Dilma: 'Consultar o povo nunca é demais', sobre reforma política

 

A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem (5) a importância da consulta popular, por meio de plebiscito, para definir as diretrizes para a reforma política, durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, em Brasília. Segundo ela, “consultar o povo nunca é demais". "É democrático e necessário, para fazer as instituições se tornarem mais permeáveis à vontade da população." Afirmação feita durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, em Brasília, se dá no início da semana em que os parlamentares retornam do recesso. Dilma reúne-se ainda hoje com a base aliada no Congresso Nacional para discutir prioridades e linhas de ação no segundo semestre.

Ela ressaltou a importância das manifestações e que o atendimento às suas reivindicações está ligado à ideia da reforma política. “Fazer mais passa por construir e melhorar o sistema político, que como tudo tem de ser aperfeiçoado. E que tenhamos o compromisso de assegurar que nosso país, estados, união, municípios e poderes da República sejam governados de forma absolutamente ética”, afirmou. E prosseguiu: “Nenhum país do mundo se tornou uma nação desenvolvida sem aperfeiçoar sua forma de governança, não só o sistema político, mas o Estado”.

Dilma também falou da importância do combate à corrupção, destacando a lei contra os corruptores, que foi enviada ao Congresso em janeiro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto responsabiliza, administrativa e civilmente, empresas que cometem crimes contra a administração pública, seja na corrupção a agentes públicos, na fraude de licitações ou de contratos e outros ilícitos.

A presidenta convocou a juventude a atuar junto ao seu governo por mais conquistas sociais. “Meu governo vai garantir um Brasil à altura das aspirações de tudo aquilo o que queremos de melhor para o nosso país. Eu conto com vocês e vocês podem contar comigo”, disse.

São Paulo: Quinze pedidos de investigação de corrupção no Metrô aguardam resposta do Ministério Público

Desde 2008, MPE-SP e procuradores federais recebem representações sobre denúncias

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) receberam, desde 2008, 15 representações com denúncias sobre suspeitas ou indícios de superfaturamento em obras e fornecimento de material para a Companhia do Metrô e a CPTM, além de pagamento de propinas a agentes públicos do governo do estado de São Paulo. Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, figura nas denúncias como suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era conselheiro do órgão. Marinho, ex-secretário da Casa Civil no governo Mário Covas, é conselheiro do TCE até hoje.

As denúncias ganharam repercussão internacional quando o jornal norte-americano The Wall Street Journal publicou reportagem, em 6 de maio de 2008, segundo a qual autoridades da Suíça e da França investigavam a empresa Alstom, de Paris, sobre pagamento de propina a autoridades para ganhar contratos em países da Ásia e da América Latina, entre os quais o Brasil.

Dentre os inúmeros pedidos de investigação protocoladas pela liderança do PT na Assembleia Legislativa e que ainda estão sob sigilo ou não tiveram desdobramentos judiciais conhecidos, estão as que constam de representações contra Claudio Luiz Petrechen Mendes, suspeito de prática de crime de falso testemunho em depoimento ao MP, no qual omitiu sociedade nas empresas Inter Empresarial Comercial Importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda, que supostamente prestariam serviços fictícios a empresas do grupo Alstom.

O caso do esquema e pagamento de propina voltou às manchetes no Brasil após a revista IstoÉ, há duas semanas, veicular denúncia de um executivo da multinacional Siemens segundo a qual as gigantes Alstom, Bombardier, CAF, TTrans, Mitsui e a própria Siemens mantiveram um cartel e o esquema de desvios de recursos públicos e pagamento de propina a políticos tucanos e membros do alto escalão dos governos do PSDB em São Paulo. Em troca, teriam favorecimentos nas licitações de obras do Metrô paulistano e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A informação surgiu a partir de acordo assinado pela Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo qual a multinacional alemã pode se beneficiar de imunidade civil e criminal relativa à sua participação no cartel. O esquema, segundo a denúncia, estaria em operação desde o governo Mário Covas, em 1997.

