Dinheiro de propinas era entregue na Prefeitura de São Paulo

Os fiscais municipais presos anteontem, após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município, recebiam parte da propina em dinheiro, no 11.º andar da sede da Prefeitura, onde o ex-subsecretário de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues estava lotado. O valor chegava a até R$ 280 mil por semana, segundo a investigação. Na época, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) despachava no 5.º andar. Pelo menos cinco construtoras já foram identificadas como suspeitas de envolvimento na fraude, que pode chegar a R$ 500 milhões. São citadas em trechos da investigação aos quais o Estado teve acesso as incorporadoras Trisul, BKO, Tarjab, Alimonti e Brookfield. As três primeiras pagariam valores em dinheiro aos fiscais. A Alimonti chegou a atuar com o grupo, mas recorreu a outro auditor da Prefeitura após desentendimentos. Já a Brookfield teria imposto dificuldade para o envio das notas e, por isso, os fiscais abriram empresas para receber transferências bancárias.

As incorporadoras citadas enviaram notas à reportagem em que negam as acusações. Trisul e Brooksfield são companhias de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa.

De acordo com a investigação, empresas que tinham de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) para a liberação do Habite-se das construções, e sabiam do esquema para obter desconto, procuravam diretamente os quatro fiscais presos.

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem que "uma boa parte das grandes construtoras" aparece nas investigações. "Eu não sei dizer os nomes porque isso está reservado. Nosso desejo é que isso vá até o fim, porque nossa intenção é recuperar esses recursos", afirmou.

O esquema começou a ser alvo do MPE após uma fiscalização eletrônica feita pela Prefeitura, que comparou os bens declarados pelos funcionários públicos com as rendas. Os auditores fiscais presos tinham patrimônio de ao menos R$ 80 milhões, para salários que giravam em torno de R$ 18 mil.

Após ampla investigação, foi descoberto que o grupo atuava na emissão das guias de quitação do ISS de construtoras. Os fiscais abatiam até 50% do valor de grandes obras. Os outros 50% eram divididos da seguinte forma: 30% iam para os agentes presos, 10% para despachantes ligados ao esquema e os outros 10% ia efetivamente para os cofres da Prefeitura.

O MPE ofereceu delação premiada aos fiscais detidos. A prisão temporária deles vencerá em de três dias, embora as investigações continuem em curso. Ontem, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) continuaram o interrogatório dos detidos, que passariam a segunda madrugada na carceragem do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília.

As incorporadoras costumam constituir as chamadas Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) para a realização de empreendimentos. E a investigação do MPE apurou que a propina que os fiscais receberiam vinha das SPEs - e não diretamente das incorporadoras.

A exigência do grupo era que o pagamento fosse, sempre que possível, feito em dinheiro vivo. As empresas, de acordo com o que foi apurado pelo MPE, já sabiam dessa condição. Se não cumpriam com a exigência, a guia de quitação do ISS não era emitida.

O dinheiro era entregue diretamente no Departamento de Arrecadação, da Secretaria de Finanças, no prédio da Prefeitura. Em algumas ocasiões, a transação era feita no Café Vermont, na Praça da República. Nesses encontros no café, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso Magalhães levavam as partes de Eduardo Horle Barcellos e de Ronilson Bezerra Rodrigues diretamente para a sala deles na Secretaria de Finanças.

Os quatro teriam contato direto com as empresas. Mas também receberiam "despachantes" especializados na cobrança do ISS. Ao menos três pessoas que prestam esse serviço também devem ser ouvidas nas investigações.

Foto: www.seesp.org.br

Créditos e reportagem completa no Portal Estadão

Governo estuda mudanças no seguro-desemprego

 Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse ontem (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.

O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.

Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.

Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.

“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se maiores”, explicou o ministro.

De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício.

Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de qualificação no segundo pedido de seguro-desemprego. Anteriormente, a obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício. Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos profissionalizantes.

Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.

Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia.

