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quinta-feira, 31 de março de 2016

Impeachment sem respaldo jurídico “transparece como golpe” afirma ministro do STF


Mello: Impeachment sem respaldo jurídico “transparece como golpe”O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, nesta quarta-feira (30), que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode “transparecer como golpe” se não houver fato jurídico para justificar o impedimento. De acordo com o ministro, o eventual afastamento de Dilma não vai resolver a crise política instalada no país. O ministro conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira, antes da sessão do Supremo.

Marco Aurélio repercutiu a declaração da presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje. No evento, Dilma reafirmou que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade. 

“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro.

Para Marco Aurélio, o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou.  No entendimento do ministro, se o Congresso decidir, durante o processo de impeachment, que a presidenta cometeu crime de responsabilidade o STF poderá discutir o caso.

“O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador”, concluiu Marco Aurélio.

Confiança da Indústria avança para 75,1 pontos em março

O Índice de Confiança da Indústria avançou 0,4 ponto em março, passando de 74,7 para 75,1 pontos, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Em termos trimestrais, o índice recuou de 75,5 pontos, na média do quarto trimestre de 2015, para 75,3 pontos no primeiro trimestre de 2016. O aumento da confiança em março tem relação com a melhora das avaliações do setor sobre a situação atual, apesar da piora nas expectativas para os próximos meses.

O Índice da Situação Atual registrou alta e chegou em 78,6 pontos – o maior índice desde abril de 2015. Houve redução da proporção de empresas com estoques excessivos, que passou de 17,7% para 17% de fevereiro para março, o menor desde abril de 2015 (16,3%). A parcela de empresas com estoques insuficientes aumentou de 5,7% para 6,2% – a maior desde agosto de 2013 (6,7%).

O Índice de Expectativas recuou para 72 pontos, o menor da série histórica. A maior contribuição veio das expectativas quanto à evolução da produção física nos três meses seguintes. O indicador de produção prevista recuou 2 pontos em março, alcançando 72,5 pontos, o menor nível da série histórica. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada registrou relativa estabilidade em março, atingindo 73,7%, ou seja, 0,1 ponto percentual acima do mês anterior, quando havia alcançado o mínimo histórico.
Créditos: Agencia Brasil

Em sete anos, Minha Casa Minha Vida entrega mais de 1.000 casas por dia

O ritmo de entregas de moradias do Minha Casa Minha Vida desde seu lançamento, há sete anos, reforça o programa como a maior iniciativa para enfrentar a questão habitacional da história do País. Desde seu lançamento, em 25 de março de 2009, foram contratadas mais de 4,2 milhões de casas. Dessas, mais de 2,6 milhões já foram entregues.

Isso representa uma taxa de entrega de mais de 1.000 casas por dia; pelo menos 17 a cada hora. Em 2.562 dias de existência do programa, foram beneficiadas mais de 10,4 milhões de pessoas, que realizaram o sonho da casa própria. 

O sucesso do programa enquanto ferramenta de redução do déficit habitacional do País foi reconhecido em pesquisa recentemente divulgada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Levando em consideração apenas o período entre 2010 e 2014, o estudo apontou que a redução mais acentuada da falta de moradias ocorreu nas regiões Norte (-6,4% ao ano) e Nordeste (-3%), mas incluiu todas as regiões do País. Entre os Estados, a Bahia se destacou, respondendo sozinha por 115,6 mil das famílias que compraram ou receberam moradias, ou 16% do total.

"Esse é o viés social do Minha Casa Minha Vida, o de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Pelo lado econômico, o programa já se mostrou capaz de gerar empregos e movimentar a cadeia produtiva da construção", apontou o diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, Carlos Eduardo Auricchio. "É necessário criar condições para sustentar os investimentos e manter o ritmo de contratações, para continuar eliminando o déficit, ainda alto", destacou.

"Isso garantirá a sua continuidade até que a carência de moradias no País seja sanada, traria a regularidade e segurança necessárias para que os investimentos ocorram. A indústria da construção possui grande capacidade de atuar nesse processo, se houver condições financeiras", observa Auricchio.

Ao estimular a adoção de novas tecnologias, argumenta ele, o Minha Casa Minha Vida garantiria obras de melhor qualidade e menor tempo de execução. Além disso, haveria impacto positivo em toda a economia, uma vez que o setor de construção emprega 13% da força de trabalho e representa 10% do PIB brasileiro. Com informações da Caixa Econômica Federal
Créditos: Portal Brasil

