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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Temer quer elevar contribuição previdenciária dos servidores

Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.
A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.
A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis. As informações são de reportagem de Idiana Tomazelli no Estado de S.Paulo.
Créditos: Brasil 247

Governo prepara pacote de privatização de R$ 90 bilhões

A fim de tentar minimizar o rombo da meta fiscal esperado em R$ 159 bilhões, o governo de Michel Temer prepara um pacote de privatização a ser anunciado em breve pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo reportagem do site Poder360, o pacote que vem sendo elaborado pela área de infraestrutura do governo inclui usinas hidrelétricas, aeroportos, blocos de petróleo e outros ativos como a Lotex (Loteria da Caixa).
O governo estima que, se tudo for vendido pelo preço esperado, a arrecadação poderá chegar a quase R$ 90 bilhões até o fim de 2018, sendo R$ 28 bilhões até o fim de 2017 e outros R$ 61 bilhões no ano que vem.
A tarefa, porém, não será tão fácil, uma vez que empresas que possuem concessões estão devolvendo os ativos para a União. Um exemplo foi a construtora UTC e a Triunfo, que devolveram o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por não conseguir honrar as dívidas.
Créditos: Brasil 247

Poluição mata mais que acidentes de trânsito em São Paulo

 O Instituto Saúde e Sustentabilidade divulgou na segunda-feira (14), um estudo revelando que os poluentes atmosféricos foram a causa de 31 mortes precoces por dia no estado de São Paulo, em 2015.  Com base no Relatório de Qualidade do Ar do mesmo ano elaborado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o estudo demonstrou que o total de óbitos causados pela poluição – 11.200, em 2015 – é maior que as mortes causadas por acidentes de trânsito (7.867), câncer de mama (3.620) ou aids (2.922). 
Para efeito de comparação, permanecer duas horas no trânsito da capital equivale a fumar um cigarro, segundo o estudo. Contudo, as políticas públicas destinadas ao combate à poluição não têm o mesmo apelo daquelas realizadas contra os males do tabaco. 
Doenças cardio e cerebrovasculares, tais como arritmia, infarto do coração e derrame cerebral, representam 80% dos efeitos da poluição do ar.  Ela é causa comprovada dos cânceres de pulmão (o mais letal dos tumores) e de bexiga. O ar poluído está também relacionado à metade dos casos de pneumonia em crianças.  
Para o diretor do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Saldiva, um dos autores do estudo, "é inaceitável que um problema de saúde pública desta dimensão continue invisível". O especialista defende a substituição dos padrões adotados pela Cetesb para avaliar a qualidade do ar, menos rigoroso do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 
Segundo a OMS, a poluição do ar causou 8 milhões de mortes precoces no mundo, em 2015, e é atualmente a principal causa de morte por complicações cardiorrespiratórias –  tais como arritmia, infarto do coração e derrame cerebral – relacionadas ao meio ambiente e de câncer de pulmão.
O engenheiro Raimundo Nóbrega, também especialista em poluição do ar pela USP, destaca que países como França e Inglaterra decidiram banir, até 2040, os motores movidos a combustão, que deverão ser substituídos pelos elétricos. 
Mais do que alteração no tipo de propulsão dos veículos, Raimundo defende mudanças no sistema de modalidade das cidades. "A prioridade, no caso da mobilidade urbana, teria que ser o transporte coletivo, e não o transporte individual."
Ele reivindica mudança de "mentalidade" dos políticos, com maior atenção para modalidades de transporte como o metrô, e de "costumes", por parte da população, para que se abandone o automóvel como símbolo de status. 
Créditos: Rede Brasil Atual

domingo, 13 de agosto de 2017

Para 86%, democracia não é respeitada no Brasil

A democracia não é respeitada no Brasil e o País hoje é governado por usurpadores do poder. Essas são as duas conclusões principais de uma pesquisa Ipsos publicada pelo jornal Estado de S. Paulo.
De acordo com o levantamento, nada menos que 86% avaliam que a democracia não é respeitada – resultado natural desde que a presidente legítima Dilma Rousseff foi afastada pelo vice Michel Temer que conspirou e a traiu. Além disso, 94% avaliam que o grupo que está no poder – Temer e sua turma – não representa a sociedade.
"A onda de negativismo contamina a percepção sobre a própria democracia: só metade da população considera que esse é o melhor regime para o Brasil, e um terço afirma que não é. Quando os eleitores são questionados especificamente sobre o modelo brasileiro de democracia, a taxa de apoio é ainda mais baixa: 38% consideram que é o melhor regime, e 47% discordam. A pesquisa também mostra que 74% são contra o voto obrigatório", diz ainda a pesquisa.
Créditos: Brasil 247

