Governo lança Programa Mais Médicos para o Brasil na próxima segunda-feira

O governo vai lançar na próxima segunda-feira (8) o Programa Mais Médicos para o Brasil, que prevê a ampliação de vagas de residência médica e contratação de milhares de médicos, inclusive profissionais estrangeiros. O anúncio será feito no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante.

Os objetivos do programa, segundo o governo, são melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação dos médicos brasileiros. As propostas foram apresentadas pelo governo no fim de junho, em um pacote de anúncios para melhoria dos serviços públicos em resposta às manifestações que ocorreram no país.

A contratação de médicos estrangeiros é o ponto mais polêmico do programa e tem sido alvo de críticas de associações de médicos. Segundo Padilha, os médicos estrangeiros serão contratados para trabalhar em regiões pobres e no interior do país, quando as vagas não forem preenchidas por brasileiros.

Os profissionais estrangeiros vão passar por treinamento durante três semanas em universidades brasileiras para avaliar a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e as habilidades em medicina. Só após o treinamento começarão atender aos pacientes. Os estrangeiros atuarão apenas na atenção básica à saúde e pelo período de três anos.

Entidades contrárias à medida, como o Conselho Federal de Medicina, argumentam que o problema da falta de atendimento à saúde no interior do país se deve à falta de estrutura e não de médicos, e exigem que os profissionais estrangeiros passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, antes de começarem a trabalhar no Brasil.

 Agência Brasil

Entidades do campo cobram menos burocracia e mais agilidade do governo

Movimentos sociais ligados ao campo cobraram hoje (5) do governo mais agilidade e menos burocracia para resolver questões como a reforma agrária e a melhoria dos serviços públicos nas cidades. Representantes de 11 entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),

a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estiveram nesta sexta-feira com a presidenta Dilma Rousseff para discutir o atual momento do país após a onda de manifestações que tomaram as ruas.

“Elencamos alguns elementos e trouxemos para a presidenta Dilma. É preciso e urgente que o governo se desburocratize e possa fazer mais pelo povo brasileiro. Os pontos centrais discutidos foram a reforma agrária, a saúde e a educação”, relatou Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, porta-voz da reunião. "Só diálogo não basta, tem que ter a política."

As entidades campesinas vão se juntar às manifestações convocadas pelas centrais sindicais para o dia 11 deste mês, em defesa da realização do plebiscito sobre a reforma política. Além dos pontos defendidos pelo governo, como a consulta sobre o financiamento público de campanhas, os movimentos sociais querem que o processo inclua temas mais amplos sobre a participação popular.

“Vamos fazer um debate sobre o plebiscito, em que as questões não sejam apenas de cunho eleitoral, têm que ser de participação política, porque não nos sentimos mais representados por este Congresso, que é financiado pelo grande capital”, disse. “Sempre defendemos o plebiscito popular, porque sempre defendemos a participação do povo naquilo que vai afetar a vida do povo diretamente”, acrescentou.

Segundo Conceição, o MST e outros movimentos sociais do campo “sempre estiveram nas ruas” e estão de acordo com as demandas urbanas apresentadas durante as manifestações que ocorreram no país, principalmente as reivindicações ligadas ao transporte público e à saúde.

“A participação popular e a representatividade sempre foram bandeiras do povo e bandeiras nossas, não é uma bandeira do governo. Vamos para a rua, não para defender o governo, mas para defender projeto político. E nosso projeto político é a reforma agrária, é a produção de alimentos saudáveis, é isso que vamos defender, e também nos solidarizar com a luta das cidades, que hoje estão inviabilizadas”, disse. Segundo o dirigente do MST, o governo fez uma “autocrítica” e reconheceu que é preciso investir mais em transporte público e melhorar as condições das cidades.

Também participaram da reunião com Dilma representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento Mulheres Camponesas (MMC), da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), da Pastoral da Juventude Rural e do Movimento Camponês Popular.

Na próxima semana, Dilma deve continuar a receber movimentos sociais e organizações da sociedade civil em reuniões com indígenas, lideranças evangélicas, organizações de mulheres e o movimento negro.

 Agência Brasil

Alagoas tem aumento de 77% nos casos de diarreia este ano

De janeiro a julho deste ano, 66.849 pessoas tiveram diarreia no estado de Alagoas, um aumento de 77% no número de casos em relação ao mesmo período de 2012, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) do governo alagoano. A recomendação da secretaria é que a população sem acesso à água tratada deve usar hipoclorito de sódio (água sanitária) para tornar a água potável.

Em audiência pública que ocorreu ontem (4) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, informou que, em menos de dois meses, 37 pessoas morreram de diarreia em Alagoas. Dos 102 municípios do estado, 25 estão passando por uma epidemia e 46 estão em situação de alerta.