Créditos: Agencia Brasil

Agricultores do Semiárido usam o teatro para criticar impacto do agronegócio

Campina Grande (PB) - Enxadas, facões e foices estão saindo da roça e ocupando os palcos para contar a história de pessoas que vivem na zona rural do Semiárido brasileiro. As ferramentas agora também fazem parte da cenografia de um grupo de teatro formado por trabalhadores rurais da região da Borborema, no agreste paraibano.

Situações vividas no cotidiano das famílias do sertão são o ponto de partida para uma reflexão sobre a agroecologia e os impactos do agronegócio na vida da plateia. Ontem (30), o grupo formado por 12 pessoas representou para os cerca de 300 participantes do 3º Encontro Nacional de Agricultoras e Agricultores Experimentadores do Semiárido.

Durante a apresentação, os participantes puderam ver a história de duas famílias sertanejas, suas dificuldades e as soluções para o convívio com a região, marcada por longos períodos de estiagem.

A encenação abordou de forma divertida o uso indiscriminado de agrotóxicos, utilizados na agricultura convencional. Os personagens Biu e Margarida formam um casal que planta fumo para a Silva Cruz, uma empresa que produz cigarros. Os dois sofrem com a imposição do uso de agrotóxicos e os impactos que eles geram na produção. O resultado é que acabam endividados.

"Tem agricultor que se deixa levar pela promessa de lucro que eles oferecem. Mas se a gente for pensar, no final até a sua saúde sai prejudicada pelo veneno", opinou Luís Carlos, agricultor que tem uma produção agroecológica de feijão e fava no Semiárido baiano.

A segunda família, compadres de Biu e Margarida, trabalha com a agroecologia. Tota e Bila, embora assediados pela Perdidão para que troquem a produção familiar de mandioca e galinhas pela criação de frangos de granja, mostram que a produção deles lhes garante segurança alimentar.

"Agricultor pé no chão sabe que pode até ser custoso, mas a produção da agricultura familiar é nossa, as sementes são nossas, dá para comer e sobreviver, comprar uma outra coisinha ali e manter a dignidade", disse Edileusa Santos, agricultora do Semiárido sergipano.

Para os agricultores, a peça mostrou que o assédio do agronegócio, em vez de representar uma alternativa, é uma armadilha que subverte os métodos tradicionais de criação animal e de cultivo do roçado. Segundo o agricultor Ivanílson Estevão da Silva, um dos atores do grupo, o teatro também permite valorizar o conhecimento tradicional.

“A gente trabalha todos os dias no sol quente para garantir o alimento, o sustento familiar. Não temos acesso fácil à cultura, à arte, por isso, minha felicidade é poder participar de um grupo teatral, levar arte para quem nunca viu. Depois da apresentação, percebemos o brilho nos olhos de quem nos assiste. Essa experiência chama a atenção para o espírito de troca de conhecimento, a harmonia familiar, o respeito e a valorização na questão de gênero", relatou Ivanílson.

Após o espetáculo, participantes do encontro puderam compartilhar produtos e sementes em uma feira. Participando do encontro, Vilma de Oliveira, produtora do município baiano de Manoel Vitorino, conta que chegou a produzir de forma tradicional, mas refez seu modo de produção e hoje sobrevive com os quatro filhos da produção de umbu, fruta típica da região.

Vilma disse que, após um intercâmbio, ela começou a produzir doces, biscoitos e compotas de fruta, e que parte da produção é destinada ao programa de alimentação escolar do município.

"A partir disso [do intercâmbio] a gente foi aprendendo a fazer compotas, doces, geleias e outros produtos. Inicialmente, a gente teve problemas com a venda, mas hoje está tudo bem", conta Vilma, que é integrante de uma cooperativa de beneficiamento que envolve quatro famílias.