Trump é ameaça para toda a América Latina, afirma PT no Senado

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"Caso a ameaça de intervenção militar de Trump se concretize, o conflito interno da Venezuela se internacionalizará, transformando a América do Sul em um novo Oriente Médio", aponta nota da bancada do PT no Senado, comandada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Veja a íntegra:
A Bancada do PT no Senado condena veementemente as declarações do presidente Donald Trump de que não descarta uma intervenção militar na Venezuela.
Caso essa opção desastrosa se concretize, a Venezuela mergulhará definitivamente na violência e no caos e seu conflito interno se internacionalizará, transformando a América do Sul, uma região estável, em um novo Oriente Médio.  Nesse caso, todos os países da região, inclusive o Brasil, sofrerão terríveis consequências e a integração regional plasmada no Mercosul, na Unasul e na Celac, que custou décadas de esforços, será desarticulada.
A lamentar em todo esse episódio a posição do governo golpista do Brasil, que se presta a fazer o baixo e míope papel de braço auxiliar dos interesses geopolíticos norte-americanos, em vez de defender os interesses reais do País, que, conforme seus princípios constitucionais e sua melhor tradição diplomática, sempre apostou na moderação, no diálogo e na solução pacífica das controvérsias.
A bancada apela para o bom senso e a racionalidade e insta todas as forças políticas, venezuelanas e internacionais , a que voltem a apostar no diálogo e numa solução democrática e pacifica para o grave conflito por que passa o nosso vizinho. Por último, a Bancada envia sua total solidariedade ao povo venezuelano, nesta hora difícil e delicada.
Lider do PT no Senado. senador Lindbergh Farias (PT-RJ). 
Créditos: Brasil 247

Capital estrangeiro se prepara para lucrar com sistemas de controle do SUS

Ao lado da reforma trabalhista e do regime fiscal, que encolhe o tamanho do Estado ao congelar por 20 anos o suporte à saúde e a outras áreas sociais, investidores internacionais estão de olho no Sistema Único de Saúde. Não para destruí-lo, mas para lucrar. Com um "mercado" gigante, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde simples atendimento ambulatorial, vacinação, até transplante de órgãos, oferecido de maneira gratuita para toda a população. E com a venda de consultoria e tecnologias de informação e de gestão para prefeituras e estados. Ou seja, um negócio que pode significar o lucro a partir do controle da saúde pública.
“Espanhóis e holandeses, principalmente, estão investindo pesado em consultoria e assessoria, principalmente no treinamento de profissionais em regras de negócios, para implementação de métodos de enquadrar o serviço público de saúde a padrões empresariais, que inclui corte de custos, e afeta diretamente a dinâmica do trabalho”, disse ontem (11) o ex-ministro da Saúde e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Chioro. Ele participou de seminário da Federação Internacional de Serviços Públicos (ISP), que durante dois dias discutiu a entrada das empresas multinacionais na saúde e os desafios para o movimento sindical.
O ex-ministro avalia que o nicho atrai investidores que se frustraram ao ver o mercado de planos de saúde encolher no país muito provavelmente pela crise econômica. Em 2016, perdeu 1 milhão de usuários e passou a ter em sua carteira o equivalente a 22,9% da população. Esse percentual já foi de 25%. E que mudaram o alvo para um promissor mercado aberto pela onda conversadora que toma conta da maioria dos estados e municípios.
“O SUS é um mercadaço. Vender essas coisas tem um valor de capital muito grande quando se trata de um setor sustentado por uma lógica que se coloca pautada pelo mercado. Por isso não interessa a essa lógica empresarial 'matar a vaca' que o SUS, como muitos temem, representa, e sim mantê-la viva”, disse.
A entrada do capital estrangeiro foi aprovada pela Lei 13.097/2015, que alterou a Lei 8.080/1990. 
Se não houver reação ou mesmo força política para reverter a Emenda 95/2016, que congela os gastos por 20 anos, afetando diretamente o SUS, a tendência é de enxugamento cada vez maior do sistema público, avalia o professor da Unifesp. Será mantida apenas uma "cesta básica de cobertura" para as pessoas mais pobres, sem condições de aderir aos planos acessíveis de saúde em estudo.
"Não se pode deixar de dar essa atenção mínima à saúde porque os governos conservadores sabem o risco que correm com a volta de doenças infecto-contagiosas e até mesmo com uma convulsão social. Afinal, a saúde é fator de mobilização", disse Chioro. "Para a classe média baixa haverá os chamados planos de saúde populares defendidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que só não foram lançados ainda porque não é de interesse do mercado. Em um momento de crise como agora, não seriam vendidos." 
Chioro defende que a questão, bem como suas implicações sobre o atendimento à saúde e aos trabalhadores, seja mais estudado na academia e também pelas organizações de trabalhadores. Segundo ele, que realiza pesquisas sobre a micropolítica do trabalho no setor da saúde em parceria com universidades estrangeiras, há uma tentativa de profunda normatização com o estabelecimento de regras e de processos que consolidam a divisão do trabalho levando à alienação dos trabalhadores. E os usuários são prejudicados também pela piora da qualidade do atendimento.
A ISP deverá firmar parceria com a Unifesp e outras universidades estrangeiras para estudar os impactos aos trabalhadores trazidos pela padronização nos serviços de saúde. Além disso, entidades sindicais que compõem a federação internacional serão acionadas para investigar mecanismos de incentivos às transnacionais.
"Vamos verificar por que essas empresas não pagam impostos, razão que faz com que sigam lucrando mesmo em cenário de crise", disse o secretário regional do ISP, Jocélio Henrique Drummond.
Créditos: Rede Brasil Atual