De acordo com informação do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, uma das causas do grande número de pessoas com diarreia é a distribuição de água sem tratamento por carros-pipa no interior do estado. Segundo nota técnica do órgão, “os carros-pipa estão captando água bruta e não estão realizando nenhum tipo de tratamento, antes de disponibilizá-la para a população, o que causa alto risco à saúde”.

Depois de analisar a qualidade da água encontrada nas chamadas fontes alternativas utilizadas pela população no interior de Alagoas, o que inclui locais de armazenamento de água trazida por carros-pipa, a Sesau confirmou que as amostras apresentavam "alterações".

A Sesau também está recomendando que a população reforce os cuidados com higiene pessoal e dos alimentos, além de fazer o tratamento caseiro da água. No mês passado, o Ministério da Saúde enviou 375 mil garrafas de água sanitária ao estado para que sejam distribuída entre os municípios. De acordo com orientação do Portal da Saúde, do governo federal, a água está pronta para o consumo 15 minutos após receber duas gotas do produto.

- Agência Brasil

Caminhoneiros fizeram 92 bloqueios de estradas em quatro dias

 A greve dos caminhoneiros, entre os dias 1º e 4, resultou em 92 interdições em rodovias federais e estaduais em dez estados, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vinte e sete pe

ssoas foram presas durantes as manifestações. No Rio Grande do Sul (RS), um dos estados mais atingidos pelas paralisações, a PRF contabilizou 35 bloqueios em sete rodovias, como a BR-101, a BR-116 e a BR-392.

A assessoria da PRF do Rio Grande do Sul informou que 50 caminhões e duas viaturas da polícia rodoviária foram apedrejados e dez manifestantes foram presos por desobediência e formação de quadrilha. Um caminhoneiro de 44 anos foi morto na noite de quarta-feira (3) ao ser atingido por uma pedra que atravessou o para-brisa do veículo que dirigia depois de passar por um bloqueio na BR-116, na altura do município de Cristal.

Em Minas Gerais, de acordo com a assessoria de imprensa da PRF, ocorreram 17 interdições nas rodovias federais BR-381, BR-040, BR-116 e BR-251, sem registro de prisões de manifestantes.

A categoria reivindica redução nos custos dos transportes, com subsídio no preço do óleo diesel, isenção do pagamento de pedágios para caminhões e a criação da Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas, vinculada à Presidência da República. Os caminhoneiros também pleiteiam a votação e sanção do projeto de lei que modifica a Lei 12.619/12 (Lei do Motorista).

Na quarta-feira (3), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a Lei do Motorista. Pela proposta, o motorista pode dirigir durante seis horas consecutivas. A legislação atual obriga o motorista a fazer uma pausa de, pelo menos, 30 minutos a cada quatro horas na direção.

 Agência Brasil

Governo arma operação para desmentir estrago criado por Temer sobre plebiscito em 2014

Ministro da Justiça reforça que governo quer plebiscito 'o mais rápido possível' e vice-presidente emite nota recuando em declaração de que reforma política valeria apenas em 2016

Depois do estrago causado pelas declarações do vice-presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (4), quando deu a entender que o Executivo concordou com a realização de um plebiscito só em 2014 e depois voltou atrás, a tarde foi de trabalho no governo e no Congresso para uma pequena tropa de choque. Deputados, senadores e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, trataram de se mover em várias direções, cada um, no sentido de tentar fazer novas costuras, desfazer o que chamaram de mal entendido – embora ainda não esteja claro se foi mesmo – e intensificar que a ideia do plebiscito já está consolidada e que a consulta pode até não ser realizada este ano, mas trabalharão intensamente para que ocorra.

Em nota encaminhada à imprensa, Cardozo reafirmou a posição do Executivo de que a reforma política entre em vigor já nas eleições de 2014. “O governo reitera que o ideal é que a reforma política seja realizada para as eleições de 2014. Obviamente que caberá ao Congresso, avaliando as respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definir isso”, destacou. O ministro da Justiça acrescentou, ainda, que, com relação ao prazo, vai pedir para o Legislativo avaliar melhor a data de realização da consulta popular e fará reunião com os líderes do Senado sobre o assunto. “Nós queremos o plebiscito e o Congresso decidirá soberanamente a matéria”, acentuou.

O problema, no entanto, é que apesar do esforço de mostrar que as divergências podem não atrapalhar nas próximas votações do Congresso, apenas o PT e o PCdoB formalizaram o apoio à sugestão da presidenta Dilma Rousseff. E, em período de crise política e opiniões variadas no Legislativo, passa a valer cada vez mais a frase proferida pelo líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante a votação da Medida Provisória dos Portos, em junho passado – de que “a base aliada da Casa é formada por 400 deputados, mas só se pode contar com 150 deles”.

