Caixa suspende crédito com FGTS para imóvel de até R$ 950 mil

A Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta de uma das linhas de crédito imobiliário mais baratas do mercado: a que usa dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a chamada pró-cotista. Mesmo após a injeção de R$ 2,54 bilhões em dinheiro extra no mês passado, o dinheiro acabou novamente e o banco suspendeu novos créditos para compra de imóveis de até R$ 950 mil.

"A Caixa Econômica Federal informa que estão suspensas as contratações de novas operações da linha de crédito pró-cotista - recursos FGTS, em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017", cita a nota à imprensa divulgada pelo banco federal.

A linha pró-cotista tinha originalmente R$ 5 bilhões para o ano, mas os recursos estavam muito perto de acabar no mês passado. Sem saldo, a Caixa pediu mais recursos e o Ministério das Cidades atendeu ao pedido com a realocação de R$ 2,54 bilhões extras. O dinheiro novo, porém, acabou se esgotando novamente em pouco mais de 30 dias.

Ainda que a interrupção da oferta dessa linha de crédito seja uma má notícia para os clientes, o cenário mostra algum sinal de recuperação do mercado - o que é positivo e, em momentos de crise, pode até ser motivo de comemoração.

Em todo o ano passado, essa linha para compra da casa própria do FGTS liberou R$ 5,5 bilhões. O ritmo em 2017 é bem mais forte e a marca de R$ 7,54 bilhões foi alcançada em seis meses. O número, portanto, mostra que há mais demanda pelo crédito imobiliário.

A Caixa não comenta as razões para o fim dos recursos e nota que o tema é uma decisão do Conselho Curador do FGTS. Vale lembrar, porém, que as contas inativas do Fundo de Garantia têm sido sacadas em um programa de forte apelo popular anunciado pelo governo Michel Temer.

Ao todo, R$ 41,4 bilhões estavam em contas inativas e estão à disposição dos cotistas para saque. Dados preliminares mostram que a retirada dos recursos tem sido elevada e boa parte desse montante deve sair do FGTS - o que pode influenciar a capacidade dos gestores em financiar projetos ou o segmento imobiliário.

A linha pró-cotista só pode ser usada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do Fundo de Garantia que some valor de pelo menos 10% do imóvel.

A linha financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida. A taxa de juro para não correntistas do banco é de 8,61% ao ano. Já no financiamento com recursos da poupança, a taxa é de 10,49% ao ano. Fonte: Estadão.

Créditos: UOL

O “triplex do Lula” é da Caixa, diz sua defesa

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do “tríplex do Guarujá”, que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do “caixa geral de propinas”, ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um “contexto” de “macrocorrupção” com um “comandante” como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não “seguiu o caminho do dinheiro” pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da “propinocracia” nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico “trial by mídia”, sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O “enredo Lula” foi transformado em “produto comercial”, que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria “explacionista” e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no “lawfare”, que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto. Fonte: Folha de S. Paulo.

Créditos: PT no Senado

Número de refugiados no Brasil aumentou 12% em 2016

O número total de refugiados no País aumentou 12% em 2016, informa o relatório sobre refúgio no Brasil do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Dia Mundial do Refugiado é lembrado nesta quarta-feira, 21 de junho.

Até o final do ano passado, foram reconhecidos 9.552 refugiados de 82 nacionalidades. Desses, 8.522 foram reconhecidos por vias tradicionais de elegibilidade, 713 chegaram ao Brasil por meio de reassentamento e a 317 foram estendidos os efeitos da condição de refugiado de algum familiar.

Os refugiados reconhecidos em 2016 são em maior parte da Síria (326), República Democrática do Congo (189), Paquistão (98), Palestina (57) e Angola (26). Já os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015, sobretudo em decorrência da diminuição das solicitações de nacionais haitianos. Os países com maior número de solicitantes de refúgio no Brasil em 2016 foram Venezuela (3.375), Cuba (1.370), Angola (1.353), Haiti (646) e Síria (391).

De acordo com o relatório, apenas no ano passado, 3.375 venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil, cerca de 33% das solicitações registradas no País. Em 2015 foram contabilizados 829 pedidos de refúgio de nacionais venezuelanos. Em 2017, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a Resolução Normativa nº 126, de 2/3/2017, que trata da concessão de residência temporária a cidadão de país fronteiriço, com o objetivo de estabelecer políticas migratórias que garantam o respeito integral aos direitos humanos dos migrantes e seu pleno acesso à justiça, à educação e à saúde.

A nova Lei de Migração foi sancionada em maio de 2017 e entrará em vigor em novembro deste ano. Ela garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Também institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, encontre-se em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos – situação que possibilita o reconhecimento da condição de refugiado, segundo a Lei nº 9.474, art. 1º, III.

A legislação garante a proteção ao apátrida e põe o Brasil novamente na vanguarda mundial ao ter uma lei que expressamente permite a naturalização de forma mais rápida, com a finalidade de combater a apatridia no mundo.Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Créditos: Portal Brasil

Anvisa libera novo tratamento para pacientes com câncer de pulmão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de uma nova terapia para o tratamento de câncer de pulmão. O medicamento, pembrolizumabe, atua no sistema imune do paciente, aumentando a capacidade de o organismo reconhecer e combater as células cancerígenas.

