MP investiga 40 auditores fiscais da Prefeitura por enriquecimento ilícito

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga atualmente 40 auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo por enriquecimento ilícito. Alguns nomes, enviados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), aparecem nas investigações sobre a fraude do Imposto sobre Serviços (ISS), que levou à prisão de servidores na semana passada.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social fez um pente-fino em 84 nomes sugeridos pela CGM, que levaram a 40 inquéritos. Entre os servidores citados está o auditor Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, um dos três que continuam presos. O advogado dele afirmou que não falaria com a imprensa.  Também aparece o nome de Amilcar José Cançado Lemos. Na apuração da Promotoria sobre ISS, ele aparece como o criador do esquema de fraude. No entanto, teria sido afastado da quadrilha e, segundo a investigação, passou a denunciar Amaral e os outros três suspeitos: Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Luis Alexandre Cardoso Magalhães. A reportagem do Estado ligou para a casa de parentes de Lemos, mas não obteve retorno.

Entre os investigados por enriquecimento ilícito pelo Ministério Público está Vladmir Varizo Tavares, do setor de comércio e indústria, um dos maiores pagadores de ISS da cidade. Ele prestou depoimento no dia 23 na CGM, no mesmo processo de fraude do tributo.

Outros dois auditores, que não aparecem como investigados, também foram ouvidos pelo controlador-geral, Mário Vinícius Spinelli, no mês passado sobre o suposto esquema de pagamento de propina para sonegação de imposto. Um deles, Arnaldo Augusto Pereira, ex-subsecretário da Receita, seria responsável por levar Ronilson Rodrigues, que depois seria o chefe da quadrilha, para o departamento de arrecadação.

Ele foi secretário de Planejamento de Santo André entre 2009 e 2012, na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PTB).

 Em 2009, levou Rodrigues para ser secretário adjunto na prefeitura da cidade do ABC, cedido pela Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. Pereira não foi localizado na segunda-feira.

Apuração e internet. O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou ontem saber que a CGM tem procedimentos de apuração relacionados a 16 servidores. "Não são necessariamente da carreira de auditor fiscal. O trabalho é mais amplo, envolve toda a Prefeitura e estamos começando pelos casos mais eloquentes", disse.

As redes sociais têm sido uma das armas utilizadas pelo controlador do Município, Mário Spinelli, no trabalho. "Essas pessoas usam apelidos no Facebook, mas você consegue saber que por trás do veículo está o servidor. Aí ele se sente à vontade para postar fotos e se chega à conclusão que o que ele declara não é o que ele tem. E isso é levado ao Ministério Público", explicou o prefeito.

Além dos quatro fiscais detidos nesta semana, outros sete servidores já foram presos neste ano.

FOTO: www.seesp.org.br

Créditos: MSN/Estadão

Conhecer os sintomas do infarto é essencial para evitar o pior

Quanto antes você procurar um hospital, menores são os riscos.

 As doenças cardiovasculares são líderes em morte no mundo, sendo responsáveis por quase 30% das mortes no Brasil. Dentre estas, o Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) é a causa principal. De acordo com o Datasus, agência de controle de dados do governo, foram registrados 2028 óbitos por doenças cardiovasculares no estado de São Paulo apenas no mês de agosto de 2013. A mortalidade hospitalar por infarto agudo na internação é alta, e maior quanto mais demorado o tempo entre o início dos sintomas e o atendimento final. Os fatores de risco para o infarto são obesidade, hipertensão, colesterol alto, estresse, diabetes ou infartos anteriores. Homens na meia idade e mulheres após a menopausa são os mais afetados pelo problema.

O infarto acontece quando parte do músculo cardíaco morreu por falta de oxigênio. A nutrição do músculo é feita pelas artérias coronárias, que levam sangue e nutrientes até o coração. Se uma artéria dessas "entupir" - que ocorre quando uma placa de gordura perto da parede interna do vaso rompe - o fluxo de sangue é interrompido e aquela área entra em sofrimento (causando dor) e se esse fluxo não for reestabelecido a tempo, o tecido morre.