A frase foi lembrada muitas vezes durante a tarde, na Câmara e no Senado, sobretudo pelo fato de, na última quarta-feira, o governo ter tido uma derrota histórica, com a aprovação do projeto que extingue a multa de 10% sobre as contas de FGTS pelas empresas em caso de demissões por justa causa. De nada adiantaram os apelos dos parlamentares de apoio ao governo sobre a matéria, sustentados por aliados de primeira hora que chamaram a atenção para a importância do valor nos investimentos de habitação popular do governo. A proposta teve 95 votos contrários (no caso, do PT e do PC do B), o que foi lembrado como, justamente, um número aproximado do que Chinaglia declarou que era o dos deputados tidos como “confiáveis” durante as votações de interesse do Executivo.

Para ‘já’

Nessa operação de tentar desfazer a enroscada iniciada por Michel Temer, valeu desde uma nota do vice-presidente dizendo que expressou apenas o que colocaram os líderes da Câmara em reunião com ele durante a manhã, mas apoia o plebiscito para este ano; um discurso enfático do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no plenário do Senado defendendo a proposta de consulta popular “para já”; uma declaração em caráter revoltado do presidente da comissão de reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS); e conversas do líder Chinaglia com vários parlamentares.

Até a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila, tratou de dar sua declaração nesse tom, em atendimento aos pedidos dos colegas da base do governo. Chamou a atenção, porém, o fato de nenhum deles ter se comprometido expressamente em dar como certa a possibilidade da consulta para este ano, já que sabem que o caminho para isso enfrentará muitas dificuldades.

O senador Delcídio do Amaral afirmou ser “absolutamente necessário” que o país promova uma reforma política consultando a população. “O Congresso falhou por não ter conseguido empreender as mudanças políticas compatíveis com a nova realidade brasileira e com os anseios dos brasileiros. Nós nos frustramos nesse trabalho, por isso a reforma política é muito importante para o Brasil continuar avançando e, com isso, a nossa sociedade”, ressaltou. De acordo com o senador, “o momento exige uma reflexão forte dos governantes, dos partidos e inegavelmente uma reflexão forte dos movimentos sociais”.

Manuela D'Ávila, por sua vez, deu um ar mais diplomático ao imbróglio em várias entrevistas. “Sabemos das dificuldades para fazer valer novas regras para 2014, mas vamos aguardar ouvir a base do Senado para que sejam ajustados detalhes sobre a data”, tratou de enfatizar.

Momento delicado

Henrique Fontana, que preside a comissão da Reforma Política, disse que a declaração do vice-presidente representou “uma ducha de água fria”. Fontana lembrou por várias vezes que o Brasil espera há 25 anos por uma reforma política e o momento, em sua opinião, é das forças aliadas juntarem esforços no sentido de fazer a reforma sair do papel o mais rápido possível, sem esse tipo de arestas. Mesmo defendendo que várias matérias da reforma poderão sair de proposições que já tramitam no Legislativo, o deputado defendeu a importância de haver consenso entre a base aliada sobre o pedido feito pelo governo e expresso na mensagem encaminhada ao Congresso no início da semana.

Apesar desses esforços, sabe-se que entre os próprios petistas não há apoio integral ao plebiscito. E os líderes dos outros partidos que integram a base do governo na Câmara fizeram questão de propagar sua posição – ou contrária à consulta popular, ou para que venha a acontecer, no mínimo, a partir do próximo ano.

André Figueiredo (CE), líder do PDT, disse que “até os ministros que participaram da reunião com Temer demonstraram ter consciência de que um plebiscito nos próximos meses é pouco provável”. Jovair Arantes (GO), líder do PTB, também intensificou essa visão, ao destacar que, como o prazo para que sejam elaboradas as propostas e votada a mensagem legislativa é de, no mínimo, 15 dias, seria perigoso atropelar a legislação atual. “Se insistirmos nisso (o plebiscito), correremos o risco de não obter um resultado que a sociedade possa absorver como positivo”, acentuou.

Já os líderes do DEM e do PSDB, respectivamente Ronaldo Caiado (GO) e Carlos Sampaio (SP), demonstraram, mais uma vez, críticas e opiniões totalmente contrárias à consulta. “Disse reiteradas vezes e repito que essa é uma proposta do marqueteiro da presidente”, alfinetou Caiado. “A questão do plebiscito não está em sintonia com as manifestações pedidas nas ruas”, completou Sampaio.

Retomada de agenda

Nesse rebuliço, os deputados da ala governista trataram de aproveitar a tarde para programar para a próxima semana a realização de reuniões e votação de matérias tidas como importantes para a agenda positiva do Congresso e, dessa forma, impulsionar o andamento dos trabalhos para a concretização da reforma.