Veja abaixo a lista de representações à espera de resultados concretos desde 2008. A reportagem procurou o MPE-SP e MPF, mas foi informada que os procuradores não estão falando sobre o assunto:

19/06/2008 – Ministério Público Federal (MPF).  Procurador Rodrigo de Grandis. Representação sobre irregularidades em contratos com a Alstom. Suposto pagamento de propina pela Alstom a José Amaro Pinto Ramos, empresário e lobista próximo a políticos do PSDB. Representação 1.34.001-003352/2008-39, encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008, sob número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal. Em 10 de janeiro de 2011 foi encaminhada ao MPF para manifestação. (sob sigilo).

24/06/2008 – Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE). Procurador Silvio Marques. Inquérito 204/2008 na Procuradoria de Justiça da Cidadania. Denúncia de irregularidades nos contratos de estatais paulistas com a Alstom (sob sigilo).

27/06/2008 – MPE. Procurador Silvio Marques. Representação contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP em que omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial Importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda por indícios de prestação de serviços fictícios à empresas do conglomerado Alstom (sob sigilo).

30/06/2008 – MPF. Procurador Rodrigo de Grandis. Comunicado de representação ao MPE contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento ao MP. Mendes negou ser o Claudio Mendes, citado pela justiça da Suíça, que negociava propinas e intermediava o contato com a Alstom. Ele é citado em memorando da Cegelec, empresa comprada pela Alstom, como "intermediário do G. [governo] de São Paulo" (sob sigilo).

18/07/2008 – MPF. Procurador Rodrigo de Grandis. Sobre irregularidades em contratos estatais paulistas com a Alstom e Siemens indícios de utilização de consultorias internacionais para lavagem de dinheiro parapagamento de propinas e subornos a diversas autoridades no Brasil (sob sigilo).

22/07/2008 – MPE. Procurador Silvio Marques. Representação sobre irregularidades no contrato entre a Compannhia do Metrô e a empresa CMW Equipamentos S/A (atualmente Alstom). Contrato assinado em 1994, vigorando por mais de 10 anos, contraria determinação legal que fixa o limite de duração do contrato em 60 (sessenta) meses.  Inquérito Civil nº 397/2008. 397/2008 (sob sigilo).

22/07/2008 MPE. Procurador Silvio Marques.  Sobre irregularidades no aditamento ao contrato firmado entre o Metrô e a empresa Mafersa S.A. para aquisição de trens. Pelo Termo Aditivo 11, a Alstom, que era subcontratada da Mafersa, adquiriu esta empresa e ficou com os direitos e obrigações. Aditamento considerado irregular pelo TCE (TC 014593/026/92). Ao invés aproveitar um contrato em vias de se deveria ter realizado nova licitação.   (sob sigilo).

05/08/2008 – MPF. Procuradora Adriana Zawada Melo. Representação contra a Siemens (por irregularidades semelhantes às envolvendo a Alstom), mencionando prisões de funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas na Europa por corrupção e suborno. Em Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, disse que sabia de pagamentos a autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. A representação pede investigação dos contratos da Siemens com CPTM, Metrô, Cesp, CPFL e DER, entre outras. (sob sigilo).

28/08/2008 – MPF. Procurador Rodrigo de Grandis. Representação contra as empresas Alstom e Siemens por lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a diversas autoridades no Brasil. (sob sigilo).

03/09/2008 – MPE. Procurador Silvio Marques.  – aditamento à representação de 22/07/2008, contra a Mafersa, e noticiando que os escritórios da Alstom na Suíça, responsáveis pela contabilidade, haviam sofrido busca e apreensão de documentos e equipamentos (sob sigilo).

16/07/2009 – MPF. Procurador Rodrigo de Grandis – aditamento à representação de 19/06/2008 informando sobre bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994 (sob sigilo).

17/09/2009 – MPE. Procurador Silvio Marques. Mesmo teor da representação enviada ao MPF em 05/08/2008, contra a Siemens.

27/07/2009 – MPE. Procurador Silvio Marques. Aditamento à representação de 19/06/2008, acrescentando a informação sobre o bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho (sob sigilo).

