CNBB pede apoio de dioceses a projeto popular de reforma política

Proposta que institui o fim do financiamento empresarial de campanhas precisa de 1,4 milhão de assinaturas para ser votada no Congresso Nacional.

 Poucos dias depois do grupo de parlamentares que elaborou proposta sobre a reforma política ter entregue o trabalho ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – na última quarta-feira (6) – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deflagrou o primeiro movimento para reforçar projeto paralelo sobre o tema.

No fim de semana, a CNBB pediu às dioceses de todo o país que ajudem na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que prevê mudanças de fundo no sistema política, sendo a principal delas o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais - considerado a porta de entrada da corrupção em governos e parlamentos.

Além da CNBB, encabeçam a iniciativa outras 90 entidades de grande relevância social, entre elas a CUT, a UNE, a OAB e o MST. Elas formaram a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas". Para que o projeto de iniciativa popular seja votado no Congresso, são necessárias no mínimo 1,4 milhão de assinaturas. Hoje, apenas 170 dos 513 deputados apoiam a proposta.

A Coalizão se prepara para a realização de um ato nacional – em data a ser marcada ainda em novembro – e já deixou claro: não concordou com os termos finais da proposta elaborada pelo grupo técnico instituído pela Câmara.

Tentativas infrutíferas

No seu comunicado aos bispos brasileiros, o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, pediu que os sacerdotes façam a coleta de assinaturas em suas dioceses e lembrou que a decisão da entidade foi aprovada em outubro passado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) dom Joaquim Mol, o representante da comissão para falar sobre o tema.

Dom Leonardo Steiner acentuou, no seu comunicado, que já foram feitas várias tentativas de reforma política no Congresso Nacional, mas todas se mostraram “infrutíferas”.

O religioso enfatizou, ainda, que a razão deste insucesso é o fato de a maioria dos congressistas “não terem interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país porque se encontram em zona de conforto no atual sistema”.

O bispo do Distrito Federal também mencionou, no documento as manifestações observadas nas ruas durante o mês de junho. Dom Leonardo Steiner ressaltou que, assim que a CNBB percebeu as mudanças no ambiente político, entendeu que seria necessária uma “conjunção de forças, no sentido de unificar objetivos e áreas a serem reformadas”.

De acordo com a CNBB, são cinco os temas prioritários da reforma política: afastamento do poder econômico das eleições; adoção do sistema eleitoral do voto dado ao partido e, depois, a um candidato de uma lista formada democraticamente; alternância de gênero nas listas de candidatos; fortalecimento dos partidos; e fidelidade partidária programática.

A carta também destaca a regulamentação de “instrumentos de democracia direta”, que são justamente os projetos de lei de iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.

Três frentes

Além do projeto de iniciativa o popular, o Congresso tem outras duas frentes de atuação no tema da reforma: uma tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pede urgência na aprovação da proposta que institui um plebiscito, de maneira que a população decide o que quer; e o grupo de trabalho ligado ao presidente da Casa, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) - que deve tramitar em formato de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e tem recebido muitas críticas quem defende a reforma mais ampla.

“Deixaram de tratar o ponto mais importante da reforma política que é o fim do financiamento privado de campanha – o que nós, deputados que nos mantemos favoráveis ao tema, a sociedade e as entidades organizadas engajadas mais queremos ver”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“A tramitação de uma PEC sem a aprovação da proposta que pede a realização de um plebiscito continua sendo estratégia dos que querem ver derrotado o projeto sugerido pela presidenta Dilma Rousseff. Mas estamos brigando por isso, a proposta de plebiscito terá sua tramitação normal e, ao contrário do que querem essas pessoas, a população será ouvida nesta questão tão importante”, disse José Guimarães (PT-CE).

Propostas do GT

Aprovado com atrasos, depois de divergências, moções de protesto e até saídas intempestivas da comissão de deputados do próprio grupo de trabalho, o documento do GT controlado por Henrique Alves propõe a realização de um referendo popular – que é a consulta à população, mas somente depois dos temas terem sido definidos no teor da matéria.

O texto fala em fim do voto obrigatório, fim da reeleição com mandatos de quatro anos para cargos do Executivo e instituição do voto distrital, com representatividade local e não mais estadual no parlamento. Também ficou definido, em vez das coligações partidárias, um instrumento intitulado “federações partidárias” para cada disputa eleitoral, que passarão a ter vigência durante todo o período de mandato dos deputados.

