Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões

Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo "Estadão/Broadcast" por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como "irregular" pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores - ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação "regular" - é de R$ 299 milhões.

Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.

A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os "viciados" em parcelar dívidas tributárias - contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.

A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões. 

Deputados e senadores não enxergam conflito de interesse em discutir um novo Refis, com perdão de juros e multas em dívidas da União, mesmo sendo potenciais beneficiados do novo programa de parcelamento.(O Tempo).

Créditos: Estadão

Cunha delata Temer e lista de deputados que receberam para votar a favor do impeachment

247-Um trecho da delação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem assustado seus ex-colegas na Câmara dos Deputados.É o que revela os deputados federais que receberam dinheiro para votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em abril do ano passado, quando Cunha presidia a Câmara. A denúncia, que consta na proposta de delação, já teria sido aceita pelo Ministério Público Federal.

Segundo o jornalista Ricardo Noblat, do Globo, Cunha, que está preso desde outubro, "não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos".

Noblat diz ainda que Cunha "contou o que viu e acompanhou de perto e o que ficou sabendo depois. Não poupou nem aqueles deputados considerados mais próximos dele", uma forma de retaliar os que o abandonaram numa hora difícil - ele teve seu mandato cassado por 450 votos.

O acordo de delação premiada de Cunha, que é feito simultaneamente ao do operador Lúcio Funaro, que também está preso, podem servir de base para uma nova denúncia contra Michel Temer, a ser apresentada pela Procuradoria Geral da República.

A denúncia de Cunha sobre o impeachment só comprova ainda mais que tudo não se passou de um golpe.

Créditos: WSCOM

Agricultura mantém estabilidade do emprego formal em junho

A agricultura contribuiu para manter estável o emprego formal no país em junho, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na segunda-feira (17) pelo Ministério do Trabalho. Com a maioria dos setores fechando vagas com carteira, a agricultura, pelo período de safra, permitiu que o saldo fosse ligeiramente positivo, com acréscimo de 9.821 postos de trabalho, variação mínima de 0,03%. Foram aproximadamente 1,182 milhão de contratações e 1,172 milhão de demissões no mês passado.

A indústria de transformação fechou 7.887 vagas formais, enquanto a construção civil eliminou 8.963. Também houve diminuição do número de empregos com carteira no comércio (-2.747) e nos serviços (-7.273). Enquanto a administração pública ficou próxima da estabilidade (704), a agricultura abriu 36.827 postos de trabalho.

No primeiro semestre, o país registra acréscimo de 67.358 empregos (0,18%). Construção e comércio fecham vagas (-33.164 e -123.238, respectivamente), enquanto indústria (27.775), serviços (60.757), administração pública (18.372) e agricultura (117.013) têm expansão.

No acumulado em 12 meses, são menos 749.060 empregos com carteira, redução de 1,91%. Apenas a agricultura cresce: 9.490 vagas. A construção fecha 283.254 e o os serviços, 216. 242. Indústria (-157.316), comércio (-73.655) e administração pública (-12.223) também caem. O estoque de empregos formais no país é de 38,4 milhões (ou exatos 38.387.679).

Créditos: Rede Brasil Atual

Indústria de SP demite quase 10 mil trabalhadores em junho

O setor industrial paulista, condensado na patronal da FIESP, demitiu 9,5 mil funcionários em junho, numa queda de 0,44% em relação a maio, na série sem ajuste sazonal. Trata-se do segundo resultado mês consecutivo com resultado maior de demissões — em abril, a indústria de São Paulo havia reduzido seus quadros em 3 mil funcionários, revertendo dois meses de resultados positivos, segundo dados jornal Valor Econômico. 

O segmento que mais demitiu foi o de produtos alimentícios (-2.341), seguido por impressão e reprodução de gravações (-1.332), bebidas (-1.302) e móveis (-1.118). Das 27 regiões paulistas com demissões maiores que a criação de empregos, conta-se Botucatu (-4,34%), por confecção de artigo do vestuário (-32,53%) e produtos alimentícios (-0,42%); Santos (-1,65%), influenciado por produtos de metal (-9,31%) e produtos minerais não metálicos (-1,90%) e Matão (-1,49%), por máquinas e equipamentos (-2,18%) e produtos alimentícios (-0,94%).
Créditos: Esquerda Diário

Temer dá R$ 2 bilhões em emendas aos aliados

"Não existe crise econômica no Brasil", disse Temer ao chegar em Hamburgo na semana passada, para passar vergonha no G20. Certamente não existe. Para ele e seus aliados. Com a chave do cofre e uma caneta na mão, Temer mostrou a seus aliados que a crise econômica passa longe de Brasília.