O remédio já é usado no País para o melanoma e para estágios mais avançados de câncer de pulmão. Com a decisão da Anvisa, a droga passa a ser indicada já no início do tratamento - mas em casos específicos. A terapia somente é prescrita para aqueles pacientes que apresentarem na célula do tumor uma proteína, a PD-L., em altos níveis.

A estimativa é de que 26% do total das pessoas com diagnóstico de câncer de pulmão poderiam fazer uso do remédio. A imunoterapia é considerada como uma ferramenta eficaz para o tratamento do câncer e menos agressiva ao organismo. A estratégia é atacar apenas as células do tumor, preservando as células sadias. 

Créditos: Correio 24h

JBS perdeu mais de metade de seu valor

A JBS vale R$ 17,3 bilhões, 65,8% menos que seu pico histórico de R$ 50,6 bilhões, atingido em novembro de 2015. Na avaliação de analistas, os dois incidentes impõem restrições aos negócios da companhia, como dificuldades de geração de caixa e obtenção de crédito.

Por causa da delação premiada, o grupo J&F, que controla a JBS, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões em um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A companhia também é alvo de 13 investigações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“A companhia gerou alguma liquidez via uma rápida venda de ativos para a Minerva (...). Entretanto, não esperamos que ativos-chave sejam vendidos. Mais tempo e mudanças mais profundas são necessários para melhorar a governança corporativa. Sem esses catalisadores que criariam valor para o acionista e com uma tendência de fragilidade nas receitas pela frente, vemos o risco de a JBS ser uma ‘value trap’ (armadilha para o investidor, em tradução livre; quando, mesmo depreciada, a ação não ganha fôlego para recuperar seu valor)”, escreveram os analistas do JP Morgan em relatório divulgado este mês.As informações são de reportagem de Rennan Setti em O Globo. Fonte: Brasil 247.

Créditos: WSCOM

Nasa anuncia descoberta de dez novos planetas parecidos com a Terra

A Nasa (Agência Aeroespacial dos Estados Unidos)  anunciou nesta segunda-feira (19), em entrevista na Califórnia, a descoberta de dez planetas semelhantes à Terra. Eles fazem parte de um catálogo de "exoplanetas", como são chamados os planetas que orbitam em outros sistemas, fora da órbita do Sol. O documento tem como base dados do telescópio espacial Kepler. A nova versão do catálogo traz 219 novos "potenciais" planetas, incluindo os dez com características semelhantes à Terra.

O catálogo, segundo a Nasa, mostra indícios da existência dos planetas, mas ainda é preciso mais dados para uma acurada classificação. Mesmo assim, no caso dos dez possíveis planetas similares à Terra, os cientistas apontam características interessantes, tais como o tamanho de suas superfícies, a maneira com que orbitam ao redor de suas estrelas e a presença de água e de uma parte rochosa líquida que poderia agrupar na superfície de um planeta rochoso.

O documento reúne quatro anos de pesquisas baseadas nos dados recebidos pelo telescópio Kepler.  Esta é a oitava versão do catálogo e agora a Nasa aponta a possibilidade de existência de 4.034 candidatos a exoplanetas. Deste total, 2.335 já tiveram a confirmação de serem planetas reais.

Com os dez  novos exoplanetas adicionados ao catálogo, a Nasa amplia para 50 a quantidade de planetas que teriam condições semelhantes ao modelo terrestre e poderiam abrigar alguma espécie de vida.

Durante a entrevista, o cientista Mario Perez, que faz parte da Divisão de Astrofísica da Nasa, afirmou que os dados coletados pelo Kleper são únicos porque somente esse relatório tem planetas análogos ao sistema terrestre. "Essas informações podem ajudar e orientar futuras missões da Nasa para encontrar diretamente outra terra”, afirmou.

Créditos: R7

Parlamentares lançam frente em defesa da soberania nacional

 Deputados e senadores lançam, na quarta-feira (21), a Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional, que tem como objetivo envolver o Congresso e a sociedade civil no debate sobre o tema, de forma a evitar mais ataques externos ao país. A Frente, que foi criada mediante proposta do deputado Patrus Ananias (PT-MG), já conta com a participação de 201 deputados federais e 18 senadores de diversos partidos. 

Terá, dentre suas principais iniciativas, a defesa da exploração do petróleo e demais recursos minerais, assim como do capital produtivo nacional (com um sistema de crédito que o fortaleça) e de um sistema tributário mais justo no país, entre outros.

A Frente será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e terá Patrus Ananias como secretário-geral. O manifesto que a formaliza (ao qual a RBA teve acesso com exclusividade), a ser distribuído durante a solenidade de lançamento, destaca que "a soberania é um direito inalienável". Diz ainda que estimula a capacidade da sociedade brasileira de se organizar "de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo de forma justa, próspera, democrática e fraterna".

O manifesto também ressalta que esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil, nem sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

"A organização desta frente parlamentar se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o Brasil enfrentam sempre a ação dos Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania", explicou Patrus Ananias.

O grupo parlamentar que formará a frente também incluiu, entre seus eixos de ação, a luta por uma política externa independente, a construção de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento, estímulo para contribuição da agricultura à alimentação da população e às exportações, defesa do emprego e do salário dos trabalhadores brasileiros e preparação das Forças Armadas na defesa da soberania do país. 

Fazem parte dos integrantes da frente, além de Ananias e Requião, A comissão executiva reúne, além de Requião e Patrus, os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ) Odorico Monteiro (PSB-CE), Afonso Motta (PDT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Créditos: Rede Brasil Atual