Brasil cumpriu com antecedência dois Objetivos do Milênio

O Brasil cumpriu integralmente dois dos oito Objetivos do Milênio (ODM) das Nações Unidas (ONU) com anos de antecedência. A meta de reduzir a mortalidade infantil em dois terços em relação aos níveis de 1990 até 2015 foi cumprida em 2011, quatro anos antes do prazo assumido perante a organização. A meta de reduzir a fome e a miséria foi outro objetivo cumprido antes do prazo. De acordo com a ONU, a extrema pobreza tinha de ser reduzida pela metade até 2015 em relação aos níveis de 1990. O Brasil adotou metas mais rigorosas e estabeleceu a redução a um quarto desse mesmo nível, o que foi cumprido em 2012.

Os dados estão no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entregue hoje (23) à presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social. No documento estão dados sobre os principais indicadores sociais relacionados a esses objetivos – como índices nas áreas de saúde, educação, trabalho e meio ambiente.

Dilma comemorou os dados do Brasil. “Nós, de fato, reduzimos a desigualdade, não reduzimos tirando de ninguém, mas aumentando o crescimento da renda dos mais pobres. Os mais ricos do Brasil, a renda deles cresceu, mas foi muito menos do que cresceu a renda dos mais pobres. É uma onda que vai empurrando de baixo para cima todo mundo e a onda é mais forte naqueles que queremos pegar primeiro, que são os eternamente excluídos deste país”.

Em relação às metas cumpridas com antecedência, a taxa de mortalidade no Brasil, de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990, diminuiu para 17,7 em 2011. Os dados do relatório mostram que a redução mais intensa dos óbitos ocorreu na faixa de 1 a 4 anos de idade. O avanço é atribuído ao incentivo ao aleitamento materno, ao acompanhamento pelos programa Saúde da Família e Saúde Indígena.

“Porém, o nível de mortalidade ainda é elevado. Por essa razão, muita ênfase tem sido dada às políticas, aos programas e às ações que contribuem para a redução da mortalidade na infância”, informa o relatório.

Sobre a redução da extrema pobreza, o nível atingiu 3,6%, mais de 10 pontos percentuais a menos do que em 1990 – quando 13,4% da população viviam com menos de R$ 70 por mês, considerado o limite de extrema pobreza para a ONU.

“Já atingimos há alguns anos a meta de redução da extrema pobreza. Com isso, estamos próximos da superação”, explicou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Marcelo Neri. De acordo com parâmetros do Banco Mundial, quando a taxa de extrema pobreza está abaixo dos 3%, considera-se que está superada.

Créditos: Agencia Brasil

Cerveró diz que Dilma não tem responsabilidade por compra de Pasadena

De forma enfática, ele negou ter preparado o resumo com a intenção de enganar Dilma. “Para fazer isso, eu teria de enganar todo o conselho”, disse. O resumo do documento de compra, analisado pelo Conselho de Administração da Petrobras, não continha as cláusulas Marlim e Put Option que faziam parte do contrato. O primeiro assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, mesmo em condições adversas do mercado. Já a opção de venda - o Put Option - obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra Oil em caso de conflito entre os sócios.

Durante depoimento à CPI da Petrobras, o ex-diretor da Área Internacional da petrolífera Nestor Cerveró, autor do relatório que, em 2006, embasou a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), disse que a omissão de algumas cláusulas contendo detalhes contratuais é prática comum, desde que não apresentem impedimentos ao cumprimento do plano estratégico da estatal. Cerveró voltou a tirar, da presidenta Dilma Rousseff, a responsabilidade pela decisão de compra da refinaria. “A presidenta Dilma não foi responsável porque as decisões são colegiadas e aprovadas por unanimidade. O responsável pela compra somos todos nós. Foi uma compra acertada. Foi um acerto coletivo, colegiado. E eu sou coparticipante dessa decisão”, disse o ex-diretor, que também destacou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou da reunião para fechar o acordo sobre a compra de Pasadena em 2006. Na época, Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

“Não se coloca, no resumo, detalhes contratuais porque não têm interferência na informação necessária para aprovação pelo conselho. Eu conhecia o contrato e os detalhes do parecer jurídico. Não omiti as cláusulas. Consideramos que elas não representavam nenhum impedimento quanto à aprovação do projeto, que se dá em cima da aderência ao planejamento estratégico, de expansão do refino do petróleo da Petrobras e do refino de petróleo pesado”, disse.

