Reforma da Previdência fará do Brasil um país de miseráveis

A reforma da Previdência não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.

Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.

Dentre as muitas coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma: “se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015”.

Outra preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por consequência da miséria e da criminalidade. 

Por exemplo, a previdência dos trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza”.

Os economistas comprovam a importância da Previdência rural lembrando que as taxas de permanência no campo têm subido, passando de 60% entre 1980 e 1991; 75% entre 1991 e 2000; e em 2010 essa taxa de permanência estava em 85%.

Privilégios mantidos e mais miséria

Os R$ 1 trilhão de economia alegados pelo governo na defesa da reforma da Previdência não viram do corte de privilégios, mas do empobrecimento da maior parte da população brasileira.

Dados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) para fazer a reforma apontam que 84% dessa economia viria dos trabalhadores do regime geral (RGPS), que são a maioria, dos que recebem BPC e abono salarial. “Mais de 70% dessas pessoas recebem somente o piso do salário mínimo”, revelam os economistas.

Por outro lado, o tal aumento da alíquota de imposto pago pelos servidores públicos federais que ganham altos salários, anunciado como “justiça fiscal”, seria responsável por somente 2,5% desse R$ 1 trilhão. A PEC da reforma “não altera em nada os salários e aposentadorias dos marajás”.

E ainda comete o absurdo de taxar como “ricos” (nos itens 50 e 51 da PEC 6/2019) o grupo de trabalhadores que ganha em média R$ 2.231 e “pobres” os que ganham R$ 1.251.

Como 84% da economia prevista viria dos valores pagos no regime geral (RGPS) e aos que recebem BPC e abono, a reforma pode levar à falência os 3.875 municípios que, em 2010, tinham nesses benefícios pagos aos seus moradores sua maior receita.

Machista, racista e cruel

A reforma é considerada também machista e racista, já que afeta especialmente esses grupos que representam mais de 50% da sociedade brasileira. “Parte da população negra trabalha na informalidade e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de contribuição aos 65 anos de idade… Como têm expectativa de vida menor que os brancos, receberão os benefícios mais tarde e morrerão mais cedo.”

As mulheres costumam ter carreira mais curta que os homens e portanto menos anos de contribuição. “Recebem salários menores pelo preconceito de gênero e têm expectativa de vida mais longa.” No caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a terra”.

O aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, significará para grande parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano.

A redução nos valores pagos aos mais carentes e inválidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode significar a antecipação da morte dessas pessoas. Estudos apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de expectativa de vida saudável.

“A justificativa do governo, de que a população vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados… não é necessariamente verdadeira”, afirmam os economistas. “Isso porque não é apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os empregadores e o governo por meio de impostos gerais.”

Além disso, explicam, o país está no nível máximo de sua história recente em termos de informalidade (trabalho sem registro em carteira e outras modalidades que não contribuem para a Previdência, agravadas com a reforma trabalhista), que chega a aproximadamente 42%, além do desemprego e desalento, de cerca de 15%, somados a péssimos níveis de atividade econômica (PIB real dos tempos de 2011). 

“A mudança demográfica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade, menor desemprego e atividade econômica mais robusta, variáveis que afetam positivamente as receitas da Seguridade Social”. Por Cláudia Motta, da RBA.

Créditos: Minha Aposentadoria

País caminha rapidamente para piores condições de vida, afirma pastorais

As pastorais sociais, ligadas à Igreja Católica, afirmam estar convencidas "que a realidade no Brasil está caminhando, a passos acelerados, para a eliminação de direitos e o agravamento das condições de vida de seus cidadãos". Em nota, as entidades citam "as diversas reformas de cunho neoliberal" em andamento e "negociatas que entregam os bens naturais", em processo de submissão dos interesses brasileiros a outros países. 

"É verdade que o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários já vêm ocorrendo, na forma de 'minirreformas', há algum tempo, mas o que assistimos agora é uma tentativa de 'golpe final" aos direitos dos mais explorados em nosso país", afirmam as pastorais, em nota divulgada na terça-feira (16). Assim como aconteceu com a "reforma" trabalhista, que enfraqueceu sindicatos, eliminou direitos e fragilizou os trabalhadores, sem entregar os empregos prometidos, a da Previdência também traz "discursos falaciosos". 

"Para nós é evidente que o objetivo, mais uma vez, é prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras da cidade e do campo. Além de favorecer fortemente os interesses de grupos financistas com o incentivo à previdência privada, o golpe contra os direitos dos assegurados especiais do campo, sendo as mulheres as mais prejudicadas, provocaria um enorme empobrecimento e esvaziamento do mundo rural, com o aumento da migração forçada", dizem as entidades. "Isto é tudo o que os ruralistas e as grandes corporações internacionais do agronegócio almejam, a fim de estender ainda mais seu domínio e hegemonia no setor, aumentando assim seus já estratosféricos lucros e afetando radicalmente a soberania territorial e alimentar de nosso país."