Dilma lança terceira fase do Minha Casa Minha Vida

Dilma lança terceira fase do Minha Casa Minha VidaMais dois milhões de casas para quem precisa. A presidenta Dilma Rousseff lançou ontem, a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para contratar mais 2 milhões de unidades em todo o País até o fim de seu mandato, em 2018. Com R$ 210,6 bilhões investidos, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União, o programa amplia o número de famílias que podem ser contempladas, já que o teto da renda dos candidatos subirá até 30%. Além disso, será criada uma nova faixa, chamada 1,5 (um e meio), para famílias que recebem até R$ 2.350 por mês. 
Será atendida assim a parcela da população com renda pouco superior ao máximo permitido na faixa 1, mas com dificuldades para encontrar imóveis da faixa 2 compatíveis com a capacidade de financiamento. Para se ter uma ideia, o teto da faixa 1 passou de R$ 1.600 para 1.800; o da 2 sobe de R$ 3.275 para R$ 3.600 e o da 3 chega a R$ 6.500 – até então, o valor era de R$ 5.000. Das 2 milhões de unidades, metade será nas faixas 1 e 1,5 – 500 mil para cada uma. Já a faixa 2 terá 800 mil contratações, somando-se às 200 mil da faixa 3.
Por conta da atualização dos custos da construção e das melhorias estabelecidas nesta nova fase, os valores máximos dos imóveis também aumentaram. Na faixa 1, as moradias passam de até R$ 76 mil para até R$ 96 mil; e nas faixas 2 e 3 o teto passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil. Na faixa 1,5, o imóvel custará até R$ 135 mil.
Na faixa 1, até 90% do valor do imóvel será subsidiado e os beneficiários pagarão prestações mensais de até R$ 270, de acordo com a renda, sem juros e durante 10 anos. Na faixa 1,5 o subsídio é de até R$ 45 mil e o financiamento do saldo restante será feito com juros de 5% ao ano. O subsídio da faixa 2 será de até R$ 27,5 mil, de acordo com a renda e localidade, com juros de 5,5% a 7% ao ano. Na faixa 3, o financiamento terá juros anuais de 8,16%.
Outra novidade é o lançamento do Portal MCMV (www.minhacasaminhavida.gov.br) para garantir que todo o processo seja acompanhado de forma transparente e ágil. A seleção das famílias para o financiamento da faixa 1,5 será feita inteiramente através do site, pelo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). Na faixa 1, o diagnóstico de demanda e o cadastramento continuarão a ser feitos pelas prefeituras, mas agora submetendo os cadastros ao novo SNCH.
Além disso, serão também disponibilizados sistemas de acompanhamento de contratos e dos compromissos assumidos pelos gestores locais na contratação dos empreendimentos. 
Os imóveis da faixa 1 terão acréscimo de 2m² na área mínima, passando a 41m², além de melhor isolamento térmico e acústico, de forma a oferecer maior conforto aos moradores e maior durabilidade das construções. Serão incorporados mais itens de sustentabilidade, como sistemas alternativos ao de aquecimento solar, e a arborização será obrigatória.Para proporcionar mais integração e segurança, todas as ruas deverão ser públicas e conectadas com o restante do bairro ou da cidade.
Lançado há sete anos, o Programa Minha Casa Minha Vida alcançou a marca de 4,2 milhões de unidades contratadas, sendo que 2,6 milhões destas já foram entregues, com aproximadamente 10,4 milhões de pessoas já morando em suas próprias casas, distribuídas em 96% dos municípios brasileiros, ou 5.330 cidades.
Créditos: Nossa Política

Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados

O Diário Oficial da União publicou ontem (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.
De acordo com o texto da Medida Provisória 719, o Conselho Curador do FGTS vai definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos.A medida foi anunciada pelo governo no fim de janeiro, quando o Ministério da Fazenda destacou que sua aprovação era importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado.
Em nota divulgada hoje, o ministério destaca que a iniciativa é para ampliar os empréstimos consignados aos trabalhadores do setor privado já que, atualmente, esta modalidade tem se restringido quase que exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS. O ministério estima que a medida pode viabilizar operações que totalizem até R$17 bilhões.
Dívida tributária
A mesma Medida Provisória também prevê a utilização de bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. Essa possibilidade está prevista no Código Tributário Nacional, mas ainda não havia sido regulamentada.
De acordo com o texto, a entrega do imóvel como pagamento "será precedida de avaliação de valor de mercado do imóvel por agentes credenciados pela União e somente será possível caso o valor do imóvel seja menor ou igual ao valor do débito. Nesses casos será permitida a complementação do pagamento em dinheiro", diz o texto da MP.
Seguro obrigatório
Por fim, a MP transfere a gestão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga (Dpem) para a Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF).
O Dpem é um seguro obrigatório que deve ser contratado por todas as embarcações registradas no País. Esse seguro oferece cobertura para danos pessoais, morte e invalidez permanente em caso de acidentes envolvendo embarcações e suas cargas.
O seguro deve ser operado por seguradoras privadas, mas em caso de o acidente envolver embarcações inadimplentes ou quando não houver a identificação da embarcação envolvida, a cobertura é feita por um fundo formado com parcela dos valores pagos pelos segurados anteriormente.
O fundo era administrado pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), mas em virtude da abertura do mercado de resseguros e a posterior desestatização do IRB, a gestão desse fundo está sendo transferida para a Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF).
Além disso, a Medida também permite que, caso nenhuma seguradora privada se disponha a oferecer o seguro, fica temporariamente suspensa a exigência de apresentação do seguro pelas embarcações.
Créditos: Agencia Brasil

quarta-feira, 30 de março de 2016

Projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores tramitam no Congresso

