Em 2003, o primeiro ano do governo Lula (2003-2010) foi marcado por uma mudança na relação com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O Brasil fez um acordo preventivo de US$ 18,8 bilhões com o órgão, mas esses recursos não foram sacados pelo processo de recuperação e crescimento da economia, com a melhoria dos indicadores econômicos no ano seguinte, que proporcionaram altos superávits na balança comercial e na conta corrente e queda da dívida pública, além da inflação ser mantida sob controle.
Foi ainda no primeiro mandato de Lula que o país quitou a dívida contraída no segundo governo de FHC e não foi preciso renovar o acordo com o FMI. Antecipadamente, o Brasil pagou o último empréstimo, que venceria em 2006 e 2007, economizando US$ 900 milhões de juros. Desde então, o Brasil não precisou enviar o ministro da Fazenda para solicitar novos empréstimos à instituição. No início do segundo ano do governo Lula, a economia nacional resgatou US$ 20 bilhões em títulos da dívida externa, incluindo papéis emitidos quando saiu da moratória, em 1990.
Lula ainda estava na metade do segundo mandato presidencial quando veio a crise financeira internacional de 2008, a mais grave desde a Grande Depressão dos anos 30 do século 20. No entanto, o petista não apostou na fórmula ortodoxa do governo do antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ou seja, recusou-se a recorrer ao FMI para pedir empréstimo, que resultaria em medidas de austeridade socioeconômicas, como as adotadas por quase todas as nações do Atlântico Norte atingidas pelas turbulências, sinônimo de arrocho salarial, desemprego, redução de direitos trabalhistas, aumento de impostos e juros altos.
Apostando em políticas heterodoxas, o governo federal conseguiu superar os graves reflexos da crise mundial, que se agravaria em 2009. Em vez de aumentar os impostos, o presidente empenhou-se em estimular o consumo interno, aplicando uma significativa desoneração, e estimulando o crédito interno. O governo federal também ampliou gastos, reduziu o superávit primário, enquanto que o Banco Central baixou a taxa de juros Selic.
Além disso, diferentemente de FHC, o governo Lula utilizou ativamente os bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil, Caixa), que ampliaram o crédito, baratearam as taxas de juros e derrubaram os spreads bancários, enquanto que as instituições financeiras privadas reduziram o crédito e elevaram as taxas de juros para os empréstimos. Uma postura distinta do antecessor, que privatizou diversos bancos estaduais, como o Banerj e o Banespa, e relegou a um papel secundário o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal durante as crises que abalaram o país.
Se no final da era tucana, as duas instituições tiveram modestos R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão de reais, respectivamente, no último ano do governo Lula elas fecharam com lucro recorde de R$ 11,703 bilhões e R$ 3,8 bilhões. O BNDES saiu de R$ 550 milhões, em 2002, para R$ 9,9 bilhões, em 2010. O valor de mercado da Petrobras passou de R$ 15,5 bilhões no último FHC para R$ 380 bilhões no oitavo ano do governo lulista.
A inflação média por ano na era Lula foi de 5,76%, enquanto que o crescimento econômico era de 4,5% em média ao ano. A dívida líquida do setor público caiu de 60% do PIB, em 2002, para 40%, em 2010. A taxa de desemprego chegou a 6,7%. A taxa Selic fechou em 10,75% na última reunião do Banco Central, em dezembro daquele ano, e as reservas internacionais estavam em US$ 288,575 bilhões. Já as exportações atingiram US$ 201,9 bilhões. Ainda no ano da saída, o salário mínimo havia atingido R$ 510.
A economia melhorava significativamente, tanto pelo aumento das exportações como pelo consumo interno, mas, também, pela primeira vez em na história, mudaria a relação com o FMI. No ano de 2010, o país assinou um acordo com o Fundo para a compra de US$ 10 bilhões de títulos emitidos pela instituição.
Durante o governo de Dilma Rousseff, a presidenta seguiu o caminho de enfrentar a crise econômica internacional sem comprometer a criação de empregos e a distribuição de renda. O prestígio diante do FMI se manteve, a ponto de o Brasil participar ativamente da escolha do novo diretor-gerente do FMI, apoiando a candidata francesa Christine Lagarde.
