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sexta-feira, 31 de março de 2017

País está no 'rumo errado' para 90% dos brasileiros

 Segundo o Barômetro Político, pesquisa nacional do instituto Ipsos parcialmente divulgada na quinta-feira (30), 90% dos entrevistados afirmam que o Brasil está no caminho errado.O estudo mostra que a avaliação do governo Temer piorou, com sua rejeição subindo de 59%, no mês anterior, para 62%. Individualmente, o presidente Michel Temer é desaprovado por 78%, terceiro pior índice de popularidade entre os políticos, sendo superado apenas por seus correligionários (ex-deputado cassado) Eduardo Cunha (87%) e o senador Renan Calheiros (83%). 
A pesquisa ouviu 1.200 pessoas e perguntou sobre a avaliação de 26 figuras do cenário político, nas cinco regiões do país durante a primeira quinzena deste mês. Entre os mais populares, lideram dois não políticos: o juiz Sérgio Moro, com 63% de aprovação, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, com 51%. 
Entre os índices de aprovação de políticos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 38% de avaliação positiva. Entre os tucanos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem 16% de aprovação, seguido do prefeito de São Paulo, João Dória (16%), e o senador Aécio Neves (MG), com 11%.  
A presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou 26% e os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) registraram 23% de aprovação entre os entrevistados. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é aprovado por 14%.  Os resultados da pesquisa foram antecipados à BBC Brasil.
Créditos: Rede Brasil Atual

Confira programação nacional dos atos de sexta-feira contra as reformas de Temer

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 Com o objetivo de mobilizar a sociedade para derrubar nas ruas a agenda do governo de Michel Temer que retira direitos dos trabalhadores, a CUT, CTB, Intersindical e mais de 100 entidades que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão atos em todo o Brasil na próxima sexta-feira (31). No centro da pauta está a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e o projeto de terceirização irrestrita aprovado no último dia 22 pela Câmara.
"A luta é contra o desmonte da aposentadoria e da CLT, contra a terceirização, que mata, mutila e escraviza trabalhadores/as e todas as chamadas 'reformas' que o ilegítimo e golpista Temer quer fazer para tirar direitos da classe trabalhadora e privilegiar empresários", afirma, em nota, a CUT.
Os atos de sexta-feira estão sendo considerados como uma espécie de "aquecimento" para o dia nacional de paralisações e mobilizações convocado pelas centrais sindicais para 28 de abril "contra o pacote de maldades de Temer", que teve início com a aprovação do congelamento dos gastos públicos por 20 anos (PEC 55), entre outras medidas.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a aprovação da terceirização geral e irrestrita foi o jeito mais rápido que o governo Temer e sua base de apoio na Câmara encontraram para "pagar a conta que os empresários que financiaram o golpe apresentaram". "Eles financiaram o golpe justamente para que Temer fizesse o serviço sujo, tirasse direito dos trabalhadores, garantisse segurança jurídica para eles fazerem intermediação fraudulenta de mão de obra para lucrarem cada vez mais", afirma Vagner.
Segundo o dirigente, as mobilizações populares são fundamentais para que o Congresso Nacional reverta o projeto da terceirização. Caso contrário, avalia, a reforma trabalhista que está tramitando na Casa nem precisará ser votada, pois a terceirização, do modo como foi aprovada, já acaba com os direitos dos trabalhadores. "Eles conseguiram destruir todo o mercado de trabalho com a terceirização da atividade-fim."
Em São Paulo, além de mobilizações em aeroportos e estradas, CUT, CTB, Intersindical e os movimentos sociais farão um ato na Avenida Paulista, a partir das 16h, em frente ao Masp. A seguir, os manifestantes sairão em passeata até a Praça da República, no centro da cidade, onde encontrarão os professores da rede estadual, que estarão em assembleia.
Ao mesmo tempo, os professores da rede municipal se concentrarão também no centro, na Praça do Patriarca, a partir das 16h, e depois seguirão em passeata até a Praça da República, onde está previsto um ato final às 18h.
Créditos: Rede Brasil Atual

Preços de remédios sobem até 4,76%

Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira.
De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.
Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.da Agencia Brasil

Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem, diz estudo do Ipea

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.
A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.
“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens.
Acordo social
Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.
A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Previdência] se não fossem essas dificuldades”, afirma.
A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira.
“Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.
Queda na desigualdade
De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.
A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.
Em debate na Câmara dos Deputados, a assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller disse que as justificativas para manutenção da diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente.
Martha lembrou que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável à manutenção de um sistema previdenciário equilibrado, já que a base jovem tem diminuído, devido à queda na taxa de natalidade, ao crescente número de idosos no topo, com o avanço da expectativa de vida. “Como é que esse sistema previdenciário sobrevive com uma mudança tão brusca na taxa de natalidade e expectativa de vida sem passar por mudanças?”, questionou.
A assessora da Casa Civil disse que as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades ainda existentes. Ela acrescentou que a diferença de cinco anos é a maior entre os regimes de outros países que ainda consideram a necessidade de diferenciação. Por Agência Brasil
Créditos: Focando a Notícia

quinta-feira, 30 de março de 2017

PAC terá corte de R$ 10,5 bilhões

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um corte de R$ 10,5 bilhões, informou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União reduzirá para R$ 26,6 bilhões o orçamento do principal programa federal de investimentos.