A dor do IAM é uma sensação mal definida, surda, que pode se alojar em qualquer local entre o lábio inferior e a cicatriz umbilical. Ainda que a maioria das pessoas sinta dor no meio do peito, em aperto, espalhando para o braço direito, vemos com muita frequência apresentações menos características. Já vi pessoas com dor no queixo, dor nas costas. As características do infarto em mulheres são muito menos típicas, com queixas de queimação ou agulhadas no peito ou ainda falta de ar sem dor. Qualquer dor nessas regiões que se mantêm por mais de 20 minutos deve ser investigada e considerada doença grave, especialmente se associada aos seguintes sintomas:

Vômitos, Suor frio, Fraqueza Intensa, Palpitações, Falta de ar.

Na presença dessas sensações, é de extrema importância procurar ajuda no pronto socorro mais próximo em no máximo uma hora. Conforme o tempo passa a dor diminui, mas o dano torna-se mais extenso e irreversível. Após 12 horas de dor, o músculo em sofrimento já morreu quase por completo.

Em municípios com disponibilidade de atendimento domiciliar rápido, como o excelente SAMU de São Paulo, vale a pena acioná-lo. Na ausência de uma ambulância, busque uma acompanhante que possa dirigir ou acompanhar até o medico (sempre em um hospital de emergência, para não transformar um consultório medico em uma UTI). Evite dirigir com suspeita de infarto, pois arritmias e desmaios são frequentes no inicio do quadro, colocando em risco você e os outros. Carregue consigo seus exames mais recentes, se estiverem acessíveis e não forem atrasar a sua viagem. Fique tranquilo e explique tudo ao seu acompanhante e médico, em especial a presença de alergias e doenças prévias.

Créditos: WSCOM/Minha Vida

Agrotóxicos: Anvisa vai rastrear distribuição de frutas e verduras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou um grupo de trabalho para discutir formas de rastrear a distribuição de frutas, legumes e verduras em todo o país. Um dos objetivos do grupo é definir normas que possibilitem que a agência faça um mapeamento dos produtores destes alimentos para facilitar a fiscalização do uso de agrotóxicos.

Na última semana a Anvisa divulgou dados que mostram que 29% dos alimentos pesquisados em 2012tinham irregularidades no uso de agrotóxicos. A meta do grupo, que teve a criação publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (31), é implementar ações e estratégias que garantam a rotulagem e a rastreabilidade de produtos de origem vegetal in natura dispostos para o consumo humano em toda a cadeia de distribuição e comercialização.

O Grupo de Trabalho sobre Rastreabilidade é composto por representantes da Anvisa e de Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. Ele poderá convidar especialistas e representantes de outras instituições para colaborarem com o trabalho.

Créditos: Agencia Brasil

Ministério da Saúde firma mais um acordo para redução de sal nos alimentos

 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firma hoje (5) com a Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação (Abia) o quarto pacto para a redução de sódio nos alimentos industrializados. Essa é uma forma de o governo diminuir o alto índice de consumo de sal no país, um dos fatores de risco para doenças crônicas como hipertensão e doenças cardíacas. A previsão é que novos alimentos sejam acrescentados aos três acordos firmados anteriormente.

Em 2011, o Ministério da Saúde assinou o primeiro acordo com a Abia para reduzir o teor de sódio em 16 categorias de alimentos processados, como massas instantâneas, pães e bisnagas, nos próximos quatro anos. Em 2012, otermo de compromisso incluiu a redução de sódio em temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais.

Segundo a pasta, a recomendação de consumo máximo diário de sal pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é menos de 5 gramas por pessoa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o consumo do brasileiro está em 12 gramas diários. Pesquisa feita com mais de 54 mil brasileiros em 2011 mostrou que a hipertensão arterial atingia 22,7% da população adulta.

O ministro também vai apresentar hoje dados inéditos da pesquisa Vigitel 2012 - Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - sobre a hipertensão arterial no país.

Créditos: Agencia Brasil

Crimes como venda de bebês a estrangeiros podem ter penas específicas

Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam tendo que fazer trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O

 país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.

Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos.

Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado amanhã (5).