O final do mandato de Dilma deve ter a inflação na casa dos 6,5% (e média de 6,1755 nos quatro anos), metade do último ano de FHC e dentro da meta do governo. A taxa de desemprego mantém-se estabilizada na casa dos 5%, bem como a taxa Selic, em 11% (na medição de setembro e uma média de 9,8% a.a. durante os quatro anos de governo). O salário mínimo está fixado em R$ 740. O país tem à disposição US$ 376,16 bilhões (quando Lula assumiu eram 37,6 bilhões, um décimo das reservas atuais) em reservas internacionais. O endividamento do setor público caiu um pouco em relação ao governo Lula, atualmente em 35,9%.
Nos últimos 12 anos, mais de 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e o país criou mais de 20 milhões de novos empregos, 11 milhões com carteira assinada – quase metade só nos últimos três anos e meio. O Brasil ainda saiu do Mapa da Fome das Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Risco neoliberal
A candidatura de Aécio Neves, do PSDB, não esconde as diferenças de visão de Estado dentro da economia com o modelo Lula/Dilma. No programa de governo tucano está implícita a ideia do mercado como protagonista do sistema econômico. “O cenário internacional vive hoje momento de transição para uma nova ordem cujos contornos ainda não estão nítidos. Embora a crise financeira de 2008 tenha levantado sérios questionamentos sobre os excessos do mercado na intermediação, o seu papel como alocador de recursos continuará fundamental e tende a crescer mesmo em países com forte presença do Estado, como a China e outros asiáticos”, diz o documento.
“O equilíbrio delicado entre as forças de mercado e o papel do Estado é influenciado pelo cenário internacional, mas, em última instância, deve ser determinado pelas particularidades históricas e institucionais de cada sociedade”, prossegue o programa.
Um dos gurus econômicos de Aécio é justamente o ex-presidente do Banco Central no segundo mandato de FHC, Armínio Fraga, crítico ferrenho da política econômica de Lula/Dilma que, em sua gestão no BC, deixou o Brasil com inflação quase três vezes acima da meta (12,5%), dívida líquida quase duas vezes maior que a atual (em proporção do PIB), taxa Selic em 25% ao ano e reservas cambiais equivalentes a 10% do patamar de 2014.
Ex-executivo do escritório do megaespeculador George Soros, em Nova Iorque, o economista foi escolhido por Aécio como coordenador econômico da campanha e já teve garantido o nome para assumir a pasta da Fazenda, caso o tucano seja eleito no próximo dia 26. Com visão ultraliberal, Fraga avalia que a atual meta de inflação é “muito alta”, pregando a redução gradativa da meta atual (4,5% ao ano).
“O que queremos fazer é atingir a meta e baixá-la um pouco, porque 4,5% parece um pouco alto demais para qualquer padrão: padrões globais, acadêmicos, históricos”, declarou Fraga, durante coletiva no Council of The Americas, em Nova Iorque, em setembro passado.
Economistas críticos da proposta do coordenador de campanha de Aécio temem que se repita o receituário neoliberal adotado nos anos FHC e que, para reduzir a meta inflacionária, o caminho seja elevar os juros, cuja consequência direta é a recessão econômica. Com isso, estariam afetadas, ao mesmo tempo, a ampliação da renda dos trabalhadores e a criação de empregos, dois dos pilares da inclusão social e redução da desigualdade dos últimos 12 anos.
Outra consequência de uma alta dos juros defendida pelo virtual ministro da Fazenda de Aécio que agravaria o quadro recessivo seria o crescimento acelerado da dívida pública, pois a medida exigiria a ampliação do superávit primário, com efeito de limitar os gastos sociais, como ocorreu nos oito anos de governo FHC.
“Bancos públicos têm o seu papel, mas sinto falta é de mais critério. Entendo um banco público fazendo programa emergencial, acho que isso é perfeito. Não entendo gastar dinheiro com Petrobras, grandes empresas privadas, com acesso ao mercado”, afirmou o economista em debate na Globo News, no último dia 9.