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

ONU denuncia ações de "limpeza étnica" e escalada da violência

 A República Democrática do Congo assiste a uma assustadora escalada da violência, que pelos números e pela intensidade dos combates, poderá se transformar na principal crise no continente africano, alertou a ONU, que fala da existência de uma “limpeza étnica” em andamento no país.

O UNICEF fala de 85 mil crianças deslocadas. Crimes contra a humanidade são cometidos tanto pelos soldados governamentais como por milicianos rebeldes, denuncia o organismo com sede em Nova Iorque. O conflito no país teve início em agosto de 2016, opondo populações tribais locais e o governo central de Kinshasa, considerado pelos primeiros como ilegítimo.

O mandato do Presidente Joseph Kabila expirou em dezembro de 2016 e desde então a rebelião contra o governo não parou de aumentar. Kabila já completou dois mandatos presidenciais e não é mais elegível, segundo a Constituição. Todavia, não obstante o Acordo de São Silvestre, recusa-se a convocar novas eleições, afirmando que a existência de muita tensão no país impediria o desenvolvimento pacífico do voto. As contendas políticas acabaram transformando-se em violência após a morte de Jean-Pierre Bandi - líder tribal de uma das províncias do Kasai – numa ação do exército regular.

Os combates já provocaram a morte de mais de 3.300 pessoas, segundo estimativas de uma ONG humanitária. Povoados inteiros foram destruídos. 52 fossas comuns foram descobertas e 400 mil crianças sofrem de má-nutrição. Ademais, cerca de 1,3 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir de suas casas, a tal ponto que o país passou a ser considerado como aquele com o maior número de deslocados e refugiados no continente.

Os civis fogem em direção ao sul, principalmente Angola, onde já chegaram 40 mil deslocados. No final de junho as vítimas eram 3.383. Os ataques  contra as instituições públicas por parte das milícias irregulares, assim como a execução sumária de funcionários estatais são cada vez mais frequentes.
Para piorar a situação, com o passar das semanas o conflito está assumindo dimensões étnicas. A ONU acusou publicamente o exército regular de Kinshasa de ser o principal responsável.

O conflito se acentuou depois que dois funcionários das Nações Unidas foram encontrados mortos. Segundo algumas fontes jornalísticas, eles teriam sido mortos pelos militares exatamente quando estavam documentando as fossas comuns abertas pelo exército regular. 

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos fez uma advertência há poucos dias ao Presidente Joseph Kabila, para que “intervenha imediatamente para impedir a propagação da violência” e “para respeitar a obrigação de proteger toda a população, independente da etnia de pertença, na região de Kasai”.(Do  L’Osservatore Romano). Foto: AP.
Créditos: Rádio Vaticano

Jerusalém: achado confirma passagem bíblica

Arqueólogos que escavavam por Jerusalém descobriram artefatos queimados que datam de 2.600 anos atrás – provando a veracidade de uma passagem bíblica.

Os pesquisadores descobriram madeira carbonizada, sementes de uva, espinhas de peixes, ossos e cerâmica, ao escavar a Cidade de Davi, em Jerusalém. Os achados fornecem evidências de que os babilônicos "queimaram todas as casas de Jerusalém", como descrito no livro de Jeremias.

Os pesquisadores do  Israel Antiquities Authority descobriram os artefatos sob camadas de rocha na Cidade de Davi – juntamente com frascos com lacres que permitiram que os pesquisadores datassem os artefatos.

“Esses lacres são característicos do final do Período do Primeiro Templo”’, disse Dr. Joe Uziel, do Israel Antiquities Authority. “Eles eram usados pelo sistema administrativo que se desenvolveu no final da dinastia judaica”.