O sistema de financiamento de campanhas permaneceria como está, com mudanças cosméticas.

A princípio, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a quem compete avaliar a admissibilidade da matéria. Em seguida, passará a ser discutida por uma comissão especial.

“Podem dizer o que quiserem, mas cumprimos com o nosso papel. O material resultará numa proposta que tem tudo para deixar as eleições mais baratas e aproximar os eleitores dos seus representantes”, defende Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do GT contra a vontade de seu próprio partido.

“Digo e repito, reforma política, nesta Casa, só passa com pressão popular”, enfatizou do outro lado o também petista Henrique Fontana.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que desde 2003 preside a Frente Parlamentar pela Reforma Política, ao menos agora a Casa tem condições de argumentar sobre o tema, diante de tantos trabalhos sendo organizados nos mais diversos sentidos com um único objetivo.

“Vamos reforçar o movimento das organizações da sociedade civil, vamos lutar pela tramitação do projeto de plebiscito e lutar para conseguir vencer os que são estimulados pela pressão do poder econômico aqui dentro, que há décadas impedem as mudanças nestas regras tão importantes para o país”, salientou a deputada.

Créditos: Rede Brasil Atual

Médicos cubanos chegam a São Paulo nesta segunda-feira

Um novo grupo de médicos cubanos que participarão do Programa Mais Médicos chega a São Paulo nesta segunda-feira. Os profissionais devem desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos às 8h45. Eles fazem parte do grupo de três mil médicos que chegam ao país até o final desta semana para ocupar vagas remanescentes da segunda etapa do Programa Mais Médicos. Os profissionais ficarão concentrados em cinco capitais – Brasília (DF), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) - participando do módulo de acolhimento e avaliação do Mais Médicos. A aprovação no curso é condição para a emissão do registro profissional provisório pelo Ministério da Saúde, sem o qual os médicos estrangeiros não podem atuar no 

Foto: www.poderesaude.com.br

Brasil.Créditos: Jornal do Brasil

Fome e sede ameaçam sobreviventes de tufão nas Filipinas

O cenário em Tacloban é de devastação. Na rua principal da cidade, de cerca 280 mil habitantes antes da tragédia, dezenas de corpos se decompõem a céu aberto. Três dias após a passagem do tufão Haiyan, ainda não foram enterrados.

Até 10 mil pessoas podem termorrido apenas em Tacloban, além de centenas em outros lugares. Em meio aos escombros do aeroporto da cidade, foi montado um hospital improvisado.

Muitos dos pacientes são tratados sem anestesia.

As pessoas que esperam no local estão desesperadas para deixar a região, em qualquer avião que possam encontrar.

Centenas de pessoas esperam no aeroporto por qualquer ajuda que possa chegar.

Créditos: BBC Brasilç

Quênia pretende repatriar 500 mil refugiados

Mais de 500 mil refugiados somalis que vivem no Quênia serão repatriados para a terra natal. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados já assinou o respectivo acordo trilateral com os governos da Somália e do Quênia.

De acordo com o documento, a repatriação será efetuada nos próximos três anos numa base voluntária. Nos campos de refugiados de Daadab e de Kakuma, localizados no norte do Quênia, onde vivem mais de um milhão de somalis.Após a tragédia em Nairóbi, quando homens armados somalis tomaram um centro comercial, as autoridades do Quênia reiteradamente manifestaram seus receios em conexão com a crescente ameaça de ataques terroristas no país.

Créditos: Voz da Rússia

Sol sofre segunda erupção de classe X em três dias

Esta manhã foi registrada uma erupção solar de classe X, que segundo a classificação existente corresponde às erupções de intensidade superior.

Esta foi a segunda erupção desta classe ocorrida no astro nos últimos três dias.

A erupção de classe X1.1 ocorreu às 05h14 GMT, estando sua fonte localizada na zona ativa 1890 próxima do centro do disco solar. Foi na mesma zona que ocorreu a primeira erupção da mesma classe na manhã de 08 de novembro.

Em ambos os casos se trata de erupções rápidas que geralmente não provocam fortes perturbações geomagnéticas. Segundo foi comunicado anteriormente, a primeira erupção poderá causar uma fraca tempestade magnética na próxima terça-feira.

