Decisão da Justiça sobre multa de R$ 4,4 bilhões pode alimentar caos econômico

É aguardada com grande expectativa a decisão judicial decorrente da ação ajuizada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF), na Justiça Federal do Paraná, em que cobra R$ 4,47 bilhões das empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix, por improbidade. O valor envolve R$ 3,19 bilhões por indenização por danos morais, R$ 959 milhões referentes a multa civil e R$ 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos pelos desvios na Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato.

Se a Justiça acatar o pedido do MPF será um grande golpe nas pretensões de desenvolvimento planejado pelo governo Dilma Rousseff e uma vitória das forças que querem tornar inviável seu segundo mandato. O clima de pessimismo aumentará entre trabalhadores e empresários interessados em tocar investimentos produtivos no país.

Os desdobramentos da ação vão aumentar os prejuízos a toda a cadeia produtiva e, na ponta, atingir diretamente o trabalhador. “Ninguém sabe que tipo de critério foi utilizado para se chegar a esse número de R$ 4,47 bilhões. A preocupação com a paralisação (das obras) é grande”, diz Deyvid Bacelar, recém-eleito representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras. Ele toma posse em abril. “É preciso punir alguém, os corruptores dessas empresas, gestores que cometeram algum ato ilícito ou corrupção, mas não prejudicar uma empresa (Petrobras) ou várias empresas."

Para o conselheiro, "tem um juiz e promotores no Paraná que querem praticamente parar o Brasil”. Ele se refere ao magistrado que tem capitaneado as ações da Lava Jato na Justiça (Sérgio Moro).

O fato de as maiores empreiteiras do país serem acusadas de envolvimento na Lava Jato não apenas leva à interrupção de obras como tem poderosas repercussões no mercado. As empresas já enfrentam enormes restrições de crédito, por exemplo. “Com isso, não vai haver investimentos. Como não há mais dinheiro para investir, a corda arrebenta do lado mais fraco, que é o trabalhador”, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

Não há dados confiáveis ou fechados sobre o número de trabalhadores demitidos na esteira da Operação Lava Jato. Segundo números da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), os demitidos passam de 20 mil. De acordo com a entidade, este seria o resultado do “impacto direto das demissões em sete projetos da Petrobras, nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”. As demissões teriam ocorrido nas empreiteiras incluídas na Lava Jato e empresas menores que prestam serviços em obras associadas aos grandes projetos.

Um dos casos considerados mais sintomáticos da situação, a refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), embora em operação, teve a segunda parte de seu gigantesco projeto paralisada. Fundamental para o desenvolvimento do Nordeste, a refinaria Abreu e Lima é a primeira inaugurada no Brasil em 35 anos.

Previsões da Petrobras no início de 2014 davam conta de que, em cinco anos, as novas refinarias do Nordeste seriam responsáveis por 83% da capacidade de refino do país, injetando 830 mil barris de derivados de petróleo por dia no mercado de combustíveis do Brasil. Porém, fora Abreu e Lima, já foram canceladas as construções das refinarias Premium I (Maranhão) e Premium II (Ceará) da Petrobras. Esperava-se a criação de cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos só no projeto da refinaria do Maranhão.

A fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS) paralisou as obras em novembro do ano passado, assim como as do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.

Interesses externos e internos

Considerando que a Petrobras responde por 13% do PIB nacional, diante desse quadro, cabe a pergunta: a quem interessa que o país entre em colapso com a paralisação da economia? “Há, sim, uma tentativa de se paralisar o país, consequentemente atingir o governo federal e a Petrobras. Sabemos bem que existem vários interesses por trás disso tudo”, aponta Deyvid Bacelar, do conselho da Petrobras. “Os Estados Unidos, por exemplo, com grande interesse na desestabilização de governos de esquerda do país e de toda a América Latina.”

No caso dos Estados Unidos, as questões políticas são meros disfarces dos interesses econômicos. Em matéria publicada em setembro de 2013 no jornal O Globo (seis meses antes da Lava Jato ser deflagrada), intitulada “Reservas de pré-sal estão na mira dos americanos”, o diário carioca, hoje na vanguarda midiática das denúncias da Operação Lava Jato, informava: “A espionagem dos Estados Unidos na Petrobras coloca em risco segredos tecnológicos estratégicos da companhia na exploração do pré-sal. De acordo com especialistas, um dos interesses do governo americano decorre do fato de a Petrobras ser líder mundial na exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas”.