Os participantes do 3º Encontro Nacional de Agricultoras e Agricultores Experimentadores do Semiárido compartilham experiências de convívio com a região, onde predomina a Caatinga. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Semiárido brasileiro vivem mais de 27 milhões de pessoas, representando aproximadamente 12% da população brasileira, espalhados em 1.133 municípios do Nordeste e do norte de Minas Gerais.

Créditos: Agencia Brasil

Investimentos astronômicos no potencial nuclear dos EUA

Washington declara que será necessário investir centenas de bilhões de dólares nas forças nucleares estratégicas do país após 2020. Madeleine Kridon, assessora do Pentágono, constata que estes planos são muito dispendiosos, mas absolutamente necessários. Tudo explica-se muito simplesmente: os sistemas tornam-se obsoletos, devendo ceder lugar a novos. Uma modernização radical da armada poderá reduzi-la muito quantitativamente. Trata-se de renovação de meios estratégicos de transporte de ogivas nucleares e de reequipamento do setor industrial. Já hoje, o governo norte-americano canaliza bilhões de dólares para estes fins.

Vladimir Kozin, membro correspondente da Academia de Ciências Naturais da Rússia, considera que hoje armas nucleares norte-americanas se encontram em um estado técnico estável, mas, no entanto, há argumentos para discussões substanciais sobre o tema:

"O Pentágono e a direção do país têm grande vontade de modernizar estas armas. Mas o montante de 400 bilhões de dólares, anunciado por especialistas, parece muito insuficiente. Segundo meus dados, para modernizar apenas armamentos estratégicos ofensivos serão necessários de 500 a 700 bilhões de dólares. Mais 65 bilhões serão precisos para modernizar armas nucleares de próximo alcance."

Os norte-americanos pretendem substituir plenamente a tríade tradicional – as forças nucleares terrestres, aéreas e marítimas – por sistemas principalmente novos. Deste modo, contrariamente a declarações patéticas de Washington sobre a aspiração a um mundo desnuclearizado, a direção americana pretende na realidade cultivar seu estatuto nuclear, investindo meios gigantescos em armas de destruição maciça de última geração.

Tal vontade ansiosa de modernizar os sistemas de armamento testemunha indiretamente que o arsenal estratégico dos EUA se tornou obsoleto tanto moral, como fisicamente. Anteriormente, as semelhantes críticas foram lançadas contra Moscou que, alegadamente, não poderia garantir a segurança e renovação de seus sistemas. Mas este problema, como se esclarece, diz respeito também em plena medida aos Estados Unidos.

As autoridades dos EUA, desde que pretendam seguir seus planos de modernização global, terão de equilibrar finamente entre diversos interesses e grupos, apontou o politólogo Vladimir Novikov:

"Pelo visto, serão transferidos meios de um programa para outro que parecerá mais realizável. Podem ser renunciados alguns programas e aparecer novos em troca. Serão considerados equilíbrios regionais e globais, assim como as potencialidades da China e a política da Rússia."

Mas, além do fator técnico-militar e geopolítico, existe um fator puramente financeiro. Centenas de bilhões de dólares, embora estendidos no tempo, são um montante muito considerável. As autoridades dos EUA terão de responder inevitavelmente à pergunta de "onde buscá-lo". Durante anos consecutivos assiste-se a uma queda da dinâmica econômica e fenômenos da crise naquele país. Não é evidente ainda, se a próxima década será melhor em comparação com a atual.

Tal significa que será necessário reduzir outras despesas para poder realizar os planos ambiciosos de rearmamento total da tríade nuclear. Em tais casos, regra geral, ficam prejudicados programas sociais. Por isso esta questão será de fato política para os americanos, já descontentes com o “apertar de cintos” sem fim, e sobretudo para sua futura direção do país.