Créditos: Voz da Rússia

Saiba a diferença entre gordura boa e ruim

Nem toda gordura é ruim, uma pequena porção na dieta pode ajudar o organismo a absorver determinados nutrientes.

E gordura pode ser também uma fonte de energia, proporcionando ácidos graxos essenciais e algumas vitaminas, como as vitaminas A e D.

Então, qual é a diferença entre a gordura boa e a ruim? E quais devemos consumir em maior ou menor quantidade? De acordo com o NHS Choices, o site do serviço nacional de saúde da Grã-Bretanha que dá conselhos de como ter uma vida saudável, diminuir o consumo de comidas que são ricas em gordura saturada é importante como parte de uma boa dieta. Tais alimentos incluem manteiga, banha de porco, chocolate, bolos, massas folhadas, e produtos feitos com carne, como salsichas e tortas salgadas.

A maioria das pessoas consome gordura saturada em grande quantidade: cerca de 20% mais que o máximo recomendado, segundo estudos feitos pela British Dietetic Association.

A recomendação atual do Departamento de Saúde da Grã-Bretanha diz que em média os homens não devem comer mais que 30g de gordura saturada por dia, enquanto as mulheres não devem comer mais que 20g.

Uma dieta rica em gordura saturada pode aumentar os níveis de lipoproteína de baixa densidade, ou "colesterol ruim", no sangue ao longo do tempo, aumentando o risco de doenças cardiovasculares.

Mas esse risco foi recentemente contestado.

Em um artigo no British Medical Journal, o cardiologista Aseem Malhotra diz que gordura saturada tem sido "demonizada por décadas", e evidências científicas não comprovaram sua relação com doenças cardíacas. Ele diz que a indústria alimentícia compensou a diminuição dos níveis de gordura saturada com o aumento da quantidade de açúcar

. Uma dieta composta por gorduras insaturadas pode ajudar a diminuir os níveis do colesterol ruim no sangue e aumentar os níveis de lipoproteína de alta densidade, também conhecido como bom colesterol. Gorduras saturadas podem ser substituídas em uma dieta balanceada com gorduras mais saudáveis, como as monoinsaturadas e as poli-insaturadas, que são encontradas em muitos alimentos, que incluem: peixes como salmão, sardinha e cavalinha, sementes e nozes, óleos de girassol e oliva, frutas, legumes e verduras, incluindo o abacate. Estes peixes têm uma boa quantidade de gordura poli-insaturada ômega-3, e são a fonte mais rica desse tipo específico de gordura.

O ômega-3 ajuda a diminuir os níveis de diacilglicerol no sangue, a prevenir a coagulação do sangue, e a manter um ritmo cardíaco regular.

A British Heart Foundation, diz que devemos comer duas porções de peixe por semana, e uma delas deve ser rica em ômega-3.

A fundação também recomenda o consumo de uma pequena quantidade de gordura monoinsaturada, encontrado no óleo de oliva, no abacate e nas nozes, para ajudar a manter os níveis de colesterol saudáveis

O terceiro tipo de gordura também encontrada na dieta é a trans.

Gorduras trans naturais são encontradas no leite

Gorduras trans naturais são encontradas em níveis baixos em alguns alimentos, como carne e produtos derivados do leite.

As gorduras trans artificiais são feitas a partir de um processo de hidrogenação do óleo, e são conhecidas como gordura hidrogenada.

Esse tipo de gordura pode ser usado para fazer frituras.

Gorduras trans artificiais também podem ser encontradas em comidas processadas, como biscoitos e bolos, e são as vezes usadas para prolongar a vida dos produtos nos prateleiras.

Uma dieta rica em gorduras trans pode também levar a altos níveis de colesterol ruim no sangue.

Porém, o NHS Choice diz que reduzir a quantidade de gordura saturada é mais importante do que reduzir a quantidade de gordura trans.

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Créditos: BBC Brasil

São Paulo: Proposta barrada pela Justiça reduz IPTU para mais da metade da população

Projeto de Fernando Haddad concentra reajuste acima de 15% em 1,8 milhão que vivem em regiões centrais e pela primeira vez diferencia construções de mesmo tamanho em bairros mais e menos valorizados.