Para José Maria Rangel, a ideia de provocar a paralisia do país obedece a uma lógica. “Isso interessa àqueles que até hoje não aceitaram o desenvolvimento em que o país ingressou a partir de 2003 (primeiro ano do governo Lula). Eles não estão medindo consequência. Dane-se que o trabalhador vai perder o emprego, que o país vai parar e a inflação vai voltar. O que não pode é o PT continuar no governo. Essa é a lógica deles”, avalia o coordenador da FUP.

Na opinião de Rangel, paralisar a Petrobras, as 23 maiores empreiteiras, que atendem não só a Petrobras, mas também a União, estados e municípios, em obras importantes em vários segmentos da nação, com repercussão no mercado financeiro, devido aos gigantescos financiamentos envolvidos, provocará “um verdadeiro caos no país”.

Porém, Rangel acredita que a situação seria menos grave se a presidenta Dilma Rousseff se cercasse de assessores mais argutos e dialogasse mais com a sociedade. “Dilma, primeiro, está mal assessorada. Além disso, não tem a sensibilidade que o presidente Lula tinha de saber negociar, ser um grande interlocutor. O deus mercado não vai resolver tudo. Infelizmente, o que o mercado quer é que se instale o caos”, acredita.

Para ele, na medida em que Dilma montou “um ministério à direita”, ela está tomando um “caminho que pode não ter volta.”

Diante do cenário, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), em artigo escrito em parceria com Guilherme Mello, economista da Unicamp, publicado hoje no site Brasil 247, afirma que “não existe saída que não o diálogo”. Na opinião de ambos, é preciso “construir uma solução que permita às empresas continuarem em atividade, ao mesmo tempo em que reformulam suas práticas para não permitir que os delitos se repitam”.

De acordo com vozes que há meses se manifestam no sentido de que é preciso punir corruptos e corruptores, mas não Petrobras e empreiteiras, eles escreveram: “Linchar publicamente os que buscam uma solução, em nome de uma pretensa ‘depuração moral’, serve apenas aos interesses dos que querem destruir o patrimônio tangível e intangível das empresas para fragilizar (e, quem sabe, privatizar) a Petrobras e seus fornecedores”, escreveram Teixeira e Mello.

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, já em dezembro de 2014, dizia estar observando uma situação preocupante: “A tendência na sociedade brasileira de achar que não tem importância em destruir a Petrobras e as empreiteiras”, afirmou na ocasião, em entrevista à RBA. Segundo Belluzzo, a situação, já então, apontava para um cenário grave: “Porque não se vai reinventar de repente uma grande construtora que participou, por exemplo, de Itaipu e outras grandes obras. Você não vai substituir a memória técnica dessas empresas por outra que se vai inventar na hora”.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (24), ele voltou a falar no assunto. "Não podemos por uma razão justa, que é a de punir quem comete os chamados crimes de colarinho branco, culpar uma empresa inteira (Petrobras)", disse. Segundo ele, “quem quer jogar toda uma empresa no lixo faz isso porque quer comprar mais barato".

Empreiteiras

A reportagem procurou diversas empreiteiras para comentar a Operação Lava Jato e suas consequências em obras, investimentos, quadros de funcionários e eventuais demissões. As empresas que responderam, por meio de suas assessorias de imprensa, o fizeram com economia de palavras. "Os contratos assumidos seguem normalmente o cronograma. A empresa reitera que tem todo o interesse em que a verdade seja apurada com rigor”, afirmou a Odebrecht. “(A empresa) está, como sempre esteve, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.”

Segundo a Andrade Gutierrez, “não houve, até o momento, qualquer obra sua paralisada em decorrência da Operação Lava Jato".​

A OAS diz que “todas as obras da construtora estão operando normalmente” e, questionada sobre se as denúncias prejudicam novos contratos e licitações e se há risco de a Operação Lava Jato paralisar o país, afirma que “não comenta questões como esta”.A Mendes Júnior preferiu não comentar nenhuma questão. Por Eduardo Maretti, da RBA 

Créditos: Rede Brasil Atual