Além dos cortes no PAC, os demais órgãos do governo sofrerão contingenciamento de R$ 20,1 bilhões, dos quais quase a totalidade em despesas de custeio (manutenção da máquina pública). Segundo Oliveira, os gastos mínimos determinados pela Constituição para a saúde e a educação serão preservados.

O contingenciamento será completado da seguinte forma: as emendas impositivas (obrigatórias) sofrerão corte de R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento é linear, atingindo todas as emendas na mesma proporção, conforme a Constituição. Serão cortadas ainda R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias incluídas durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.

Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – sofrerão corte de R$ 580 milhões. O contingenciamento de R$ 42,1 bilhões é uma das medidas necessárias para cobrir o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões no Orçamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estipulado para este ano.

O restante da diferença será coberta da seguinte forma: R$ 10,1 bilhões virão do leilão de usinas hidrelétricas cujas concessões foram devolvidas à União; R$ 4,8 bilhões, da reversão quase total da desoneração da folha de pagamentos, e R$ 1,2 bilhão, do fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito.
Créditos: Brasil 247

Taxa de desemprego sobe e rendimento cai em São Paulo

Com maior procura por trabalho e fechamento de vagas, a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo foi a 17,9% em fevereiro, a maior para o mês desde 2005, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese. O número de desempregados foi estimado em 1,982 milhão, 99 mil a mais em relação a janeiro (alta de 5,3%) e 365 mil a mais em 12 meses (crescimento de 22,6%).
Entre as áreas que compõem a região metropolitana, a maior taxa foi registrada na sub-região leste, que inclui municípios como Guarulhos e Mogi das Cruzes: 21,6%. Ficou em 17,9% na oeste (Osasco, Barueri e outras cidades), foi a 17,5% na sudeste (onde se localiza o Grande ABC) e 17% na capital paulista. 
O crescimento do desemprego se dá pela combinação entre maior procura e corte de postos de trabalho. Na comparação com fevereiro do ano passado, por exemplo, a PEA (população economicamente ativa) aumentou 0,7%, com acréscimo de 72 mil pessoas no mercado, que fechou 293 mil vagas (-3,1%). Com isso, houve a alta de 22,6% no número de desempregados, ou mais 365 mil. 
Ainda em relação a fevereiro de 2016, entre os setores pesquisados, a indústria de transformação eliminou 153 mil vagas, queda de 10,8%. A construção civil fechou 66 mil (-9,9%) e os serviços, 146 mil (-2,6%). A exceção foi o segmento de comércio/reparação de veículos, com abertura de 84 mil postos de trabalho (3,1%).
A pesquisa segue registrando retração do emprego formal. Em 12 meses, o número de assalariados com carteira no setor privado caiu 7,4%, com menos 392 mil vagas. O total de autônomos subiu 4,9% (mais 72 mil) e o de domésticos cresceu 7,7% (45 mil). Estimado em R$ 1.974, o rendimento médio dos ocupados caiu 3,7% de dezembro para janeiro. Em 12 meses, a queda é de 7,1%. A massa de rendimentos retraiu-se em 10,3%.
Créditos: Rede Brasil Atual

Guerra na Síria deixa mais de 5 milhões de refugiados

A agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) anunciou na quinta-feira (30) que a guerra na Síria já deixou mais de 5 milhões de refugiados. O violento confronto, que completou seis anos no início de março, já deixa um saldo de cerca de 400 mil mortos e mais de 6,3 milhões de deslocados internos.
"Quando o número de mulheres, homens e crianças em fuga de seis anos de guerra na Síria passa da marca de cinco milhões, a comunidade internacional precisa fazer mais para ajudá-los", afirma o ACNUR em um comunicado, segundo a France Presse.
"Para enfrentar esse desafio, não só precisamos de medidas adicionais, mas também precisamos acelerar a implementação das promessas existentes", declarou Filippo Grandi.
A Acnur estima que quase 1,2 milhão de refugiados precisarão ser assentados em 2017, entre os quais 40% são sírios.
Guerra na Síria
Não há sinais de que o conflito irá terminar no curto prazo, mas especialistas ouvidos pelo G1 disseram que a fase mais sangrenta do confronto pode já ter passado. Com intenso apoio da Rússia, o presidente Bashar Al-Assad voltar a dar indícios de que pode se consolidar no poder.
No último um ano e meio, desde que a Rússia começou a bombardear o território sírio em apoio a Assad, o governo sírio pôde retomar territórios importantes e estratégicos, na costa do país. A região engloba Damasco, a capital, Aleppo, que já foi a segunda maior cidade, e Latakia, onde fica o principal porto do país.
No balanço divulgado pela Acnur em 2016, o número de sírios que buscaram refúgio em países vizinhos desde o início do conflito era de mais de 4,8 milhões, sendo que cerca de 900 mil buscaram refúgio na Europa.
Travessia arriscada
Com início da primavera e o aumento na temperatura, muitos sírios, entre refugiados de outras nacionalidades, aproveitam para atravessar o Mar Mediterrâneo em botes e barcos improvisados. Mais de 6 mil imigrantes foram resgatados enquanto tentavam fazer a travessia entre a Líbia e a Itália, no último balanço divulgado pela organização Internacional para Migrações (OIM). Cerca de 500 morreram na travessia.
Chegar à Europa nem sempre é garantia de estar em segurança. Para burlar o cada vez mais restrito controle de fronteiras, os imigrantes são obrigados a se esconder e submeter a condições desumanas. Na semana passada, um grupo de 27 refugiados sírios, entre eles nove menores, foi resgatado após ser encontrado em um caminhão em chamas em uma floresta na Bulgária, próxima à fronteira com a Turquia.
Créditos: WSCOM