 Barrado pela Justiça, o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) beneficiaria com redução do tributo 3,4 milhões de pessoas na capital paulista. Com o projeto, aprovado na Câmara Municipal no último dia 29 e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), 25 dos 96 distritos teriam redução entre 0,6% e 12,1% em 2014, a maior parte deles nas zonas leste e sul da cidade, onde a infraestrutura urbana é precária e os bairros apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outros 3,6 milhões de moradores da capital teriam reajuste de no máximo 5,7%, abaixo da estimativa de inflação oficial, em torno de 6%. Como o projeto aprovado na Câmara previa que não haveria atualização monetária pela inflação, esta parcela não teria novos reajustes até a próxima revisão da Planta Genérica de Valores, que serve de parâmetro para o cálculo do IPTU.

Nos demais casos, 1,4 milhão de habitantes, em 14 distritos, teriam reajuste entre 5% e 10%. Outros 740 mil teriam IPTU entre 10% e 15% mais caro. E 1,8 milhões, que vivem na região central da cidade, teriam aumento acima de 15%.

Os distritos de Parque do Carmo (-12,10%), Cidade Líder (-11,50%), Anhanguera (-10,00%), Vila Jacuí (-9,70%) e São Miguel (-9,10%) apresentam os maiores valores de redução no imposto. Na outra ponta estão Alto de Pinheiros (19,80%), Vila Mariana (19,80%), Sé (19,80%), República (19,70%), Jardim Paulista (19,50%) e Moema (19,50%), distritos mais ricos e centrais da cidade, que terão os reajustes maiores.

O projeto também prevê a ampliação da isenção do imposto para imóveis com valores venais até R$ 160 mil. Atualmente este valor é de até R$ 90 mil. Além disso, imóveis entre R$ 120 mil e R$ 320 mil de valor venal teriam uma escala de descontos decrescentes. Esse valores são individuais sobre os imóveis, pois consideram o tipo de construção em que a pessoa vive — casa ou prédio, número de cômodos, área edificada. Logo, um imóvel pequeno em uma região valorizada pode ter um reajuste inferior à média local.

Outra inovação do projeto é a aplicação de valores diferenciados para construções semelhantes em cada uma das três zonas fiscais. Uma casa de quatro cômodos no bairro do Campo Belo, área nobre da cidade onde o metro quadrado custa R$ 8,5 mil, em média, não vai mais ter o mesmo valor para o cálculo do IPTU que uma casa de igual tamanho na Vila São José, a 20 quilômetro do centro da capital. Antes elas eram taxadas da mesma forma.

Os aposentados também receberam uma escala maior de isenções, com três faixas de descontos. Aposentados que recebem até três salários mínimos continuam isentos. Os que recebem entre três e quatro teriam descontos de 50%. E os que recebem de quatro a cinco mínimos teriam abatimentos de 30% no tributo devido.

Na quinta-feira (7), Haddad sancionou uma lei que isenta de IPTU os terrenos destinados ao Minha Casa, Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial, adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Atualmente, há 1.502 unidades habitacionais concluídas na cidade e outras 11 mil em obras. Segundo o prefeito, a medida pretende incentivar a construção de habitações de interesse social para a população de baixa renda.

A Revisão da Planta Genérica atualiza os valores venais dos imóveis (VVI), bastante inferiores aos valores de mercado, com base na valorização imobiliária e em outros critérios de desenvolvimento ou degradação de uma região, em um determinado período. No caso atual, os valores estão reajustados com ano-base em 2009, quando a planta vigente foi sancionada pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD, 2006-2012). Na época, o reajuste do IPTU chegou a 80% em alguns casos, com tetos anuais de 30% para residenciais e 45% para comerciais.

De janeiro de 2009 a outubro deste ano, houve valorização de 169,5% no mercado imobiliário na cidade de São Paulo, segundo o índice da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com a ZAP Imóveis. O reajuste médio na cidade chega a 10,7% para imóveis residenciais — com teto de até 20% de reajuste para 2014 e 10% nos anos seguintes — e 31% para comerciais — com teto de até 35% de reajuste para 2014 e 20% nos anos seguintes.

Em 2017 haverá nova revisão, que deve considerar os mesmo critérios, podendo haver redução para quem hoje teve aumento e vice-versa.

O IPTU não tem destinação específica — a arrecadação vai para o Tesouro Municipal, que pode ser utilizado no financiamento de obras, pagamento de dívidas ou remuneração de servidores —, portanto, a redução dele nos bairros periféricos não causaria, necessariamente, uma queda do investimento na região.

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Créditos:Rede Brasil Atual