Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

No documento entregue ontem (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

Créditos: Agencia Brasil

TSE aprova as contas de Dilma por unanimidade

As contas da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, presidenta reeleita, foram aprovadas ontem (10), com ressalvas, em sessão extraordinária, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por unanimidade (6 votos), os ministros decidiram seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez diversas sugestões para modificar os procedimentos para prestação de contas das campanhas eleitorais.Durante o julgamento, a defesa de Dilma rebateu as argumentações e disse que seguiu todos os procedimentos para o lançamento de despesas das prestações parciais das contas. O início do julgamento foi marcado pela manifestação dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes que criticaram um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a relatoria saísse das mãos de Mendes. Por sorteio, as prestações de contas de campanha de Dilma e do PT foram redistribuídas, a Mendes, no dia 14 de novembro, por determinação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em razão do término do mandato do antigo relator da matéria, o ministro Henrique Neves, no dia 13 de novembro.

Toffoli, que preside o TSE, criticou a demora da Presidência da República em indicar o substituto de Neves, e disse que o tribunal foi tratado com “menoscabo”. “Não se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário Eleitoral”, disse.

Em seu voto, Mendes rebateu as críticas de que seu parecer seria parcial e que votaria pela rejeição das contas. “Não tive maior prazer em me debruçar sobre estes autos, desejei ardentemente que ficasse com eventual substituto do ministro titular”, disse o ministro que classificou as críticas como “teorias conspiratórias”.

Ao TSE, a campanha de Dilma informou que a candidata arrecadou cerca de R$ 350 milhões. O valor arrecadado pelo segundo colocado na disputa presidencial, Aécio Neves foi cerca de R$ 229 milhões. Para o presidente do TSE, é preciso haver um teto para os gastos com campanhas eleitorais, sob pena de interferência do poder econômica no processo eleitoral. Toffoli citou países como a França e Espanha cujas legislações limitam os montantes a ser gastos nas campanhas.

“Para que se tenha uma possibilidade mínima de equanimidade entre os candidatos. Isto é mais urgente do que [tratar] da limitação da doação de pessoas físicas e jurídicas e do financiamento público exclusivo”, disse o ministro, que defendeu um limite para as doações de empresas.

Na mesma sessão, O TSE também aprovou com ressalvas as contas do PT, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.(Agencia Brasil)

Créditos: Brasil 247

ONU prevê crescimento mundial de 3,1%

A primeira versão do relatório Situação Econômica Mundial e Perspectivas para 2015 da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê crescimento de 3,1% para a economia mundial no ano que vem. Em 2016, a estimativa é que o avanço seja de 3,3%. Em 2014 o previsto é 2,6%.

A projeção também é de crescimento para a América Latina e Caribe, com 1,3% em 2014, 2,4% em 2015 e 3,1% em 2016. Para o Brasil, o documento indica crescimento moderado, riscos vinculados aos déficits acumulados, desaceleração do preço das commodities e depreciação do real.

Pingfan Hong, diretor da Divisão de Desenvolvimento e Análise Política do Departamento da ONU de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA), afirma que apesar de que indicadores globais apontam que economia parece ter entrado nos trilhos, o mundo atravessa momento de grandes riscos e incertezas que podem minar esforços de avanços econômicos.
Créditos: ANBA

Quase metade dos usuários de álcool começou a beber com menos de 18 anos

Cerca de 47% dos usuários de bebidas alcoólicas começou a beber com menos de 18 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde e foram divulgados ontem (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, 34,5% dos usuários tiveram o primeiro contato com a bebida alcoólica entre os 15 e os 17 anos e 12,5%, antes dos 15 anos. 
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o mais preocupante é que esses jovens não só começaram a beber cedo, como têm feito uso abusivo do álcool. “É preciso encarar esse uso abusivo por jovens como um problema de saúde pública. O álcool é responsável por muitas doenças e muitos problemas de saúde pública”, disse.
Para Chioro, é fundamental ampliar a fiscalização aos estabelecimentos comerciais, para evitar a venda a menores de idade, já que esse comércio é proibido pela legislação. “Mas também é preciso trabalhar com as famílias, porque, muitas vezes, o jovem tem acesso à bebida alcoólica no próprio seio familiar, nas festas. Como a bebida é socialmente aceita, faz-se todo um rito de iniciação [dentro da família].”

Segundo Chioro, um dado preocupante da pesquisa é que 24,3% dos usuários de álcool entrevistados assumiram já ter dirigido sob efeito de bebida. “São mais de 30 mil óbitos por ano relacionados a acidentes de trânsito, e uma parcela considerável deles é relacionada a pessoas que ingeriram álcool ou drogas e dirigiram."
O ministro defende o fortalecimento dos processos fiscalizatórios previstos na Lei Seca e o desenvolvimento de um conjunto de atividades preventivas de educação, saúde e informação. Apesar de não haver estatísticas disponíveis sobre o assunto, Chioro disse acreditar que a proporção de pessoas que dirigiam sob efeito de álcool, antes da Lei Seca, era ainda maior. “Provavelmente esse número era maior antes da Lei Seca. A Lei Seca é uma proteção para a sociedade e portanto deve continuar”, afirmou.
Créditos: Agencia Brasil

Safra de 2014 deve aumentar 3,3%

A safra de 2014 deve superar a de 2013 em 3,3%, divulgou ontem (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na estimativa de novembro. O instituto espera que sejam colhidas neste ano 194,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, montante que supera em 0,5% (1 milhão de toneladas) o que foi previsto para o ano em outubro.

