Governo manda cortar o ponto de servidores federais em greve

O governo vai cortar o ponto dos servidores federais em greve. A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento confirmou a expedição da ordem da Secretaria de Relações de Trabalho do ministério a todos os gestores de recursos humanos do governo federal.

O governo disse que as negociações com os servidores não serão interrompidas, pois trabalha com uma data limite de 31 de julho para concluir os estudos sobre a possibilidade de conceder o reajuste salarial, embora considere que o prazo final é 31 de agosto, data final para enviar o projeto do Orçamento para 2013 ao Congresso Nacional.

Hoje pela manhã mais de 500 servidores de doze órgãos federais em greve participaram de assembleia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A reunião, organizada pelo Sindicado dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), deliberou sobre a intensificação e ampliação da greve, por causa de um comunicado do Ministério do Planejamento que anunciou o corte do ponto de todos os servidores desde o dia 18 de junho, dia que foi iniciada a paralisação.

De acordo com o sindicato estão em greve: Funasa, Ministério da Saúde , Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Agricultura, Arquivo Nacional, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e Hospital das Forças Armada (HFA).

Os servidores reivindicam novos concursos públicos, contratação de servidores, a criação de plano de carreira, criação e estabelecimento de data-base no dia 1º de maio, melhores condições de trabalho e equiparação de salário e benefícios com os servidores do Legislativo e Judiciário.

Movimento intensificado

Os servidores federais em greve deliberaram pela ampliação da greve, depois de um comunicado do Ministério do Planejamento que anunciou o corte do ponto de todos os funcionários desde o dia 18 de junho, quando começou a paralisação. A decisão foi tomada hoje em assembleia com a presença de representantes de 12 órgãos federais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A reunião foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).

"O servidor não pode ser intimidado e prejudicado por exercer um direito como o da greve. Vamos manter a paralisação", disse o coordenador-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.

De acordo com Carlos Henrique Bessa Ferreira, diretor do Sindsep e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsep), os servidores do Executivo que estão em greve são: Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Saúde , Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Agricultura, Arquivo Nacional, Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Hospital das Forças Armada.

O servidor do Ministério da Saúde, Carlos Eduardo Corte, reclamou da postura do governo. “Estamos firmes. Os servidores do executivo estão desvalorizados. Estamos cansados da enrolação do governo, isso é desrespeito com o servidor e, principalmente, com a população, que é que está sendo afetada com a suspensão dos serviços por causa da greve".

Os servidores reivindicam e equiparação de salário e benefícios com os servidores do Legislativo e Judiciário. Os grevistas também querem concursos públicos, contratação de servidores, a criação de plano de carreira, data-base no dia 1º de maio, e melhores condições de trabalho.(paraíba.com)

Cidade da região de Sousa tem número de eleitores praticamente igual ao de habitantes

A cidade de São Francisco, na região de Sousa possui o número de eleitores praticamente igual ao número de eleitores, é o que atesta o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado no ano 2010.

De acordo com o Censo, o município sertanejo possui 3.364 habitantes e 3.332 eleitores, com uma diferença de apenas 32 pessoas que não são aptas a votar.

O fato tem chamado a atenção da justiça, pois é como se na cidade só tivessem 32 crianças e adolescentes e todos os outros habitantes tivessem a partir de 16 anos, pois a partir dessa idade são considerados eleitores.

A preocupação da justiça é que para transferir o título, o eleitor precisa apresentar comprovante de residência, que não precisa estar no nome dele e muitos eleitores não moram no município onde votam.

DIÁRIO DO SERTÃO e Focando aNotícia

Vírus pode atacar quase 250 mil computadores na segunda-feira

Quase 250 mil usuários de computadores podem ficar sem acesso à Internet no mundo todo na segunda-feira por causa de um software malicioso usado num golpe que as autoridades dos Estados Unidos disseram ter desbaratado em novembro.

Alguns blogs e reportagens deram grande ênfase ao risco de um "apagão" na Internet. Mas especialistas dizem que apenas uma pequena fração dos computadores está sob risco, e que os provedores de acesso estarão atentos para restaurar rapidamente o serviço em caso de problemas.

Segundo eles, a ameaça é pequena em comparação a outros vírus mais difundidos, como o Zeus e o SpyEye, que infectam milhões de PCs e são usados para fraudes financeiras.