Só no  mês passado, antes de chegar na Alemanha, Temer distribuiu cargos e dinheiro público em troca de apoio político e de barrar a denuncia de corrupção passiva oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele. O levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que foram gastos em junho um total de R$ 2 bilhões para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Só para peemedebistas foram R$ 284,2 milhões em verbas empenhadas para emendas de seus parlamentares. As bancadas aliadas do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima tiveram empenhados R$ 220,4 milhões e deram seis votos a favor de Temer na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara.

Só em um dia, Temer  recebeu 30 deputados. Até o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado e preso no mensalão, esteve no balcão de negócios de Temer, oferecendo  votos do PR. Resultado: o deputado Bilac Pinto (PR, partido de Costa Neto) conseguiu R$ 8,9 milhões em emendas e deu em troca o voto pró-Temer.

O deputado Beto Mansur (PRB), colocado na CCJ por Temer, dois dias antes da votação, ficou com R$ 5 milhões para garantir que a denúncia de corrupção fosse barrada. O deputado Carlos Marun (PMDB), que era suplente, entrou no troca-troca de titulares da CCJ dias antes da votação, deu seu voto a favor de Temer e levou R$ 5 milhões em emendas.

Dos 40 deputados que barraram na Comissão o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer, 38 tiveram R$ 134 milhões de empenhos para emendas em junho, antes da votação.

Zveiter acusou Temer de usar dinheiro público para comprar apoio e teve o relatório substituído pelo deputado tucano Paulo Abi-Ackel, que foi indicado como novo relator e apresentou um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer, e com a  recomendação de arquivamento do caso. Pela “gentileza”, Abi-ackel, recebeu R$ 5,1 milhões em emendas no mês passado. Abi-ackel  é amigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).  Por ai, percebe-se o “jogo de cena” dos tucanos, que se diziam irritados e constrangidos quando ficaram sabendo que Abi-Ackel seria o relator.

Nos bastidores, circulam rumores de que Aécio teria articulado o troca-troca de Zveiter  por Abi-Ackel com Temer, assim, os aliados de Aécio Neves votariam a favor de Temer na Câmara em retribuição a uma ajuda que o Planalto deu para enterrar o processo contra o senador tucano na Comissão de Ética do Senado.

A imprensa divulgou essa semana que Paulo Abi-Ackel é conhecido como “amigo desde sempre” de Aécio, frequentou a alta sociedade mineira desde cedo. Foi nas altas rodas de Belo Horizonte que conheceu Aécio Neves, cujos pais eram amigos de seus pais. O  cargo de maior relevância de Paulo Abi-Ackel na Câmara foi como líder da minoria, em 2011. Ele presidiu o PSDB de Minas em 2009 e, em 2016, quis se candidatar à prefeitura de Belo Horizonte, mas não conseguiu o apoio do PSDB. Abi-Ackel foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas. Ganhou o apelido de “Diamante” – uma referencia ao pai, Ibrahim, que teve o nome envolvido no escândalo de 1985, quando um  carregamento de pedras preciosas foi apreendido pela alfândega do aeroporto de Miami. Nas planilhas das delações da Odebrecht, é acusado de ter recebido propina para propor emendas de interesse da empreiteira. Na ocasião, disse que a denúncia era inverídica e que as doações recebidas em campanhas foram informadas e aprovadas pelo TRE.

O pai de Paulo Abi-Ackel, Ibrahim Abi-Ackel, foi ministro da Justiça durante o governo militar de João Figueiredo. Em 2007, o então governador de Minas, Aécio Neves, nomeou Ibrahim Abi-Ackel como assessor especial para coordenar estudos do governo do estado sobre alteração na legislação penal no Congresso Nacional da redução da maioridade penal e do tempo de regime fechado para quem comete crimes hediondos. Também foi secretário de estado de Defesa Social de Minas Gerais, no primeiro mandato do governador Aécio.