Os danos causados pelo fogo ocorreram há 2600 anos, o que se assemelha com eventos descritos pela Bíblia.O livro de Jeremias diz: “Hoje, no sétimo dia do quinto mês, décimo nono ano do rei Nabucodonosor, rei da Babilônia, Nebuzaradã o capitão da guarda, um servo do rei da Babilônia, veio até Jerusalém. Ele queimou a casa do Senhor, a casa do rei e todas as casas de Jerusalém. Todas as grandes casas foram queimadas pelo fogo”. (SP – Agências internacionais). Foto: ANSA.
Créditos: Rádio Vaticano

Partidos se unem em frente contra o distritão

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Classificado por críticos como uma manobra para assegurar a reeleição dos atuais deputados federais, o "distritão" enfrentará forte resistência na votação em plenário na Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
O modelo, usado para candidaturas a deputado e vereador, substituiria o atual em 2018 e é apoiado pela cúpula do Congresso e pelos principais partidos aliados a Michel Temer. Mas as bases dos partidos resistem à proposta. Comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou o modelo no final da noite de quarta (9) por margem apertada, 17 a 15.
"No plenário é outro cenário, ninguém sabe o que vai acontecer", resume a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que conduziu o seu partido nos debates da comissão. "Eles vão ter muita dificuldade com o 'distritão', para recompor a base. Eu espero que tenha subido no telhado e não passe", disse o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP).
Uma frente suprapartidária contra o "distritão" foi criada com membros da oposição e governo –PT, PC do B, PSOL, PR, PRB, PHS, PSD, PSB e PDT.
Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara, em 2015. Agora, ganhou apoio em outras legendas governistas e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O senador afirmou, porém, que a Casa só vai aprovar o modelo se for uma transição para o voto distrital misto –em que metade dos deputados são eleitos por distritos e a outra por lista de candidatos elaborada pelos partidos. As informações são de reportagem de Daniel Carvalho, Angela Boldrini e Ranier Bragon na Folha de S.Paulo.
Créditos: Brasil 247

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

IGP-M acumula queda de 1,83% em 12 meses, mostra primeira prévia de agosto

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,03% na primeira prévia de agosto. Ainda que tenha registrado deflação, a queda de preços foi inferior à observada na primeira prévia de julho (-0,95 %), segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Com a prévia de agosto, o IGP-M acumula deflações de 2,68% no ano e de 1,83% em 12 meses.

Os três subíndices que compõem o IGP-M tiveram avanço na taxa, mas o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, continuou registrando deflação, já que sua taxa passou de -1,44% na prévia de julho para -0,19% na de agosto. O Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, passou de uma deflação de 0,12% em julho para uma inflação de 0,31% em agosto. O Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,06% para 0,18% no período.
Créditos: Agencia Brasil

Propina para Lula e Dilma é 'incomprovável'; Contas no exterior são de Joesley

A tese contada pelo empresário Joesley Batista de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente deposta Dilma Rousseff tinham contas no exterior para recebimento de propina é "incomprovável", diz o procurador federal Ivan Cláudio Marx.
"A história dele é incomprovável. Pedimos documentos para comprovar, e não veio nada", declarou o procurador, sobre a história contada por Joesley em sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Joesley revelou em seus depoimentos que as supostas contas receberam US$ 150 milhões em propina, depositadas pela companhia, e que já não tinham mais dinheiro, todo gasto pelos ex-presidentes petistas, segundo ele.
"Ele diz que as contas teriam recursos em favor dos ex-presidentes, mas as contas estavam em nome do próprio Joesley. Era ele quem operava as contas", completou o procurador. Segundo reportagem de Leandro Prazeres, no UOL, a defesa de Joesley nega que o empresário tenha mentido.
Créditos: WSCOM

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Novas regras de terceirização não valem para contratos anteriores à lei, diz TST

Em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.
É uma decisão que "sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão", segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.
Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei "deve ser aplicada de imediato". A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
 "A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas", sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.
Segundo ele, também não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF "têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado".  
O orçamento de 2018 para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, conforme proposta aprovada nesta segunda-feira (7) pelo Órgão Especial do TST. O valor, que inclui o tribunal superior, os 24 regionais e as 1.572 Varas, foi fixado com base na Emenda Constitucional 95, que limita gastos públicos por 20 anos. O aumento em relação a 2016 é de aproximadamente 3%.
Segundo o o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, no ano passado o setor sofreu um corte orçamentário que terá reflexos nos próximos anos. "Estamos pagando um preço muito caro, neste ano e nos posteriores."
Créditos: Rede Brasil Atual

Governo Federal vai privatizar aeroportos do Brasil

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá analisar no dia 23 de agosto a proposta de concessão à iniciativa privada de 19 aeroportos que hoje estão sob administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, esses aeroportos devem ser leiloados em blocos, que terão terminais superavitários e deficitários. “Para quem levar o filé levar o osso também”, disse.
No Nordeste, deverão ser incluídos os aeroportos de Recife, Maceió, Teresina, São Luís, João Pessoa (Castro Pinto), Aracaju, Petrolina (PE) e Juazeiro do Norte (CE). No Centro-Oeste, devem entrar os terminais de Cuiabá, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. Já no Sudeste, devem ser incluídos os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, de Vitória, Macaé (RJ), Jacarepaguá (RJ), Campo de Marte (SP) e o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
Em reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada ontem Quintella negou que o governo tenha planos de privatizar a Infraero, mas admitiu a possibilidade de que seja aberto parte do capital da empresa.
Créditos: WSCOM

