terça-feira, 28 de maio de 2019

Brasil vai gastar R$ 444 milhões em compra de armas

A crise que atinge o país com 13,4 milhões de desempregados e 5,2 milhões de pessoas passando fome parece que passou longe do governo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública está preparando uma licitação para a compra de 106 mil pistolas calibre 9 mm para uso da Força Nacional de Segurança Pública e das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal.
O valor total previsto para a compra das armas é de R$ 444,7 milhões. De acordo com o Ministério da Justiça, o custo unitário de um conjunto contendo a arma com quatro carregadores, uma maleta e um kit de limpeza é de R$ 4.165,67, incluindo impostos.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão subordinado à pasta, irá comprar 15% das armas para abastecer 15 Polícias Militares, dez Polícias Civis, 16 órgãos de perícia oficiais e a Força Nacional. O Rio de Janeiro, que passa por uma onda de violência e teve até uma intervenção federal no ano passado, não será contemplado por essa compra.
O modelo preliminar do edital de licitação foi apresentado aos representantes de empresas do setor em uma audiência pública no último dia 9 de maio pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O texto final do edital ainda não está concluído. Foto: FB. Fontes: Veja e O Globo

terça-feira, 21 de maio de 2019

Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador com capitalização da Previdência

Simulação apresentada em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.
Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.
Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.
No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.
Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.
A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.
Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”
O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.
O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.
“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.
O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”. Com informações da Agência Senado.
Créditos: Rede Brasil Atual

sábado, 18 de maio de 2019

Desemprego e fome atingem o Brasil

Brasil está vivendo uma de suas piores fases, com aumento do desemprego. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março deste ano, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Comparando com o trimestre anterior, de outubro a dezembro de 2018, o número de pessoas desempregadas aumentou em 1,2 milhão de pessoas.
Para ter uma dimensão do que representa o número de desempregados no Brasil, basta compararmos à população de alguns países. Ele é maior do que a população inteira da Bolívia (11,4 milhões) e representa mais que o dobro da população da Costa Rica, que é de 5 milhões de habitantes.
Com milhões de desempregados no país, a fome também tende a aumentar. O relatório internacional ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018′, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostrou que a fome atingia 5,2 milhões de pessoas no Brasil em 2017. Os números agora podem ser bem maiores, já que no ano dessa pesquisa, a última do tipo, o Brasil tinha 12,3 milhões de desempregados. 1,1 milhão a menos do que agora.
O Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, diz que o avanço da pobreza, o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, a alta do desemprego e o corte de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família contribuíram para o aumento de famintos no Brasil.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

terça-feira, 14 de maio de 2019

Lucro da Petrobras cai 42% no primeiro trimestre

(Valor)-A Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2019 com lucro líquido de R$ 4,03 bilhões, queda de 42,1% na comparação com o lucro de R$ 6,96 bilhões apurado no mesmo intervalo do ano anterior.
O resultado teve impacto negativo de itens especiais no montante de R$ 602 milhões e da adoção das novas regras contábeis do IRFS 16, que altera o padrão de reconhecimento contábil das operações de arrendamento e locações. 
Ao excluir esses ajustes, o lucro dos três primeiros meses de 2019 teria sido de R$ 5,14 bilhões. 
Em relação aos itens especiais ou efeitos não recorrentes, o impacto negativo de R$ 602 milhões foi bem inferior ao registrado no quarto trimestre de 2018, de R$ 6,3 bilhões. No primeiro trimestre de 2018, estes itens tiveram um efeito positivo de R$ 2,61 bilhões.
Na categoria itens especiais, a Petrobras registrou no primeiro trimestre de 2019 um efeito positivo de R$ 695 milhões com a venda e baixa de ativos, de R$ 280 milhões referente a acordos assinados com o setor elétrico e outros no montante de R$ 40 milhões, que compensaram, em parte, o impacto negativo de R$ 1,374 bilhão com perdas com contigências judiciais e outros efeitos negativos de R$ 242 milhões.
A receita da estatal somou R$ 80 bilhões no trimestre, alta de 7% ante a receita de R$ 74,46 bilhões do mesmo intervalo de 2018.
O resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado teve aumento de 7% no trimestre, para R$ 27,49 bilhões, ante os R$ 25,77 bilhões nos primeiros três meses do ano anterior.
Excluindo os efeitos do IFRS 16 e dos itens especiais, o Ebitda do primeiro trimestre de 2019 foi de R$ 25,18 bilhões, queda anual de 4%.
Entre os pontos que impactaram o resultado da empresa está o resultado financeiro, que foi negativo em R$ 8,15 bilhões, um aumento de 12% ante o primeiro trimestre de 2018. As despesas financeiras subiram 16%, para R$ 6,8 bilhões. A receita financeira somou R$ 1,37 bilhão, alta anual de 24%.
Outro efeito negativo veio das despesas operacionais, que cresceram 38% no período para R$ 12,4 bilhões.
Créditos: Valor Econômico