Diante da crise econômica e política em que o país está mergulhado, o Congresso pautas que ameaçam conquistas da classe trabalhadora continuam a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado, e passado o momento conturbado do país, elas podem voltar ao debate com força. Há pelo menos 25 projetos com esse propósito tramitando de forma silenciosa nas duas casas. “A linha da maioria dos atuais parlamentares é desregulamentar todos os nossos direitos, tudo o que conquistamos nas últimas décadas. 
No dia 21 de março, nós comemoramos 84 anos da carteira de trabalho. A nossa avaliação é que estamos correndo o risco de perder o que conquistamos neste período”, observa a secretária nacional de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, sobre a pauta que suprime direitos trabalhistas. 
No pacote, estão desde o projeto que amplia a possibilidade de terceirização, aprovado na Câmara e em debate no Senado, até a proposta de que acordos possam prevalecer sobre a legislação. Também fazem parte do conjunto de propostas a diminuição da idade para o ingresso no mercado de trabalho de 16 para 14 anos, redução da jornada de trabalho e de salário, possibilidade de ampliação de horas extras para o trabalhador rural, extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa, além da regulamentação da Emenda Constitucional sobre o trabalho escravo.
Secretária-geral da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra), a juíza Carolina Gralha Beck avalia que sempre que o país passa por uma crise é retomada a pauta de redução de direitos da classe trabalhadora como “solução mágica.” “Reduzir direitos dos trabalhadores em momento de crise não é a solução, é o maior engano que pode ocorrer. O trabalhador não é insumo, não é mercadoria, o trabalhador tem de ser valorizado”, argumenta Carolina, que também é integrante da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Esse tipo de solução, alerta ela, tem como consequência a diminuição do emprego, do poder de compra e de renda.
Muitas das propostas asseguram a prevalência de acordos sobre a lei trabalhista como, por exemplo, a tese do negociado sobre o legislado e a instituição do acordo extrajudicial com a possibilidade de negociação direta entre trabalhador e patrão. Na avaliação da juíza, não há como estabelecer cláusulas de “igualdade de condições” para a discussão das questões trabalhistas, uma vez que o empregado é a parte mais vulnerável da relação e uma “mão de obra substituível.” Na maioria das vezes, conforme Carolina, o trabalhador é que sai prejudicado diante dessa situação. “É um verdadeiro retrocesso nas relações trabalhistas”, observa a representante da Amatra, caso esse tipo de projeto seja aprovado.
Quanto à redução de jornada, Carolina afirma que já há previsão na Constituição Federal para situações específicas não havendo necessidade de projeto nesse sentido. “A ampliação é muito perigosa”, alerta ela, sobre a possibilidade de alteração na legislação.
Engavetado desde 2004, o projeto de ampliação da terceirização foi retomado em 2015 e tramitou rapidamente pela Câmara dos Deputados. No momento, a proposta está no Senado, aguardando análise. Também no ano passado, trabalhadores e juízes do Trabalho se uniram para barrar o projeto. A Amatra foi uma das entidades que se engajou em diversos atos com esse propósito.
Hoje, a legislação só permite a contratação para atividades-meio, no caso para serviços de vigilância e de limpeza. Em caso de aprovação do projeto, a terceirização se estenderá também para a atividade-fim com possibilidade da contratação, por exemplo, de carteiros para os Correios. A secretária-geral da Amatra argumenta que a terceirização é prejudicial ao trabalhador, pois são os “que mais ficam doentes e sofrem acidente de trabalho”, entre outros problemas. “A possibilidade de ampliação é realmente nefasta”, afirma Carolina.
O projeto da terceirização, na opinião da secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, só não passou, ainda, no Senado porque o relator é Paulo Paim (PT), que promoveu, por meio da Comissão de Direitos Humanos, uma série de audiências públicas em todos os Estados, mobilizando os trabalhadores. “Ele (o projeto) é o objeto de paixão do empresariado brasileiro. Estamos travando uma luta muito dura contra o patronato brasileiro que tem uma representação massiva, principalmente na Câmara dos Deputados”, comenta Graça Costa.
Trabalho escravo
O projeto que regulamenta a Emenda à Constituição do trabalho escravo também preocupa trabalhadores e juízes do Trabalho. A proposta define novo conceito para o trabalho escravo, reduzindo sua amplitude. Como consequência, em caso de aprovação, a medida limita a atuação da Justiça do Trabalho tanto na interpretação do caso concreto quanto na sua fiscalização. “Esse engessamento é absurdo, não tem como fazer a fiscalização”, argumenta Carolina. Também é suprimido do conceito as expressões trabalho degradante e a jornada exaustiva. “A conclusão é que estamos caminhando para o trabalho escravo, para a escravidão novamente em nosso país,” completa a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT.
Outra proposta que tramita no Congresso e colocou a Justiça do Trabalho em alerta é a que reduz a idade iniciar no mercado de trabalho de 16 para 14 anos. Hoje, a legislação trabalhista permite o trabalho a partir de 14 anos somente na condição de aprendiz. “Somos absolutamente contra, o jovem de 14 anos não tem condições de cumprir os compromissos de um empregado, ele está em formação. Ele não tem condições de acompanhar as aulas e fazer a jornada de oito horas”, explica a juíza. Os magistrados do Trabalho, inclusive, procuraram o deputado Esperidião Amin (SC), relator do projeto na Câmara, na tentativa de barrar o avanço do projeto. Por enquanto, conforme Carolina, o parlamentar se comprometeu em não levá-lo adiante, embora esteja “irredutível” quanto à redução da idade. Por Jaqueline Silveira, Do Sul21*Colaborou Marco Weissheimer.
Créditos: Brasil de Fato

Ministério da Saúde confirma 944 casos de recém-nascidos com microcefalia

Boletim divulgado ontem (29) pelo Ministério da Saúde informa que 944 bebês nasceram com microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita. Foram registrados 4.291 casos em investigação. Os números se referem a registros feitos entre outubro de 2015, quando o ministério começou a investigar a relação entre o vírus Zika e a microcefalia, e 26 de março desse ano.