No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas. A proposta inclui mudanças nas regras sobre extração de órgãos humanos, definindo, por exemplo, que a pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto utilizando células, tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em desacordo com a lei pode pegar de cinco a oito anos de prisão e ainda pagar multa. O recolhimento, transporte e distribuição desse material também resultam em pena similar.

Desde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao tráfico de seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do colegiado fizeram diversas viagens em busca de denúncias em mais de dez estados.

O grupo se debruçou sobre casos como os de crianças vendidas para organizações que repassavam os bebês a pais estrangeiros, o de adoção irregular de menores,de tráfico de mulheres para outros países e de aliciamento de modelos brasileiras.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que quase 4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo.

“O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional”, destacou a relatora do projeto.

Para Flávia Morais, o crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de mão-de-obra escrava, “também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos”, destacou.

Os deputados têm até o fim do ano legislativo (20 de dezembro) para apresentar um texto final que seguirá para análise do plenário da Casa.

Créditos Agencia Brasil

Disputa por terras pode levar índios e produtores a novos conflitos em MS

 O representante da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, Jonatan Pereira Barbosa, alertou senadores sobre o risco de um “derramamento de sangue” no estado, se o governo não apresentar uma solução para a questão fundiária até 30 de novembro.

A região tem sido palco de conflitos entre índios e produtores rurais que disputam territórios considerados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como reserva indígena. Produtores garantem ter documentos que comprovam a posse da terra e se recusam a deixar fazendas que foram invadidas pelos índios.

“Está para acontecer uma tragédia em Mato Grosso do Sul. Se no dia 30 de novembro nada for feito para dar segurança e paz à região, haverá derramamento de sangue”, alertou Barbosa.

O alerta foi feito durante uma audiência pública que ocorreu na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para tratar dos impactos da demarcação de reservas indígenas sobre a agricultura. Barbosa descreveu a revolta de alguns produtores com a perda de terras e plantações em decorrência do impasse.

Os parlamentares criticaram e acusaram o governo de omissão. A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, foi convidada para participar do debate, mas justificou a ausência informando que tinha outros compromissos agendados. Na semana anterior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi convidado para outra audiência sobre o mesmo assunto e também não compareceu.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que as ausências do governo nessas discussões revelam a “falta de compromisso” com a questão. Segundo ele, essa postura “é que deixa lá na ponta essa tensão. Os índios achando que as terras finalmente vão ser demarcadas, que vão ser desapropriadas, que vão indenizar os produtores, e os produtores, com as suas propriedades invadidas, na expectativa de que isso vai acontecer”, completou.

As críticas foram endossadas por todos os parlamentares que participam do colegiado. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) chegou a acusar o governo de tratar o impasse fundiário entre índios e produtores de maneira secundária. “Tínhamos credibilidade para negociar com etnias e produtores. Estamos perdendo a pouca credibilidade que tínhamos pela frustração das promessas que nunca foram cumpridas. Não vemos ação efetiva”, disse.

Para Delcídio, o impasse tem uma solução clara que é a negociação entre governo e fazendeiros para aquisição das terras. Mas o parlamentar defendeu que essa negociação só ocorra quando o produtor tiver interesse e com o pagamento de uma indenização que considere não apenas benfeitorias, mas o valor real da propriedade.

“Começo a achar que o governo quer ver mais vítimas para começar a agir. É preciso que as soluções saiam do papel, da conversa”, disse.

Representantes ruralistas destacaram que as indenizações baseadas apenas em benfeitorias prejudicam, principalmente, os pequenos produtores que têm áreas menores e, geralmente, a única benfeitoria realizada na propriedade é a casa onde moram.

O vice-presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que “é preciso reconhecer o direito dos índios, mas também é preciso que as propriedades rurais sejam asseguradas”. Para ele, a conta da regularização fundiária no estado não pode recair sobre o produtor. Diante do alerta feito pelos produtores, Gurgacz anunciou que vai definir com o colegiado, na próxima terça-feira (5), uma proposta para tentar evitar que novos conflitos entre índios e produtores rurais eclodam em Mato Grosso do Sul.

O senador também criticou o governo e disse que a Funai tem agido de forma “inexpressiva e inexperiente”. Em nota, a assessoria da fundação disse que mantém no estado três coordenações regionais, localizadas em Dourados, Ponta Porã e Campo Grande. “Todas ativas, que mantém uma frequente articulação com os povos indígenas daquela região”.