Na terça-feira (8), quando está programada nova reunião do vice-presidente da República com parlamentares, desta vez os líderes dos partidos no Senado, também foram colocados na pauta da Câmara para apreciação a proposta de minirreforma eleitoral, que tem como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o projeto de orçamento impositivo, relatado pelo deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

Além disso, mesmo tendo sido objeto de quatro adiamentos, integrantes da Comissão Mista de Orçamento (formada por deputados e senadores) fizeram acordo, hoje, para levar à apreciação o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), na mesma terça-feira,

Também está prevista para o mesmo dia a entrega, por parte dos líderes, de propostas para as perguntas a serem feitas ao plebiscito e a formalização da comissão que vai tratar do tema. Na quarta-feira (10), lideranças da Câmara e Senado discutirão, em reunião conjunta, os critérios para a apreciação do restante dos vetos presidenciais, que devem seguir para votação ao longo da semana.

Créditos: Rede Brasil Atual

Produtores do Semiárido recebem crédito do governo de R$ 7 bilhões

O Plano Safra Semiárido, anunciado  ontem (4), em Salvador (BA), pela presidenta Dilma Rousseff, vai disponibilizar R$ 7 bilhões em crédito para a agricultura na região. Desse total, R$ 4 bilhões serão destinados à agricultura familiar que está presente em 95% dos estabelecimentos agropecuários dos municípios do Semiárido. Os demais R$ 3 bilhões vão para os médios e grandes produtores.

Os juros do plano para as operações de custeio variam de 1% a 3% ao ano. Para investimento, os juros são de 1% a 1,5% ao ano. As taxas são menores que as praticadas em outras regiões. A presidenta anunciou, também, medidas adicionais para renegociação de dívidas dos agricultores como a suspensão de prazos de cobrança de dívidas de agricultores inadimplentes e desconto para liquidar operações de crédito rural.

Dilma destacou que é preciso aprender a conviver com a seca sem transformá-la em uma “catástrofe”. Para isso, a presidenta disse que é necessário implantar ações estruturantes que garantam reservas e abastecimento de água, alimentos e agreguem valor aos produtos da região.

“Não tem nenhum obstáculo intransponível no Semiárido. Sabemos que tem culturas que podem ser desenvolvidas aqui e podemos fazer daqui uma importante região leiteira”, disse a presidenta. Ela acrescentou que, “assim como países desenvolvidos do norte do mundo vivem invernos extremos e não convivem com eles como catástrofes, não podemos aqui, no nosso país, deixar de ver que a seca pode ser perfeitamente controlada e podemos com ela conviver. Para isso, é preciso a determinação, a vontade política e a ação conjunta”.

O plano está estruturado em ações de recuperação e fortalecimento de cultivos alimentares regionais, da pecuária leiteira e de pequenas criações. Outro eixo é o de estímulo à industrialização para diversificar e agregar valor na produção e estímulo à agricultura irrigada no Semiárido. O plano busca, ainda, desenvolver sistemas produtivos com reserva de água e reserva de alimentos para animais.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas lembrou que, pela primeira vez, é lançado um plano safra voltado apenas para o Semiárido. “Estamos atentos às políticas de crédito, de seguro rural, e queremos o desenvolvimento rural sustentável e pleno”, disse Vargas.

A coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, expôs a necessidade de políticas efetivas para melhorar a situação dos produtores que sofrem com as secas que assolam a região. “Me perguntava se nascer no Semiárido era castigo. O mundo e a luta contra a indústria da seca me ensinaram que não era castigo ter nascido no Semiárido, era uma questão climática de uma região que se tiver política pública e investimento pode nos dar condições de viver bem”, disse.

Durante a cerimônia foram entregues 323 máquinas, entre retroescavadeiras e motoniveladoras para 269 municípios baianos. O maquinário poderá ser usado pelos municípios no enfrentamento da estiagem em obras de infraestrutura hídrica, como o desassoreamento de barreiros e a edificação de barragens subterrâneas. De acordo com o ministro Pepe Vargas, foi dada prioridade aos municípios em situação de emergência motivada pela seca.

Agência Brasil

Vítima de violência sexual terá atendimento de urgência no SUS

O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos passará a ser emergencial e multidisciplinar. Um projeto de lei aprovado ontem (4) no Senado, visa a agilizar e melhorar o atendimento a quem sofrer esse tipo de violência, independentemente do gênero ou da idade da vítima.

De acordo com o texto aprovado, o protocolo de atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. O paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência. Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual.

O órgão de medicina legal que fizer o exame posterior ao atendimento ficará responsável por coletar materiais e fazer o exame de DNA que possa identificar o culpado pela agressão. A lei considera como violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida pela vítima. Com isso, além das mulheres, que são as vítimas mais comuns desse tipo de abuso, também ficam protegidos pela lei os homens e crianças que sofram violência sexual.

O projeto é originário da Câmara dos Deputados e recebeu pareceres favoráveis nas comissões de mérito do Senado. Como não foi alterada pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.

Agência Brasil