A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.
O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério - Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.
Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. "Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasi.
Créditos: WSCOM
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Alimentação correta é aliada para evitar o envelhecimento precoce
Estudos mostram que dieta equilibrada junto à atividades físicas pode diminuir em até 80% a taxa de mortalidade por qualquer doença
Todos os alimentos têm a função de fornecer energia ao organismo e participar diretamente como cofatores de reações metabólicas e, se forem ingeridos de forma balanceada, ajudam efetivamente a prevenir o envelhecimento precoce. Esse equilíbrio se faz necessário visto que o ser humano, desde a época das cavernas, biologicamente se moldou e vem, ao longo dos anos, se adaptando a ingestão desses macronutrientes (proteínas, carboidratos e gorduras) e dos micronutrientes (vitaminas e minerais).
Portanto, todos os alimentos de forma equilibrada, quando ingeridos, favorecem a longevidade. Alguns são considerados funcionais e têm capacidade maior de proteção ao organismo humano por apresentarem na sua composição compostos bioativos, como, por exemplo, as nozes, a soja, as crucíferas, as pecãs, avelãs, o vinho tinto, as frutas cítricas, a cebola, o alho, entre outros.
Créditos: WSCOM
Dilma diz que trabalho escravo é "chaga" que tem de ser exterminada
A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, afirmou ontem (6) que buscará segurança jurídica para resolver conflitos relacionados à demarcação de terras indígenas e à regulamentação da Emenda à Constituição do Trabalho Escravo, que desapropria áreas e bens onde se verifique o regime análogo ao de escravidão. Os dois temas estão entre os que mais geram críticas ao governo por parte do agronegócio.
Dilma fechou a sabatina de hoje na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), com os três presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas, até o momento. Os conflitos entre indígenas e produtores rurais têm se intensificado nos últimos anos, resultando inclusive em mortes. Segundo Dilma, a demarcação de terras indígenas é um dos principais desafios enfrentados pelo governo. Ela defendeu a revisão das normas administrativas para a demarcação e a instalação de mesas de diálogo com todas as partes envolvidas e lembrou que já deu esta determinação ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Para a presidenta, o trabalho escravo é uma “chaga a ser exterminada", e a regulamentação da emenda para definir o que é trabalho escravo tem de ser feita de forma “extremamente específica”, para não deixar lacunas. “Acredito que avanços nessa direção passam pelo aprimoramento da legislação no Congresso Nacional.”
Dilma citou a aprovação do novo Código Florestal como exemplo de legislação que trouxe segurança jurídica para o campo. "Temos feito esforço para delimitar o que é competência municipal, estadual e federal. A questão, por exemplo, de autorização para corte de vegetação, é típica e não pode ser vista como questão federal. Senão, nós vamos criar uma imensa burocracia."
A candidata destacou o diálogo com o setor, com o qual o governo mantém bem-sucedida parceria. Dilma ressaltou que, desde que o PT chegou ao Planalto, foram criadas políticas consistentes de apoio ao agronegócio e à agricultura familiar. Ela comparou a produção de grãos no final do período 2001-2002, de 96 milhões de toneladas, e a expectativa para a safra de 2014-2015, em torno de 200 milhões de toneladas.
Dilma informou que pretende mais de R$ 180 bilhões em crédito para o segmento, em que, segundo ela, há quase 20 anos, o país não uma política estruturada de assistência técnica. Hoje o crédito para o setor avançou e “não é mais variável negativa, como já foi, com altas taxas de juros”, afirmou. Também terão prioridade investimentos em infraestrutura para escoar a produção agrícola, com ênfase na armazenagem da safra e construção de hidrovias. De acordo com a candidata, os investimentos vão priorizar os rios da Região Amazônica e envolverão recursos públicos e privados. Ela também citou investimentos na construção de ferrovias, para desafogar a malha das regiões Sul e Sudeste.
Sobre a regulamentação da terceirização de serviços, a presidenta defendeu negociação entre as partes e disse que já houve avanços. "A questão maior é o problema da precarização do trabalho. Para passar uma legislação, temos que dar continuidade à mesa de diálogo. Avançamos nesse entendimento de que terceirização não é precarização do trabalho. E todos os lados têm de entender que a legislação do século 21 é diferente da do século 20."