Inflação volta a subir em julho, a 0,24%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,24% em julho. Em junho, o IPCA havia registrado deflação (queda de preços) de 0,23%. Já em julho do ano passado, a inflação havia sido de 0,52%.
O IPCA acum
ula taxa de 1,43% em 2017. Em 12 meses, a inflação acumulada chega a 2,71%, abaixo do centro da meta de inflação do governo federal, que é de 4,5%. Os dados foram divulgados hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fonte: EBC/Brasil 247.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Reforma aumentará desemprego e beneficia patrão, aponta pesquisa

 Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT aponta rejeição à "reforma" trabalhista do governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho. Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.
A rejeição aumenta para 63% na região Nordeste e vai a 57% no Sudeste. Fica na média no Centro-Oeste/Norte e cai para 48% na região Sul. É um pouco maior entre homens (58%) do que mulheres (56%), e entre adultos (59%) do que jovens (57%) e maduros (49%). Também sobe, para 59%, entre pessoas de nível superior e com renda equivalente a até dois salários mínimos.
Sobre possíveis efeitos, 72% afirmam que o desemprego, atualmente em nível recorde, deverá aumentar. E 14% avaliam que continuará como está.
Os pesquisadores perguntaram sobre dois itens da nova lei. Para 60%, negociar sozinho, sem a presença do sindicato, é ruim ou péssimo e para 13%, ótimo ou bom. Outros 17% consideram regular e 11% não quiseram ou não souberam responder.
A maioria também foi contrária ao dispositivo que permite à mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres, mediante um atestado médico. Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) disseram que isso é bom só para os patrões e 18%, para ninguém. Nas demais respostas, 11% acreditam que é bom para ambos e 6%, para os empregados, enquanto 14% não responderam ou não souberam responder.
Foram entrevistadas 1.999 pessoas nos dias 29 e 31 do mês passado, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos, com intervalo de confiança de 95%.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reprovação só não superou os 90% porque os trabalhadores ainda não têm pleno conhecimento das novas regras. Segundo ele, Temer institucionalizou o chamado "bico" no mercado de trabalho.  
"O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT", diz Vagner. "Disseram apenas que geraria empregos, o que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista."
Créditos: Rede Brasil Atual

MP777 acaba BNDES e reduz economia do NE

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Técnicos do BNDES iniciaram nos últimos dias uma campanha envolvendo as Federações de Indústrias a partir do Nordeste advertindo as empresas que a nova Medida Provisória 777 anunciada pelo Ministro Henrique Meireles, da Fazenda, acaba com o papel do Banco de garantir empréstimo e competitividade nacional diante do Exterior devendo ainda extinguir com a TJLP – empréstimo de longo prazo atingindo em cheio o Nordeste.
- Como o mercado financeiro privado não financia a longo prazo, logo com a eliminação da TJLP como fomentador das empresas nacionais, elas passam a perder competividade internacional, da mesma forma que as Micro e Pequenas Empresas, maior quantidade de financiamentos do BNDES no Nordeste, passam a ser fortemente afetadas levando a economia nordestina a enfrentar patamares de encolhimento dos anos 80 – lembrou o economista e professor universitário Paulo Fernando Cavalcanti, presente à reunião nesta segunda-feira, em Recife, entre técnicos e dirigentes da FIEPE – Federação das Indústrias de Pernambuco.
De acordo com consenso firmado após várias horas de debates, na FIEP, o fim da TJLP – Taxa de juros a longo prazo, significa o fim da competitividade das empresas brasileiras que, neste novo formato, vão ter que buscar financiamento a curto prazo junto aos bancos nacionais e internacionais.
Dirigentes das Federações de Indústrias do Nordeste estão programando reunião em Campina Grande no próximo dia 21, sob a coordenação do presidente Buega Gadelha, para traçar estratégias comuns capazes de manter a TJJP e os patamares de empréstimos às micro e pequenas empresas.
O senador Armando Monteiro, ex-presidente da CNI, admitiu que possa construir alternativa à matéria que tem como relator o deputado federal de Pernambuco, Betinho Gomes. Por Walter Santos.
Créditos: WSCOM

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Após reforma trabalhista empresas já começam a procurar terceirizados e autônomos

