Reforma' de Bolsonaro corta abono do PIS/Pasep de 23 milhões de trabalhadores

As mudanças pretendidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nas aposentadorias dos trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos aos trabalhadores de baixa renda. Apresentado na semana passada ao Congresso, o projeto de "reforma" da Previdência, vai restringir o pagamento do abono salarial, benefício destinado aos trabalhares que têm carteira assinada e baixa renda.

Hoje esse benefício – originário do –  PIS/Pasep - é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta será pago somente a quem ganha até um salário mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual, correspondente ao valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 998. Em outras palavras, ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.

Com informações da economista e especialista em dívida pública Maria Lúcia Fattorelli.

Créditos: Rede Brasil Atual

Desemprego bate recorde em 13 capitais brasileiras

A taxa de desemprego em 2018 foi recorde em 13 capitais brasileiras, considerando a média anual, informou ontem (22) o IBGE, que apurou alta também em oito regiões metropolitanas. Isso em um ano em que o índice não subiu nacionalmente. "Percebe-se que o problema é mais forte nos grandes centros urbanos, acompanhando as maiores concentrações da população", analisou o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo.

Três dos quatro estados da região Sudeste estão entre os recordistas: São Paulo (14,2%), Rio de Janeiro (12,6%) e Vitória (12,5%). "Metade das capitais do Norte e dois terços das do Nordeste estão nessa situação", diz o IBGE.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, as taxas variaram de 6,5% (Florianópolis) a 18,2% (Macapá). A média nacional foi de 12,3% no ano passado.

O técnico comenta que mesmos nos locais onde houve certa redução do desemprego entre 2017 e 2018, a situação não melhorou no longo prazo. "Observamos que nenhuma capital ou região metropolitana teve redução na desocupação entre 2014 e 2018. Ao contrário, há aumentos bastante expressivos no período."

Outro problema apontado por Azeredo refere-se à informalidade, já que o emprego com carteira assinada caiu em quase todo o país. "Isso revela a qualidade do emprego sendo gerado nos últimos anos. Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da informalidade, a contribuição para a Previdência também cai, o que cria problemas mais à frente", lembra.

Considerando as 27 unidades da federação, a taxa de desemprego caiu em 18. As maiores médias foram registradas em Amapá (20,2%), Alagoas (17%), Pernambuco (16,7%) e Sergipe (16,6%). As menores, em Santa Catarina (6,4%), Mato Grosso do Sul (7,¨%) e Mato Grosso (7,9%).

A chamada subutilização da força de trabalho – pessoas que poderiam trabalhar mais, mas não conseguiram – foi de 24,4%, o que corresponde a 27,4 milhões. Esse índice vai a 40,4% no Piauí, a 39,6% na Bahia e a 38,6% no Maranhão, caindo para 10,9% em Santa Catarina e a 15,1% em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.

Segundo a pesquisa, o país teve 4,73 milhões de desalentados em 2018, ante 4,17 milhões no ano anterior. A Bahia tinha 820 mil e o Maranhão, 492 mil.

Créditos: Rede Brasil Atual

Mudança na Previdência rural fragiliza sindicatos e dificulta acesso à aposentadoria

Com a mudança na Previdência Rural, encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), o agricultor tem o receio de não conseguir comprovar o tempo trabalhado e, com isso, ficar sem o benefício: "Se o governo está querendo fazer isso, é para o trabalhador morrer sem o benefício que ele tanto luta, no fim da sua vida".

O principal alvo de questionamento dos produtores rurais é a medida provisória 871, de 18 de janeiro, que transfere dos sindicatos para as prefeituras a comprovação do tempo trabalhado no campo, criando um Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para segurados rurais. Com o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos, a aposentadoria também deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), apenas 3% dos agricultores estão cadastrados no CNIS. Representantes da entidade alertam que a transferência de autoridade para as prefeituras pode abrir espaço para situações de corrupção e "cabresto eleitoral" – políticos poderiam utilizar o reconhecimento do tempo trabalhado por votos e apoio político nas eleições.