Nesta semana, cerca de 245 mil computadores no mundo todo continuavam infectados pelo "Alureon" e seus "parentes", segundo a firma de segurança Deteque. Isso inclui 45.355 computadores nos Estados Unidos.

Os vírus são programados para redirecionar o tráfego de Internet para servidores DNS controlados por criminosos, segundo o FBI. Servidores DNS são ferramentas que distribuem o tráfego da Internet.

Quando as autoridades derrubaram os servidores "bandidos", um juiz federal de Nova York determinou que os servidores temporários fossem mantidos enquanto as máquinas das vítimas eram consertadas.

Os servidores temporários serão desativados à 0h01 de segunda-feira (1h01 em Brasília), o que significa que computadores que não tenham sido consertados até lá não poderão mais acessar a Internet.

Alguns provedores dos Estados Unidos, como AT&T e Time Warner Cable, adotaram soluções temporárias para que seus clientes possam acessar a Internet usando o endereço dos servidores DNS dos criminosos.

Informações sobre como identificar e limpar infecções podem ser encontradas em um site criado por um grupo de empresas de segurança e outros especialistas: http://www.dcwg.org

"É muito fácil de consertar", disse Gunter Ollmann, vice-presidente de pesquisas da firma de segurança Damballa. "Há muitas ferramentas disponíveis."

Muitas das máquinas que continuam infectadas provavelmente estão inativas, já que a maioria das vítimas foi notificada do problema, disse o especialista em segurança Johannes Ullrich, que mantém o chamado Centro de Tempestades da Internet, que monitora ameaças na web.

Os Estados Unidos abriram processo contra sete pessoas por orquestrarem a fraude mundial na Internet. Seis delas foram presas na Estônia, e a sétima, que vivia na Rússia, continua foragida. O governo estoniano já extraditou dois dos homens para Nova York, onde compareceram à corte federal de Manhattan.(Terra)

CPMI do Cachoeira aprova convocação de Cavendish, Pagot e Raul Filho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou em bloco, por unanimidade (28 votos), diversos requerimentos de convocação de testemunhas, entre elas o ex-presidente da empreiteira Delta Fernando Cavendish, o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT).

Também foi aprovada a convocação do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo “Preto”, acusado por Pagot de tentar fazer caixa dois para o PSDB paulista com recursos do Dnit; do empresário paulista Adir Assad, que atua nos segmentos de construção civil e eventos, dono de empresas pelas quais teriam transitado recursos da Delta; e a ex-mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprigio. 

Conheça as denúncias contra os convocados

Foi aprovado ainda convite ao juiz federal Paulo Moreira Lima, que deixou o processo contra Cachoeira depois de ter sofrido ameaças.

A única convocação polêmica foi a de Paulo “Preto”. O PSDB disse que só concordaria se fosse convocado também o deputado federal José de Filippi Junior (PT-SP), que teria procurado Pagot para que ele ajudasse na arrecadação de recursos junto a empreiteiras para financiar a campanha presidencial da então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. 

Novamente, o PSDB acusou o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), de partidarizar as investigações e de desmoralizar a comissão. Cunha se defendeu, afirmando que a convocação de Filippi seria votada em seguida à votação do bloco de requerimentos.

Cunha defendeu a convocação de Paulo Vieira de Souza, apontado como arrecadador de campanhas do PSDB, com base em entrevista de Pagot à revista IstoÉ, em abril. “O Pagot imputa ao Paulo 'Preto' a prática de um crime. No caso do deputado José de Filippi não há imputação de prática de crimes”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara e JB

Justiça determina afastamento dos prefeitos de Alhandra, Sapé e Solânea, presos pela PF

Dr. Chiquinho, prefeito de Solanea 

A Justiça acabou de deferir o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o afastamento dos prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé. Detalhes da decisão serão dados pelo procurador-geral, Oswaldo Trigueiro, hoje, às 17h30, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), próximo à praça dos Três Poderes.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram, no último dia 28, a operação “Pão e circo”. Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no Estado de Alagoas.

A operação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.

Mandados

Os mandados de prisão temporária compreendem os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência Social de João Pessoa (Ipam) e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Um dos mandados está sendo cumprido em Alagoas, contra o empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.

Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das prefeituras de Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Mulungu, Sapé, Santa Rita, Solânea e na Funjope, na Capital, além de sedes de diversas empresas que atuam no ramo de eventos festivos, localizadas em Alhandra, Bayeux, Conde, João Pessoa, Mari, Pirpirituba, Rio Tinto e Santa Rita, bem como nas residências dos respectivos sócios.

Fonte: PolíticaPB e Focando a Noticia

Lula, PT e CUT foram principais alvos de arapongagem oficial no governo Collor

Primeiro presidente eleito pelo voto popular após a ditadura, Fernando Collor de Mello extinguiu o temido Serviço Nacional de Informação (SNI). Mas os militantes, partidos e organizações de esquerda continuaram a ser monitorados pelo órgão de inteligência criado em seu governo: a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), cujos documentos secretos foram disponibilizados para a consulta pública, na segunda (2).

Como ato contínuo à sua posse como o primeiro presidente eleito pelo voto popular após os 21 anos de ditadura, em 15 de março de 1990, Fernando Collor de Mello extinguiu o temido Serviço Nacional de Informação (SNI), o órgão de inteligência criado em 1964 pelo regime militar. Mas a medida não teve o efeito que os militantes pelas liberdades democráticas esperavam. Documentos secretos disponibilizados à consulta pública na segunda (2) comprovam que o monitoramento das ações da esquerda permaneceu como prática institucional no governo Collor, embora não tenha sido suficiente para impedir o impeachment dele, dois anos depois.

Os documentos fazem parte do acervo da também extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), responsável pelas ações de inteligência do governo brasileiro de 1990 até a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Foram disponibilizados à consulta pública por efeito da Lei de Acesso à Informação, em vigência desde 17 de maio deste ano. Ainda não estão completamente inseridos no sistema do Arquivo Nacional. Dos mais de 20 mil documentos produzidos pela SAE, poucos mais de 5 mil já encontram-se catalogados. Mas são suficientes para revelar que partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicais continuaram na mira dos agentes secretos.

Em 1990, cada uma das atividades realizadas pelo então presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, merecia atenção especial dos arapongas do governo. Principal adversário de Collor na histórica eleição de 1989, Lula mantinha uma extensa agenda política para fortalecimento do partido nas eleições para governadores daquele ano. Além da sistemática oposição ao governo, desgastado desde seu início em função da adoção de planos econômicos que só aprofundavam as dificuldades enfrentadas pela população.

O lançamento do livro “Sem medo de ser feliz”, do jornalista e assessor de campanha do Lula, Ricardo Kotsho, em 3 de maio de 1990, mereceu registro da SAE. A obsessão com as atividades de Lula e do PT era tão evidente que até mesmo a lista de assinantes do Boletim Nacional do PT foi objeto de interesse dos arapongas oficiais. Há farto material também com atualizações de endereço e ocupação dos seus principais dirigentes do partido. Além de análises da representatividade crescente da legenda que, conforme informavam os agentes da SAE, “dobrou sua bancada, passando de 16 para 36 parlamentares”.

Os registros dão ampla importância ao encontro de Lula com o presidente do PDT, Leonel Brizola, em 7 maio de 1990, quando ambos ratificaram um pacto de não agressão entre os dois partidos. Indicam fatos corriqueiros como a participação de Lula na festa realizada em São Paulo, em 21 de dezembro de 1990, para arrecadar fundos para o PT. E informam que outras ocorreriam, na sequência, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a mesma finalidade.

Há documentos com referências às críticas feitas por Lula ao governo Collor na imprensa, nos seus discursos, nas suas visitas a outros países. “Em 23 de junho de 1990, o Presidente do PT, LILS desembarcou no AIC [Aeroporto Internacional de Cumbica], procedente da Europa, onde manteve contato com dirigentes da esquerda. Na ocasião, LILS criticou o presidente da república, acusando-o de estar cometendo os mesmos erros de governos anteriores para combater a inflação”, diz um dos documentos.
As atividades do Governo Paralelo do PT, criado em 15 de julho daquele ano, para sistematizar a oposição à Collor, mereceram atenção especial até o fim do governo do ex-presidente. Há descrições minuciosas dos lançamentos dos programas do partido para a educação brasileira e para a reforma agrária, dentre outros. A reunião entre membros do Governo Paralelo com economistas cubanos, por exemplo, em 21 de setembro de 1990, deixou a SAE em alerta.