Do total de 944 confirmados, apenas 130 tiveram exame laboratorial positivo para o Zika. Mas a área técnica do Ministério da Saúde tem defendido que 130 é número  menor do que o total de casos relacionados ao vírus. Isso ocorre porque o exame de laboratório para confirmar a ação do Zika não foi feito em todos os bebês. Do total de 6.776 casos registrados de bebês com suspeita de terem a malformação, 1.541 foram descartados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.

A maioria foi registrada na região Nordeste, (5.315 casos), o que corresponde a 78%, sendo o Pernambuco o estado com o maior número de casos que estão sendo investigados (1.207). A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos, além do Zika, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes viral. Nesta semana, os estados do Acre, Amapá, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul informaram a circulação autóctone do Zika. Dessa forma, todas as 27 unidades da Federação confirmam a circulação interna do vírus.
Créditos: Agencia Brasil

Governo Dilma divulga resultados

ferroviaNorteSul
Em 15 meses do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, enquanto setores da oposição querem inflar a crise econômica e política que atinge o País para dar um golpe na democracia, o governo federal continua trabalhando e ampliando direitos e conquistas dos últimos 13 anos. Os números comprovam. Conheça as principais ações do governo Dilma em cada área de atuação:
SAÚDE
Apenas em 2015, foram construídas 1.526 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outras 1.536 foram reformadas. No ano passado, o governo federal construiu 87 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com investimentos de aproximadamente R$ 168,7 milhões. Para 2016, o Ministério da Saúde prevê a construção de mais 82 unidades. Existem no País, atualmente, 438 UPAs funcionando 24 horas por dia, sendo que 325 delas têm investimentos do governo federal.
EDUCAÇÃO
A oferta de vagas pelo governo federal no Ensino Superior atingiu 1,586 milhão de oportunidades para estudantes de todo o Brasil ao longo de 2015 e no primeiro semestre de 2016, seja por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pelo Programa Universidades Para Todos (Prouni), ou pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nos últimos 15 anos, foram incluídas mais de 5 milhões de pessoas no Ensino Superior.
Na área da educação profissional e tecnológica, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ofertou mais de 1,3 milhão de vagas em 2015, para reforçar a qualificação da mão de obra no País. Outras 2 milhões de vagas serão disponibilizadas em 2016. Também em 2015, o governo Dilma concluiu 598 creches e pré-escolas. Em 2016, já foram concluídas mais 49 unidades. Ao todo, foram entregues 3.089 creches e pré-escolas em todo o País.
SOCIAL
O Programa Minha Casa Minha Vida entregou 390 mil unidades habitacionais ao longo do ano passado. Foram mais de 1.068 casas entregues por dia, ou seja, 44,5 unidades por hora. Nos três primeiros meses de 2016, foram mais 62.319 unidades entregues, totalizando 452.319 casas. Com isso, mais de 1,8 milhão de cidadãos foram beneficiados.
O Bolsa Família, considerado o mais importante programa social de redistribuição de renda do mundo, atende atualmente a 13,9 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de beneficiados. O programa garante que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola e ajudou a reduzir a mortalidade infantil por desnutrição em 58%. Em 2015, o Semiárido nordestino recebeu do governo federal mais de 125 mil novas cisternas.
DESENVOLVIMENTO RURAL
O governo federal disponibiliza R$ 187,7 bilhões para financiar a produção agropecuária nacional na safra 2015/2016. O valor, que é 20% maior do que o disponibilizado para a temporada rural anterior, é recorde na história da agricultura brasileira.
A agricultura familiar também teve aumento de investimentos. O Plano Safra da Agricultura Familiar de 2015/2016 conta com R$ 28,9 bilhões de crédito para operações de custeio e investimento. Os recursos do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, representam aumento de 20% sobre o valor destinado ao setor na safra passada.
EMPREGO E RENDA
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já beneficiou 53 mil trabalhadores brasileiros. Os recursos concedidos pelo programa alcançaram R$ 119,1 milhões, evitando demissões em 39 empresas de 12 setores produtivos. Outras 68 solicitações de participação do PPE estão em análise no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Caso esses processos sejam aprovados, mais 12.476 trabalhadores serão incluídos no PPE, o que corresponde a mais R$ 22,8 milhões em benefícios, totalizando R$ 141,9 milhões em recursos e 53.445 trabalhadores que manterão seus empregos.
ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
A balança comercial brasileira apresentou saldo positivo de US$ 19,6 bilhões em 2015, o melhor resultado desde 2011. Além disso, o governo federal tem apoiado o setor privado na execução de projetos que trazem desenvolvimento para o País, como a construção do Polo Automotivo da Jeep em Goiana (PE) e a primeira fábrica do chamado etanol de segunda geração.
Também na área econômica, a decisão do governo Dilma em estender a política de valorização do salário mínimo até 2019 garante o fortalecimento e a manutenção do poder de compra do trabalhador brasileiro. Com a medida, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base na inflação do ano anterior e no desempenho da economia de dois anos antes, proporcionando também uma melhor distribuição de renda.
INFRAESTRUTURA
Com uma carteira de mais de 37 mil empreendimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou, ao longo de 2015, investimentos da ordem de R$ 251 bilhões. Esse valor representou 24,2% dos R$ 1,05 trilhão estimados para serem investidos no período de 2015-2018.
No Nordeste, o governo entregou em 2015 mais duas estações de bombeamento da integração do São Francisco. Com isso, a obra já atingiu 81,8% de execução física. A integração vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de nordestinos em 390 municípios de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. E, no Sudeste, o governo Dilma também liberou empréstimo de R$ 747 milhões para ajudar a enfrentar os problemas de abastecimento de água no estado de São Paulo.
LOGÍSTICA E MOBILIDADE
Para dinamizar a economia brasileira e modernizar a infraestrutura de transportes no Brasil, o governo lançou a 2ª fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), com a meta de atrair o setor privado a investir em aeroportos, rodovias, portos e ferrovias. O plano prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões que permitirão o escoamento mais rápido da safra agrícola, a redução de custos da indústria e aumentar aumento do número de viagens pelo País, proporcionando melhores serviços.
Além disso, foi concluído mais um trecho da Ferrovia Transnordestina, o corredor logístico que vai ligar o sertão aos portos da região do Nordeste, do Piauí ao Pernambuco. Trata-se de um ramal de 163 km que conecta as cidades pernambucanas de Salgueiro e Trindade.O governo Dilma também realizou o primeiro leilão de arrendamento de áreas portuárias da história do Brasil garantiu investimentos de R$ 2 bilhões no setor portuário. Desse total, R$ 1,45 bilhão seguirá para os cofres públicos. Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias

