Meninos negros são principais vítimas do trabalho infantil

Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, divulgada ontem (11) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Entre meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é 3,7%. Entre as mulheres, a taxa é 2,9% entre as negras e 2% entre as brancas.

Pela Constituição Federal, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz.

Esta é a primeira vez que o trabalho infantil é mapeado conforme parâmetros da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, o que permitirá a comparação a situação em com outros países. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram organizados para criar indicadores que contribuam para a efetividade de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos humanos.

Os dados gerais mostram que a taxa de trabalho infantil no Brasil caiu de 7,5%, em 2004, para 3,8%, em 2013. Em relação a 2012, houve redução de 0,3%. As regiões Norte e Nordeste lideram o ranking com 5,3% e 4,9% de criaças e jovens ocupados, respectivamente. A taxa de ocupação entre a população negra é 5,6% no Norte e 5,3% no Nordeste. Entre os brancos, a taxa é 3,8% no Nordeste e 3,5% no Norte. A Região Sul apresenta taxa total de 4,1%, o Centro-Oeste, de 3,8% e o Sudeste, de 2,4%.

Entre os estados, o Maranhão aparece em primeiro lugar em exploração do trabalho infantil, com percentual de ocupação de 7,4% de crianças e adolescentes. Na outra ponta, o Distrito Federal tem o menor índice: 0,7%.

Os dados fazem parte do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, cujo objetivo é monitorar e mensurar a realização progressiva dos direitos humanos no Brasil. Para os próximos meses, está prevista a divulgação de estudos referentes a alimentação, educação e participação em assuntos públicos.

"É absolutamente impossível fazer qualquer tipo de política pública correta, adequada, se não se tem a dimensão do que se deve atingir, qual o problema que se deve superar, onde está localizado e em qual dimensão", explica a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. Segundo ela, "é impossível atuar e ter condição de medir o que se está fazendo e se o que se está fazendo está dando os resultados que se deseja sem os indicadores confiáveis".

Perguntada sobre a garantia de direitos humanos ser mais importante que o crescimento econônimo do país, a ministra diz que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é absolutamente necessário. "Precisamos saber como o país se desenvolve, mas nem sempre um PIB elevado siginfica boas condições para a população", ressaltou.

Créditos: Agencia Brasil

Sonda Philae desmente teoria de surgimento da água na Terra

A sonda Philae, que realiza pesquisas no cometa 67P/Churyumov–Gerasimenko no quadro do projeto Rosetta, revelou que a água não tinha surgido na Terra em resultado do choque de cometas com o nosso planeta.

Esta conclusão foi publicada no artigo da revista Science. A análise química da água, tirada dos maciços de gelo do planeta, comprovou que ela contém três vezes mais deutério, isto é, hidrogênio pesado, e difere, portanto, quanto à sua composição química da água terrestre. Os autores do artigo chegam à conclusão de que a causa mais provável do surgimento da água na Terra é a colisão com asteroides.

A partir de agosto a sonda Philae encontrava-se na órbita do cometa 67P/Churyumov–Gerasimenko e em 12 de novembro pousou com êxito na sua superfície. O cometa 67P/Churyumov–Gerasimenko foi descoberto em 1969. O engenho espacial Philae foi lançado em 2 de março de 2004 para o espaço a bordo do foguete-portador da família Ariane 5, do cosmódromo de Kourou, na Guiana Francesa.

Créditos: Voz da Russia

Padre Marcelo Rossi declara que já pensou em suicídio

Durante esta semana o Padre Marcelo Rossi esteve junto com Marília Gabriela nas gravações do programa "De Frente com Gabi", do SBT, e em uma conversa aberta com a jornalista, falou sobre o tempo em que esteve com depressão e chocou ao revelar que chegou a considerar tirar a própria vida!

No ao ar no próximo domingo (14), às 00h, o padre ainda confessou que não acreditava que depressão fosse uma doença. "Eu achava que depressão era frescura. Até que Deus permitiu que eu caísse", disse ele. O religioso afirmou ainda que não fez uso de antidepressivos em sua busca pela cura, mas que sabia que necessitaria em algum momento de ajuda profissional.

"Completei 20 anos de padre e amo o que faço. Lido com muitas pessoas deprimidas e a tendência é somatizar. Querendo ou não, você sofre junto. Eu quis fazer uma experiência e provar a uma amigo meu, psiquiatra, que era possível sair da depressão [sem remédios]. O pior são os pensamentos auto destrutivos", continuou, antes de soltar a "bomba".

"Tenho um caso de suicídio na família, meu avô tirou a própria vida. E eu cheguei a pensar nisso. Pensei 'Meu Deus, será que 'herdei' alguma coisa?!'", disse.