As pastorais criticam ainda a ameaça aos territórios indígenas e comunidades tradicionais, o uso intensivo de agrotóxicos e o "projeto armamentista" do governo Bolsonaro. E lembram que, em 2018, quase 1 milhão de pessoas foram envolvidas em conflitos no campo. "Nossa constatação sobre os primeiros cem dias do novo governo acena que os próximos anos podem ser muito piores e que o caminho traçado é de uma crueldade sem precedente contra os povos do campo, seus territórios e os bens naturais." Confira a íntegra da nota aqui.

Créditos: Rede Brasil Atual

Petrobras perde R$ 32 bilhões em valor de mercado após intervenção de Bolsonaro

A secretaria de Comunicação da Presidência informou na noite de ontem (12) que o governo realizará na próxima segunda-feira, 15, uma reunião interministerial na Casa Civil para tratar dos aspectos técnicos sobre a política de preços para combustíveis. 

Nesta sexta, a Petrobras suspendeu um reajuste de 5,7% no valor do preço do diesel que havia sido anunciado na quinta a pedido de Bolsonaro. A decisão jogou para baixo as ações da estatal no pré-mercado de Nova York e na B3, a Bolsa de São Paulo nesta sexta-feira e a Petrobras perdeu R$ 32,4 bilhões em valor de mercado.

Segundo o Planalto, está mantida a reunião de Bolsonaro com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e técnicos da empresa para discutir a questão dos preços. Mais cedo, o porta-voz da Presidência afirmou que o encontro tem como objetivo que seja tomada uma decisão, mas admitiu que se o presidente avaliar que são necessários mais dados para embasar um aumento do preço do diesel, a decisão sobre o diesel pode não ser tomada na terça. Com informações do Estadão Conteúdo.
Créditos: Correio24h

Desemprego deixa 22,2% das famílias brasileiras sem renda

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o desemprego deixou 22,2% das famílias brasileiras sem renda no quarto trimestre de 2018.

Isso significa que, nessas famílias, nenhum dos membros estava desempenhando uma atividade remunerada no mercado de trabalho. Antes da recessão, no final de 2013, 18,6% das famílias encontravam-se nessa condição.

O estudo levou em consideração os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de famílias com renda domiciliar classificada como baixa também cresceu. 30,1% das famílias estavam nessa condição no último trimestre de 2018, contra 27,5% no mesmo período de 2013.

Além disso, o estudo destaca que, no quarto semestre de 2014, a média da renda domiciliar para famílias de renda alta era 27,8 vezes maior que a média das de renda muito baixa. No fim do ano passado, a média era 30,3 vezes maior. Ou seja, a desigualdade salarial está se agravando entre os segmentos pesquisados.

O estudo ainda revela que existe uma expectativa de melhora no cenário econômico do país com a Reforma da Previdência. Entretanto, os resultados, como a recuperação de renda e emprego, só poderão ser sentidos em 2020. Por Isabela Alves.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Cortes em programas sociais devolvem mulheres à miséria e à violência doméstica

A crise econômica e a ausência de políticas públicas eficientes de proteção social impactam principalmente as mulheres, responsáveis, na maioria das vezes, pelo cuidado com a família. Quando, em nome da austeridade fiscal, programas sociais sofrem cortes ou são suspensos, a crise assume uma face ainda mais cruel para as mulheres que necessitam desse apoio: as mais pobres. São elas que lutam para evitar que a fome se instale dentro de casa ou, pelo menos, tentam amenizá-la.

“As mulheres desempenham papel de protagonista, dadas as nossas constituições familiares. Muitas vezes, nos domicílios em que domina a pobreza ou a extrema pobreza, a mulher – e mãe – é a chefe da casa e não tem um companheiro. Em outros casos, a avó também cumpre esse papel. E, se existe um quadro de extrema pobreza, aquela família frequentemente vive uma situação de fome”, afirma o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Francisco Menezes, especialista no tema de pobreza e desigualdade.
Desde 2017, em meio ao agravamento da crise econômica, Menezes deu o alerta de que o Brasil corria sérios riscos de voltar ao Mapa da Fome, do qual saíra em 2014. Um país entra no Mapa da Fome, das Nações Unidas, quando 5% ou mais da sua população vivem em situação de insegurança alimentar. Em 2014, o percentual no Brasil caíra para 3,5%.