H1N1: vacinação na rede pública começa em 30 de abril

A campanha nacional de vacinação contra influenza começa no dia 30 de abril e vai até 20 de maio, segundo o Ministério da Saúde. O ministério afirmou, porém, que isso não é possível já que o produto só é entregue pelo laboratório produtor nos meses que antecedem o inverno. Na rede privada, a vacina já está disponível. De acordo com a pasta, até o dia 19 de março, já foram registrados 46 óbitos porH1N1 em todo o país, 10 mortes a mais do que no ano passado inteiro, quando 36 morreram pelo vírus. 
Na rede pública, a vacinação contra influenza é destinada a alguns grupos prioritários: crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, idosos, profissionais da saúde, povos indígenas e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade.
Enquanto a campanha nacional não começa, algumas cidades do noroeste do estado de São Paulo – onde o número de casos de H1N1 cresceu muito este ano – estão vacinando os grupos prioritários com lotes da vacina de 2015 solicitados ao Ministério da Saúde.
A vacina de gripe é atualizada todos os anos para adequá-la aos vírus circulantes naquela estação e sua composição é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No entanto, a vacina de 2016 não sofreu mudanças em relação ao H1N1 em comparação à do ano passado, por isso os lotes de 2015 são eficazes contra a H1N1. A proteção contra os outros dois vírus da gripe – H3N2 e Influenza B – fica comprometida
“Como o H1N1 está predominando e com um comportamento mais agressivo, vale a pena fazer isso para bloquear o vírus nessa comunidade, é uma medida de saúde pública válida”, diz a médica Flávia Bravo, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) – Regional RJ. Porém, a população que recebeu a vacina do lote de 2015 deverá se vacinar novamente durante a campanha nacional para garantir também a proteção contra os vírus H3N2 e Influenza B.
Flávia explica que não é possível adiantar a produção da vacina justamente pela variação de sua composição. Em clínicas particulares, já está disponível a vacina trivalente contra influenza de 2016. Já a vacina tetravalente – que além de proteger contra o H1N1, o H3N2 e a Influenza B também protege contra uma segunda cepa da Influenza B – ainda está começando a ser distribuída.
Segundo Flávia, as sociedades médicas recomendam a vacina para todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade. “Quanto mais cedo vacinar, melhor para que quando o vírus começar a circular com força, as pessoas já estejam imunizadas” (G1).
Créditos: Focando a Notícia

terça-feira, 29 de março de 2016

O que comer para ganhar massa muscular

massa muscular
Muitas pessoas se esforçam ao máximo em seus treinos para conseguir ganhar mais massa muscular. Porém a maioria demora meses ou até mesmo anos para ter resultados satisfatórios, perdendo assim muito tempo e dinheiro. 
Alguns, mesmo tomando suplementos não conseguem ganhar massa magra e acabam ficando inchados e com excesso de gordura, sem definição muscular. Mesmo você fazendo o melhor dos treinos na academia ou gastando fortunas com os melhores e mais caros suplementos, os resultados não vão aparecer se você não seguir uma boa alimentação. 
É nessa parte da alimentação que muitos pecam e assim não conseguem atingir seu objetivo de hipertrofia muscular. Muitas pessoas sabem o que comer mas acabam relaxando pois os mesmos alimentos sempre acabam enjoando. 
Para ganhar massa muscular você precisa consumir mais alimentos do que está acostumado a comer.  As proteínas tem papel fundamental em sua nova alimentação, pois são elas que vão fazer a reparação e crescimento de seus tecidos musculares. Gorduras boas também vão te ajudar e muito nessa fase de ganho de massa. 
Aqui a lista de alimentos que ajudam ganhar massa muscular:
Ovos (com a gema), carne vermelha magra, carne de porco, frango, peru, pato, salmão, atum, sardinha, truta, lagosta, peixes em geral. Abacate, bacon, leite de coco, óleo de coco, manteiga de coco, óleo de linhaça, azeitonas, azeite de oliva extra-virgem, manteiga natural, gordura animal.
Amêndoas, castanhas do Pará, castanhas de cajú, avelãs, sementes de girassol, macadâmias, nozes, pistache, sementes de abóbora, gergelim, pasta de amendoim (natural e sem açúcar), pasta de amêndoas (natural e sem açúcar), linhaça. 
Queijos naturais e orgânicos, iogurte natural (com gordura e sem açúcar), queijo cottage.Legumes, verduras e frutas em geral! Não exagere em frutas (no máximo 2 por dia), elas são transformadas em gorduras pelo corpo facilmente. Prefira a fruta e não o suco!
Evite açúcar, farinhas (mesmo que integral) e derivados (pães, massas, etc.), refrigerantes, energy drinks (gatorade, etc) e bebidas artificiais no geral. 
Créditos: Rota Saudável

