quinta-feira, 17 de abril de 2014

Senado aprova fim de doações de empresas a partidos políticos e candidatos

Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.
Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores 'ficha suja' como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.
Créditos: Agencia Brasil

Olimpíadas do Rio vão custar R$ 36,7 bilhões

O orçamento das Olimpíadas Rio 2016
 está previsto, atualmente, em R$ 36,7 bilhões, sendo cerca de 60% recursos da iniciativa privada. Os números foram apresentados ontem (16) pelos governos municipal, estadual  do Rio e federal no Forte de Copacabana.
A Matriz de Responsabilidades, que envolve projetos que não seriam feitos se não fosse as Olimpíadas, como os equipamentos esportivos, chegam a R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 4,18 bilhões da iniciativa privada. Já os R$ 7 bilhões do custo operacional das Olimpíadas vem todo dos patrocinadores, para cobrir custos como hospedagem e alimentação dos atletas.
Somente de legado para a cidade, estão previstos investimentos de R$ 24,1 bilhões. No plano apresentado hoje, foram excluídos projetos já entregues, como os BRTs Transoeste, em funcionamento desde junho de 2012, e a Transcarioca, que fica pronto em 30 dias.
“Legado para a gente não é um estádio bonito que vai ser desmontado depois. Legado para a gente é  o que fica para a população. Você tem equipamentos esportivos que ficam para depois, como o centros de treinamento, que terão uma função esportiva. O bom da história é que naquilo que é mobilidade, infraestrutura urbana, você não tem uma reclamação do COI [Comitê Olímpico Internacional], o legado vai muito bem”, disse o prefeito Eduardo Paes.
A prefeitura é responsável por 14 projetos, em um total de R$ 14,3 bilhões, sendo 64% (R$ 9,2 bilhões) dos recursos privados, 28% (R$3,9 bilhões) municipais e 8% (R$1,2 bilhão) federais. Há dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também de parcerias público privadas (PPPs).
Na área de mobilidade, a prefeitura ficou responsável pelo VLT do Porto, o BRT Transolímpica, a ligação entre o BRT Transoeste e a Linha 4 do metrô e a duplicação do Elevado do Joá e das avenidas Salvador Alende e Abelardo Bueno. Na área ambiental, está sendo feita a macrodrenagem da baixada de Jacarepaguá e o saneamento da bacia do Rio Marangá, na zona oeste. No quesito renovação urbana, as obras incluem o Porto Maravilha, toda feita em PPP, o controle de enchentes da Grande Tijuca e a requalificação do entorno do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão. Em último, a prefeitura vai transformar a arena de handebol, que será construída em estrutura modular, em quatro escolas.
O governo estadual vai investir, no total, R$ 9,7 bilhões em dez projetos de legado, o principal deles é a Linha 4 do metrô, que recebe R$ 8,79 bilhões. Os R$ 1,2 bilhões de capital privado nos projetos do estado são para o metrô. Também em mobilidade, serão renovadas as estações de trem próximas aos principais espaços olímpicos. Na área de meio ambiente, foi apresentado o programa de ecobarreiras e ecobarcos que evitam que o lixo flutuante chegue à Baía de Guanabara e ajudam na coleta desse material, além de saneamento e dragagem na zona oeste.
De acordo com o governador Luiz Fernando Pezão, o projeto de sanear 80% da baía até 2016 não está nos planos de legado, mas continua a ser executado. “Vamos continuar a fazer obras para a despoluição da Baía de Guanabara, desde o fechamento do lixão de Gramacho, até troncos coletores ao redor da baía, estamos fazendo obras em São Gonçalo. Temos um recurso do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] para projetos que estamos licitando, obras que estamos liberando no Tribunal de Contas do Estado e da União também. São obras permanentes, que passarão de 2016, que os recursos já estão contratados dentro da Secretaria do Ambiente”.
A esfera federal envolve três projetos, no valor total de R$ 110 milhões. O principal é a construção e estruturação do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, dentro do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a melhoria dos aeroportos não foi incluída no plano de legado.
“Nós precisamos dividir o legado entre a parte que é consequência exclusiva dos Jogos Olímpicos, obras que só seriam executadas por causa das Olimpíadas. A outra parte é a antecipação das obras já planejada, que seriam executadas com Jogos Olímpicos ou sem, com Copa ou sem Copa. Algumas são obras do PAC antecipadas para apoiar e facilitar a realização desses grandes eventos. Nós incluímos as obras aeroportuárias nas obras planejadas para atender a necessidade da expansão da demanda nacional por serviços aeroportuários”, disse o ministro.
Os orçamentos serão revistos, pois ainda há projetos a serem contratados, como a construção do Parque Olímpico de Deodoro, que deve ter a licitação publicada amanhã, segundo o prefeito Eduardo Paes.
Foto:Ana Laura
Créditos: Agencia Brasil