“A recessão e o desemprego pioram ainda mais as condições de vida para a população mais carente. Nesse cenário, programas sociais deveriam ter sido ampliados, mas isso não aconteceu. Pelo contrário: prevaleceu a política de austeridade e, ainda assim, o Brasil estourou o teto de gastos [públicos]”, completa Lena Lavinas, doutora em economia pela Universidade de Paris e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os números da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, divulgados em fins de 2018, mostram que, entre 2016 e 2017, a proporção de pessoas pobres no Brasil subiu de 25,7% para 26,5% da população: um aumento de 2 milhões. Já o contingente dos extremamente pobres cresceu de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, passando de 13,5 milhões para 15,2 milhões. Pela definição do Banco Mundial, são extremamente pobres os que têm renda inferior a US$ 1,90 por dia, ou R$ 140 por mês aproximadamente.

Insegurança alimentar
No estado do Rio, pelo menos um em cada seis domicílios vive um quadro de insegurança alimentar grave. Ou seja, seus moradores não têm acesso aos alimentos na quantidade necessária, de acordo com dados divulgados em 2014, da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia). Diante da escassez, muitas vezes é a mulher que se encarrega de levar o alimento para casa.

“A mulher tem muito mais iniciativa do que o homem e, nesse contexto, busca alternativas, até no vizinho se for preciso, e recorre a uma rede de solidariedade social. E esse apoio vem de várias formas, não só de instituições de caridade, mas de parentes, da igreja”, afirma Menezes.

“O Estado brasileiro tem falhado em reconhecer o papel da mulher como um arrimo mais eficiente. A diferença entre as rendas do trabalho para homens e mulheres é grande e o Estado tenta compensar isso, mas falha. Existe uma rede de proteção social, de Bolsa Família e de outros benefícios sociais, mas eles não são suficientes para reverter a situação de desigualdade”, afirma Marcelo Neri, diretor do FGV Social, da Fundação Getulio Vargas, e maior think tank de políticas sociais da América Latina.

“A meta do milênio era reduzir à metade a extrema pobreza entre 1990 e 2015. Em 25 anos, ela caiu 73% no Brasil. De 2015 para cá, no entanto, cresceu 40%, mesmo com a redução dos preços dos alimentos”, sentencia Neri, acrescentando que, de 2015 a 2017, o Brasil registrou mais 6 milhões de novos pobres, que ganham até R$ 233 per capita por mês, segundo a FGV Social.

Cortes são arbitrários e ameaçam autonomia recém-conquistada, diz pesquisadora
Desde 2016, a socióloga Walquíria Leão Rêgo, professora titular de ciências políticas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, tem se dedicado a pesquisas com mulheres no sertão de Alagoas e Ceará. Em entrevistas, ela registra a realidade de mulheres que com o programa Bolsa Família assumiram o protagonismo nos seus lares e agora veem sua sobrevivência ameaçada. Ao longo dos anos, registrou como muitas ganharam autonomia, já que são elas as recipientes do programa.

Agora, ela diz que essas conquistas estão ameaçadas. “O aprofundamento dos cortes no Bolsa Família não apenas reduzirá a autonomia dessas mulheres, mas compromete a própria vida delas e das crianças. Um verdadeiro genocídio. Principalmente para as mulheres no sertão que não têm outra opção”, diz Walquiria.
Créditos: A Pública

Brasil: 43,4% das crianças no país vivem na pobreza

O relatório ‘Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2018’, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra dados assustadores do país.

As crianças brasileiras parecem ter sido esquecidas pelo Poder Público. O relatório mostra que 18,2 milhões de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza no país. Isso representa 43,4% de todas as crianças nessa faixa etária, ou 1 em cada 2,3 crianças.

As crianças de 0 a 14 anos compõem, proporcionalmente, a faixa etária mais atingida pela pobreza no país. Em seguida, vem a faixa etária de 15 a 29 anos (30,1% na pobreza).

Considerando pessoas de todas as faixas etárias, 54,8 milhões de brasileiros viviam em situação de pobreza em 2017, isto é, com menos de R$ 406 por mês para sobreviver.

O IBGE aponta que a proporção da população em situação de pobreza subiu de 25,7% para 26,5% de 2016 para 2017. A região Nordeste concentrou o maior percentual de pessoas em situação de pobreza em 2017: 44,8%, o que equivale a 25,5 milhões de pessoas. Entre os estados, a maior proporção de pessoas em situação de pobreza foi observada no Maranhão: 54,1%, mais da metade da população. Além do Maranhão, a proporção também foi alta em Alagoas: 48,9%.

Segundo o estudo, seria necessário investir R$ 10,2 bilhões por mês na economia para que a pobreza fosse erradicada no país. Além da opção de investimento na economia, o estudo também diz que outra alternativa seria garantir R$ 187 por mês a mais, em média, na renda de cada pessoa que está em situação de pobreza.