Com desmonte trabalhista, empresas já começam a procurar terceirizados e autônomos. Após a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização no primeiro semestre de 2017 pelo governo golpista de Michel Temer, as empresas já deram início à procura por sindicatos e pessoas jurídicas em busca de substituir sua mão de obra empregada por terceirizados.
Veiculada no jornal A Folha de S. Paulo, a informação é acompanhada dos dados das categorias que sofrerão mais com o processo de terceirização: construção civil, tecnologia da informação (TI) e comércio. De acordo com o jornal, as empresas dessas áreas prevêem a alternativa para maximizar seus lucros.
Para Flávio Batista, professor de Direito do Trabalho na Universidade de São Paulo (USP), a situação evidencia a precarização dos trabalhadores."É a velha história de transferir o risco da atividade para o trabalhador e não para o contratante. Você cria toda uma insegurança no mercado de trabalho para que o empresário que entrou no ramo, correndo o risco empresarial e lucrando com isso, se blinde e repasse o risco para o trabalhador", opinou.
Embora as empresas estejam procurando os sindicatos com o objetivo de mudar seu quadro de empregados sem infringir a lei, na opinião de especialistas, a Lei de Terceirização - que estende a terceirização para atividades-fim - e a Reforma Trabalhista - que aumenta, entre outras questões, o prazo do trabalho temporário, regulariza a jornada intermitente e permite a contratação de autônomos sem formação de vínculo empregatício - vão aumentar drasticamente o número de irregularidades e processos na área do trabalho.
Em uma pesquisa divulgada em julho deste ano pela Central de Pesquisas Jurídicas Projuris, a maioria dos profissionais do setor jurídico aposta que a Lei da Terceirização manterá em número elevado os processos trabalhistas no país. Pelo menos 49% dos entrevistados acredita no aumento dos processos, enquanto 30% acredita na manutenção deles.
A opinião dos juristas é compartilhada por Batista, que argumenta que muitas empresas podem estar utilizando de uma brecha na Lei de Terceirização que prevê a contratação temporária de terceirizados para demandas complementares de serviço, seja porque os funcionários contratados estão de férias, ou para uma atividade transitória, como aumento de demandas para atividades festivas.
 "Isso vai gerar um aumento de demanda judicial muito grande. Do jeito que essa terceirização de atividade-fim foi colocada, sem se referir ao trabalho temporário, entra em um contexto de compra e venda de mão de obra, algo proibido pelos regulamentos internacionais que o Brasil aderiu. Então seria inconstitucional fazer isso de forma ampla. Esses dados me fortalecem a impressão de que estão tentando fazer um tipo de contratação que pelo menos na aparência se adequa aos termos da lei de trabalho temporário", afirmou.
De acordo com Valquíria Furlani, Diretora Jurídica do Sindilojas, é justamente com essa demanda que os comerciários paulistanos têm entrado, cada vez mais, em contato com o sindicato. Entre os principais pontos da Reforma Trabalhista que beneficiarão os empregadores está a possibilidade de contratar trabalhadores apenas para períodos de alta atividade da empresa.
"A questão da jornada intermitente já era ansiada pelos comerciantes há muito tempo, porque em épocas de feriados e final de ano sempre há a necessidade de contratação de mais pessoas, mas não há a necessidade de contratar por tanto tempo. Então, a jornada intermitente vem justamente em encontro com o interesse do lojista de poder contratar de acordo com a necessidade. Depois que houve a sanção da reforma trabalhista, já tivemos uma demanda muito grande de lojistas nos questionando.  Aquele lojista que for mais arrojado e quiser mais competitividade, vai adotar essa jornada intermitente", opinou.
No entanto, ela explica que as empresas e os trabalhadores ainda estão inseguras quanto a legislação. "Qualquer atividade dentro de uma loja pode ser terceirizada, a parte de administração, TI, atendimento de caixa. Mas ainda existe um ambiente de muita insegurança jurídica".
Já para trabalhadores da construção civil, o aumento desenfreado da terceirização é o principal alerta para os sindicatos. Segundo Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracom, no primeiro semestre, a prática já foi aplicada em todas as categorias. "Tanto que foram gerados 442 mil empregos sem carteira assinada no primeiro semestre. Isso nos prejudica porque abre esses espaço para a contratação de Pessoas Jurídicas. Para abrir uma pequena empresa e não registrar o trabalhador. Você tem uma quantidade grande de rescisão no sindicato, porque o funcionário é demitido, recebe o fundo de garantia e o seguro desemprego, e se quiser trabalhar vai para a pejotização e para serviço temporário. Isso no mesmo local", explicou.
Ramalho conta que o sindicato tem intervido nessas situações.  "Nós estamos parando a obra e negociando com a empresa para fazer valer a nossa Convenção Coletiva. Hoje mesmo já mandamos parar uma grande construtora com quatro obras e sete mil trabalhadores por conta dessa prática. Se tiver com pressa para acabar a obra que não façam a coisa errada. Em vez de fazer uma lei para gerar emprego e renda, fizeram uma lei que precariza a mão de obra", denunciou.
Grande parte das centrais sindicais têm se mobilizado contra as reformas do governo Temer nos últimos meses, alegando a precarização e flexibilização dos direitos trabalhistas. Segundo Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), há em média uma redução de 33% no salário de trabalhadores terceirizados, em relação aos contratados.
"A terceirização, como todas as mudanças que foram feitas na Reforma Trabalhista, visa fortalecer o capital sobre o trabalho, a empresa no processo de negociação com os trabalhadores, na medida em que desvaloriza a negociação dos acordos coletivos e fortalece a negociação individual.  Então essas mudanças da CLT visam aumentar o lucro da empresa e reduzir o direito dos trabalhadores", afirmou.
Izzo acrescenta ainda, que neste momento, a CUT-SP pretende se esforçar para "tentar reduzir os efeitos maléficos da Reforma Trabalhista aos direitos dos trabalhadores". "Para nós, a luta continua". Edição: Simone Freire.
Créditos: Brasil de Fato

