Congresso aprova LDO 2013; texto segue para sanção presidencial
Em votação no plenário, o Congresso Nacional aprovou no final da tarde desta terça-feira (17) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2013, que estabelece as metas e prioridades da administração federal para o próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial.
Com a aprovação da LDO, tem início o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.
O texto do relator também abriu brechas para a inclusão de reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento do ano que vem. O texto final não traz regras, mas acrescentou um dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos para atendimento de reajustes salariais.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o governo tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos (veja boxe abaixo).
Nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, os destaques (trechos que alteram o texto-base) são votados antes do texto-base. Dos três apresentados, dois foram rejeitados pela maioria dos deputados e senadores presentes.
O único destaque aprovado derrubou uma proposta apresentada na Comissão Mista de Orçamento e apenas manteve a lei como já é. Assim, a Petrobras continuará tendo que seguir os preços de referência oficiais do governo para fazer suas licitações e permitiria que ela use as cotações internacionais. O destaque era de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Indicadores econômicos
Com relação aos parâmetros macroeconômicos, como crescimento do PIB e salários enviados, pelo governo federal em abril, o relator Antonio Carlos Valadares afirmou que preferiu não alterá-los e esperar os números revisados pelo governo quando mandarem ao Congresso a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Hoje, o salário mínimo está em R$ 622,00 e teria um reajuste seria de 7,35% para 2013. O texto da LDO também prevê que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 9% no final de 2013. A estimativa foi feita antes das reduções realizadas pelo Copom (Comitê de Política Monetária) e, ela já está, atualmente, em 8%.
Depois do acordo entre líderes partidários na noite de segunda-feira (16) no Senado, as duas MPs (medidas provisórias) que compõem o Plano Brasil Maior de incentivo à indústria deverão ser votadas no Senado entre os dias 7 e 9 de agosto. O início do recesso permitiu que o prazo de vencimento das propostas fosse estendido até o dia 15 de agosto.
Este item era caro ao governo por tentar garantir que não houvesse descontinuidade em obras já iniciadas, como as de mobilidade urbana nas cidades-sedes dos eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014, por exemplo.
Leia mais em UOL e WSCOM