Segundo a pesquisa Desigualdade Mundial 2018, 1% da população detém quase 30% da renda do país. Outro dado, este do relatório ‘A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras’,aponta que os 5% mais ricos da população recebem por mês o mesmo que os demais 95% juntos. Foto: Arquivo Observatório.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Perdas com sonegação equivalem a cinco reformas da Previdência

Responsável por sangrar os cofres públicos em R$ 500 bilhões por ano, a sonegação precisa receber um tratamento mais condizente com os prejuízos que causa à sociedade. É o que defende a Bancada do PT no Senado, que apresentou o PL 1537/2019 para tornar mais rígida a punição aos que burlam o pagamento de impostos.

O PL 1537/2019 torna obrigatório o pagamento dos tributos devidos pelo sonegador, assim como as multas e encargos, antes do encerramento da etapa administrativa ou processo de fiscalização, caso ele queira escapar de ser processado criminalmente.

“A sonegação fiscal é prática contumaz, adotada especialmente por aqueles de alto poder aquisitivo e até hoje premiada pela legislação brasileira”, lembra o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Apesar de toda a pirotecnia, essa prática que drena os cofres públicos não mereceu qualquer atenção do governo de Jair Bolsonaro (PSL) nem do dito “pacote anticrime” de Sérgio Moro.

Para economizar R$ 1 trilhão ao longo de uma década, o governo Bolsonaro urdiu uma proposta de reforma da Previdência que é um compêndio de crueldades — 75% dessa economia, aponta um estudo da Federação Nacional do Fisco, serão arrancados dos mais pobres e vulneráveis.

Enquanto isso, um sangradouro de R$ 500 bilhões ao ano, que é a sonegação fiscal, permanece ignorada pelos supostos “justiceiros”. Ao longo de uma década, isso corresponde a R$ 5 trilhões, ou cinco vezes o que seria economizado com a devastadora reforma daPrevidência.

Sonegação

Humberto ressalta a importância de distinguir o “sonegador profissional, contumaz” do cidadão inadimplente – “aquele que, por alguma razão de força maior, não consegue quitar suas obrigações fiscais”.

Mas são exatamente os grandes sonegadores, sempre integrantes das castas mais poderosas e ricas, que têm tratamento brando da legislação.

A sonegação, avalia o líder do PT, é tão grave quanto acorrupção e produz um prejuízo ainda maior. Enquanto estudos apontam que a corrupção consome cerca de R$200 bilhões dos cofres públicos, a sonegação consome R$500 bilhões.

“Ataquemos também esse ralo por onde escoam R$500 bilhões por ano, que poderiam ser usados para tornar a previdência social sustentável e investir em projetos de segurança pública que deem combate efetivo à criminalidade e reduzam de forma inteligente os nossos trágicos índices de violência”, conclama Humberto.

Fim de privilégio

Atualmente, a lei brasileira concede ao sonegador a possibilidade de extinguir a punibilidade de seu delito a qualquer tempo, mesmo após a instauração e andamento do processo criminal. Basta que paguem o tributo devido — ou nem isso, pois um recurso muito utilizado é ingressar em programas de parcelamento de longuíssimo prazo, tipo Refis.

Essa é uma liberalidade que só existe no Brasil. “A legislação, em sua forma atual, privilegia o sonegador contumaz, tendo em vista que este tem a certeza da impunidade”, pondera o líder da Bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

“Quando se propõe uma reforma da Previdência que vai penalizar parcela substantiva dos trabalhadores, não é razoável que não se altere a legislação sobre sonegação no Brasil, uma vez que ela afeta decisivamente o orçamento da seguridade social”, lembra Humberto.

Segundo o PL 1537/2019, a sonegação de tributos e da contribuição previdenciária patronal e a apropriação indébita previdenciária — quando o empregador desconta a contribuição de seu empregado e embolsa o dinheiro, sem repassá-lo à Previdência — passam a ser crimes sujeitos a penas de cinco a 12 anos de reclusão, além de multa.

Além disso, o sonegador não poderá mais escapar da punição criminal apenas pagando o que deve, na hora que achar conveniente. O projeto dos senadores do PT acaba de vez com a possibilidade de extinção da punibilidade ao gosto do autor do delito.

De acordo com a proposta, o pagamento da dívida tributária abrandará a punição do sonegador, mas elimina a possibilidade de o delito ficar impune.

A Bancada do PT no Senado propõe que a pena de reclusão seja reduzida em dois terços quando o sonegador pagar tudo o que deve aos cofres públicos antes que se encerre a fase de fiscalização ou administrativa (antes da apresentação da denúncia criminal).

Se o pagamento integral do crédito tributário ocorrer após o recebimento da denúncia e antes da sentença condenatória de primeira instância, a pena cai para a metade.

Se o sonegador quitar seu débito após a sentença condenatória de primeira instância e antes do trânsito em julgado, a redução da pena é de apenas um terço. (Editado). 

Créditos: PT no Senado