35% dos resgatados em ações de combate ao trabalho escravo são imigrantes

Durante o primeiro seminário do ciclo de Diálogos no Centro de Estudos Migratórios (CEM) de 2017, que aconteceu na última sexta (24) na Missão Paz, no centro da capital paulista, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, Renato Bignami, apresentou dados relativos às ações de fiscalização e de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo MTE no estado entre 2010 e 2016, relacionando-os com migração. O tema escolhido era "Trabalho escravo e migrações".
Neste período, de todos os trabalhadores que foram resgatados por meio destas ações do MTE, 35% eram imigrantes. Dados de nacionalidade e sexo do resgatado não são disponíveis. 
Segundo ele, o setor que mais foi alvo das ações fiscais do MTE no estado de São Paulo neste mesmo período foi o de confecção e vestuário (36% das ações), seguido da construção civil (20%), agricultura (13%) comércio varejista de vestuário (8%) e produção florestal (8%). Juntos, apenas estes cinco setores respondem por 85% das ações de combate ao trabalho escravo em território paulista.
No entanto, o que mais apresentou ocorrências de trabalho análogo ao escravo foi o do agronegócio (188 empresas e 2.583 trabalhadores nesta condição), seguido da construção civil (17 empresas e 196 trabalhadores), segundo a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti, do Ministério Público de São Paulo (MPT/SP), que apresentou dados da Lista Suja do Trabalho Escravo (2017). Os dois setores são os que mais admitiram trabalhadores haitianos entre 2010 e 2014 em nosso país, se tomamos como referência a cadeia da agropecuária e seus abatedouros. 
É importante lembrar a forte participação de mão-de-obra de migrantes nacionais, especialmente nordestinos no corte de cana-de-açúcar e colheita da laranja. Na cidade de São Paulo, o setor têxtil adquire predominância na lista, com 11 empresas e 122 trabalhadores. Bolivianos, peruanos e paraguaios se apresentaram como as vítimas da vez.
No seminário, esses dados foram apresentados ao conjunto de entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, religiosos e grupos de pesquisa de diversas universidades ali presentes as ações de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado de São Paulo.

Tipos de execução de trabalho escravo

Segundo o Código Penal Brasileiro, há quatro modalidades de execução de trabalho escravo. A primeira modalidade refere-se ao “trabalho forçado”, a partir da qual o trabalhador ou não se ofereceu espontaneamente ao serviço ou não consegue deixá-lo, caracterizando um regime de servidão no qual a mobilidade do trabalhador é cerceada e posto à serviço do empregador. 
A segunda forma é através de jornada exaustiva.  Ela não significa tão somente jornada prolongada, mas também caracteriza aquelas circunstâncias em que o trabalhador está submetido a um grau tão extremo de superexploração de sua força de trabalho em que suas energias não são repostas devidamente, ocasionando danos à sua saúde física e/ou mental. A alta rotatividade existente em muitos setores de atividade econômica e a superexploração da força de trabalho que caracteriza o capitalismo dependente brasileiro dá-nos a real dimensão do quanto essa forma de execução de trabalho escravo pode ser comum em nosso país. 
A terceira forma faz menção às condições degradantes não apenas das relações de trabalho em si como também da situação de higiene, saúde, segurança, alimentação e moradia a que os trabalhadores estão submetidos. No campo e nas cidades, ambientes de trabalho e de alojamento insalubres e prejudiciais à saúde do trabalho são, também, elementos que configuram trabalho análogo à escravidão.
A quarta e última modalidade é, desafortunadamente, muito aplicada a trabalhadores migrantes, sejam eles internos ou internacionais: a servidão por dívidas. Inúmeras pesquisas sobre mobilidade no Brasil têm revelado práticas de servidão de trabalhadores migrantes por anos a fio em razão de gastos que o empregador dispende no transporte dos trabalhadores de sua região de origem até o local de trabalho. Parte ou mesmo todo o salário é retido para a compensação destes custos e de “benefícios” que o empregador oferece, como alojamento, alimentação e vestimenta, também estes frequentemente precários.
Nas pesquisas levadas à cabo no Observatório das Migrações no estado de São Paulo, temos percebido múltiplas formas de violação dos direitos trabalhistas e humanos da população trabalhadora imigrante e migrantes internos no Brasil. 
Quando se trata dos imigrantes e das quatro manifestações citadas anteriormente, somam-se a alocação discriminatória  nos setores mais pesados da produção, a remuneração ainda menor em relação aos brasileiros e fraudes contratuais que impedem os imigrantes sem domínio do idioma de receber qualquer direito trabalhista pós-demissão.
São trabalhadores que se encontram em alto nível de vulnerabilidade social. Especificamente em relação a imigração haitiana no Brasil, essas e outras violações foram tema da recente publicação do livro “A Imigração Haitiana no Brasil”.