Créditos> Agencia Brasil
Candidatos à Presidência arrecadaram R$ 22 milhões para campanhas, diz TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (6) o primeiro balanço da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos às eleições de outubro. De acordo com o levantamento, oito candidatos à Presidência da República arrecadaram R$ 22 milhões em doações de empresas privadas. O total de despesas foi R$ 11,9 milhões.
Segundo a prestação de contas, quem mais arrecadou foi a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, com R$ 9,6 milhões; seguida por Aécio Neves (PSDB), R$ 8,1 milhões; e Eduardo Campos (PSB), R$ 4,07 milhões.
Os candidatos que menos conseguiram arrecadar foram Luciana Genro (PSOL), R$ 96,6 mil; Zé Maria (PSTU), R$ 38,3 mil; Levi Fidelix (PRTB), R$ 31,2 mil; Mauro Iasi (PCB), R$ 16,6 mil e Eymael (PSDC), R$ 15 mil.
Os candidatos Rui Costa Pimenta (PCO), Pastor Everaldo (PSC) e Eduardo Jorge (PV) informaram ao TSE que não tiveram arrecadação.
O prazo para entrega da primeira parcial das contas de campanha terminou no último sábado, 2 de agosto. A entrega das informações é obrigatória. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos que tiverem as contas consideradas irregulares podem ser cassados, mesmo após tomarem posse.
Cabe ao TSE e aos tribunais regionais eleitorais julgar as informações fornecidas. A Justiça Eleitoral poderá aprovar as contas, se estiverem regulares; aprová-las com ressalvas, quando as falhas não comprometerem as contas; e desaprová-las, quando estiverem irregulares.
Créditos: Agencia Brasil
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
PIB não mede qualidade de vida
“Quando você tem apenas cinco grandes bancos, você não tem mercado, tem acordos”, disse o professor Ladislau Dowbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na noite dessa terça feira (5), no programa Espaço Público, da TV Brasil. Entrevistado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite, Florestan Fernandes Jr. e Sonia Filgueiras, do Brasil Econômico, ele defendeu que o Banco Central seja independente do sistema financeiro e não do governo, porque “o governo tem que ter o controle da politica monetária”.
Segundo Dowbor, que se formou em economia na Suíça e presta consultoria para a Organização das Nações Unidas (ONU), o sistema financeiro não gera riquezas porque não fomenta a produção, já que seu ganho principal vem dos juros. Nesse sentido, o Brasil é um pais que oferece ganhos excepcionais graças ao mecanismo da Selic, a taxa básica de juros. Ele lembrou que no governo Fernando Henrique Cardoso o Brasil chegou a pagar 47% ao ano de juros pelos seus títulos.
“Se você considera que o banco usa o dinheiro de terceiros que nele depositam suas economias em troca de uma remuneração de 8% ao ano, percebe o tamanho do rendimento que o banco tem, apenas usando o dinheiro que não é dele”.
O professor lembrou que os juros do cartão de crédito no Brasil chegam a 260% ao ano, enquanto nos Estados Unidos estão em 17% e já são considerados altíssimos.
O professor lembrou que os juros do cartão de crédito no Brasil chegam a 260% ao ano, enquanto nos Estados Unidos estão em 17% e já são considerados altíssimos.
“O banco não é uma coisa ruim, porque promove o investimento. Na Alemanha, por exemplo, 60% da poupança estão em pequenos bancos muncipais. Mas aqui no Brasil, o retorno dos bancos é pelo sistema Selic. Porque o governo retira dos impostos para remunerar os bancos”.
Perguntado sobre o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Ladislau Dowbor respondeu que o que faz a economia crescer é o bom gasto do dinheiro e que, nesse sentido, as politicas públicas implantadas na última década foram fundamentais para manter o desenvolvimento do país, apesar do PIB pequeno. O tamanho do PIB, disse ele, só revela o montante do dinheiro usado e não a qualidade desse uso. E citou como exemplo o dinheiro gasto pelos Estados Unidos para recuperar a região do Golfo do México, afetada pelo vazamento de petróleo, que aumentou o PIB americano naquele ano. Em contrapartida, destacou que a Pastoral da Criança investe apenas R$ 2 por criança para combater a desnutrição infantil e isso não contribui para aumentar o PIB.
