Proposta que institui o fim do financiamento empresarial de campanhas precisa de 1,4 milhão de assinaturas para ser votada no Congresso Nacional.
Poucos dias depois do grupo de parlamentares que elaborou proposta sobre a reforma política ter entregue o trabalho ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – na última quarta-feira (6) – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deflagrou o primeiro movimento para reforçar projeto paralelo sobre o tema.
No fim de semana, a CNBB pediu às dioceses de todo o país que ajudem na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que prevê mudanças de fundo no sistema política, sendo a principal delas o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais - considerado a porta de entrada da corrupção em governos e parlamentos.
Além da CNBB, encabeçam a iniciativa outras 90 entidades de grande relevância social, entre elas a CUT, a UNE, a OAB e o MST. Elas formaram a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas". Para que o projeto de iniciativa popular seja votado no Congresso, são necessárias no mínimo 1,4 milhão de assinaturas. Hoje, apenas 170 dos 513 deputados apoiam a proposta.
A Coalizão se prepara para a realização de um ato nacional – em data a ser marcada ainda em novembro – e já deixou claro: não concordou com os termos finais da proposta elaborada pelo grupo técnico instituído pela Câmara.
Tentativas infrutíferas
No seu comunicado aos bispos brasileiros, o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, pediu que os sacerdotes façam a coleta de assinaturas em suas dioceses e lembrou que a decisão da entidade foi aprovada em outubro passado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) dom Joaquim Mol, o representante da comissão para falar sobre o tema.
Dom Leonardo Steiner acentuou, no seu comunicado, que já foram feitas várias tentativas de reforma política no Congresso Nacional, mas todas se mostraram “infrutíferas”.
O religioso enfatizou, ainda, que a razão deste insucesso é o fato de a maioria dos congressistas “não terem interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país porque se encontram em zona de conforto no atual sistema”.
O bispo do Distrito Federal também mencionou, no documento as manifestações observadas nas ruas durante o mês de junho. Dom Leonardo Steiner ressaltou que, assim que a CNBB percebeu as mudanças no ambiente político, entendeu que seria necessária uma “conjunção de forças, no sentido de unificar objetivos e áreas a serem reformadas”.
De acordo com a CNBB, são cinco os temas prioritários da reforma política: afastamento do poder econômico das eleições; adoção do sistema eleitoral do voto dado ao partido e, depois, a um candidato de uma lista formada democraticamente; alternância de gênero nas listas de candidatos; fortalecimento dos partidos; e fidelidade partidária programática.
A carta também destaca a regulamentação de “instrumentos de democracia direta”, que são justamente os projetos de lei de iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.
Três frentes
Além do projeto de iniciativa o popular, o Congresso tem outras duas frentes de atuação no tema da reforma: uma tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pede urgência na aprovação da proposta que institui um plebiscito, de maneira que a população decide o que quer; e o grupo de trabalho ligado ao presidente da Casa, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) - que deve tramitar em formato de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e tem recebido muitas críticas quem defende a reforma mais ampla.
“Deixaram de tratar o ponto mais importante da reforma política que é o fim do financiamento privado de campanha – o que nós, deputados que nos mantemos favoráveis ao tema, a sociedade e as entidades organizadas engajadas mais queremos ver”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“A tramitação de uma PEC sem a aprovação da proposta que pede a realização de um plebiscito continua sendo estratégia dos que querem ver derrotado o projeto sugerido pela presidenta Dilma Rousseff. Mas estamos brigando por isso, a proposta de plebiscito terá sua tramitação normal e, ao contrário do que querem essas pessoas, a população será ouvida nesta questão tão importante”, disse José Guimarães (PT-CE).
Propostas do GT
Aprovado com atrasos, depois de divergências, moções de protesto e até saídas intempestivas da comissão de deputados do próprio grupo de trabalho, o documento do GT controlado por Henrique Alves propõe a realização de um referendo popular – que é a consulta à população, mas somente depois dos temas terem sido definidos no teor da matéria.
O texto fala em fim do voto obrigatório, fim da reeleição com mandatos de quatro anos para cargos do Executivo e instituição do voto distrital, com representatividade local e não mais estadual no parlamento. Também ficou definido, em vez das coligações partidárias, um instrumento intitulado “federações partidárias” para cada disputa eleitoral, que passarão a ter vigência durante todo o período de mandato dos deputados.
O sistema de financiamento de campanhas permaneceria como está, com mudanças cosméticas.
A princípio, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a quem compete avaliar a admissibilidade da matéria. Em seguida, passará a ser discutida por uma comissão especial.
“Podem dizer o que quiserem, mas cumprimos com o nosso papel. O material resultará numa proposta que tem tudo para deixar as eleições mais baratas e aproximar os eleitores dos seus representantes”, defende Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do GT contra a vontade de seu próprio partido.
“Digo e repito, reforma política, nesta Casa, só passa com pressão popular”, enfatizou do outro lado o também petista Henrique Fontana.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que desde 2003 preside a Frente Parlamentar pela Reforma Política, ao menos agora a Casa tem condições de argumentar sobre o tema, diante de tantos trabalhos sendo organizados nos mais diversos sentidos com um único objetivo.
“Vamos reforçar o movimento das organizações da sociedade civil, vamos lutar pela tramitação do projeto de plebiscito e lutar para conseguir vencer os que são estimulados pela pressão do poder econômico aqui dentro, que há décadas impedem as mudanças nestas regras tão importantes para o país”, salientou a deputada.
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