Ilia Kharlamov

Créditos: Voz da Russia

Baixo desempenho da economia mundial é o maior risco para África diz FMI

 O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou que o abrandamento econômico mundial é um dos três principais riscos para a economia dos países subsaarianos, segundo o Regional Economic Outlook para esta região, divulgado hoje. "Uma desaceleração acentuada do crescimento global, especialmente na China, pode prejudicar as exportações, principalmente com preços mais baixos nas matérias-primas, e reduzir os fluxos de ajuda de investimento direto estrangeiro", escrevem os técnicos do FMI. No documento, os autores do estudo destacam que uma significativa queda nos preços do petróleo ou de outras matérias-primas prejudica exportadores que ainda estão demasiado dependentes do petróleo, exemplificando com os casos de Angola e da República Democrática do Congo.

Além disso, o FMI aponta ainda riscos internos e um retrocesso nos fluxos de capital. "É possível que um aperto nas condições monetárias dos Estados Unidos ou uma nova mudança nas expetativas possa levar a novos constrangimentos nos mercados financeiros, que teriam implicações nas condições financeiras da maioria das economias africanas financeiramente integradas, algumas das quais pretendem emitir obrigações de dívida nos próximos meses."

As recomendações do fundo para contrabalançar esses perigos já constam de relatórios anteriores e passam essencialmente pela aposta das políticas macroeconômicas e financeiras na estabilidade, principalmente no que diz respeito ao "encorajamento a investimentos privados produtivos".

Por outro lado, é também recomendado prudência no que diz respeito à acumulação de dívidas por parte dos países e, por último, é deixada uma palavra sobre a política monetária e cambial e – tema incontornável – sobre o ambiente de investimento.

"Para continuar atraindo capital estrangeiro para o desenvolvimento da capacidade produtiva desses países, as autoridades devem aumentar os esforços para melhorar ainda mais o clima empresarial, incluindo por meio de reformas apropriadas na política fiscal e administrativa e melhorar as regulamentações e a burocracia."

O FMI reviu em baixa a previsão de crescimento para a África Subsariana, em 0,7 e 0,1 ponto neste e no próximo ano, estimando agora crescimentos de 5% e 6% em 2013 e 2014. De acordo com o Regional Economic Outlook para a região, "o crescimento econômico deve permanecer robusto, apoiado pelos contínuos investimentos em infraestruturas e na capacidade produtiva", mas mais lento que na previsão de maio.

As previsões de crescimento econômico para os dois maiores países lusófonos africanos mantêm-se inalteradas: o FMI espera que Angola cresça 5,6% e 6,3%, neste e no próximo ano, e antecipam que Moçambique vai crescer 7% este ano, acelerando para os 8,5% em 2014.

Créditos: Agencia Brasil

MPF abre investigação sobre 'falha' em apuração do cartel do Metrô de São Paulo

  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instaurou ontem (30) reclamação disciplinar para apurar possíveis irregularidades na conduta do procurador da República de São Paulo Rodrigo de Grandis.

Grandis admitiu, no que chamou de “falha administrativa”, que documentos referentes a investigação envolvendo pagamento de propina a agentes públicos de São Paulo em caso referente a licitação para obras no metrô paulista e na Companhia Paulistana de Trens e Metrô (CPTM) terminaram sendo arquivados numa pasta errada. Isso levou o Ministério Público da Suíça a comunicar que arquivaria o caso. A decisão de hoje do CNMP foi tomada pelo próprio corregedor geral do Ministério Público, Alessandro Tramujas, o que mostra que a iniciativa será adotada pelo órgão de controle do MP como um todo, e não por iniciativa isolada de um conselheiro. Agora, a corregedoria do MPF será notificada sobre a instauração da reclamação disciplinar e deverá informar ao conselho se também possui alguma apuração em andamento sobre o caso.

Segundo informações do CNMP, caso já esteja em curso alguma investigação por parte do MPF, o conselho terá de aguardar os resultados para somente depois se posicionar a respeito no procedimento instaurado. Neste caso, poderá ou acatar totalmente o resultado da investigação a ser encaminhado ou considerar que precisa complementar a investigação por conta própria – o que é mais provável que aconteça.