Barroso diz a deputados que STF acatará decisão do Congresso sobre impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse ontem (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a Corte não vai
mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Barroso recebeu, no início da noite, integrantes da comissão em seu gabinete.

Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo não tem lado na discussão sobre o impeachment e que a decisão que for tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF. O ministro foi relator da ação protocolada pelo PCdoB na qual as regras do rito do procedimento de impeachment foram definidas.

"Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro. O que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que o que senhores decidirem na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir, vai prevalecer. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria", afirmou Barroso.

Participaram da reunião o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Os parlamentares também tiveram audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Ao ministro, os deputados afirmaram que vão cumprir a Constituição e as regras do rito que foram definidas pelo Supremo.
 Lewandowski afirmou que a Corte estará vigilante com a observância das regras e se apressará para esclarecer eventuais dúvidas durante o processo.

"O Supremo Tribunal Federal, neste caso presente, limitou-se a reafirmar as regras doimpeachment do presidente Collor, reafirmou sua jurisprudência e deixou claro quais os dispositivos da Constituição, os que são aplicáveis e como deve ser interpretados. Este foi nosso papel", destacou o ministro.

Questionado se o processo de impeachmentpode ser entendido como golpe de Estado contra a Presidência da República, o ministro respondeu: "golpe é uma expressão que pertence ao mundo da politica. Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico."
Créditos: Agencia Brasil

Governo de SP cancela pagamento de bônus aos professores

O governo estadual de São Paulo cancelou o pagamento de bônus por mérito aos professores da rede. É a primeira vez, desde 2008, quando o bônus foi criado, que deixará de ser pago. O bônus é pago às escolas que atingiram ou superaram as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). O índice retrata o desempenho dos estudantes e vale tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.

Segundo o governo, o valor referente ao pagamento do bônus será convertido em reajuste para a categoria. Cerca de 400 mil professores e outros profissionais ativos e aposentados de escolas estaduais receberão o aumento. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa pelo governo e o percentual de aumento ainda será definido.

A Apeoesp, sindicato dos professores, afirmou que o reajuste será de 2,5% e o valor é bem inferior à inflação acumulada desde o último reajuste. 

"Esse percentual está muito distante do necessário para a valorização de uma categoria tão importante como são os professores, sobretudo os professores estaduais paulistas que estão há dois anos sem reajuste salarial com grandes perdas acumuladas. Por isso, a diretoria da Apeoesp recusou este percentual na própria reunião. Não dá para iniciar uma conversa sobre um reajuste tão insignificante", diz informe urgente do sindicato. Foto: RBA
Créditos: G1

Propina pagou R$ 313 mil em roupas e sapatos de grifes a mulher e filha de Cunha, aponta denúncia