“Gastos com catástrofes aumentam o PIB, a criminalidade aumenta o PIB, porque eleva o consumo de equipamentos de proteção.”
Dowbor lembrou que outros países, inclusive os europeus, estão usando indicadores para medir o desenvolvimento que não se baseiam apenas na quantidade de dinheiro, mas na qualidade de vida que os gastos proporcionam, “uma espécie de Indice de Felicidade Bruta”.
Ele citou também como exemplo os resultados mostrados no Atlas Brasil 2013, que trabalhou com dados a partir de 1991, em um estudo conjunto da ONU, do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação João Pinheiro: “Entre 1991 e 2010, o Brasil ganhou nove anos de vida, de esperança de vida para cada brasileiro. E de 2013 a 2012, o índice foi para 11 anos. Ora, esse é um salto gigantesco e que só foi obtido pelas políticas públicas, pelo investimento público que gerou mais educação, uma saúde melhor, uma moradia melhor, mais alimento. E menos estresse, porque no Brasil ser pobre não é fácil!”
Por isso, disse o professor, o SUS (Sistema Único de Saúde) é um bom gasto, o Bolsa Familia é um bom gasto, o Pronaf, que financia a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que a gente consome, é um gasto bom. Ele garante que é por isso que apesar do PÌB pequeno, o Brasil tem baixo desemprego e o nível de vida da população melhorou.
“Investindo nas pessoas, você passa a transformar os processos econômicos “, disse. E concluiu: “As políticas sociais melhoram as atividades econômicas”.
Créditos: Agencia Brasil
Tomar uma aspirina por dia pode reduzir a chance de desenvolver câncer
A ingestão de uma aspirina por dia pode reduzir as chances de se desenvolver certos tipos de câncer, como de intestino, esôfago e estômago, segundo estudo inglês. Pesquisadores da Universidade Queen Mary, de Londres, dizem que, se cada cidadão britânico com mais de 50 anos tomasse um comprimido diariamente durante 10 anos, 122 mil mortes poderiam ser evitadas. Durante a pesquisa, eles analisaram cerca de 200 estudos sobre prós e contras da aspirina. No entanto, o estudo alerta que o remédio também pode provocar sangramento interno. Entre os pacientes mais pré-dispostos a sangramentos estão aqueles que tomam medicação anticoagulante, fumantes e consumidores frequentes de álcool.
Créditos: MontesClaros.com
Créditos: MontesClaros.com
Presidente da CPI da Petrobras pede que PF apure denúncia
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que reuniu-se ontem (5) com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para pedir que o órgão apure denúncia publicadas na última edição da revista Veja. Segundo a revista, a presidenta da Petrobras, Graça Foster; o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró "tiveram acesso antecipado às perguntas e foram treinados para responder aos questionamentos“ da comissão.
"O fato colocado na revista Veja suscita investigação", disse o senador, lembrando que ontem (4) pediu à Diretoria-Geral do Senado a abertura imediata de sindicância para investigar a suposta participação de servidores em vazamento de informações a depoentes da CPI.
Sobre a sindicância, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que vai atender ao pedido do senador Vital do Rêgo e autorizar a investigação interna. "A CPI é uma instituição que não pode sair arranhada. É um instrumento fundamental de fiscalização e de cumprimento do papel do Legislativo. Então, é preciso esclarecer tudo na forma do que foi denunciado", destacou. Renan defendeu ainda continuidade sem prejuízo das atividades da CPI.
Segundo o senador Vital do Rêgo, a CPI da Petrobras no Senado ainda tem um mês e meio de trabalho pela frente, até apresentação do relatório, e os trabalhos serão mantidos. "Vamos continuar na apuração dos fatos. É a nossa missão. A CPI não pode ser suspensa até por um dever constitucional e institucional do Senado".
Créditos: Agencia Brasil
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