Para maioria da população, o Estado tem o dever de reduzir as desigualdades

Grande maioria da população brasileira rejeita o Estado mínimo. Oito em cada dez brasileiros acredita que o governo deve atuar para reduzir a disparidades entre ricos e pobres, revela a pesquisa “Nós e as Desigualdades”, encomendada pela ONG Oxfam Brasil ao Instituto Datafolha.

Além disso, 82% dos entrevistados esperam que a União tenha como prioridade diminuir as discrepâncias regionais e que o governo federal transfira recursos aos estados para melhorar os serviços públicos. A pesquisa consultou 2.025 brasileiros de 129 municípios de pequeno, médio e grande portes, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior, em agosto de 2017. A margem de erro dos dados apresentados nessa matéria é de dois pontos porcentuais.

O estudo também coloca em xeque a tese de que o brasileiro é contra os impostos em qualquer circunstância. Embora a maioria rejeite a elevação de tributos para o conjunto da sociedade, 71% dos entrevistados se declaram favoráveis a aumentar a carga para os “muitos ricos”, de forma a ampliar o financiamento público em áreas como educação, saúde e moradia. A Oxfam considera como “muito ricos” aqueles pertencentes ao 0,1% da população, com ganhos a partir de 80 salários mínimos.

Esse grupo, do 0,1 % mais ricos, beneficia-se com 66% de isenções de impostos, segundo os cálculos da entidade. A chamada classe média (com rendimento mensal entre três e 20 salários), tem apenas 17% de isenção, em média. A injustiça tributária reforça as disparidades. Como demonstrou o relatório “A distância que nos une”, divulgado pela Oxfam Brasil em setembro, um trabalhador com um rendimento mensal de salário mínimo levaria 19 anos para juntar o que um “super-rico” ganha em um mês.

“Os pobres e a classe média têm a percepção de que pagam muitos impostos, mas acham justo elevar os tributos dos muito ricos”, afirma Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil. “Da mesma forma, os brasileiros rejeitam a ideia de um Estado mínimo. Acreditam que o governo deve investir para melhorar os serviços públicos, para diminuir as desigualdades. Isso vai na contramão da atual política econômica. Quando o governo propõe o teto dos gastos, ele congela por 20 anos os investimentos sociais”.

Nos últimos tempos, o Brasil parecia disposto a se reconciliar com as camadas mais vulneráveis da população. Em 2014, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura celebrava, em seu relatório de segurança alimentar, a exclusão do País do mapa da fome. Desde a virada do século XXI, mais de 15,6 milhões de brasileiros haviam superado o drama da subalimentação, reduzida a parcela residual da sociedade.

De acordo com o Banco Mundial, ao menos 29 milhões de cidadãos saíram da condição de pobreza entre 2003 e 2014. Nesse mesmo período, o nível de renda dos 40% mais pobres aumentou, em média, 7,1% em termos reais, enquanto o da população geral cresceu 4,4%.

A despeito do inegável avanço social, ainda existe uma percepção geral de que a desigualdade entre ricos e pobres não diminuiu nos últimos anos. Sem enxergar o que melhorou no passado, o brasileiro mantém-se pessimista em relação ao futuro. Dois terços dos entrevistados discordam, em algum grau, de que haverá redução das disparidades sociais.

A descrença é ainda maior quando o entrevistado é estimulado a refletir sobre as medidas que têm sido adotadas pelo atual governo. Apenas 8% acreditam na redução das desigualdades com a atual agenda política. Para 46%, as iniciativas do governo não irão alterar o cenário e, para 42%, as disparidades sociais irão aumentar. Por Rodrigo Martins. Foto: Pe. Djacy / arquivo.

Créditos: Carta Capital

"A corrupção deve ser combatida com força" afirma papa Francisco

O Papa Francisco afirmou através do twitter “A corrupção deve ser combatida com força. É um mal baseado na idolatria do dinheiro que fere a dignidade humana. Este é um tema que o Papa Francisco abordou várias vezes desde o início de seu pontificado. Aliás, desde quando era Arcebispo de Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio sempre se posicionou contra a corrupção. 