Ainda segundo o ex-diretor é comum a estatal despriorizar alguns projetos, a exemplo do que ocorreu com a Refinaria de Pasadena, após a Petrobras optar por direcionar seus investimentos no pré-sal. "A Petrobras tem centenas de bons projetos que não foram realizados. Não significa que esse projeto não seja bom. Ele apenas não é tão interessante quanto o pré-sal", afirmou.

Por falta de quórum, a CPI não conseguiu votar hoje nenhum requerimento para novos depoimentos, como anunciado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no início da reunião. Além do presidente, só o relator senador José Pimentel (PT-CE) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos da base aliada ao governo, participaram da sessão desta quinta-feira. De acordo com o calendário da CPI, na próxima terça-feira (27) será ouvida a presidenta da estatal, Graça Foster.

Créditos: Agencia Brasil

Terminam hoje as inscrições para o Enem

Hoje (23) é o último dia para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições são feitas no site do Enem, basta preencher os campos solicitados. Na noite de ontem, o número de inscritos chegou a 7.225.864, superando os 7.173.574 do ano passado. O sistema estará aberto até as 23h59.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que o número chegue a 8,2 milhões. Na reta final, a recomendação é que os candidatos usem os melhores horários para acessar o sistema e evitar lentidão. O acesso é facilitado até as 9h, entre as 14h e as 17h e após as 21h.

Feita a inscrição, o candidato deve ficar atento à data limite para pagar a taxa de R$ 35, que é o dia 28 de maio. Sem ela, a inscrição não é confirmada. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.

Depois de inscrito, o candito pode acessar a página pessoal e gerar o boleto para o pagamento. Para isso, é preciso o CPF e a senha cadastrada. Caso tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la no local indicado na própria página.

Este ano, travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, também até esta sexta-feira.

As provas serão nos dias 8 e 9 de novembro. O exame será aplicado em 1,6 mil cidades.

Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de questões daEmpresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.

Créditos: Agencia Brasil

Mulher pega carona com desconhecido e é estuprada

Mais um caso de estupro foi registrado, na quinta-feira (22), no município de Campina Grande-PB. Uma mulher de 47 anos foi abusada sexualmente após pegar carona com um caminhoneiro desconhecido. O crime aconteceu quando a vítima estava se dirigindo ao trabalho e um homem que estava conduzindo um caminhão lhe ofereceu carona. Depois que ela entrou no veículo, o acusado a ameaçou com uma arma. Ele a levou até o Distrito Industrial da cidade, onde praticou o crime. A vítima foi deixada no bairro do Catolé. De acordo com o Centro de Operações Policias, a vítima foi encaminhada para Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol) para realização de exames que comprovem o estupro. Policiais estão procurando o suspeito pelas características descrita pela mulher, “um homem careca e alto”.

créditos: Portal Correio

21 milhões de trabalhadores escravos

Nos últimos 10 dias, o trabalho forçado ou trabalho escravo ganhou destaque no noticiário nacional.  A grife M.Officer foi flagrada pela segunda vez em menos de seis meses mantendo trabalhadores em condições de trabalho degradantes. A confecção Fundamental, proprietária de diversas marcas comerciais, que se recusava a assumir um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, foi obrigado a fazê-lo sob pena de ter seus ativos bloqueados pela justiça. A C&A e as Lojas Marisa também foram recentemente autuadas por facilitar o trabalho escravo em sua rede de fornecedores. Se considerarmos as confecções menores cujos produtos são vendidos no comercio popular, o número de trabalhadores escravos se multiplica muitas vezes.