Entre os tópicos abordados durante o papo, a jornalista questionou Padre Marcelo sobre a investigação de quase dez anos realizada pelo Vaticano sobre a sua vida.

Sereno, Padre Marcelo afirmou que não viu a posição do Vaticano quanto a sua vida financeira como um problema. "Só com o santuário novo são milhões e eu doei tudo, não fiquei com nada. Não é pelo dinheiro, não queria e nem quero. Meu maior medo é fanatizar as pessoas. Há uma linha tênue entre o fanatismo e a loucura", observou.

Créditos: Correio do Estado

Na Santa Casa, Dipirona que custa R$ 1,80 foi comprada por R$ 20

Uma auditoria encomendada pela Secretaria Estadual de Saúde no maior hospital filantrópico do país, a Santa Casa da Misericórdia, apontou um rombo de até R$ 800 milhões e superfaturamento em obras e compra de medicamentos.

O complexo hospitalar tem atrasado o pagamento de salário e benefícios de alguns dos seus 11 mil funcionários, divididos entre concursados e terceirizados. A Santa Casa administra, ao todo, 4 hospitais e 27 unidades de saúde.

A entidade, até agora, dizia que sua dívida era de R$ 400 milhões, porém a auditoria mostrou que o valor foi “maquiado” e o rombo pode ser o dobro desse valor. A irregularidade será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O alvo do inquérito do MPE será, também, o superfaturamento de obras e medicamentos. Em depoimento à Promotoria, um dos funcionários da Santa Casa admitiu o superfaturamento e citou, como exemplo, a compra do remédio Dipirona, que custa R$ 1,80, mas que era comprado por R$ 20 pela entidade. (Da redação do Portal SpressoSP)

Créditos: SpressoSP 

MPF denuncia empreiteiras em escândalo da Petrobras; pede R$1,2 bi em ressarcimento

(Reuters) - Executivos de seis das maiores empreiteiras do Brasil foram denunciados à Justiça nesta quinta-feira por crimes envolvendo um suposto esquema de corrupção na Petrobras, com o Ministério Público Federal (MPF) pedindo que as empresas façam o ressarcimento de 1,186 bilhão de reais.

As denúncias envolvem 36 pessoas, 23 delas vinculadas a OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Engevix.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fechou um acordo de delação premiada, foi o único ligado à estatal citado na conclusão desta primeira etapa dos trabalhos do MPF, que prometeu aprofundar as investigações e fazer novas denúncias.

Os denunciados enfrentam uma ampla gama de acusações decorrentes da operação Lava Jato, da Polícia Federal, por crimes de corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em um caso histórico que atingiu uma das maiores empresas da América Latina.

"Eu asseguro aos senhores que novas acusações virão... Esse é apenas um pacote de acusações", disse o procurador Deltan Dallagnol, ao apresentar as denúncias nesta quinta-feira, em Curitiba.

"Nós estamos em uma guerra contra a impunidade e contra a corrupção."

O procurador explicou que as empresas simularam ambiente de competição em licitações da Petrobras e se reuniam de forma secreta para escolher os vencedores.

Ele disse ainda que o esquema de corrupção envolvia a cooptação de agentes públicos. Além de Costa, foi denunciado o doleiro Alberto Youssef, que também está em processo de delação premiada. Os dois foram presos na primeira fase da operação Lava Jato, em março.

Segundo Dallagnol, em caso de condenação, os denunciados podem receber pelo crime de organização criminosa uma pena mínima de 4 anos e 4 meses de prisão e máxima de 13 anos e 4 meses.

Pelo crime de corrupção, se condenados, podem receber uma pena mínima de 2 anos e 8 meses, e máxima de 21 anos e 4 meses. Por lavagem de dinheiro, a pena mínima é de 4 anos e a máxima de 16 anos e 8 meses.

O procurador afirmou que a Petrobras é vítima e citou uma frase do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse que criminosos de colarinho branco precisam conhecer o "cárcere", para criticar as empresas corruptoras.

"Empresas corruptoras precisam ser punidas de modo firme, para que elas não cogitem corromper novamente", disse Dallagnol que classificou de "imprescindível" a manutenção da prisão de denunciados.

O procurador-geral Janot foi mais duro em relação a Petrobras em discurso nesta semana, quando classificou de "desastroso" o cenário da gestão da empresa e defendeu a "eventual substituição" de sua diretoria.

As denúncias devem ser agora analisadas pela Justiça Federal do Paraná, que decidirá se as acata ou não.

PROCESSO LONGO

Janot, que também participou do anúncio, afirmou que dada a complexidade dos fatos, os processos judiciais resultantes da operação Lava Jato serão longos.