O espectro da terceirização total 

Outro dado interessante apresentado no seminário foi que, para uma População Economicamente Ativa superior a 100 milhões de pessoas, o MTE dispõe de apenas 2.400 auditores fiscais do trabalho. Assim, enquanto aguarda realização de concurso para provimento de mais 1100 vagas abertas, eles se veem diante da insuficiente cobertura do sistema e do combate ao trabalho escravo. 
Neste contexto, foi lançada a preocupação com a aprovação da Lei de Terceirização – Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998 –que apresenta ao mundo do trabalho no Brasil um futuro incerto e, possivelmente, mais precário. Paralelamente, são muitas as tentativas de flexibilização dos artigos 149 e 207 do Código Penal Brasileiro, que tipificam o trabalho escravo.
Esses intentos buscam não apenas minimizar combate ao trabalho escravo no Brasil como, ainda, abafar o seu conhecimento e impedir a divulgação dos números do trabalho escravo no Brasil – bem como dos nomes dos empregadores envolvidos. A Lista Suja do Trabalho Escravo de 2017, por exemplo, só pode ser conhecida por meio de decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, obrigando o governo a publicar a relação de empregadores nela contida. 
Não nos resta dúvida que a fiscalização, mesmo insuficiente, dos órgãos do governo deve se somar ao trabalho das organizações de trabalhadores, dos órgãos da sociedade civil, dos movimentos populares e das investigações e análises dos grupos de pesquisa das universidades.
A construção de relações mais dignas de trabalho para brasileiros e imigrantes passa necessariamente pelo conhecimento e pela denúncia de suas condições e sujeição ao trabalho escravo no Brasil. Doutor em Demografia e pesquisador do Observatório das Migrações em de São Paulo. Socióloga e pesquisadora do Observatório das Migrações em São Paulo. Edição: Camila Rodrigues da Silva.
Créditos: Brasil de Fato

quarta-feira, 29 de março de 2017

Dívida pública atinge 3,134 trilhões

Dados sobre a Dívida Pública Federal (DPF) foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional e indicou que a DPF subiu 2,66% em fevereiro. Seu estoque que em janeiro, em R$ 3,053 trilhões atingiu em um mês R$ 3,134 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,80% e fechou o mês em R$ 3,020 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,76% menor, somando R$ 113,93 bilhões no primeiro mês do ano.
A Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada em 2000 pelo atual presidente à época, Fernando Henrique Cardoso, obriga que o governo federal, bem como os estados da união paguem as dívidas públicas estaduais (no caso dos governos estaduais) e a federal (no caso do governo federal). Mas o que isso implica de fato, se levarmos em consideração a crise econômica e política em que vivemos, para o conjunto da população brasileira?
Com a Lei de Responsabilidade fiscal, o governo do golpista Temer, por exemplo, destina uma parcela do dinheiro público que hoje compreende um montante de 47,5% dos gastos federais aos bolsos dos capitalistas. Além de a lei favorecer o enriquecimento dos capitalistas e banqueiros, o governo federal também argumenta que o pagamento da dívida pública é uma forma de garantir o selo do Brasil de bom pagador, e dessa forma, atrair investimentos estrangeiros.
Ora, em meio a uma crise econômica brutal, onde o governo federal insiste não ter dinheiro e por isso precisa passar aceleradamente as reformas, Temer está dando aos banqueiros de presente – sem que eles movam uma palha – R$ 3,134 trilhões. Nesse sentido, as reformas da previdência, a PEC 55, terceirização irrestrita que são defendidas pelos meio de comunicação e pelo governo federal, na realidade são mecanismo para manter os lucros dos banqueiros e dos capitalistas e acelerar mais ainda o processo de acumulação de capital.
Créditos: Esquerda Diário

Senadores do PMDB se posicionam contra projeto da terceirização

Um grupo de senadores do PMDB decidiu, nesta terça-feira (28), se posicionar contra o projeto da terceirização aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. O movimento cria um racha no partido do presidente não eleito, Michel Temer, e tende a dificultar a sanção do projeto, algo que Temer objetiva fazer o mais rápido possível.