A decisão de abertura da reclamação disciplinar foi discutida nos últimos dois dias entre os conselheiros durante evento do Ministério Público realizado na Bahia. Conforme informou um deles, a notícia do arquivamento do caso numa pasta errada pelo procurador de São Paulo foi vista como constrangedora pelos integrantes da composição do CNMP e como uma atitude que poderia vir a prejudicar a credibilidade do Ministério Público.

Alguns conselheiros chegaram até mesmo a ressaltar que o caso poderia obscurecer vários avanços observados nos trabalhos conduzidos pelo MPF nos últimos anos. Em mensagens de celular e e-mails trocados entre si, eles chegaram a discutir como o assunto poderia ser conduzido pelo CNMP. E, também, sobre o formato do procedimento a ser aberto – tiveram duas dúvidas: a primeira, sobre se deveria ser pedida a abertura de uma reclamação ou uma fiscalização. A segunda, se os autores da iniciativa deveriam ser um ou mais integrantes do órgão ou o próprio corregedor.

O caso, que tem suscitado comentários e polêmicas, sobretudo sobre a conduta do MP, teve início por meio de reportagens publicadas no último final de semana, comunicando o arquivamento e a confirmação do procurador de que houve, mesmo, falha administrativa. A investigação que teria sido arquivada pela Suíça era a parte que envolvia a movimentação financeira dos consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de intermediar as propinas pagas pela Alstom, e do ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni, que teria recebido US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça.

Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República destacou, em nota, que ainda existe investigação sobre a Alstom em andamento e que não chegou ao Ministério Público Federal qualquer comunicação formal das autoridades suíças no sentido de arquivar as investigações sobre o caso naquele país. Também acrescentou que a Procuradoria da República em São Paulo cumpriu com as diligências que constavam do pedido originário do MP suíço, incluindo as oitivas de investigados solicitadas pelas empresas estrangeiras – faltando essa última parte da solicitação feita pelo MP daquele país.

Até sexta-feira (1ª), a maioria dos representantes do Ministério Público participa de congresso nacional que tem o objetivo de discutir os 25 anos do MP e a identidade do órgão – dentro de temas que avaliam a conduta e realização dos trabalhos, tais como poder de investigação criminal, estrutura e modelos de atuação do Ministério Público em outros países, bem como a questão da cooperação jurídica internacional. Por ironia, todas situações que vieram à tona com as informações dos últimos dias expondo as falhas no caso Alstom.

Créditos: Rede Brasil Atual

Pesquisa mostra que 29% dos alimentos têm resíduos de agrotóxicos

O resultado do monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (2011/2012) revelou que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 têm irregularidades na presença de agrotóxicos. Na avaliação da agência, é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso do produto. Existem dois tipos de irregularidades avaliadas, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do limite máximo de resíduo permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados

 para o alimento pesquisado. O levantamento revelou ainda que dois agrotóxicos nunca registrados no Brasil, o azaconazol e o tebufempirade, foram encontrados nas amostras de alimentos, o que pode significar que estes alimentos entraram no país contrabandeados.

Em 2011 o pimentão foi o produto analisado que teve o maior número de amostras com irregularidades. Das 213 amostras analisadas, 84% tiveram uso de agrotóxico não autorizado no Brasil, 0,9% tinham índices acima do permitido e 4,7% tinham as duas irregularidades. Em seguida vieram cenoura, com 67% de amostras irregulares; pepino, com 44%, e a alface, com 42%. Em 2012, o morango apareceu com 59% de irregularidades nas amostras e novamente o pepino, com 42%. 

A agência explica que alguns agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar em folhas e polpas. Por isso, a lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas, apesar de contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, são incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.

O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos foi baseada nos dados de consumo levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade dos alimentos nos supermercados e no perfil de uso de agrotóxicos nos alimentos.

Para a Anvisa, o aspecto positivo do programa é a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas vem aumentado. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.

A Anvisa coordena o programa de análise de resíduos em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que fizeram os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela agência.

Da Agencia Brasil