Aristides dos Santos, presidente da Confederação, é contrário à medida provisória: “Agora são os órgão públicos que têm que homologar. Ou seja, isso não é mais com o INSS, na relação direta com os sindicatos. Isso pode diminuir o acesso dos agricultores e agricultoras à Previdência Social”, alerta Aristides dos Santos, presidente da Contag.

"Com essa questão da retirada do sindicato, 90% dos agricultores familiares não vai conseguir aposentar", estima Alves. "O sindicato é a pessoa que nos representa, traz informação e nos ajuda no campo. Porque a gente só vai a cada 30 dias na cidade mais próxima, e só quando a gente tem dinheiro. Nós não temos outro representante além do sindicato". 

Como funcionava antes

A certificação do tempo trabalhado na agricultura é feita, tradicionalmente, nos sindicatos rurais, principal forma de organização dos agricultores familiares.

Dessa forma, em dezembro do ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de benefícios no campo para 52.351 agricultores, que são considerados segurados especiais – pois a contribuição deles para o sistema previdenciário é indireta, em forma de impostos sobre a produção. O tempo de espera para a concessão das aposentadorias é de 50 dias, em média, para aposentadorias e auxílios no campo.

"A prefeitura não tem nenhum técnico, não tem ninguém", insiste Alves. "Tem coisas que o prefeito vai pedir para o sindicato fazer, porque eles não tem gente para fazer e não tem a mínima estrutura para fazer esse cadastro. Hoje ainda funciona, com o sindicato. Mas, se tirar o sindicato, acabou, porque a prefeitura e o estado não têm condições de fazer". 

A medida provisória de Bolsonaro entrou em vigor automaticamente, sem precisar da confirmação do Congresso, por um período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se os parlamentares não rejeitarem a MP, as alterações na aposentadoria rural se tornam regras definitivas. 

"Pente-fino"

Secretária de Políticas Sociais da Contag, Edijane Rodrigues afirma que compreende o receio dos agricultores familiares com as mudanças na Previdência Social e a fragilização do papel dos sindicatos. Ela ressalta que o pretexto de Bolsonaro, assim como no Bolsa Família, é fazer um "pente-fino" nos benefícios para evitar supostas fraudes. Ou seja, o governo federal parte do pressuposto de que as entidades sindicais seriam cúmplices de irregularidades na comprovação do tempo de trabalho dos agricultores – sem nenhum caso concreto ou evidência prática.

"Eu sempre reafirmo o papel histórico dos sindicatos para ajudar a construir a nossa política de Previdência Social rural, que hoje é uma das mais importantes para garantir a produção alimentos saudáveis no campo, como também para a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros", enaltece.

Segundo Rodrigues, que também coordena a pasta de Previdência Social da Contag, dar atribuições às empresas de assistência técnica dos estados sobre o processo das aposentadorias é uma forma de inviabilizar o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios, uma vez que muitas dessas empresas estão sendo fechadas desde 2017 por falta de recursos e estrutura.

A mudança nas regras de concessão de benefícios do INSS para agricultores ocorre em um contexto de transformações na Previdência Social também entre os trabalhadores urbanos. Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro apresenta ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da Previdência, que inclui o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a introdução de um regime de capitalização. A idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. Por Juca Guimarães. Foto: Contag.

Créditos: Brasil de Fato

Os pobres pagam a conta das guerras, afirma papa Francisco

Na missa matutina na Casa Santa Marta, o Papa Francisco destacou que Deus nos ama com o coração, não com as ideias. A Ele é preciso pedir a graça de chorar diante das calamidades do mundo, aos perseguidos, a quem morre na guerra.

O dilúvio universal e as guerras de hoje: o Papa Francisco traça uma linha de continuidade entre o que foi narrado no Livro do Gênesis e a atualidade, recordando o sofrimento das crianças famintas e órfãs, dos mais fracos, dos pobres que pagam “a conta da festa”. Na homilia da missa na Casa Santa Marta, o Pontífice exortou a ter um coração que se pareça com o coração de Deus, capaz de sentir raiva, de sentir dor, mas sobretudo de ser irmão com os irmãos, pai com os filhos; um coração humano e divino.