Em um abaixo-assinado, os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (GO), Eduardo Braga (PA), Elmano (PI), Rose de Freitas (MG), Hélio José (DF), Renan Calheiros (AL), Waldemir Moka (MS) e Simone Tebet (MS) – esta última com ressalvas – afirmam que “a bancada defende a regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”.
Os peemedebistas ressaltam ainda que o texto que foi aprovado pela Câmara “precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”. Da Redação Brasil de Fato .
Créditos: Brasil de Fato

120 agências da Caixa Econômica podem ser fechadas

Cerca de 100 a 120 agências da Caixa Econômica Federal consideradas deficitárias pela diretoria da estatal irão passar por uma “intervenção” este ano. Isso pode levar ao fechamento, fusão, diminuição de estrutura ou remanejamento de local, informou o presidente do banco, Gilberto Occhi. De acordo com a Caixa, atualmente são 4,2 mil agências e postos de atendimento.
Segundo ele, em notícia do G1, a ação ocorrerá logo após a finalização do processo de demissão voluntária, que tinha previsão de atingir 10 mil trabalhadores da empresa. Hoje são cerca de 30 mil funcionários. No entanto, Occhi estimou que 5 mil funcionários aderiram ao programa de demissão voluntária (PDV).
"O foco do banco é melhorar a eficiência reduzindo as despesas", ressalta o presidente, ao afirma que não faz parte dos planos da Caixa qualquer venda de ativos.
A preocupação por parte de sindicatos, trabalhadores e especialistas é que movimentações como esta sejam indícios de uma busca pela privatização do setor, como trazido em reportagem do Brasil de Fato de fevereiro deste ano.
Na ocasião, o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Sicsú avaliou que há no Brasil uma tentativa de desmonte de “todas as estatais”.
“Essa ofensiva é parte de um projeto que está sendo aplicado no Brasil. É o projeto de austeridade aplicado na Europa cinco anos atrás. Aqui, está sendo acelerado e turbinado. Além de 'recompor o orçamento público', no sentido de retirar direitos sociais - acesso à saúde e educação -, ele está acelerando outro vetor: as privatizações”, disse.

Demissões

No início da implementação, o programa de demissão voluntária da Caixa foi fortemente criticado por sindicatos do setor. Para Dionisio Reis Siqueira, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, esta medida não traz nenhuma vantagem para o trabalhador. "Só reduz os direitos. É pior que os planos de aposentadoria dos últimos anos", afirma.
“As condições de trabalho foram precarizadas e pior, precarizou-se as condições de atendimento", reclama. A Caixa justifica as reduções sob o argumento de que, hoje, há opção por atendimento digital.
O Banco do Brasil foi outro banco público que passou por um enxugamento de suas agências. Em novembro do ano passado, foi anunciado um conjunto de medidas de reorganização institucional, com fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada. Mais de 7 mil trabalhadores optaram pelo plano de aposentadoria e 402 agências foram fechadas.
Créditos: Brasil de Fato

Mutações que causam câncer são, erros aleatórios do DNA

O diagnóstico de câncer em pessoas com hábitos saudáveis, como as que seguem uma dieta nutritiva e controlam o peso, intriga leigos e especialistas da área médica. Em busca de respostas para essa questão, pesquisadores dos Estados Unidos fizeram o levantamento genético de 32 tipos de tumores e detectaram a força da aleatoriedade nesses processos. Há casos de carcinomas, inclusive tipos muito incidentes, em que erros ocorridos durante a replicação do DNA são mais atrelados ao surgimento da enfermidade que as mutações genéticas herdadas e as provocadas pela interação com o ambiente. 

Para os autores, os achados, publicados na última edição da revista Science, ajudam a entender melhor a doença e reforçam a necessidade da realização de exames preventivos. As mutações genéticas que desencadeiam cânceres são divididas em três tipos: hereditárias, ambientais e aleatórias (veja infográfico). Segundo os investigadores, o papel do último grupo não havia sido explorado mais a fundo pela ciência, o que os motivou a realizar o levantamento. “É bem conhecido que devemos evitar fatores ambientais, como fumar, para diminuir o risco da doença, mas não sabemos muito sobre as mutações que ocorrem na replicação do DNA. 

Esses erros de cópia são uma fonte potente de mutações de câncer que foram cientificamente subvalorizados. Esse novo trabalho fornece a primeira estimativa da fração de mutações causadas por esses erros”, explica, em comunicado, Cristian Tomasetti, professor-assistente no Johns Hopkins Kimmel Cancer e um dos autores do estudo.

Os pesquisadores analisaram o sequenciamento do genoma e dados epidemiológicos de 32 tipos de câncer, com dados de pacientes dos Estados Unidos e de outros 68 países, as informações equivalem a dados de 4,8 bilhões de pessoas, mais da metade da população mundial. Por meio de um modelo matemático, estimou-se que 66% das mutações críticas dos tumores analisados são aleatórias, 29% podem ser atribuídas a fatores de estilo de vida ou ambientais e as 5% restantes estão ligadas a heranças genéticas. “Erros de DNA aleatórios e imprevisíveis são responsáveis por quase dois terços das mutações nos cânceres”, ressalta Tomasetti.