Ribeirinhos da Amazônia apostam na pesca sustentável e no manejo florestal

Não basta dar o peixe ou a vara. Também não basta ensinar a pescar. Um dos grandes desafios pelos quais passam diversas comunidades ribeirinhas da Amazônia tem sido o de pescar de forma sustentável. E, assim, evitar que a fartura de um ano resulte em escassez de pescado no ano seguinte. O princípio pode ser aplicado a várias outras atividades típicas desenvolvidas pelos ribeirinhos da Amazônia. Entre elas, o manejo florestal – utilização racional e ambientalmente adequada dos recursos da floresta.
“Para que qualquer atividade seja considerada sustentável, ela precisa ser ecologicamente correta, economicamente viável e socialmente justa”, resume o técnico florestal do Instituto Mamirauá, Ronaldo Carneiro.
É seguindo esse princípio que o instituto tem ajudado comunidades amazonenses da Reserva Mamirauá, localizada a 600 km a oeste de Manaus, região do curso médio do Rio Solimões. Com 1,124 milhão de hectares, essa é a primeira reserva de desenvolvimento sustentável do país.
O Instituto Mamirauá é uma organização social fomentada e supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que atua, também, como  unidade de pesquisa.
Uma das principais fontes de renda das comunidades da reserva é a pesca sustentável do Pirarucu. A cada ano, são dois meses de atividade e dez meses de vigilância contra a pesca irregular na região. Para evitar problemas, algumas regras têm de ser seguidas. Uma delas é a contagem de peixes adultos, quando boiam na superfície – feita por contadores capacitados e certificados pelo instituto, antes do início da temporada de pesca.
“Já tivemos baixas significativas da população de peixes em decorrência de o contador ter falseado dados. No ano seguinte, com a queda no número de pescado, a comunidade sentiu na pele o problema”, disse à Agência Brasil Francilvânia Martins de Oliveira, 24 anos. Segundo a ribeirinha, que tem vários pescadores na família, a venda de peixes é o que mais movimenta a economia da comunidade Boca do Mamirauá.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Governo prevê mínimo de R$ 780 em 2015

O governo prevê um aumento do salário mínimo dos atuais  R$ 724 para R$ 780 ou exatos R$ 779,79, em janeiro de 2015. A estimativa está no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso. 

O reajuste  será fixado pela lei atual de valorização do mínimo, que estabelece correção anual pela inflação mais um ganho equivalente ao crescimento da economia nacional de dois anos antes. 

TC barra licitação de R$ 11 bi do metrô de SP

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou ontem (15) a imediata paralisação da concorrência internacional relativa à concessão da Linha 18 do Metrô de São Paulo, empreendimento estimado em R$ 11,7 bilhões; o TCE acolheu preliminarmente representação da empresa PL Consultoria Financeira e RH que apontou “indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto”
Fonte: Portal Brasil 247

Paraíba: potencial de consumo chega R$ 41,7 bi

O mercado de consumo paraibano já dispõe de 637, 3 mil famílias das classes B e C, o que representa 70% das famílias do Estado. Por outro lado, tem o terceiro maior crescimento de vendas no comércio do país: 9,2% em 2013; e a segunda maior alta nominal no setor de serviços do Nordeste em 2013, 11% a mais de receita no setor. Isso demonstra um aumento do potencial de consumo, que atingiu R$ 41,7 bilhões em 2013, um crescimento de 16,73%, que superou o índice nacional, 9,9% no mesmo ano, 
Destacando o crescimento do Estado,a indústria tem um incremento médio de 12% ao ano e com um acréscimo de 1.281 empresas cadastradas na Receita em 2013. Também a criação de 22,3 mil novos empregos nos últimos 12 meses, o que representa uma taxa de crescimento de 5,94%, a maior em termos proporcionais no país. Foto: Paraíba total
Fonte: Portal Correio

Despesas globais com armas totalizam 1,75 trilhões de dólares

armamentos, mundo, comércioEm 2013, o valor global dos contratos sobre fornecimento de armas diminuiu 1,9% em comparação com os respectivos indicadores de 2012, segundo refere o Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo (SIPRI). 

No entanto, a redução dos gastos militares tem a ver com os países ocidentais, enquanto em outras partes do mundo é patente uma tendência para o aumento dos mesmos. Um aumento mais que duplo é registrado nos orçamentos para armas da Rússia, China e Arábia Saudita. A Arábia Saudita está prestes a subir para a quarta linha de exportadores mundiais de armas, quase ultrapassando o Reino Unido, França e Japão.Foto: East News
Créditos: Voz da Russia