Em outro front, a Confederação Nacional da Agricultura, através da Senadora Katia Abreu, entrou na semana passada com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para considerar inválida a famosa “lista suja” onde estão arroladas empresas agropecuárias autuadas pelo Ministério do Trabalho por manterem trabalhadores escravos em suas operações. Incluindo a própria senadora, responsável pela propositora da ação. As empresas que estão na “lista suja” estão impossibilitadas de negociar com os bancos públicos e com outros bancos ou empresas privadas que, voluntariamente, aderiram a um movimento nacional de erradicação do trabalho escravo.

Na segunda-feira, dia 19, a OIT – Organização Internacional do Trabalho divulgou seu relatório anual sobre  trabalho forçado  e que contém números estarrecedores: em todo mundo cerca de 21 milhões de pessoas estão submetidas ao trabalho escravo. E esse contingente de escravos modernos proporcionou aos empresários envolvidos lucros ilegais de mais de 150 bilhões de dólares. Ainda de acordo com as estimativas do relatório, 50% das vítimas são mulheres e meninas ligadas à exploração sexual e trabalhos domésticos. Homes e meninos são escravizados na agricultura, na mineração e em industriais manufatureiras de baixa tecnologia.  São números estarrecedores, muito além das expectativas iniciais e que demonstram não ter havido qualquer progresso no problema.

“Se queremos produzir uma mudança significativa nas vidas dos 21 milhões de homens, mulheres e crianças vítimas do trabalho forçado, devemos adotar medidas concretas e imediatas”, declarou o Diretor Geral da OIT. “Isto significa colaborar com os governos para reforçar a legislação, as políticas e sua aplicação; com os empregadores para fortalecer a ação necessária contra o trabalho forçado, inclusive em suas cadeias produtivas; e com os sindicatos para que representem e capacitem as pessoas em situação de risco”.

Mas, afinal, o que é exatamente trabalho escravo ou trabalho forçado? Quando podemos caracterizar essa situação e não apenas o descumprimento da legislação trabalhista?

O trabalho forçado ou escravo foi conceituado nas Convenções 29 e 105 da OIT e o Brasil é signatário de ambas que lhes dá força de lei. Grosso modo, três condições, isoladas ou simultâneas, podem caracterizar o trabalho escravo:

Ambiente degradante de trabalho que colocam em risco a saúde ou a integridade física do trabalhor, incluindo ausência de sanitários, refeitórios, água potável e condições mínimas de conforto.

Jornada prolongada de trabalho ou atividades extenuantes, no limite da capacidade física do trabalhador, gerando sua exaustão e excessivo desgaste físico.

Cerceamento de liberdade de ir e vir, como a servidão por dívida, a retenção de documentos e o isolamento geográfico do local de trabalho.

No Brasil, essas condições foram incorporadas ao Código Penal que, literalmente determina:

Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem:

I- cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I – contra a criança ou adolescente;

II – por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.

Como se vê, não há no Brasil omissão ou insuficiência de legislação para um efetivo combate ao trabalho escravo. O que não temos, de fato, são recursos humanos e materiais para uma fiscalização mais efetiva e um maior rigor do poder judiciário, penalizando de forma exemplar os responsáveis por esse crime de lesa-humanidade, permitindo-lhes valer-se de chicanas das mais variadas.  Além, é claro, do comprometimento de toda sociedade para a completa erradicação do trabalho escravo no Brasil.  Por Caiubi Miranda.

Créditos: Jornal GGN

SP: Empresas de ônibus receberam o equivalente a 22 estádios da Copa em dinheiro público desde 2010

Concessionárias e permissionárias não negociam reajuste superior a 10% com motoristas se prefeitura não aumentar repasses; desde 2010, R$ 22,2 bilhões foram pagos a empresas.

O movimento dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo, que fechou 16 das 29 garagens do sistema de transporte público à revelia do sindicato dos trabalhadores e causou sérios problemas à mobilidade na cidade na terça e quarta-feiras (20 e 21), aliou-se ao SP Urbanuss, sindicato patronal que representa as empresas de ônibus, para cobrar da prefeitura a solução do impasse em torno do reajuste salarial da categoria: as empresas se recusam a oferecer reajuste acima dos 10% acordados com o sindicato – os trabalhadores pedem 13% – alegando falta de receita, mas podem rever a posição caso a prefeitura aumente os subsídios pagos às permissionárias e concessionárias por viagem realizada; na reunião realizada ontem, na Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, os trabalhadores reforçaram essa demanda.