Deus tem sentimentos

Comentando a primeira leitura, o Papa falou da dor de Deus diante da malvadeza dos homens e no arrependimento por tê-los criado, a ponto de prometer cancelá-los da face da terra. É um Deus que tem sentimentos – afirmou o Papa –, “não é abstrato” de ideias puras e “sofre”, e este é “o mistério do Senhor”.

Os sentimentos de Deus, Deus pai que nos ama – e o amor é uma relação – mas é capaz de enraivecer-se, de irritar-se. É Jesus que vem e mostra o caminho para nós, com o sofrimento do coração, tudo... Mas o nosso Deus tem sentimentos. O nosso Deus nos ama com o coração, não nos ama com as ideias, nos ama com o coração. E quando nos acaricia, nos acaricia com o coração e quando nos repreende, como um bom pai, nos repreende com o coração. Ele sofre mais do que nós.

Os nossos tempos não são melhores que os tempos do dilúvio

É “uma relação de coração a coração, de filho a pai que se abre e se Ele é capaz de sentir dor no seu coração, também nós – prosseguiu o Papa – saremos capazes de sentir dor diante Dele”. “Não é sentimentalismo – afirmou –, esta  é a verdade.” Francisco explicou que os tempos de hoje não são diferentes dos tempos do dilúvio; existem problemas, as calamidades do mundo, os pobres, as crianças, os famintos, os perseguidos, os torturados, “as pessoas que morrem na guerra porque lançam bombas como se fossem balas”.

Créditos

Eu não creio que os nossos tempos sejam melhores do que os tempos do dilúvio, não creio: as calamidades são mais ou menos as mesmas, as vítimas são mais ou menos as mesmas. Pensemos por exemplo nos mais fracos, nas crianças. A quantidade de crianças famintas, de crianças sem educação: não podem crescer em paz. Sem pais porque foram massacrados pelas guerras… Crianças-soldado… Pensemos nessas crianças.

A graça a ser pedida – concluiu o Papa – é ter “um coração como o coração de Deus, que se pareça com o coração de Deus, um coração de irmãos com os irmãos, de pai com os filhos, de filho com os pais. Um coração humano, como aquele de Jesus, é um coração divino”.

Há a grande calamidade do dilúvio, há a grande calamidade das guerras de hoje, onde a conta da festa é paga pelos mais fracos, os pobres, as crianças, aqueles que não têm recursos para ir avante. Pensemos que o Senhor está entristecido em seu coração e nos aproximemos Dele e digamos: “Senhor, olhe essas coisas, eu O compreendo”. Consolemos o Senhor: “Eu O compreendo e O acompanho”, acompanho na oração, na intercessão por todas essas calamidades que são fruto do diabo, que quer destruir a obra de Deus. Por Benedetta Capelli.

Créditos: Vatican News

2 bilhões de trabalhadores no mundo são informais

Relatório divulgado na quarta-feira (13) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que cerca de 60% dos 3,3 bilhões de pessoas que trabalham no mundo estão no mercado informal — algo em torno de 2 bilhões de pessoas. O estudo se refere ao ano de 2018 e aponta tendências para o ano seguinte. 

“Significa que essas pessoas têm vida laboral, atuam regularmente na produção econômica, mas sem proteção social, não têm previdência social, não têm saúde, não têm seguridade, portanto estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção por parte do Estado”, analisa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu Cabañas, da RBA.

O relatório mostra que 52% dos 3,3 bilhões de trabalhadores são assalariados e 34% atuam por conta própria, além de 11% em trabalho familiar. A falta de direitos e proteção social afeta principalmente os trabalhadores autônomos –  85% estão na informalidade, excluídos de qualquer sistema de proteção. Além disso, um em cada cinco jovens de até 25 anos não trabalha e nem estuda.

