O governo federal anuncia hoje uma reforma completa nas regras do jogo do setor de portos no Brasil. O pacote "Portos -Programa de Investimentos em Logística" que a presidente Dilma Rousseff lançará deve estimular investimentos públicos e privados de até R$ 60 bilhões entre 2013 e 2030, segundo integrantes da equipe econômica e assessores presidenciais. Cerca de R$ 35 bilhões devem ser investidos até 2015.
A presidente Dilma quer incentivar uma "forte competição" entre os portos e, assim, reduzir os preços praticados no mercado brasileiro. O governo tem pressa e corre contra o tempo. Estudos internos apontam que, até o começo de 2014, ano em que ocorre a Copa do Mundo e a eleição presidencial, toda a capacidade instalada dos portos do Sudeste estará ocupada, bem como 90% dos terminais no Sul e cerca de 70% dos portos no Nordeste.
Para permitir maior competição entre os portos e promover, desde já, um grande salto nos investimentos, a presidente vai permitir flexibilizações nas regras atuais. Será permitido, a partir de agora, que empresas ou consórcios privados operem terminais privativos em áreas públicas dos portos sem, no entanto, terem um elevado patamar de carga própria para escoar.
Ao menos quatro portos serão concedidos à iniciativa privada em leilões programados já para o primeiro semestre de 2013: Manaus (AM), Ilhéus (BA), Águas Profundas (ES) e Imbituba (SC). A licitação deve seguir o modelo da menor tarifa, e não o de maior valor de outorga.
Os terminais públicos licitados antes da Lei dos Portos, de 1993, terão o futuro decidido com lupa: parte será repactuada automaticamente, com nova concessão de 25 anos, e parte será relicitada a partir de 2013.
O próprio governo federal deve aplicar recursos diretamente em alguns portos, em especial nos de Vitória (ES),
Rio de Janeiro (RJ) e Vila do Conde (PA). Os três necessitam de novos terminais para armazenagem de granéis. Haverá ainda intervenção na gestão das Companhias Docas estaduais, que passarão a seguir uma política de metas definidas pela Secretaria dos Portos.
Tempo de espera. Entre as metas fixadas pelo governo federal no pacote, os portos precisarão reduzir drasticamente o tempo de espera para atracação dos navios, que devem se aproximar da média de 6 horas verificada em grandes terminais internacionais, como Roterdã (Holanda)Hoje, uma embarcação aguarda em média 18 a 19 horas para conseguir atracar no Brasil - o melhor resultado, verificado pelo terminal de Santos (SP), é de 11,3 horas, em média.
O pacote de medidas deve incluir o programa "Pró-Cabotagem", preparado pelo Ministério dos Transportes, que estimula a navegação de cabotagem - aquela feita entre portos. Com maiores incentivos à cabotagem, o governo espera aumentar ainda mais a competição entre os terminais, ao dar às embarcações a possibilidade de navegar de forma mais barata de um porto para outro.
O governo vai reduzir ainda as exigências da Marinha para que uma pessoa trabalhe num porto como "prático" - o responsável pela manobra das embarcações. Hoje, para ser considerado um prático, o trabalhador precisa manobrar 70 navios por ano - em Roterdã são necessárias 20 manobras.
Os terminais brasileiros devem movimentar quase 1 bilhão de toneladas em 2030, cerca de 280% mais do que operam hoje. Parte substancial desse salto, prevê o governo, virá das ferrovias e rodovias que serão construídas a partir do ano que vem, com as concessões anunciadas em agosto.
"Não adianta construir ferrovias e rodovias e não ter portos na ponta", disse uma fonte do Palácio do Planalto. O exemplo citado no governo é do terminal de Ilhéus (BA), que recebeu licença prévia do Ibama há duas semanas, e cujas obras - que serão responsabilidade da empresa que vencer o leilão em 2013 - devem ser aceleradas: o porto baiano é o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para estar pronta em 2015.
Dilma afirmou ontem, em Brasília, que a mudança no marco regulatório do setor portuário vai atingir em cheio "um elo fundamental da cadeia de logística nacional". O pacote de hoje será seguido, ainda neste mês, pela concessão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), e por um plano de investimentos para os aeroportos regionais. A presidente também afirmou ontem que os leilões de campos de petróleo e gás natural voltarão a ocorrer em março de 2013.
Leia mais no PB Agora
Na África do Sul, a população está apreensiva. O ex-presidente Nelson Mandela foi internado para fazer exames. Segundo um comunicado do governo, Mandela, de 94 anos, passou bem à noite e está tranquilo. Segundo agências internacionais, ele teria perdido a fala, mas a notícia não foi confirmada por fontes oficiais.