Devolução de Viracopos pode ter calote de R$ 2,5 bilhões

Bancos que financiaram a expansão do aeroporto de Viracopos temem um prejuízo de R$ 2,53 bilhões, depois que o consórcio do terminal, em meio à crise, devolveu a concessão. Maior credor com mais de R$ 2 bilhões, o BNDES diz que “avaliará as medidas cabíveis para assegurar seus interesses no momento oportuno”.
Levantamento feito pelo Estado mostra que, em março, o consórcio do aeroporto de Campinas (UTC, Triunfo, Egis e Infraero) devia R$ 1,68 bilhão ao banco de fomento por meio de empréstimos diretos e R$ 476 milhões em títulos de dívida, as chamadas debêntures. Ao todo, são R$ 2,16 bilhões devidos ao banco. Outras instituições também têm R$ 423 milhões a receber.
Desse valor, Itaú BBA responde por R$ 146,3 milhões, Bradesco e Banco do Brasil têm, cada, R$ 131,4 milhões e o antigo Banco Espírito Santo – atualmente Haitong – possui R$ 14,9 milhões. Esses créditos têm origem no BNDES, mas foram repassados por essas instituições que, por isso, carregam o risco da operação.
Para os credores, geram especial preocupação as indefinições sobre quais pagamentos serão priorizados, ou como a concessionária será indenizada pelos investimentos já realizados.
Atualmente, os débitos financeiros estão sendo pagos em dia e o aeroporto informa em nota que “não existe previsão de interrupção”. Mas a concessionária já deixou de cumprir obrigações com o governo e, para receber parcela de R$ 173,8 milhões referente à outorga, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve de acionar o seguro-garantia. As informações são de reportagem de Lu Aiko Otta e Fernando Nakagawa no Estado de S.Paulo.
Créditos: Brasil 247

domingo, 6 de agosto de 2017

Vamos lutar para devolver os direitos roubados dos brasileiros, diz Dilma

Agora que muitos brasileiros já perderam garantias trabalhistas, estão prestes a perder suas aposentadorias, viram a extinção de programas sociais e começam a entender a natureza do golpe de 2016, a presidente legítima Dilma Rousseff promete lutar para devolver os direitos roubados pelo governo golpista de Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves – os três políticos mais repudiados do Brasil, com rejeições de 94%, 93% e 90%.
Dilma foi às redes sociais e afirmou que o Congresso deu poder a Temer para executar a pauta mais regressiva da história do Brasil, um poder que foi negado aos tucanos em quatro eleições seguidas – razão pela qual deram o golpe de 2016.
Créditos: Brasil 247

Mulheres superam homens na criação de novos negócios, mas enfrentam obstáculos

As mulheres brasileiras estão à frente dos homens na criação de novos negócios. Mas, quando se trata de negócios já estabelecidos, elas mostram presença menor que a do sexo masculino. As informações estão na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, coordenada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).
Segundo o estudo, em 2016 a taxa de empreendedorismo entre os que têm um negócio com até três anos e meio de existência ficou em 15,4% entre as mulheres e em 12,6% entre os homens. A taxa de empreendedores estabelecidos, ou seja, que tocam um negócio há mais de três anos e meio, ficou em 19,6% entre os homens e 14,3% entre as mulheres.

A pesquisa revelou também que as mulheres empreendem por necessidade mais frequentemente do que os homens. No grupo feminino, 48% delas afirmaram ter buscado o empreendedorismo porque precisaram. No masculino, esse percentual cai para 37%.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que em tempos de crise o empreendedorismo é uma alternativa para vários brasileiros que perderam o emprego ou buscam uma renda extra. No caso das mulheres, ele destaca que a solução pode ser mais viável que um emprego com horário rígido, já que muitas delas têm de fazer a chamada jornada dupla.

