estamos no ritmo para se alcançar a meta  de ter 30 milhões de pessoas em tratamento em 2020, para a partir daí chegarmos a 2030 com essa epidemia sob controle.”
Os objetivos das Nações Unidas para o combate a Aids conhecidos pela sigla 90-90-90 pretendem que pelo menos 90% das pessoas com HIV sejam diagnosticadas, 90% destas recebam a terapia e que desse grupo 90% de pessoas tenham a infecção suprimida até 2020. Atualmente o desempenho alcançado é de 70-77-82 respectivamente.
O documento da Unaids indica que a África lidera o caminho na redução de novas infecções por HIV, ao baixar esse índice em cerca de 30% desde 2010. Desde esse período, Malauí, Moçambique, Uganda e Zimbábue reduziram as novas infecções em quase 40%. Contudo, de acordo com o relatório Fim da Aids: Avanços em direção às metas 90-90-90 o tratamento inadequado causou um aumento acentuado de mortes no norte da África, no Oriente Médio, na Ásia e na Europa Oriental.
Segundo o documento a expectativa de vida dos soropositivos aumentou em 10 anos na última década.  Luiz Loures destacou o exemplo do Brasil, que foi pioneiro nos sucessos de combate à epidemia.
“Em quase todos os países existe o desafio das novas infeções entre jovens. Mas essa é uma tendência mundial que tanto na África, no Brasil, na Europa ou nos Estados Unidos merece atenção especial. Se eu vejo hoje a epidemia da Aids entre jovens, eu diria que é mais global do que nunca. Nós estamos observando um risco acentuado em relação à epidemia entre jovens em todos os países, independente se eles estão no norte ou no sul.”
O número de mortes vinculadas à aids na América Latina diminuiu, em 12% entre os anos 2000 e 2016, apesar dos dados preocupantes em países como a Bolívia, Guatemala, Paraguai e Uruguai. Por Agência Brasil

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Defesa de Lula pede impugnação do sequestro dos bens executado por Moro

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O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Cristiano Zanin Martins falou ontem (20), em entrevista coletiva, sobre os próximos passos da defesa em relação aos desdobramentos da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro. “Neste momento, estamos protocolando um mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da 4a região para impugnar o bloqueio de bens e valores do ex-presidente”, afirmou.
Após Moro condenar Lula a nove anos e seis meses de prisão no âmbito do processo que envolve o tríplex no Guarujá, o juiz de primeira instância, responsável por sentenças da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou o sequestro dos bens do ex-presidente. Foram bloqueados três apartamentos, incluindo o que ele reside, além de R$ 606.727,12 – todos presentes na declaração de bens de Lula, ainda em suas candidaturas em 2002 e 2006.
“Fomos surpreendidos ontem (19) com o bloqueio de bens de Lula em uma ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2016”, disse Cristiano. A ação do MPF ficou sob sigilo absoluto, e foi resgatada por Moro nove meses após sua propositura. Para a defesa, o bloqueio é ilegal por diferentes aspectos. “Só é possível conceder uma cautelar se houver prova concreta de que existe dilapidação patrimonial, ou seja, que a pessoa está se dispondo de seus bens. Evidente que esse não é o caso”, argumentou.
Além do fato de Lula não ter vendido, ou mostrado intenção de se desfazer de seus bens, ao longo desses nove meses de processo em sigilo, Cristiano aponta mais razões para a impugnação da decisão. “Na decisão proferida nesta semana em relação aos nossos embargos de declaração, o próprio juiz reconheceu que nenhum recurso da Petrobras foi utilizado em benefício de Lula. Ele reconheceu o que sempre dissemos. Não há qualquer relação entre valores da Petrobras e o Lula. Se não há relação, evidente que nenhuma decisão poderia bloquear os bens, afirmando que a necessidade existe para assegurar futura reparação”, explicou.
A decisão que determinou o bloqueio parte de uma possível necessidade futura de reparação de dano em favor da Petrobras, caso confirmado desvio em contratos para benefício do réu. “Essa decisão é ilegal. O que o MP disse ao pedir o bloqueio se baseava em três contratos da Petrobras com a OAS e a relação deles com o tríplex no Guarujá. Isso ruiu com a própria decisão do Moro. Então, o que restou é algo incompatível, que foi criado nesta decisão para justificar uma condenação sem provas de culpa e que despreza provas de inocência”, continuou.
Além de tais argumentos, Cristiano questiona a legitimidade do MPF na propositura. O ponto é que o ordenamento jurídico não permite, de acordo com o advogado, que os procuradores do MPF atuem em nome da Petrobras. “Isto está previsto em lei”, disse.

O direito do inimigo

Cristiano defendeu, ao lado da presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e dos deputados Carlos Zarattini e Paulo Teixeira, ambos do PT de São Paulo, que é preciso um “olhar crítico a tudo que aconteceu no passado, desde as medidas ilegais que antecederam a ação, que envolveram a condução coercitiva, a quebra do sigilo telefônico de Lula e de seus advogados, entre outras irregularidades". "Atos sucedidos por uma denúncia com ajuda do Power Point em rede nacional, algo inédito, que apenas indicou que ali começava uma ação penal de natureza midiática que culminou em uma sentença sem provas de culpa", acrescentou.
Por outro lado, o advogado pediu uma visão otimista dos próximos passos. “A sentença da semana passada, a despeito de ter condenado Lula, é uma decisão de primeiro grau, que comporta recursos. As instâncias superiores serão acionadas e, portanto, não se pode cogitar qualquer perda de direitos políticos ou impedimento para que ele possa exercer a atividade política. A despeito do olhar crítico que fazemos do passado, temos que analisar o futuro com a expectativa que essa sentença será revertida por uma razão muito simples: as provas de inocência”, disse.
Para Cristiano, a ausência de materialidade e as contradições apontadas ao longo do processo reafirmam a natureza do lawfare. “É má utilização das leis para a demonização de um inimigo político. A lei pode tirar reputação, bens e liberdade. Ela é violenta quando mal utilizada (…). Existem estudos que mostram a prática do direito penal do inimigo. É quando o acusado, ao invés de ser tratado como sujeito de direitos, passa a ser tratado de uma forma absolutamente incompatível com as garantias devidas”, afirmou.
Créditos: Rede Brasil Atual