"Seguiremos de forma serena e equilibrada, mas de forma firme e contundente. Cada pessoa, pela disposição legal, tem responsabilidade pelo ato que praticou", afirmou Janot.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, um dos principais delatores do suposto esquema, passou 6 meses preso neste ano na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até aceitar acordo de delação. Costa denunciou um suposto esquema de sobrepreço em obras na Petrobras que alimentaria os cofres de partidos políticos, entre eles o PT, PP e o PMDB.

As denúncias de corrupção levaram investidores norte-americanos a entrarem com processos contra a Petrobras nos Estados Unidos, por considerarem que foram prejudicados pela sobrevalorização dos ativos da estatal, como resultado do suposto esquema com as empreiteiras que inflaram os custos dos contratos.

Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou denúncias de corrupção na estatal indicou na quarta-feira que a instalação da Refinaria do Nordeste custou 4,2 bilhões de dólares a mais do que deveria.

A empresa denunciada Engevix informou que, por meio dos seus advogados, que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça. A Mendes Júnior disse que não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento. A UTC disse que seus advogados ainda tiveram acesso à denúncia e só se manifestarão depois de analisá-la. A OAS também disse que ainda não foi formalmente notificada do oferecimento da denúncia pelo MPF e não pode se manifestar.

As empresas Camargo Corrêa e Galvão Engenharia não comentaram imediatamente as denúncias, assim como a Petrobras.

As ações preferenciais da Petrobras fecharam praticamente estáveis nesta quinta, depois de terem recuado quase 5 por cento no início do pregão, com o mercado interpretando que as denúncias servirão para reduzir a influência política na estatal. No ano, as ações preferenciais acumulam queda de 33 por cento.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

Separadamente, a Controladoria Geral da União (CGU) abriu na semana passada processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.

A Procuradoria Geral da República também pode abrir processo no Supremo Tribunal Federal contra políticos com fórum privilegiado que poderiam ter sido beneficiados com contratos superfaturados da Petrobras. Costa disse em depoimento à CPMI na semana passada que citou "algumas dezenas" políticos em sua delação premiada, e disse as irregularidades investigadas pela PF acontecem no país inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas.

A força-tarefa do Ministério Público Federal ainda está ampliando a investigação com base em evidências de que as empreiteiras estariam envolvidas em irregularidades em projetos de infraestrutura.

Créditos: DCI

Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

No documento entregue ontem (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

Créditos: Agencia Brasil

TSE aprova as contas de Dilma por unanimidade

As contas da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, presidenta reeleita, foram aprovadas ontem (10), com ressalvas, em sessão extraordinária, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por unanimidade (6 votos), os ministros decidiram seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez diversas sugestões para modificar os procedimentos para prestação de contas das campanhas eleitorais.Durante o julgamento, a defesa de Dilma rebateu as argumentações e disse que seguiu todos os procedimentos para o lançamento de despesas das prestações parciais das contas. O início do julgamento foi marcado pela manifestação dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes que criticaram um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a relatoria saísse das mãos de Mendes. Por sorteio, as prestações de contas de campanha de Dilma e do PT foram redistribuídas, a Mendes, no dia 14 de novembro, por determinação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em razão do término do mandato do antigo relator da matéria, o ministro Henrique Neves, no dia 13 de novembro.

Toffoli, que preside o TSE, criticou a demora da Presidência da República em indicar o substituto de Neves, e disse que o tribunal foi tratado com “menoscabo”. “Não se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário Eleitoral”, disse.

Em seu voto, Mendes rebateu as críticas de que seu parecer seria parcial e que votaria pela rejeição das contas. “Não tive maior prazer em me debruçar sobre estes autos, desejei ardentemente que ficasse com eventual substituto do ministro titular”, disse o ministro que classificou as críticas como “teorias conspiratórias”.

Ao TSE, a campanha de Dilma informou que a candidata arrecadou cerca de R$ 350 milhões. O valor arrecadado pelo segundo colocado na disputa presidencial, Aécio Neves foi cerca de R$ 229 milhões. Para o presidente do TSE, é preciso haver um teto para os gastos com campanhas eleitorais, sob pena de interferência do poder econômica no processo eleitoral. Toffoli citou países como a França e Espanha cujas legislações limitam os montantes a ser gastos nas campanhas.

“Para que se tenha uma possibilidade mínima de equanimidade entre os candidatos. Isto é mais urgente do que [tratar] da limitação da doação de pessoas físicas e jurídicas e do financiamento público exclusivo”, disse o ministro, que defendeu um limite para as doações de empresas.

Na mesma sessão, O TSE também aprovou com ressalvas as contas do PT, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.(Agencia Brasil)

Créditos: Brasil 247