Em seu pontificado, recordamos, em particular, o apelo feito no bairro napolitano de Scampia, em março de 2015, onde conjugando um neologismo eficaz afirmou que “um cristão que deixa entrar dentro de si a corrupção, fede”.  

Bispos brasileiros contra a corrupção: “Precisamos terminar com as castas que se enquistam no poder público distribuindo benesses e privilégios para os seus comparsas. Quem rouba milhões, mata milhões, não se defendem direitos humanos e sociais deixando impune a corrupção, sem tocar nos tentáculos das máfias do poder. Que o Evangelho do poder-serviço nos leve a construir um Brasil republicano, centrado na justiça, na integridade e no bem comum”.

O trecho acima é do artigo do Bispo de Campos (RJ), Dom Roberto Francisco Ferreria Paz, recém-publicado no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tem como tema “Refundar e fazer nova a República”. No artigo, o bispo retrata em poucos parágrafos a crise do sistema político e a extensão do câncer da corrupção no Brasil.

O prelado é uma das milhares de vozes brasileiras que têm se levantado contra a corrupção que assola o país. A data de hoje, remete ao dia em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.

Para o Bispo de Ipameri (GO), Dom Guilherme Werlang, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, a corrupção é moralmente um grande e gravíssimo pecado. “Uma pessoa que compactua e pratica a corrupção jamais poderá ser reconhecida como cristão ou cristã. Eticamente, a corrupção destrói qualquer sociedade”.

O bispo destaca ainda que é preciso uma conscientização coletiva não só da corrupção que existe nos altos escalões da sociedade brasileira ou praticado por políticos, seja no Executivo, Legislativo ou no Judiciário. “Temos que nos conscientizar que a corrupção começa com as pequenas desonestidades, desde a infância. Ela cresce, por exemplo, quando não exigimos fiscal. Quando queremos vantagens sobre pagamentos escondendo parte do valor. Quando fizermos a educação nova da honestidade e transparência aí podemos pensar em vencer a corrupção endêmica do Brasil”, enfatiza Dom Werlang.

Em 26 de outubro passado, a CNBB divulgou uma nota sobre o grave momento político, destacando que a corrupção corrói o Brasil. No texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, “traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito”.

A Conferência criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que crescem cada dia mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania é capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.

De acordo com os dados da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social na atualidade. Todos os anos, 1 trilhão de dólares é pago em suborno, enquanto cerca de 2,6 trilhões de dólares são roubados pela corrupção, o equivalente a mais de 5% do Produto Interno Bruto mundial.

Segundo estudo divulgado pela entidade Transparência Internacional, o Brasil fechou o ano de 2016 em 79º lugar entre 176 países no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo. Além do Brasil, estão empatados em 79º lugar Bielorrússia, China e Índia. Dom Guilherme, convoca a Igreja no Brasil, os pastores, leigos e leigas, neste Ano do Laicato, a assumirem uma nova educação partindo da Palavra de Deus, que desafia e orienta ao mesmo tempo como buscar isto.

“O bom exemplo deve partir de nós. Infelizmente, a desonestidade também acontece entre nós, nas Igrejas Cristãs, em nossas paróquias e dioceses onde também se fazem estas concessões e um jogo não tão transparente como deveria ser. Portanto, temos muito trabalho e devemos ser os primeiros a dar um bom exemplo de uma vida honesta, transparente e justa para sermos construtores de uma nova sociedade”, conclui. Com informações do site da CNBB e Vatican Radio.
Créditos: News VA

Diminuição de investimento na indústria nacional gerou 2 milhões de desempregados

Dois milhões de trabalhadores têm sentido na pele as consequências do processo de desmonte da indústria nacional. Valtenir Oliveira dos Santos faz parte desta estatística. O lixador industrial trabalhou no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, e há um ano e meio foi demitido do emprego. 

Santos era contratado de uma empresa terceirizada da Petrobras e não recebeu a indenização referente a sua demissão até hoje. O caso do lixador industrial é bem similar aos mais de 30 mil trabalhadores que atuavam no Comperj e foram demitidos. O Complexo Petroquímico foi um dos principais impulsionadores de emprego no estado do Rio.  