Créditos: Rede Brasil Atual

Brasil tem mais de 11 milhões de jovens sem trabalho e estudo

Estar fora da escola ou sem um emprego, podem indicar, na verdade, a crescente falta de oportunidades enfrentada pelos jovens, como constatou pesquisadores do Dieese a partir do resultado do terceiro trimestre de 2018 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo IBGE, e que contraria a ideia de que a situação de inatividade lé de responsabilidade apenas da geração conhecida como "nem-nem" – nem estudando e nem empregado.

No Brasil, o número de pessoas entre 15 e 29 anos que estão sem trabalho e fora de instituições de ensino, já ultrapassa a casa dos 11 milhões e, segundo acrescenta o economista do Dieese Gustavo Monteiro, apenas 5% dessa parcela de fato não quer trabalhar. Com informações da TVT. Editado.

Créditos: Rede Brasil Atual

Bolsonaro vai encerrar Mais Médicos

O governo Jair Bolsonaro (PSL) tomou decisão desastrosa em relação à saúde. Após uma campanha difamatória contra os médicos cubanos e uma tentativa frustrada de recontratá-los, o desgoverno federal decidiu que vai encerrar o programa Mais Médicos. Com isso, cerca de 4 mil municípios perderão profissionais que fazem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

A secretária de gestão no trabalho e educação em saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, responsável pelo programa, confirmou o fim do Mais Médicos em entrevista ao El País. De acordo com ela, o ciclo de vagas abertas, que se encerra nesta semana, será o último. Ainda segundo a secretária, não serão lançados novos editais e os médicos que atuam pelo programa ficarão nos postos de trabalhos somente até o fim dos contratos.

Após a saída de Cuba do Mais Médicos, cerca de 8,5 mil profissionais deixaram os postos de trabalho o que, segundo especialistas, levou 24 milhões de brasileiros a ficarem sem médico. O desgoverno abriu novos editais para suprir as ausências,  mas até esta quarta-feira (6) 1.462 vagas ainda permanecem sem profissionais. Com o fim do programa, o número de brasileiros sem atendimento aumentará mais ainda. 

Fim do programa atinge os que mais precisam

Ao longo de cincos anos de Mais Médicos, somente de Cuba, passaram pelo Brasil 20 mil profissionais. O programa, conforme lembra a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, esteve presente em mais de 4 mil cidades do Brasil, sendo que 700 desses municípios tiveram médico pela primeira vez. Além disso, em ao menos mil dessas cidades 1/4 da população vive abaixo da linha da pobreza.

As consequências das decisões de Bolsonaro são tão graves que 49% da população brasileira já acreditava no dia 3 de janeiro que a saúde iria piorar sem os médicos cubanos. O fim do Mais Médicos confirma o cenário de desesperança dos brasileiros.  Os nove estados do Nordeste são os que mais sofreram com a saída dos profissionais de Cuba, uma vez que, concentravam 2.817 vagas do programa.  A maior parte dos médicos atuava em comunidades indígenas, periferias e regiões vulneráveis como o semiárido.

No Norte do país, a falta de profissionais também atinge as comunidades indígenas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, destacou a preocupação de índios com a falta de atendimento médico. De acordo com o senador, “as políticas da nova gestão estão se sobrepondo às de Estado, garantidas pela Constituição. A expulsão dos cubanos do Mais Médicos promovida por Bolsonaro, por exemplo, deixou o Norte sem profissionais para atendê-los”.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do El País

Nova lista suja do trabalho escravo denuncia 202 empregadores

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, divulgou agora em janeiro uma versão atualizada da chamada “lista suja do trabalho escravo”. O documento apresenta a relação de empregadores que tenham submetido seus trabalhadores a condições análogas à escravidão.

O documento denunciou 202 empresas. Minas Gerais (49) e Pará (22) são os locais com a maior incidência de casos. A maioria dos casos envolve fazendas ou construtoras. No Rio de Janeiro, onze estabelecimentos foram mencionados, a maioria do ramo alimentício, como lanchonetes e churrascarias.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, caracterizam o trabalho análogo ao de escravo condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarrete a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente. Para conferir a lista completa, acesse bit.ly/2WbCBOu. Por: Isabela Alves.

Créditos: Observatorio do Terceiro Setor