“O dilema da mulher é entre a necessidade de trabalho e de cuidar da criança, da casa. O empreendedorismo tem se mostrado um grande caminho de conciliação. Quem quer fazer carreira em uma empresa tem que lidar com a disciplina dos horários, o que não facilita”, comenta.
Ele lembra que um número grande de brasileiras é responsável, sozinho, pelo sustento da família e pela organização do lar. “Há a mulher como arrimo de família. Elas são a única fonte de renda e ainda têm que cuidar da atividade doméstica. Então, a atividade de empreendedora em casa facilita muito. A maioria caminhou para isso por necessidade. Essa pesquisa trata do mercado formal, mas você tem um monte de mulheres por conta própria na informalidade”, destaca.
Mais suporte
Marcelo Minutti, professor de empreendedorismo e inovação da Faculdade de Economia e Finanças Ibmec, vê como positiva a maior presença feminina nos negócios novos. Ele acredita que isso é resultado do empoderamento das mulheres e avalia que, com o tempo, crescerá também o número das que estão à frente de negócios estabelecidos há mais tempo.
“A gente percebe, nos últimos anos, uma tendência forte para a mulher empreender. Inclusive, esses percentuais de crescimento atual resultam de uma defasagem muito grande [da presença delas nos negócios anteriormente]. Isso estava represado. Como esse empoderamento tem ganhado força apenas nos últimos anos, isso reflete, porque os negócios são mais novos também”, afirma.
Minutti destaca, contudo, que ainda há dificuldades a enfrentar para garantir equidade no mundo dos negócios. “Por mais que seja uma notícia positiva o fato de as mulheres ocuparem espaço maior, a gente tem algumas dificuldades. O preconceito dificulta muito as relações, ainda mais em ambientes majoritariamente masculinos. Por isso, só pedir para as mulheres se esforçarem não é suficiente. Precisa de política pública, que as empresas se adaptem à rotina das mulheres”.
No estudo do Sebrae e do IBPQ, técnicos também enumeram obstáculos apontados por mulheres empreendedoras e recomendam maior suporte. “[As mulheres] conseguem criar novos negócios, porém enfrentam dificuldades para fazer seus empreendimentos prosperarem. Tal fenômeno pode estar associado às condições relatadas, como preconceito de gênero, menor credibilidade pelo fato de o mundo dos negócios ser mais tradicionalmente associado a homens, maior dificuldade de financiamento e dificuldade para conciliar demandas da família e do empreendimento. Essa situação aponta para a necessidade de maiores investimentos para dar suporte”, ressalta a pesquisa.
Ajuda da família
Em março do ano passado, a turismóloga Mariana Alves Carvalho David, 32 anos, decidiu arriscar-se no mundo dos negócios. Desempregada, ela juntou a necessidade ao desejo antigo de ter o próprio negócio e abriu o restaurante Piccolo Emporium, na Asa Sul, zona central de Brasília.
“Na verdade, foram duas coisas. Meu pai vem desse ramo [de restaurantes] há muitos anos e eu tinha vontade de abrir alguma coisa. Aí, fiquei desempregada. Eu tinha um dinheiro e meu pai entrou comigo”, explica. Casada e mãe de dois filhos, ela tem a sorte de poder contar com a ajuda da família para conciliar a vida doméstica com a rotina de empresária.
“Eu não tive tanta dificuldade, pois meu marido já sabia como ia funcionar. Nós tínhamos conversado antes. E o fato de o meu pai estar junto comigo e a gente conseguir dividir [as tarefas do restaurante] facilitou muito. Se não fosse isso, realmente seria um pouco mais difícil”, diz.
Áreas de atuação
Além de enfrentar mais obstáculos para manter o negócio funcionando, as mulheres que decidem empreender atuam em menos áreas que os homens. Segundo a pesquisa do Sebrae e do IBPQ, em 2016, enquanto 49% das empreendedoras iniciais concentravam-se em quatro atividades, 50% dos homens começando a empreender estavam em nove segmentos.
Elas distribuíam-se nos setores de serviços domésticos (13,5 %) , cabeleireiros ou tratamento de beleza (12,6 %) , comércio varejista de vestuário e acessórios (12,3 %) e catering e bufê (10,3%).
Por sua vez, os homens estavam em todas as áreas ocupadas pelas mulheres, com exceção do serviço doméstico, e ainda na construção (14,8 %), restaurantes (7,7 %), manutenção de veículos (7,4 %), comércio varejista de hortifrutigranjeiros (3,2 %), atividades de serviços pessoais (2,8 %) e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal (2,4 %) .
Para Marcelo Minutti, as barreiras do mundo corporativo e a própria formação cultural podem explicar a concentração das mulheres empreendedoras em áreas associadas ao universo feminino. “Ela pode se concentrar no espaço onde há mais facilidade para ela. Há uma carga cultural também, referente a como o homem é criado e a como a mulher é criada. Tem que começar um trabalho de base, desde que as meninas estão lá na escola até chegar à idade de empreender”, defende.
Créditos: Agencia Brasil