O método também permitiu determinar a parcela de participação dos três tipos de mutações na ocorrência dos tumores malignos. Nos cancros de próstata, cérebro ou osso, por exemplo, mais de 95% das mutações são aleatórias. No caso dos pancreáticos, 77% delas são aleatórias, 18% causadas por fatores ambientais e 5% estão ligadas à hereditariedade. O câncer de pulmão apresenta cenário diferente: 65% das mutações são devido a fatores ambientais, principalmente o hábito de fumar, e 35% são devido a mutações aleatória.

Análise ampliada

Bernardo Garicochea, diretor de Ensino e Pesquisa do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, explica que a investigação norte-americana é o desdobramento de um trabalho da mesma equipe. “A anterior causou muita discussão e recebeu críticas por analisar apenas a população americana, entre outros pontos. Nesse novo estudo, eles fizeram um sequenciamento bem mais amplo”, diz. “Para que o tumor ocorra, você precisa que mutações estejam presentes, e o que eles buscaram foi saber qual a proporção de cada uma dessas três mutações nesse processo.”

O especialista, que não participou do estudo, cita uma história presente no artigo que serve como ilustração da visão usada pelos cientistas. “Imagine que você tem um grupo de pessoas em que nenhuma apresenta antecedentes da doença. Depois, você as leva para um planeta que não tem nenhum fator ambiental que cause câncer. Todos os tumores que surgirem a partir daí seriam causados por alterações aleatórias”, detalha.

O preocupante da constatação é que essas mutações aleatórias não podem ser evitadas. “Elas sempre ocorrem porque o corpo precisa desse processo do DNA. Sem ele, não seríamos geneticamente estáveis. Essas mutações aleatórias são como mísseis lançados a esmo. Boa parte delas ocorrerá em regiões menos importantes dos genes e não vão levar a alterações importantes, mas existe a chance de alguma atingir um gene e causar danos graves”, explica Garicochea.

Por isso, ressaltam os autores, o paciente não pode achar que os cuidados tomados por eles não evitaram a complicação. “Muitas pessoas desenvolverão o câncer, não importa o quão perfeito é o comportamento delas. A doença pode ocorrer por causa dessas cópias aleatórias do DNA. Essas pessoas não devem se sentir culpadas, não existe nada que elas poderiam ter feito para evitá-lo”, reforça Bert Vogelstein, pesquisador no Johns Hopkins Kimmel Cancer Center.

As células humanas estão constantemente se regenerando. O corpo produz novas células bilhões de vezes ao longo da vida de uma pessoa. Cada vez que uma se divide para dar origem a outra, seu DNA é copiado e, em média, ocorrem três erros aleatórios. Por Johns Hopkins Kimmel Cancer.
Créditos: PBAgora

terça-feira, 28 de março de 2017

Temer decide sancionar terceirização irrestrita

Michel Temer decidiu que irá sancionar o projeto da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que na prática acaba com a CLT e com todos os direitos trabalhistas.
O texto libera a terceirização geral e irrestrita no País, para atividades-meio e atividades-fim, no setor público e privado, precarizando os direitos trabalhistas. O objetivo, de acordo com empresários e outros defensores da ideia, é criar mais empregos, mas a oposição atesta que isso não deve acontecer, uma vez que esse não foi o resultado em países que adotaram as mesmas regras.
A ideia inicial do Planalto era aguardar o projeto que será votado pelo Senado – mais moderno e mais brando do que o da Câmara -, mas depois de um encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira, Temer foi convencido a aprovar o primeiro texto, mais duro para os trabalhadores.
O governo fala agora em incluir as salvaguardas defendidas pelas centrais sindicais no projeto da reforma trabalhista, que está em tramitação na Câmara. Nesse caso, o texto do Senado será engavetado, como defendem os empresários. “As centrais sindicais tem muita penetração nas redes sociais e portanto, há risco de que o projeto da terceirização seja desfigurado no Senado”, disse um interlocutor do Planalto, segundo reportagem do Globo.
Créditos: Brasil 247

Centrais Sindicais marcam greve geral para dia 28/04

Foto: Mídia Ninja
/A aprovação da lei da terceirização fez com que as centrais sindicais decidissem em reunião conjunta hoje (27) a convocarem uma Greve Geral para o dia 28 de abril.
Contra o desmonte da previdência, a terceirização e em defesa dos direitos, os sindicatos já vão realizar protestos na próxima sexta (31). 
Em nota assinada  pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial.
“O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais. Foto: Mídia Ninja.
Créditos: Brasileiros

País desativa 10,1 mil leitos pediátricos na rede pública

Segundo usuários, apenas uma unidade tinha pediatra
A situação da rede hospitalar para crianças no país preocupa. Entre 2010 e 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) fechou quase 10,1 mil leitos de internação em pediatria clínica (para pacientes de 0 a 18 anos), segundo levantamento inédito feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria e obtido com exclusividade pelo jornal "O Estado de S. Paulo". 