As empresas, no entanto, receberam R$ 22,2 bilhões da SPTrans, de janeiro de 2010 a março de 2014, de acordo com dados do Portal da Transparência da Secretaria Municipal de Transportes. O valor, que representa os subsídios pagos pelo poder público e o valor da tarifa, que é registrada pela SPTrans e depois devolvida às empresas, é equivalente ao necessário para construir 22 arenas Corinthians, estádio de abertura da Copa, em Itaquera, na zona leste. Além disso, o último acordo pelo aumento dos subsídios mensais ocorreu há menos de um ano, após os protestos de junho de 2013. O aumento dos subsídios de uma média de R$ 230 milhões mensais pagos em 2012 para os cerca de R$ 300 milhões mensais pagos atualmente foi a forma encontrada pela prefeitura para atender à demanda dos movimentos de rua e congelar o preço da passagem em R$ 3.

Fora os valores pagos às empresas diretamente, a SP Urbanuss recebeu, no mesmo período, cerca de R$ 153 milhões da SPTrans em parcelas de R$ 3 milhões ao mês, em média.

Os custos operacionais das empresas de ônibus, no entanto, são desconhecidos: desde março deste ano, a auditoria e consultoria EY analisa as tabelas das empresas de ônibus com o objetivo de conferir se as informações prestadas pelas empresas são verdadeiras ou se mascaram os verdadeiros resultados financeiros para garantir maiores repasses do poder público e oferecer reajustes salariais menores aos trabalhadores.

"O grande problema, hoje, é que discutimos esse assunto no escuro. Nós já analisamos algumas planilhas e é difícil saber se é o que se refere à realidade. Só a auditoria pode nos revelar a relação entre o lucro delas e a manutenção do sistema", afirma Maurício Broinizi, coordenador da Rede Nossa São Paulo e integrante do Conselho da Cidade. "Mas, neste momento, me parece que não cabe novo reajuste", completa. A previsão é que a auditoria apresente relatórios em julho deste ano.

Além da auditoria, uma Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida na Câmara entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014 analisou as planilhas e chegou à conclusão de que é necessário modificar a forma de prestação de contas das empresas para garantir maior transparência aos indicadores, de difícil compreensão e verificação.

As empresas de ônibus operam as cerca de 1,3 mil linhas de ônibus que atendem à cidade, organizadas em oito áreas em torno da região central de São Paulo. As linhas são divididas ainda entre estruturais, que conectam diferentes zonas da cidade, e locais, que cuidam do transporte dentro dos bairros. Para essas linhas, há dois tipos de contratos diferentes, o de concessão, praticado para as linhas estruturais e para as quais são contratadas empresas de grande porte, e de permissão, praticado para as linhas locais e atendido por cooperativas e organizações de menor porte.

São, no total, 16 consórcios, um concessionário e um permissionário por área do transporte público. A paralisação iniciada nesta semana compreende funcionários de empresas concessionárias que ficam com, aproximadamente, 60% do valor pago pela SPTrans a todas as empresas de transporte que atendem linhas em São Paulo.

Créditos: Rede Brasil Atual

73% dos paulistanos desaprovam protestos

Diante do caos gerado pela greve de motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo, pesquisa Datafolha aponta que, para 73% dos paulistanos, protestos geram mais prejuízos que benefícios - seja para eles mesmos (69%), ou para o conjunto da sociedade (73%).

Também foi registrado queda no apoio às manifestações, hoje de 52%. Em 2013, após os protestos de junho e de setembro, o apoio dos paulistanos aos protestos era de 89% e de 74%, respectivamente.

Na época, os atos foram iniciados pelo Movimento Passe Livre. Agora, por empregados de empresas de ônibus, que bloquearam vias da cidade e reduziram as opções de acesso da população ao trabalho. Quanto à Copa do Mundo, Datafolha apontou que 45% são a favor do evento e 43%, contra (leia mais).

Créditos: Portal Brasil 247