27/10/2010 – MPE e MPF. Representação denunciando fraude na licitação da linha 5-Lilás do Metro. Está na Subprocuradoria Geral de Justiça, acompanhando a Ação Popular que corre pela 9ª Vara da Fazenda sob número 0039554-31.2010.8.26.0053.

21/05/2010 – MPE - Aditamento Alstom – Inquérito Civil 397/2008 – 6ª PJ – desde 06/04/2009 para elaboração de laudo técnico (informação de 15/10/2012) (sigilo).

Créditos;Rede Brasil Atual

Juiz nega pedido de São Paulo para acessar documentos do Cade

A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado.

Em decisão provisória, assinada no início desta noite, o juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.

Na decisão, o juiz argumenta que o Cade ainda está investigando e depurando informações obtidas por decisão judicial. “O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, destaca.

O magistrado ainda aponta que é possível flexibilizar o conceito de sigilo quando o trânsito de informações se mantém dentro da esfera pública, mas que isso não pode ser decidido de forma provisória e individual por um juiz.

Queiroz Neto entende que a ausência de documentos do Cade não impede que o estado de São Paulo promova suas próprias investigações. “Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência”, conclui.

O processo continuará sob tramitação, com pedido de informações às partes envolvidas e abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre o suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Cade no caso, que "tem se transformado em um instrumento de polícia política". Em nota publicada em seusite, o conselho disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel.

Agência Brasil

Vacina brasileira contra o HIV começará a ser testada

 Uma vacina brasileira contra o vírus HIV será testada em macacos a partir de setembro. O imunizante, que começou a ser desenvolvido em 2001, conseguiu bons resultados nas avaliações feitas em camundongos. “Nos camundongos nós tivemos uma resposta muito forte, muito intensa, que agora a gente vai desafiar para saber se essa resposta é forte assim nos macacos”, explicou um dos responsáveis pelo projeto, o pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Edecio Cunha Neto.

O estudo está sendo conduzido pelo Instituto de Investigação em Imunologia, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os trabalhos também são conduzidos pelos pesquisadores da FMUSP Jorge Kalil e Simone Fonseca.

A nova fase de testes é decisiva, uma vez que os macacos têm o sistema imunológico muito mais próximo do humano do que os camundongos. “Se no macaco nós tivermos uma resposta da força que nós tivemos no camundongo, nós temos um candidato à vacina muito poderoso”, diz Cunha. Nesta fase, a vacina será ministrada a quatro animais e os pesquisadores precisarão de ao menos seis meses para começar a avaliar os resultados.

O vírus causador da aids tem uma série de características que dificultam a criação de uma vacina, apesar das intensas pesquisas desenvolvidas em todo o mundo para isso. Uma delas é a grande variação do genoma nas diversas variedades do vírus. Segundo Cunha, essa diferença pode chegar a 20%. “Para nós contornarmos isso, nós selecionamos 'regiões' do HIV que eram muito conservadas, que não mudavam de um vírus para o outro”, explicou.

Os pesquisadores tiveram que identificar dentre esse material genético que não variava os elementos que são reconhecidos pelo sistema imunológico da maior parte da população. “Nós conseguimos fazer isso com auxilio de programas de computador e testes químicos e biológicos”, disse o pesquisador, explicando o processo de elaboração da vacina.

A partir daí, foi desenvolvido um imunizante que aumenta a resposta do corpo à ação do HIV, atenuando os efeitos da doença. “Essa vacina não é capaz de bloquear ou neutralizar os vírus totalmente. Ela é capaz de atenuar a infecção, reduz a quantidade de vírus que vai replicar”, diz Cunha.  Com isso, a pessoa infectada teria menos sintomas da doença e uma capacidade muito menor de contaminar outras pessoas. “Isso ia significar, ao longo do tempo, a diminuição de centenas de milhares ou milhões de casos novos de HIV na população”.