No 2 de agosto, quando os deputados voltarem do recesso, o  plenário decide se autoriza ou não o Supremo a analisar a acusação feita pela Procuradoria Geral da República. Para que a denúncia siga para o Supremo, são necessários pelo menos 342 dos 513 votos.

Créditos: Rede Brasil Atual

Empresas poderão pagar menos que o salário mínimo com reforma trabalhista

A reforma trabalhista aprovada no Senado permite que o empregador pague sempre menos que o salário mínimo. A remuneração passa a ser por hora trabalhada. O projeto apresenta diversas maneiras de o empregador burlar essa remuneração: uma delas é a possibilidade de contratar um autônomo de forma contínua e exclusiva, e outra são os contratos onde o trabalhador fica por um longo período à disposição da empresa, mas recebe apenas pelas horas trabalhadas. Neste caso, não há garantia de que o trabalhador fará o número de horas necessárias para ganhar o salário mínimo.

Por exemplo. Se a empresa convoca o trabalhador às 13h, mas só utiliza sua força de trabalho das 17h as 18h, o trabalhador receberá apenas pela hora trabalhada, embora tenha ficado à disposição do empregador das 13h as 18h.

Inclusive para o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de contratação viola o princípio constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ter uma relação de emprego “protegida” e com direitos garantidos, como remuneração não inferior ao salário mínimo, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros.

A terceirização, a rotatividade e a precarização do trabalho ficam outorgadas aos patrões, que podem explorar seus funcionários até os ossos e não pagar nada por isso. A quase inexistência do vínculo trabalhista permite aos capitalistas romper o contrato de trabalho sem qualquer ônus, eliminando custos de verbas rescisórias, 13º salário, férias, etc. Uma reforma aprovada na cova de bandidos que é Congresso, a serviço dos empresários contra os trabalhadores.
Créditos: Esquerda Diário

Reforma trabalhista legaliza trabalho escravo no campo

A reforma trabalhista aprovada na terça-feira (11) por 50 senadores que nunca trabalharam na vida permite a escravidão no campo, praticada pelos latifundiários do agronegócio, que agora não precisarão mais fugir da lei segundo o texto da reforma.

Segundo o texto, “Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”. Desta forma, a reacionária bancada ruralistaresponsável pelos assassinatos dos indígenas e sem-terra, teve seus anseios atendidos pelo governo golpista e seus representantes no Senado e na Câmara.

Na prática o dono da terra não precisará remunerar o trabalhador do campo com salário. O proprietário poderá, por exemplo, abater no pagamento do trabalhador, os serviços ou bens fornecidos no local de trabalho, por exemplo em "conta" nos armazéns do proprietário rural, o salário do trabalhador poderá ser todo abocanhado de volta pelo patrão. Da mesma forma, sendo o proprietário rural dono das terras, poderá, segundo a reforma trabalhista, cobrar previamente pelo alojamento dos trabalhadores rurais, ou pelo transporte.

Isto significa que o proprietário rural pode chegar a não pagar nada ao trabalhador, e ainda obrigá-lo a trabalhar para pagar uma dívida abusiva com o dono, deixando o trabalhador preso e dependente desta propriedade rural. O que a reforma faz com isto é legalizar a relação em que o proprietário rural poderá vir à ser proprietário do próprio trabalhador.

A reforma que aumenta os lucros dos patrões e acaba com nossos direitos legaliza uma situação que há muito ocorre no campo do Brasil. Apesar de ser proibido pela constituição, o trabalho escravo é praticado abertamente em lavouras de cana-de-açúcar e algodão no rincões do país, e quando punido, o proprietário rural recebe uma irrisória pena de 2 anos. De 1995 até 2016, cerca de 50 mil pessoas foram libertas do trabalho escravo no Brasil, mas no campo esta situação é mais aguda pois não há fiscalização nenhuma e, em regra, os trabalhadores nesta situação ficam presos à propriedade dos latifundiários.
Créditos: Esquerda Diário