Em 2010, a rede pública tinha 48,2 mil vagas do tipo (entre leitos próprios e conveniados). Em 2016, caiu para 38,1 mil.
Fonte: O Tempo

Correios estudam 'megademissão'

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Com prejuízo de quase R$ 500 milhões nos dois primeiros meses do ano e depois de frustrar-se com o baixo número de adesões ao plano de desligamentos voluntários aberto em janeiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) avalia uma medida radical para fechar o rombo em seus cofres, que desperta a ira dos sindicatos de trabalhadores.
Sob o argumento de que a situação financeira é extremamente grave, o departamento jurídico da estatal foi acionado para verificar se há meios de driblar a estabilidade dos empregados e fazer "demissões motivadas", com o objetivo de reduzir o quadro de pessoal. Estimativas preliminares indicam a necessidade de enxugamento de 20 mil a 25 mil funcionários para equilibrar as despesas operacionais e dar sustentabilidade aos Correios.
Caso a medida realmente vá adiante, seria um precedente importante para outras estatais em crise, ao relativizar a estabilidade de trabalhadores que ingressaram por meio de concurso. Hoje eles só podem sair voluntariamente ou por justa causa, mediante a abertura de processo disciplinar. A diretoria dos Correios prepara sua sustentação com base no artigo 173 da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. Haveria brecha legal também para as dispensas motivadas na CLT, com a alegação de que a ausência de medidas pode colocar a estatal em colapso.
Segundo dados da vice-presidência de finanças e controle interno, a folha de pagamento da estatal aumentou de R$ 3 bilhões para R$ 7,5 bilhões entre 2006 e 2015. Com isso, os custos trabalhistas subiram de 49% para 62% dos gastos totais. No mesmo período, o "tráfego de objetos" caiu de 8,6 bilhões para 8,2 bilhões por ano e o nível de produtividade diminuiu de 80 para cerca de 70 objetos por cada trabalhador.
Com pouco mais de 117 mil empregados atualmente, os Correios abriram um PDV em janeiro. A expectativa era atrair em torno de 8 mil funcionários com mais de 55 anos e tempo de casa suficiente para requerer aposentadoria, mas houve 5,5 mil adesões. O prejuízo acumulado nos últimos dois anos chega a R$ 4 bilhões e não dá sinais de reversão.
O presidente da ECT, Guilherme Campos, confirmou ao Valor a existência das discussões, mas disse que nenhuma decisão foi tomada até agora. "Não estamos fazendo isso com nenhum requinte de sadismo. O que não dá é para manter uma situação em que dois terços dos custos totais são de pessoal", afirmou o executivo. Ele se recusa, no entanto, a falar sobre o número de desligamentos supostamente necessários para estancar a sangria. "Seria leviano expressar isso agora."
Os trabalhadores prometem reagir. A Fentect, principal federação de empregados dos Correios, convocou todos os sindicatos da categoria para uma reunião de emergência na terça-feira. O encontro, em Brasília, debaterá a possibilidade de greve na estatal.
"A empresa está se aproveitando do argumento de crise financeira para impor uma estratégia de sucateamento", afirma Suzy Cristiny da Costa, diretora da Fentect. Para ela, o mecanismo das demissões motivadas está em linha com outro medida tomada recentemente: o fechamento de 250 agências próprias em todo o país. Suzy acredita que isso afetará a qualidade na prestação dos serviços e sobrecarregará os trabalhadores. "Estão se mexendo para fazer a abertura de capital."
Na avaliação de Marcos César Alves Silva, representante dos empregados no conselho de administração, não há amparo legal nas demissões planejadas e a crise da estatal tem causas mais profundas: "Os resultados negativos não são decorrentes de problemas do mercado e nem do inchaço nos quadros de pessoal".
Silva aponta pelo menos três razões para o agravamento da situação financeira dos Correios: o recolhimento exagerado de dividendos (foram transferidos R$ 6 bilhões ao Tesouro Nacional), represamento de tarifas postais em anos eleitorais e excesso de indicações políticas no comando da estatal.
Reduto do PMDB no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a diretoria dos Correios foi loteada entre dirigentes petistas durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Seis meses antes do impeachment, ela entregou os cargos para o PDT. Michel Temer colocou o PSD na empresa.
Antes mesmo de anunciar as demissões motivadas, a atual cúpula da ECT precisa lidar com outro desgaste. Há poucos dias, os empregados foram avisados de que só poderão tirar férias ao fim do segundo período aquisitivo. Trata-se de uma forma de economizar, no curto prazo, com o adicional de 70% de férias garantido pelo acordo coletivo da categoria (normalmente é um terço).
Para os sindicatos, a medida alivia artificialmente o caixa e desorganiza a alocação de recursos humanos nos próximos anos.Imagem: PBAgora.
Créditos: Valor Econômico