De acordo com o pesquisador, com a tecnologia atual, esse é o único modelo viável de imunização. A vacina que bloqueia completamente a ação do vírus “nem em modelo animal tem obtido sucesso”.

Após o teste com o primeiro grupo de macacos, a vacina passará por uma nova fase de testes, também em símios, com uma amostragem maior. “Vai ter pequenas variações na vacina e vai ter vários grupos de quatro animais cada um para ver qual variação que tem a resposta mais forte”, detalha Cunha. A partir daí será possível passar para os testes em humanos.

O pesquisador ressalta, no entanto, que a avaliação de eficácia em larga escala dependerá de “uma decisão política” para o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil, devido aos custos envolvidos. Seriam 10 mil pessoas avaliadas por cinco anos, com um investimento que varia de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões. “ Não é um recurso que um fundo de pesquisa vai financiar”, enfatiza. Até agora foram investidos, segundo Cunha, R$ 1 milhão no projeto. Os testes em macacos deverão demandar  mais R$ 2 milhões, segundo a estimativa do especialista.

Agência Brasil

Movimentos sociais duvidam que reforma política saia do papel

Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.

O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”, disse.

Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.

Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou Luciano Santos.

A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político,  propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.

Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.

Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.

Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse até agora.

Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores - ou intenções de favorecimento - no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.

“Penso que não se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi com base nessas doações que Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de pessoas físicas pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder contribuir. O financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois pelos candidatos poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto para receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates com a sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande retrocesso para o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

Ainda segundo a deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras, não explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política no país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente apresentou uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. “Na verdade não há vontade política. O Congresso não vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto. Lamentavelmente será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o poder legislativo”, disse.

Créditos: Agência Brasil

Papa Francisco pede a jovens que combatam o consumismo

 O papa Francisco convidou ontem (4) os jovens a procurar a fé para combater o “veneno do vazio que se insinua nas sociedades atuais baseadas no proveito e no ter” e que os ilude "com o consumismo".

O líder da Igreja Católica advertiu que os jovens "são especialmente sensíveis ao vazio de significado e de valores que com frequência os rodeia e do qual, por desgraça, pagam as consequências". Francisco sublinhou na forma como o Evangelho acentua precisamente "o absurdo de basear a própria felicidade" nas possessões materiais. "A verdadeira riqueza é o amor de Deus partilhado com os nossos irmãos", disse.

O papa, que falava durante a oração do Angelus para um grande público na Praça de São Pedro, em Roma, recordou as Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) do Rio de Janeiro, esperando que os jovens que participaram do evento possam "traduzir aquela experiência no seu caminho quotidiano, no seu comportamento diário e que também possam traduzi-la nas decisões importantes da vida, respondendo à chamada pessoal do Senhor".

Francisco quis agradecer o esforço de todos aqueles que participaram das JMJ e da organização do evento e, em uma passagem improvisada do discurso, assegurou que não esquece o "caloroso" acolhimento que recebeu no Brasil, que considerou "um povo generoso", de "grande coração" e de "boas pessoas". 

Créditos:Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/

SP: Pedido de CPI para apurar propinoduto esbarra em maioria de Alckmin

Proposta investigaria dezenas de denúncias de superfaturamento, formação de cartel e pagamento propina  

O Partido dos Trabalhadores quer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Assembleia Legislativa paulista, para investigar a responsabilidade ou omissão de agentes públicos e políticos do PSDB relacionados às denúncias de formação de cartel entre empresas para obras e manutenção de equipamentos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O cartel seria formado pelas empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, envolvendo superfaturamento nos preços, pagamento de propinas e fraude nas licitações e contratos entre 1997 e 2013, período de hegemonia do PSDB no Palácio dos Bandeirantes.

O esquema teria desviado ao menos 50 milhões de dólares e contaria com o apoio de membros do alto escalão dos governos tucanos em São Paulo desde a gestão de Mário Covas (1995-2001). O escândalo se tornou público há duas semanas, quando matéria da revista IstoÉ relatou que executivos da multinacional Siemens denunciaram a existência do cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No pedido de CPI, assinado pelo líder do partido na Assembleia, Luiz Cláudio Marcolino, o PT diz que há “dezenas de inquéritos, ainda sem conclusão, investigando denúncias de superfaturamento, formação de cartel e pagamento de propinas”, à espera de respostas do Ministério Público estadual e federal.