“Foi um sonho para todos nós, em especial o morador do Rio de Janeiro que tinha a esperança de ficar trabalhando no Comperj. Sofremos este golpe e logo depois tudo desmoronou. Muitos trabalhadores de Itaboraí e São Gonçalo  ficaram morando na rua, muitos sofreram depressão, se mataram”, conta  Santos que também integra o Movimento Somos Todos um Só Rio composto por trabalhadores desempregados de todo o estado. 

Créditos: Caros Amigos

Moradores arrecadam R$ 4,6 milhões e reconstroem hospital em 6 meses

Em uma grande ação solidária, empresários e moradores de Jaru (RO) se uniram reconstruir o próprio hospital municipal da cidade, a 290 quilômetros de Porto Velho. Para fazer a obra, que começou em junho deste ano e terminou neste mês de dezembro, a população arrecadou exatos R$ 4,6 milhões. O objetivo do projeto voluntário melhorar a saúde local.

O novo hospital, que começa a funcionar nesta segunda-feira (11), tem mais de 4 mil metros quadrados e capacidade para receber 350 atendimentos diários. Ao todo, são 89 leitos e três centros cirúrgicos. A reconstrução do hospital foi uma ação entre empresários e moradores, que fundaram uma associação. A nova unidade começou a ser construída em junho deste ano e foi concluída em menos de seis meses.

De acordo com o presidente da Associação Amigos de Jaru, o empresário João Gonçalves, a associação foi fundada ainda no ano passado com o objetivo de arrecadar recursos para a reconstrução do hospital municipal.

“Esta obra vai trazer resultados positivos para o município, atendendo melhor a comunidade. Moradores serão beneficiados e bem melhores atendidos na própria cidade”, disse o empresário.

O prefeito de Jaru, João Gonçalves Júnior (PSDB), agradeceu a união da comunidade do município para a reconstrução do hospital. O executivo disse ainda que está consciente das demandas necessárias para um bom atendimento dos pacientes.

“Temos parcerias para um melhor funcionamento do hospital, para a comunidade que depende do atendimento público”, diz. Para quem precisa do atendimento no hospital público, a mudança na estrutura chamou a atenção e agradou.

“Antes era um caos. Agora ficou bem melhor este hospital, que vai atender toda população e que Deus abençoe que tudo vai funcionar bem”, comentou a servidora pública Lídia Castro. O novo hospital de Jaru inicia os atendimentos à população a partir da próxima segunda-feira.Foto: João Gonçalves Junior

Créditos: G1

População carcerária no país chega a 726 mil presos

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”, afirmou

De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.

A meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.

“E quase todos os estados estão com um trabalho forte junto aos tribunais de Justiça para implementar as audiências de custódia, para que as pessoas não sejam recolhidas como presos provisórios”, explicou o diretor do Depen. Além disso, há a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.

O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. 

O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.

Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).

Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que 64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).

Quanto à escolaridade, 75% da população prisional brasileira não chegaram ao ensino médio. Menos de 1% dos presos tem graduação.

No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%, de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26%.

De acordo com Almeida, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional e na correta aplicação dos recursos financeiros, tanto da União quanto dos estados. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.

Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”.

Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que eles voltem a trabalhar.

O governo federal também continuará investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. Serão investidos recursos para módulos de saúde, educação e outros tipos de ambientes “para que as pessoas possam cumprir as penas com maior respeito à sua dignidade”.

Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construção de presídios e modernizar o sistema penal. A medida veio após a edição da Medida Provisória (MP) 755, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal.

Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen.

Segundo Almeida, com a aprovação da MP que alterou a Lei Complementar 79/94, esse ano o Depen vai repassar até 75% do Funpen; 10% desse total aos municípios (para políticas de reintegração social) e 90% aos estados, além das transferências voluntárias. O diretor-geral do Depen não soube precisar os recursos que serão distribuídos até 31 de dezembro. O Infopen está disponível no site do Ministério da Justiça.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo gasta R$ 43 bi pela reforma da Previdência

 O governo já comprometeu R$ 43,2 bilhões nos próximos anos para aprovar a reforma da Previdência, mas o esforço ainda não favorece a contabilidade de votos do Planalto. Até agora, só o PMDB e o PTB decidiram obrigar seus deputados a apoiar a proposta.