A maior parte da produção brasileira prevista para 2014 está concentrada nas regiões Centro-Oeste e Sul, que responderão por 42,8% e 37,1%, respectivamente. Enquanto o Centro-Oeste deve aumentar a produção em 5,9%, em relação a 2013, o Sul deve ter diminuição de 1,2%. O maior incremento está previsto para a Região Nordeste, de 31,9%, seguido do Norte, com 5,9%. Para o Sudeste, está prevista produção 9,3% menor.

A estimativa de safra contabiliza as produções de algodão herbáceo (caroço de algodão), amendoim (em casca), arroz (em casca), feijão (em grão), mamona (em baga), milho (em grão), soja (em grão), aveia (em grão), centeio (em grão), cevada (em grão), girassol (em grão), sorgo (em grão), trigo (em grão) e triticale (em grão)
Créditos: .AMBA

Carteira de Habilitação terá novo modelo a partir de julho de 2015

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo modelo a partir de julho de 2015, com 28 dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração. O motorista que tem o modelo atual não precisa trocar o documento. A nova carteira será obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir desta data, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.

Com a mudança, a nova CNH passa a ter um número maior de dispositivos de segurança do que a atual. Entre eles está um código cifrado com informações criptografadas, que poderá ser lido por agentes de trânsito com o uso de aplicativos de celulares. Esse item vai facilitar a identificação de fraudes. Há também mudanças de segurança na impressão. O modelo anterior tinha cerca de 20 itens de segurança.

Os documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, também terão mudanças e vão contar com 17 dispositivos de segurança. o objetivo é evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor.

As mudanças não vão alterar muito a aparência dos documentos, nem aumentar o custo para os condutores e proprietários de veículos, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Evaldo Barbosa, explicou que os documentos precisam ser atualizados periodicamente com novos itens de segurança. A Carteira de Habilitação, por exemplo, não era atualizada há oito anos. Segundo Barbosa, os dispositivos vão coibir crimes e aumentar a segurança para o cidadão.

“As fraudes mais comuns são clonagem de veículos, evasão fiscal e fraudes contra seguradoras. De uma maneira geral, essa atividade também será coibida, uma vez que o infrator não conseguirá gerar os códigos de segurança que estarão no novo documento”, explicou Barbosa.

O novo modelo da habilitação foi elaborado durante discussões que envolveram órgãos como Denatran, Conselho Nacional de Trânsito, Polícia Federal, e departamentos estaduais de Trânsito.

Créditos Agencia Brasil

Empresas “suspeitas” doaram mais para Aécio

Cinco empresas são apontadas como suspeitas pelo ministro Gilmar Mendes por terem doado um valor maior que o permitido para a presidente Dilma Rousseff, o que pode levar à rejeição da contabilidade petista. São elas: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas, cuja soma doada ao PT nessas eleições é de R$ 8,83 milhões.

O ministro, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, pediu dados complementares sobre as cinco companhias antes de formular seu voto. Uma pesquisa nas contas do TSE aponta, no entanto, que doações ainda mais altas, no caso de algumas delas, foram feitas à campanha de Aécio Neves, que se candidatou pelo PSDB.

Artigo do blog Tijolaço, que também fez a pesquisa no site do TSE, afirma que a gigante Gerdau, por exemplo, doou no total, nas eleições de outubro, R$ 5 milhões para o comitê financeiro de Dilma Rousseff, iguais R$ 5 milhões para o de Aécio Neves e ainda R$ 4 milhões para o PSB de Eduardo Campos e, depois, Marina Silva.

A segunda empresa que mais doou para Dilma foi a Minerações Brasileiras Reunidas, que transferiu R$ 2,80 milhões para a campanha do PT. Para Aécio, nesse caso, a doação foi bem menor: R$ 460 mil. A Solar Participações, que doou R$ 570 mil para a petista, doou R$ 595 mil ao tucano. As doações da Ponto Veículos foram de R$ 450 mil para Dilma e de R$ 1,05 milhão para o senador, enquanto a Saepar transferiu R$ 250 mil para o PT e R$ 200 mil para o PSDB.

"Se a razão é ter-se excedido o limite legal, é obvio que a culpa não pode caber ao candidato, mas à empresa", defendeu ontem o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço. O blogueiro continua: "Porque se a responsabilidade pelo suposto 'excesso' é do candidato, é de todos os candidatos e comitês que receberam doações".

O PT protocolou nesta terça-feira 9 pedido para que o TSE analise as contas da campanha de Aécio Neves. O pedido é feito depois de divulgado o parecer de técnicos do tribunal para que se rejeite a contabilidade da campanha petista. A posição foi encaminhada para Gilmar Mendes, que deve levar seu voto a plenário até amanhã.

A pergunta é: se as irregularidades das empresas são cometidas não apenas em relação a Dilma, como se vê, mas também a seus adversários, o TSE pedirá a rejeição das contas de todos eles?

Créditos: Portal Brasil 247