Histórico
A garantia da estabilidade financeira internacional dentro de uma nova ordem econômica capitalista foi a principal razão para a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI), em dezembro de 1945. A decisão de fundar a nova instituição multilateral partiu do então presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt, que organizou um ano antes a chamada Conferência de Bretton Woods, que reuniu representantes de todas as 44 nações aliadas (rivais dos países do Eixo), incluindo o Brasil (que levou uma delegação de sete integrantes chefiada pelo então ministro da Fazenda, Artur de Souza Costa), para discutir as diretrizes da reconstrução do capitalismo no pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Foi na cúpula que se estabeleceram as novas regras financeiras e comerciais do sistema internacional, cujo objetivo era evitar crises como as registradas após a Primeira Guerra (1914-1918), em especial a Grande Depressão da década de 1930. Para os EUA, o FMI seria a instituição global encarregada de gerir um novo sistema monetário sob a hegemonia do dólar, baseado no padrão “divisas-ouro” (como nova referência internacional, a moeda estadunidense ficaria atrelada ao ouro), e também seria capaz de frustrar mudanças cambiais abruptas nos países, provocadas por desvalorizações, que, por sua vez, afetariam nações vizinhas. Simultaneamente à atribuição regulatória, o Fundo poderia cumprir uma função creditícia, ou seja, de ajudar pontualmente governos com dificuldades de honrar compromissos financeiros, e consultiva, supervisionando a evolução monetária de cada país-membro.
Durante a década de 1970, o FMI ficou relegado a um papel secundário, depois que os EUA desvalorizaram o dólar, desestabilizando o sistema monetário construído em Bretton Woods, e do choque do petróleo de 1973 e 1979. A crise se agravou quando o Federal Reserve (Fed, o banco central estadunidense) decidiu elevar as taxas de juros, o que causou o aumento das dívidas públicas de diversos países do terceiro mundo.
Na década de 1980, a América Latina vivenciou uma crise da dívida sem precedentes, que levou à moratória várias de nações, como o Brasil. Foi aí que o FMI encontrou um novo campo de atuação, convertendo-se em um órgão que ditaria as linhas gerais para países atingidos por determinada crise que desejavam recorrer aos empréstimos do Fundo ou do Banco Mundial. Para que cumprissem com o serviço da dívida, os países teriam de se submeter a uma receita ortodoxa liberal: redução do papel do Estado na economia, cortes na despesa pública corrente e de investimento (exceto em pagamentos da dívida) nos setores sociais, contenção salarial, das tarifas dos serviços básicos da abastecimento (como da água e da energia), eliminação de subsídios, desregulamentação do mercado de trabalho, abertura comercial, desvalorização cambial, entre outros.
Embora trouxesse críticas de setores progressistas dentro das sociedades civis em diversos países, que não aceitavam o baixo crescimento econômico, o arrocho salarial, o desemprego e demais medidas de desregulamentação do estado, esse papel do FMI como gestor de crises intensificou-se na década de 1990, com as crises financeiras internacionais no México, em 1994, no Sudeste Asiático, em 1997, na Rússia, em 1998, e até mesmo no Brasil, em 1999.
De JK a Collor
A história entre Brasil e o FMI teve início em 1958, quando o governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960) negociou o primeiro empréstimo formal com a instituição da história brasileira, de cerca de 200 milhões de dólares. Uma missão do Fundo chegou a visitar o Rio de Janeiro, então capital federal, e condicionou a liberação de recursos ao atendimento de um pacote de exigências, entre os quais controle inflacionário, uma taxa única de câmbio, fim de incentivos à agricultura e arrocho salarial. Aconselhado por intelectuais desenvolvimentistas, como o economista Celso Furtado, que alertavam que as medidas ameaçariam o Plano de Metas do governo JK, o presidente rompeu temporariamente com o FMI.
Durante o governo de Jânio Quadros (1961), por toda a ditadura civil-militar (1964-1985), governo José Sarney (1985-1990) e governo Fernando Collor/Itamar Franco (1990-1994), o Brasil realizou diversos empréstimos junto ao FMI em momentos de turbulência, como nas crises do petróleo (na década de 1970) e da dívida externa latino-americana (na década de 1980). Nesse último, a grave situação econômica aliada à ortodoxia do receituário do FMI fizeram aquele período ser conhecido como a “década perdida” para o Brasil, que viveu um cenário de estagnação econômica, instabilidade inflacionária e pobreza. O ápice da crise veio com a moratória pedida durante o governo Sarney.
No final da década de 1980, a renegociação do passivo da dívida externa dos países da América Latina sob as condições liberalizantes do FMI proporcionou certa estabilidade e algum nível de crescimento econômico a determinados países latino-americanos, como a Argentina, o Brasil e o México.
De volta ao FMI
O governo Itamar Franco, por meio do então ministro da Fazenda e depois presidente Fernando Henrique Cardoso, conseguiu implementar um plano de estabilização da moeda, que criou o real. O êxito inicial impulsionou a eleição de FHC à presidência da República, em 1994, pelo PSDB.