R7-A denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aponta que as compras de luxo da mulher e da filha do deputado, no exterior, foram pagas "com parte do dinheiro de propina". Os gastos de Claudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovichcom as marcas de renome Chanel, Dior, Balenciaga e Louis Vuitton somam cerca de US$ 86 mil (R$ 313 mil), entre dezembro de 2012 e julho de 2015, e serão investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Cláudia e Danielle estão sob a tutela do juiz federal Sergio Moro. O próprio Eduardo Cunha já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro perante o Supremo Tribunal Federal. Como não são detentoras de foro privilegiado, Claudia e Danielle agora estão sob investigação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Em janeiro de 2014, durante uma estadia em Paris, Claudia Cruz gastou US$ 17.483,84 (R$ 63,5 mil) em três dias. Foram US$ 7.707,37 (R$ 28 mil) na loja da Chanel, US$ 2.646,05 (cerca de R$ 9.600) na Christian Dior, US$ 4.184,94 (R$ 15,2 mil) na Charvet Place Vendôme e US$ 2.945,48 (R$ 10,7 mil) na Balenciaga.
"Todos estes valores foram pagos com parte do dinheiro de propina recebido por Eduardo Cunha", diz a denúncia sobre os valores relacionado ao próprio presidente da Câmara, sua mulher e sua filha. "As despesas pagas em cartão de crédito com as quantias ilícitas recebidas podem se verificadas nos extratos dos cartões de créditos da Corner Card. Referidos extratos demonstram despesas completamente incompatíveis com os lícitos declarados do denunciado e de seus familiares."
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Claudia Cruz e Danielle Dytz se favoreceram de valores de uma propina superior a US$ 5 milhões que Eduardo Cunha teria recebido "por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras".
A investigação aponta que Cláudia Cruz é a única titular da conta Kopec, na Suíça - pela qual "transitou dinheiro ilícito". Desta mesma conta aparece como beneficiária do cartão de crédito segundo a Procuradoria, Danielle Dytz. A denúncia sustenta que o rastreamento do cartão de crédito mostra gastos sequenciais de grandes valores em restaurantes, hospedagens e viagens ao exterior.
Na terça-feira (15) o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu mandar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o processo na Lava Jato contra Cláudia Cruz e Danielle Dytz. A determinação atendeu a uma manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a justificativa de que elas não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo Supremo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Cunha, em 4 de março pelo recebimento de propina na Suíça, em valor superior a R$ 5 milhões, por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro é fruto de corrupção e houve lavagem de dinheiro.
A denúncia sustenta que Cunha atuou para garantir a manutenção do esquema ilícito na Diretoria Internacional da Petrobras e para facilitar e não colocar obstáculos na aquisição do Bloco de Benin.
O bloco foi adquirido da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), por US$ 34,5 milhões (R$ 138.345 milhões). A acusação aponta que Cunha era um dos responsáveis do PMDB pela indicação e manutenção do então diretor da Área Internacional no cargo, Jorge Zelada, e por isso recebia um porcentual dos negócios.
O processo foi transferido do Ministério Público Suíço para a Procuradoria-Geral da República do Brasil considerando que o deputado é brasileiro, está no país e não poderia ser extraditado para a Suíça. Além disso, como a maioria das infrações foi praticadas no Brasil, a persecução penal será mais eficiente no território nacional. Para a Procuradoria-Geral, a documentação enviada pela Suíça permite compreender todo o esquema.
"A parte da investigação referente a Claudia Cruz foi remetida ao primeiro grau e está sob sigilo, razão pela qual não podemos tratar do mérito. Porém, esclarecemos que Claudia Cruz nada tem a ocultar, já apresentou as declarações de seus bens e está à disposição da justiça pra esclarecer tudo o que for necessário, já que não praticou delito algum", disse a defesa da esposa de Cunha.
Os advogados que defendem Danielle Dytz não retornaram contato feito pela reportagem. Em 8 de março, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Danielle sustentou que a filha de Eduardo Cunha "é apenas indicada como beneficiária da conta Kopek, cuja titularidade é atribuída a sua madrasta, e que teria sido, segundo a acusação, alimentada com valores transferidos a partir de outras contas controladas por seu pai".
Créditos: R7

segunda-feira, 28 de março de 2016

Michel Temer decidiu não comparecer à reunião do Diretório Nacional do PMDB

RBA- Após se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o vice-presidente Michel Temer decidiu não comparecer à reunião do Diretório Nacional do PMDB marcada para esta terça-feira (29), quando o partido vai decidir se permanece ou não na base aliada do governo. Além dele, os sete ministros da legenda que compõem o governo não devem participar do encontro.
Com parte das representações estaduais da legenda já sinalizando que vão votar pelo desembarque do governo, a decisão de amanhã se dará por aclamação e não mais por votação, cuja deliberação se daria por maioria simples. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também participou do encontro entre Renan e Temer.
Antes de costurar o acordo sobre a decisão de amanhã, o vice-presidente, que é presidente nacional do partido, reuniu lideranças durante todo o dia de hoje no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. Por Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil 
Créditos: Rede Brasil Atual

Governo já dar como certa à saída do PMDB

O Palácio do Planalto já dar como certa à saída do PMDB do governo, que deverá sacramentar a ruptura da aliança com o PT nesta terça-feira (29). Dentro do PMDB existem lideranças que defende a permanecia no governo, a maioria da bancada é a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O diretório do Rio de Janeiro já sinalizou para um rompimento com PT.
Mesmo com essa decisão dos peemedebistas Fluminenses de deixarem o governo, o Planalto admite que ainda existe a possibilidade de segurar aliados com as ofertas de cargos. Os petistas admitem apenas nos bastidores a baixa de popularidade que a presidente apresenta, o que mais preocupa os governistas nesse momento, é a possibilidades de outros partidos também se afastarem.
Um desses partidos a acompanhar o PMDB, será o PSD do ministro das cidades, Gilberto Kassab, onde recentemente se encontrou com o vice-presidente Michel Temer. Um único beneficiado até o momento é o PTN, o partido tem 13 deputados na Câmara, onde deverá alcançar a presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O cargo está disponível após a exoneração de um afilhado do vice, Michel Temer. ( Nordeste1 ).
Créditos: Focando a Notícia