O partido quer também apurar a relação desses fatos com o incêndio e destruição de documentos da Companhia do Metrô, que ficavam sob responsabilidade da empresa PA Arquivos Ltda, em incêndio ocorrido em 9 de julho de 2012.

Segundo o texto, as maiores suspeitas envolvem cinco licitações: construção da Linha 5-Lilás (fase 1) do metrô; concorrências para a manutenção dos trens das séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM; extensão da Linha 2-Vermelha do metrô; projeto Boa Viagem da CPTM, para a reforma, modernização e serviço de manutenção de trens; e concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Barreiras

A instalação da CPI tem duas barreiras difíceis de transpor. A regimental, que depende do Colégio de Líderes para ser superada, e a política. Com 26 assinaturas já coletadas (leia abaixo), o PT teria de conseguir o apoio de mais seis deputados entre os 68 que Alckmin tem a seu favor. A aposta é que as assinaturas que faltariam para viabilizar a CPI sejam de deputados que se sintam constrangidos em não apoiar uma iniciativa cuja demanda tem a ver com as recentes manifestações de rua por transparência e contra a corrupção, um risco alto em ano pré-eleitoral.

O deputado Olímpio Gomes, o Major Olímpio, é um dos 26 que apoiam a CPI, embora seu partido seja da base do governador. “O caso é uma das grandes roubalheiras da história e eu não compactuo com ladrão”, justifica. “Está mais do que escancarado que esse cartel se formou desde o governo Covas, passou por Alckmin, Serra, e Alckmin de novo. E não é a oposição que denuncia, é a Siemens que veio a público.”

Para Olímpio, “em qualquer país sério isso já seria motivo de impeachment e cadeia, mas aqui talvez nem consigamos instalar uma CPI, graças a manobras de bandidos integrantes dos governos, desde Covas até Alckmin”, acusou. Segundo ele, uma CPI seria essencial para a defesa do interesse público e ressarcimento dos desvios de recursos públicos. “É tão ou mais perigoso um ladrão poderoso com uma caneta na mão do que um ladrão com uma arma de fogo ou uma arma branca”, afirmou Olímpio à RBA.

O deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, disse ontem na tribuna que não é contra “apurar absolutamente nada”. “Somos contra é jogar poeira nos olhos da população”. Segundo ele, as denúncias do propinoduto “são as mesmas coisas de sempre” e não trazem “nada de novo”. O tucano insinuou que o governo do PSDB “não produz escândalos como outros governos”.

Regimento

A CPI depende de uma batalha em duas frentes. Seria preciso aprovar uma resolução autorizando a instalação de uma sexta comissão, sem entrar na fila dos requerimentos já protocolados. Pelo regimento da Assembleia Legislativa, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo, e a agenda já está tomada. Politicamente, dependeria de acordo no Colégio de Líderes.

Já a instalação da CPI propriamente dita exige 32 assinaturas. O PT conta, atualmente, com o apoio de 26 deputados: 22 de sua própria bancada, dois do PCdoB, um do PSOL e um do PDT. Esta é a quarta tentativa do partido, desde 2008, de criar comissões para apurar denúncias de irregularidades em contratos do governo paulista relacionados ao sistema ferroviário da capital e Grande São Paulo.

Na atual legislatura, foram duas propostas de comissões de inquérito, ambas em 2011: uma sobre irregularidades em licitações, contratos e execução das linhas 4-Amarela e 5-Lilás, outra para investigar denúncias de pagamentos de propina pela empresa Alstom a agentes públicos do governo de São Paulo. Na legislatura anterior, houve uma tentativa em 2008, para apurar denúncias de irregularidades entre contratos do Executivo com a mesma Alstom.

Créditos: Rede brasil Atual