A prioridade do primeiro mandato do tucano foi manter o controle da inflação, lançando mão de medidas neoliberais em voga naquele período, entre elas a manutenção de taxas de juros altos – que desestimulavam tanto os investimentos do Estado quanto o consumo interno, além de elevar a dívida pública, e a privatização de empresas estatais, como a Vale do Rio Doce e o Sistema Telebrás. Para piorar, o câmbio artificialmente fixo levou as reservas internacionais brasileiras (ativos que o país possui no exterior) a uma queda drástica.
Esse modelo econômico levaria o país à estagnação interna e à vulnerabilidade internacional, que foi agravada pela crise dos Tigres Asiáticos de 1997. Era questão de tempo que o FMI viesse salvar o país de mergulhar em um colapso econômico, mas FHC só recorreu ao organismo após o resultado das eleições presidenciais de 1998, que reelegeram o tucano em primeiro turno. Assim, pouco mais de um mês após o resultado favorável nas urnas, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi a Washington, capital dos EUA, fechar o primeiro de três acordos com o FMI pelos próximos quatro anos.
Em novembro, o Fundo aprovou um socorro emergencial de US$ 41,5 bilhões, dos quais cerca de US$ 18 bilhões eram recursos da própria instituição, enquanto o restante era oriundo do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e ainda bancos centrais de Estados Unidos, Canadá, Japão e alguns países da União Europeia. Do montante do FMI, o Brasil sacou perto de US$ 13 bilhões.
Em setembro de 2001, o governo FHC prorrogou o acordo, temeroso dos efeitos dos atentados de 11 de setembro aos Estados Unidos e da crise econômica na vizinha Argentina. A nova linha de crédito foi de US$ US$ 15,7 bilhões, sendo US$ 4,7 bilhões sacados naquele mesmo mês.
Com a cotação do dólar em alta e diante da queda das reservas internacionais do país, Pedro Malan, titular do Ministério da Fazenda de FHC, renegociou novamente o acordo com o FMI em 2012, desta vez para sacar os US$ 10 bilhões do valor ofertado em setembro do ano anterior. Além de ter de quitar toda a dívida contraída em quatro anos, o Estado brasileiro teve de pagar quase US$ 1,5 bilhão em juros somente para o Fundo. Aquele empréstimo foi o último ao qual o Brasil recorreu junto à instituição multilateral.
Os empréstimos que "salvaram" os brasileiros da falência econômica tiveram grandes impactos no país, que teve de cumprir rigidamente as metas de ajuste fiscal estabelecidas pelo FMI, que não se restringiram apenas ao controle inflacionário e a meta dos superávits comerciais. Para cada nova remessa liberada pelo Fundo, o Brasil se submeteu a visitas trimestrais da missão técnica do organismo internacional, que monitorava a taxa de juros e administrava o nível de reservas cambiais. Sem cerimônia, relatórios e avaliações do órgão sugeriam a diminuição dos salários, a contenção de investimentos e mais privatizações do patrimônio público – de bancos à universidades –, além das recomendações ortodoxas para se limitar investimentos sociais.
Ao Brasil do segundo mandato de FHC ficou inviável qualquer crescimento econômico e investimentos em políticas sociais. A economia brasileira, que vinha de um desempenho pífio na década de 1980, voltava a apresentar indicadores abaixo da média internacional. Os ajustes impostos pelo FMI atingiram principalmente as classes mais baixas, com arrocho fiscal para reduzir o déficit comercial e elevadas taxas de juros (para manter o fluxo de investimentos externos). Uma das consequências foi o aumento da desigualdade social no período, sendo os 20% mais ricos concentravam 63,8% da riqueza nacional no início da década de 2000.
O governo FHC terminou marcado pela estagnação e pelo enfraquecimento da estrutura produtiva. O crescimento econômico ficou em 2,6%, em 2002 (e 2,3% em média por ano na era FHC), índice inferior à inflação, que fechou com 12,5% (e 9,20% em média por ano na era FHC ). A dívida líquida do setor público estava em 60% do PIB. A taxa de desemprego, no último ano do governo FHC, atingiu os dois dígitos, de 12,6%. A taxa Selic, que teve pico de 45%, em 1999, fechou em torno de 25% na última reunião da gestão de Armínio Fraga, então presidente do Banco Central, enquanto que as reservas internacionais estavam em apenas US$ 37,8 bilhões. O salário mínimo estava em R$ 200. As exportações somaram US$ 60,3 bilhões.
Este foi o cenário que Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições presidenciais de 2002, pelo PT, herdaria de FHC.