Partidos com ministérios, como o PSD - de Henrique Meirelles e Gilberto Kassab - além do DEM, ainda não tomaram essa decisão. O PP, que comanda Saúde, Cidades e Agricultura não obrigará o voto a favor, mas disse que vai garantir 90% de votos favoráveis da bancada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou na quinta-feira, 7, a investidores que, caso a votação não se viabilize antes das eleições do ano que vem, confia na aprovação em 2019, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A indicação de Maia foi interpretada como uma forma de preparar o mercado para uma eventual frustração da aprovação do projeto ainda no governo Michel Temer.

Segundo fontes do mercado, o presidente da Câmara afirmou que seria possível aprovar, em 2019, uma proposta até melhor do que a atual. Oficialmente, porém, Maia negou que tenha feito tal afirmação. Além disso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta quinta-feira que a votação foi marcada para dia 18.

Mas há o risco de esvaziamento do Congresso nessa data por causa da decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de convocar sessão para o dia 12 com o objetivo de votar o Orçamento de 2018. O movimento de Eunício, que dá sinais dúbios em relação a seu apoio à aprovação da reforma ainda este ano, pode provocar a debandada dos parlamentares antes do dia 18.

Eunício também presidirá sessão extraordinária do Senado para garantir aprovação de uma série de projetos que foram negociados como barganha pela reforma, entre eles renegociações de débitos tributários de micro e pequenas empresas e do setor rural, além da compensação de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios por conta de desonerações de ICMS nas exportações. No total, já foram comprometidos R$ 43,2 bilhões.
Créditos: Estadão

Reforma da Previdência completará a destruição da CLT

O desejo de todo trabalhador é, ao final de sua vida, ter a possibilidade de usufruir de sua aposentadoria. Trabalham a vida toda para só no final buscar gozar de um descanso mais do que merecido. Temer como todo bom capitalista quer tirar esse mínimo direito adquirido da perspectiva de vida dos trabalhadores, seus sonhos.

Temer quer que os trabalhadores não tenham direitos trabalhistas e trabalhem até morrer porque quer seguir garantindo o lucro dos grandes empresários brasileiros e do imperialismo. Ele pode até querer, mas os trabalhadores não aceitarão assim tão facilmente seus desmandos, vide grande mobilização que protagonizaram no primeiro semestre deste ano com fortes greves gerais contra as reformas de Temer apesar das direções burocráticas das grandes centrais sindicais.

Muitos ainda não se deram conta do tamanho ataque que este governo está preparando, por isso selecionamos neste artigo 5 pontos candentes da Reforma da Previdência que por via de lendas e propagandas enganosas querem nos fazer acreditar que "será bom" para os trabalhadores as reformas, na tentativa de fazer passar um dos maiores ataques contra nossos direitos para seguir garantindo com que os poderosos continuem lucrando em detrimento da retirada de direitos conquistados por todos e empobrecimento da população.

Se depender dos golpistas a grande maioria da população brasileira terá poucos anos de descanso para usufruir da sua aposentadoria (e a outra parte vai morrer antes de se aposentar). Trabalharão a vida inteira em condições insalubres, intermitentes (entre outros ataques previstos pela Reforma Trabalhista), contribuirão a vida toda para o INSS, mas só poderão descansar 6 meses, já que a expectativa de vida no Brasil será praticamente a mesma da idade para se aposentar.

A nova proposta aprovada esta semana traz regras mais rígidas para o funcionalismo público comparado com os trabalhadores da iniciativa privada: o tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje, porém todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber a aposentadoria integral. O novo texto mantém, ainda, a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres - hoje aposentam com 60 e 55 anos homens e mulheres respectivamente). Por outro lado, prova de que Temer quer o fim da aposentadoria é que entre os 96 distritos do Brasil, 36 destes distritos têm a expectativa de vida inferior a 65 anos como podemos ver no exemplo de São Paulo, uma das cidades mais ricas do país, segundo os dados do IBGE.
Créditos:Esquerda Diário