segunda-feira, 27 de março de 2017

Impostos subirão R$ 23,2 bilhões

Na próxima terça-feira 28, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda de Michel Temer, anuncia seus aumentos de impostos, que antes ele prometia evitar. O pacote envolve o fim das desonerações para a indústria, o aumento do IOF nas operações financeiras e também das alíquotas do PIS/Confins para todos os produtos da economia brasileira.
Embora Michel Temer e Henrique Meirelles prometessem não aumentar impostos, os dois estão sendo incapazes de cumprir a meta fiscal de 2017, que já lhes deu a possibilidade de fechar o ano com um rombo de R$ 139 bilhões. O motivo: como derrubaram a atividade econômica, a arrecadação de tributos também despencou e o rombo ficou R$ 58,2 bilhões maio.
Deste total, 40% serão cobertos com alta de impostos e o restante virá de cortes no orçamento e receitas extraordinárias com concessões, segundo informam Julio Wiziak, Maeli Prado e Lais Alegreti.
"A equipe econômica pretende cobrir mais de 40% dos R$ 58,2 bilhões que terá de ajustar no Orçamento deste ano com alta de tributos, o fim da desoneração da folha de pagamento para todos os setores e a retirada de isenções fiscais para segmentos específicos da indústria. O governo conta ainda com R$ 14 bilhões de receitas vindas de precatórios e concessões de três hidrelétricas da estatal Cemig que devem voltar para a União, o que ainda depende da Justiça. 
Nesse cenário, que será apresentado ao presidente Michel Temer na terça-feira (28), o contingenciamento orçamentário será de R$ 20 bilhões para fechar a conta", diz a reportagem. Depois da queda de 3,6% do PIB em 2016, primeiro ano do golpe, o governo trabalha com projeção de apenas 0,5% em 2017. Por Brasil 247.
Créditos: WSCOM

domingo, 26 de março de 2017

Protesto do MBL fracassa em todo o país

A prova do fracasso da manifestação convocada pelo MBL (Movimento Brasil Livre) para este domingo 26 são cartazes levados pelos manifestantes contra o próprio grupo. "MBL, você uma farsa", diz um deles.
O movimento liderado por Kim Kataguiri e Fernando Holiday, que convocou atos pelo impeachment de Dilma Rousseff no ano passado, chamou as pessoas pelas redes sociais a protestar em defesa da Lava Jato, do juiz Sergio Moro e pelo fim do foro privilegiado.
Muitas pessoas que apoiaram o impeachment com a promessa de que a corrupção iria acabar e a economia melhorar, porém, já se dizem arrependidas. Mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas no dia 15 de março para pedir "Fora Temer", "Não à reforma da previdência", "não à reforma trabalhista", e "não à terceirização".
O protesto do MBL conseguiu reunir neste domingo algumas centenas de pessoas em cidades do interior e capitais. No Rio de Janeiro, a Polícia Militar disse que acompanha o ato, mas que não irá estimar o número de pessoas presentes. Por Brasil 247.
Créditos: WSCOM

Após quase três anos, 'lista suja' volta a ser publicada

Depois de quase três anos, o Ministério do Trabalho voltou a publicar a "lista suja" do trabalho escravo, com relação de empregadores flagrados no uso de mão de obra análoga à escravidão. O cadastro, com um total de 68 nomes, número bem menor do que em edições anteriores, foi republicado às 19h17 da quinta-feira (23). A lista não era publicada desde junho de 2014.
A divulgação obedece a uma decisão judicial, resultado de ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho. O governo recorreu diversas vezes para tentar evitar a publicação da lista, alegando ter formado um grupo de trabalho para fixar novos critérios. O MPT entende que o Executivo mostrou desinteresse.
"É uma conquista jurídica do MPT", diz o procurador Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público. "A divulgação da lista é um importante mecanismo de combate à escravidão contemporânea com reconhecimento pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), como exemplo para outros países", acrescentou, lembrando que o teor do cadastro ainda será analisado.
Dos 68 nomes publicados, 25 são de Minas Gerais. O Pará tem 10, seguido de Mato Grosso, com seis, e de Santa Catarina, com cinco. Bahia e Rio Grande do Sul aparecem com quatro cada. Depois vêm Maranhão, Tocantins (três cada), Goiás, Rondônia, São Paulo (dois cada), Acre e Mato Grosso do Sul (um cada). A lista traz fazendas, áreas de cultivo de batatas e de tabaco, locais de extração de erva-mate e madeira, uma carvoaria, um bar e até obras urbanas – uma residencial e outra, de uma universidade federal.
A controvérsia começou em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a uma entidade patronal e suspendeu a divulgação do cadastro. Em maio do ano passado, o governo publicou uma portaria interministerial com  novos critério de inclusão e exclusão de empregadores. Com isso, a ministra Cármen Lúcia liberou a publicação, mas isso não aconteceu.
Por causa disso, em dezembro último o MPT entrou com ação e obteve decisões favoráveis na Justiça do Trabalho, em primeira (11ª Vara do Distrito Federal) e segunda instâncias (Tribunal Regional da 10ª Região). O governo recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo presidente, Ives Gandra Filho, concedeu efeito suspensivo, em decisão lamentada pelo Ministério Público. Foi a vez de o MPT recorrer – no último dia 14, o ministro Alberto Bresciani Pereira, também do TST, cassou a liminar e determinou ao Ministério do Trabalho que divulgasse o cadastro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo. Confira a lista: http://trabalho.gov.br/component/content/article?id=4428
Créditos: Rede Brasil Atual