“Nos últimos meses a Funai esteve presente em audiências públicas na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério da Justiça, com representantes indígenas e produtores rurais, onde o diálogo entre as partes sempre foi mantido. Em um reunião no mês de agosto, no Ministério da Justiça, o governo fechou um acordo histórico para resolver os conflitos em Mato Grosso do Sul. Após o acordo já houve outras reuniões, inclusive em Campo Grande, com a presença do governador para se discutir a melhor forma de se resolver os problemas de conflitos naquela região”, destacou.

A assessoria ainda disse que não tem qualquer conhecimento sobre o prazo do dia 30 de novembro definido pelos produtores como limite para solução do impasse. “Até o momento [a assessoria] não recebeu nenhum tipo de notificação sobre esta data”, concluiu.

Créditos: Agencia Brasil

Denunciada em 2012, corrupção de fiscais na Prefeitura de SP foi ignorada por Kassab

Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab em São Paulo, mandou arquivar uma denúncia de corrupção dos fiscais que podem ter causado um prejuízo de até R$ 500 milhões aos cofres do município. Uma cópia da denúncia foi enviada a Kassab, mas não gerou nenhuma investigação pela gestão passada. As informações foram publicadas neste sábado (2) pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com a denúncia, feita de maneira anônima no dia 29 de outubro do ano passado, “a emissão do certificado de quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é controlada por um funcionário, o carioca Luis Alexandre, o qual - segundo ele mesmo -, por ordem de seus superiores Carlos di Lallo, Barcellos e Ronilson, somente pode ser emitido mediante o pagamento de propina”.

 O grupo então denunciado é o mesmo que foi preso nesta semana, e que está no 77º Distrito Policial de Santa Cecília, a pedido do Ministério Público. Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, Ronilson Bezerra Rodrigues, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Eduardo Horle Barcellos faziam parte, de acordo com a Promotoria, de uma quadrilha que utilizava a sua posição para desviar recursos públicos, gerando um grande enriquecimento ilícito para cada um dos envolvidos.

Segundo o promotor Roberto Bodini, ao final da obra, as incorporadoras submetiam ao poder público as notas fiscais, para que fossem feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado pelos fiscais presos, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal.

— Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

Ainda segunda a denúncia, feita por “construtores que respeitam as leis”, no dia 22 de novembro o teor do esquema de corrupção foram levados ao conhecimento do então secretário Mauro Ricardo Machado Costa, que enviou uma cópia a Gilberto Kassab e à Ouvidoria do município. A denúncia dizia que “quem não paga a propina está condenado a ver seu negócio naufragar. Sem propina, não há previsão para a emissão da guia de quitação”.

Suposto chefe da quadrilha de fiscais, Ronilson Bezerra Rodrigues também recebeu uma cópia da denúncia, enviada por Costa. Ele e os demais fiscais citados disseram “desconhecer as denúncias”. Diante dessa alegação, o então secretário de Finanças de Kassab mandou arquivar o caso, já que, de acordo com despacho do próprio, “a denúncia anônima foi respondida pelos denunciados, podendo ser arquivada, não merecendo ser dado prosseguimento à apuração”.

O caso só voltou a ser investigado no início deste ano, quando o atual responsável pela CGM (Controladoria Geral do Município), Mário Spinelli, tomou conhecimento de que, através do cruzamento de informações entre as declarações de bens dos fiscais acusados de corrupção (na ordem de R$ 20 milhões, cada um), e dos rendimentos mensais dos servidores (entre R$ 13 mil e R$ 18 mil mensais), havia a possibilidade de se tratar de um caso de enriquecimento ilícito.

O Ministério Público, por meio do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), entrou no caso a partir de março e chegou aos indícios de corrupção que levaram o quarteto para a prisão.

Em notas divulgadas no mesmo dia das prisões dos acusados, tanto Kassab quanto Costa negaram ter qualquer conhecimento do esquema, que durou de outubro de 2010 a janeiro de 2013, mas que pode ser anterior a 2007 e 2008.

Créditos: Portal R7