A arapongagem ilegal fica evidente em documento que revela o conteúdo de dois artigos de autoria de Lula, ainda inéditos, que teriam sido escritos para serem publicados no Boletim Nacional do PT. Segundo os agentes da SAE, em um dos artigos o então presidente do PT traçava um panorama do cenário político brasileiro pós-eleitoral. No outro, mostrava a insatisfação da população com os políticos que estavam no poder.

O delírio anticomunista comum aos agentes que integraram o SNI também mostra sinais de permanência. Em documento datado de 1991, os agentes da SAE informam sobre uma possível estratégia definida por setores mais radicais do PT e do PCdoB que, estarrecidos com a inércia que dominava os setores da esquerda convencional, haviam decidido apelar para a prática de atentados, inclusive contra o próprio presidente Collor, como forma de “despertar as forças populares”.

As atividades da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus sindicatos filiados também mereceram interesse da espionagem produzida pelo governo Collor. Prova é o documento “Influência das organizações ideológicas na CUT”, produzido pela SAE naquela mesmo ano de 1990, com a análise das tendências que compunham a central. “A CUT, braço sindical do PT, com representação em todos os estados da federação, está infiltrada por organizações comunistas de linha revolucionária que adotam uma conduta de confronto declarado ao governo. E dirigida por líderes radicais que defendem e incitam os movimentos reivindicatórios, utilizando-se da greve como principal instrumento de conscientização e demonstração de força do operariado, para construção de uma sociedade socialista”, diz o documento .(Focando a Notícia)

Comissão mista aprova parecer da Medida Provisória da Seca

A proposta pode beneficiar cerca de 500 mil produtores.  A Comissão mista do Congresso responsável por discutir a Medida Provisória da Seca (MP 562/2012) aprovou na noite desta quarta-feira parecer do líder do PT no Senado e relator da matéria, Walter Pinheiro (BA). A principal mudança de Pinheiro, que apresentou seu relatório esta tarde, foi propor uma renegociação de dívidas de produtores agrícolas com saldo atual de até R$ 200 mil, assegurando-lhes direito a suspensão imediata da cobrança. O pagamento desse saldo devedor pode ser feito em até dez anos.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos deputados e senadores da comissão e agora segue para o plenário da Câmara para apreciação. Para ter direito às condições favoráveis de renegociação, o agricultor precisa aderir ao programa de repactuação de dívidas até dezembro de 2012. Ele tem de ir ao banco para formalizar o fim da execução. Por meio do programa, a intenção é centralizar débitos que estavam dispersos em várias instituições numa única dívida.

Pela proposta, somente podem aderir os produtores que tiverem contratos firmados até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil e que ainda estavam inadimplentes até 30 de junho deste ano.

Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a proposta pode beneficiar cerca de 500 mil produtores, dos quais 350 mil com dívidas de até R$ 35 mil. Ao todo, 125 mil produtores estão com dívidas em fase de execução. A Fazenda aponta que a nova linha de refinanciamento custaria R$ 2,9 bilhões caso todos aderissem.

A proposta do relator da MP também contempla bônus de adimplência, descontos para quem pagar cada parcela em dia. O bônus só é válido para quem tem linhas de crédito de até R$ 35 mil. O desconto é de 15% quando as atividades forem desenvolvidas em municípios localizados na área do semiárido nordestino e 10%, nos demais municípios das regiões Norte e Nordeste. As taxas para os refinanciamentos ficarão em média de 4% ao ano.

A medida foi editada para melhorar a situação das regiões Nordeste, atingida por forte seca, e Norte, afetada por enchentes. Pinheiro propôs regulamentar várias normas do governo federal para atender os produtores do Sul do país, também atingidos pela estiagem. Uma delas é a que autoriza a criar linha de crédito de investimento.

Para o relator, que passou os últimos dias em intensas negociações com a Fazenda, a MP busca solucionar a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos. O encontro da comissão mista foi suspenso após a leitura do parecer de Pinheiro.(R7)