Em meio à crise, microfranquias crescem 12,8% no Brasil

Em tempos de crise econômica e redução na oferta de emprego, empreender pode ser uma alternativa para assegurar uma renda. Nesse cenário, as microfranquias têm despontado como um caminho para quem não dispõe de tanto capital para aplicar. A característica desse modelo de negócio é exigir investimento inicial pequeno, de até R$ 80 mil. Números da Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostram um aumento do interesse pelo sistema nos últimos anos.
De acordo com a ABF, em 2011 havia 336 redes classificadas como microfranquias no país. Em 2012, o número passou a 368, uma alta de 9,5%. No ano de 2013, o total de microfranquias atingiu 384, crescendo 4,3% e, por fim, em 2014, chegou a 433, com crescimento de 12,8% ante o ano anterior. A entidade ainda não fechou os dados de 2015. O diretor de Relacionamento e Mercado da ABF, Cláudio Tieghi, diz que o segmento de franquias cresce em momentos de crise.
“Historicamente o franchising se beneficia nesses momentos, no sentido de aumentar o fluxo de pessoas interessadas em empreender, ter o próprio negócio”, afirma Tieghi. Segundo ele, o fenômeno das microfranquias, intensificado nos últimos dez anos, ganha apelo especial com a queda do emprego. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2015 o Brasil fechou 1,54 milhão de vagas formais.
“A microfranquia é uma opção para pessoas com perfil técnico ou de gerente. Ela se equipara a uma oportunidade de substituição do emprego. Em vez de estar em uma empresa trabalhando, [o franqueado] pode desempenhar essas funções em casa. Ele pode também projetar e sair da realidade de microfranquia. Pode ter várias unidades no país ou migrar para uma franquia tradicional”, afirma.
No entanto, segundo ele, dedicação e disposição para trabalhar são quesitos fundamentais para quem deseja se aventurar com o modelo. “O que é mandatório na microfranquia é o total envolvimento da pessoa. Ela vai passar a fazer o trabalho em modalidade empreendedora. Muitas vezes nem tem funcionários ou tem poucos. A microfranquia é um negócio enxuto”, explica.
Para o casal Alessandra de Oliveira Janiques, 40 anos, e Renato Janiques, 61, o modelo pequeno e acessível foi ideal para realizar o sonho dela de ter o próprio negócio. Alessandra trabalhava como corretora de seguros e Renato estava se aposentando do Senado Federal. Alessandra, então, foi em busca de algo que pudessem tocar juntos em Brasília.
“A gente queria uma renda extra e uma ocupação para ele e para mim. Eu procurei, pesquisei, olhei vários ramos”, relata ela, que acabou se decidindo pela rede de lavanderias Lava e Leva, microfranquia com investimento total a partir de R$ 35 mil.
Um fator determinante para a escolha foi tratar-se de atividade no ramo de serviços. “Eu acho que, em época de crise, o serviço é a única coisa que as pessoas não deixam de fazer. Outro motivo foi a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] das domésticas. Mandaram um monte de empregada doméstica embora e lavar a roupa é complicado para a pessoa que trabalha. Pensei que, se a gente tivesse algo de qualidade, com baixo custo, logo estaria todo mundo aqui. Hoje, com oito meses de funcionamento, a gente tem mais de 100 clientes”, comemora Alessandra.
Para ela, ao ofertar empregos, o negócio também ajudou pessoas atingidas pela crise. “Tenho seis funcionários. Uma que estava sem emprego há nove meses, outra, há mais de dois anos. Em um momento em que houve demissões por causa da crise, a gente conseguiu contratar”, orgulha-se. Renato Janiques destaca o valor acessível da microfranquia. “O preço em si, o valor em maquinário, em insumos, é muito viável. Hoje estamos muito bem-sucedidos”, diz.
Alternativa 
A biomédica Juliana Reis Burjack, 35 anos, investiu em uma microfranquia por considerar o negócio uma alternativa melhor que o mercado em sua área no setor privado. “O biomédico, se não tiver muitas especializações, um doutorado, fica apenas em faculdades privadas e isso é muito instável. Na área laboratorial é bom, mas você ganha pouco. Por isso, optei pela franquia”, conta ela, que escolheu a rede de esmalterias Turquesa. A empresa permite aos franqueados investimento a partir de R$ 80 mil, incluindo taxa de franquia, reforma, treinamento e outros gastos.
“Uma das áreas de habilitação da biomedicina é estética. É uma área com grande potencial. Na crise, você pode até diminuir, mas não deixa de fazer [tratamentos de beleza]”, opina Juliana, que estará à frente de uma unidade da Turquesa em Águas Claras, cidade a cerca de 20 quilômetros da área central de Brasília. A nova empresa começa a funcionar em abril. Juliana dedicará os dias a tocar o negócio e as noites às aulas que dá como parte do mestrado em Microbiologia.
Empreendedorismo
O aumento do interesse dos brasileiros por empreender não se restringe às franquias. A edição mais recente da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), divulgada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), mostra que, em 2015, a taxa de empreendedorismo no país foi 39,3%, a maior registrada nos últimos 14 anos. Segundo o gerente de Gestão Estratégica do Sebrae, Marcos Bedê, a elevação da taxa tem sido um fenômeno constante.
“Se você pegar a série histórica, [a taxa de empreendedorismo] cresce ano a ano. Mostra uma tendência de aumento da propensão do brasileiro para se tornar empreendedor. Quando veio a crise no ano passado isso continuou, com uma coloração mais forte em termos de necessidade”, afirma. Segundo ele, o modelo franquia tem vantagens e desvantagens. “A principal vantagem é que você recebe um negócio praticamente pronto. O risco tende a ser um pouco menor”, comenta.
O especialista em estratégia empresarial, marketing e recursos humanos Jorge Pinho, professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), considera natural o interesse dos brasileiros por tocar o próprio negócio em tempos de emprego em baixa. “A recessão que estamos vivendo leva à diminuição de oportunidades e até do salário nas ofertas que por acaso apareçam. Isso faz com que as pessoas tentem arriscar sua competência, sua sorte, no empreendedorismo”.
Na avaliação dele, “tentar girar o capital de maneira sustentável” pode ser a “única alternativa” no período de crise. Pinho aconselha, no entanto, cautela e pesquisa antes de investir em um negócio, justamente em função da retração econômica. Para ele, é preciso buscar as áreas menos afetadas. “Eu acredito que existam possibilidades. Por exemplo, a questão da lavanderia. É uma aposta, pois a empregada doméstica agora está custando em torno de 25% a mais do que você paga a ela”, diz.
Créditos: Agência Brasil