Câmara aprova regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

A Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado. 

Antes da votação do projeto, os deputados aprovaram, por 190 votos a 174, um requerimento de preferência para votar uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) antes do texto aprovado pela comissão que analisou o projeto original do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto de Jucá foi apresentado em 2013 e aprovado pelo Senado. 

Com a aprovação do requerimento, foi colocada em votação, e aprovada, a emenda substitutiva da deputada Benedita, que incorporou sugestões dos domésticos e do governo. A emenda mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que tinha sido reduzida para 8% no texto aprovado pelo Senado. 
Os direitos e deveres dos domésticos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 72, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. Entre os direitos estão, por exemplo, o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro contra acidente de trabalho e jornada diária de 8 horas. 

A maioria dos deputados elogiou a aprovação da emenda de Benedita da Silva em substituição ao texto do Senado. No entanto, a proposta aprovada poderá sofrer alguma alteração na votação das emendas e destaques. Alguns deputados disseram  que não adianta ter lei boa e não ter emprego e que é preciso ter os dois. 
Depois de votada as emendas e os destaques, o projeto aprovado retorna ao Senado para nova apreciação, já que o texto dos senadores foi modificado na Câmara. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
Créditos: Agencia Brasil

Brasil vai investigar lista de correntistas do HSBC

 Em reunião nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitou ao embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, a colaboração de seu país para ter acesso aos dados dos clientes brasileiros que possuíam contas secretas no HSBC suíço em 2007.

“Todos esses fatos devem ser apurados com muito rigor. Mas precisamos, em primeiro lugar, ter acesso oficial às informações. Só assim será possível investigar no âmbito criminal, por meio da Polícia Federal, e no âmbito fazendário, com a Receita Federal”, disse Cardozo.

O banco teria ajudado clientes a esconder bilhões de dólares em ativos. Há mais de 8 mil contas de brasileiros, com movimentações entre 2006 e 2007 equivalentes a R$ 20 bilhões.

Créditos: Brasil 247

Gripe aviária H7N9 pode se transformar em pandemia

O segundo surto da gripe aviária H7N9 na China pode ter potencial para se transformar em uma pandemia, a menos que se estabeleçam as medidas de controle necessárias, indica estudo publicado nesta quarta-feira pela revista britânica "Nature".

A nova epidemia do vírus, que causou mais de 100 mortes entre humanos, se espalhou através dos mercados de aves vivas da China e, por isso, poderia se estender para outros países caso não haja iniciativas para combatê-la.

O estudo, liderado por Yi Guan, da Universidade de Hong Kong, identificou um grande número de variantes genéticas nos frangos de criadouros em todo país, provavelmente devido ao movimento das aves nas rotas comerciais.

"O H7N9 é um novo tipo da gripe aviária gerada por uma recombinação entre os vírus dos patos domésticos e os da gripe H9N2 que circulavam nos frangos", explicou o cientista.

O segundo surto do H7N9, que começou no final de 2013, registrou 310 contágios entre humanos e mais de 100 mortos, o que representa mais do que o dobro de vítimas em relação ao primeiro.

Até o momento a gripe aviária H7N9 afeta somente a China, mas pode chegar em outros países caso as autoridades continuem permitindo a propagação.

A equipe de pesquisadores estudou a evolução e a propagação do H7N9 para entender como o vírus ressurgiu, como poderia se desenvolver e ameaçar à saúde pública.

"Temos realizado uma vigilância da gripe aviária e da rotina das aves nos mercados de 15 cidades em cinco províncias da China", explicou Guan, pedindo medidas de controle para conter a propagação.

Para os cientistas, o comércio de aves vivas deveria ser interrompido na China. Além disso, eles propõem a proibição do transporte inter-regional de animais durante o surto. "Se deve evitar a exposição ou o contato com frangos vivos, já que o vírus não mostra sintomas nesse tipo de aves. Não dá para saber quando o animal está infectado", disse Guan.

Até o momento a gripe aviária H7N9 afeta somente a China, mas pode chegar em outros países caso as autoridades continuem permitindo a propagação.

A Organização Mundial de Saúde define como "preocupante" a doença causada pelo vírus H7N9, considerado como grave na maioria dos casos de contágio registrado em humanos.

Foram registrados no ano passado na China os primeiros contágios no mundo entre humanos de três variantes da gripe aviária: H10N8, H6N1 e H7N9, a mais mortífera entre elas.(G1).

Créditos: WSCOM

Caso HSBC traz pistas sobre Metro/Alstom

O caso Swissleaks, que apontou 8.667 nomes de pessoas ligadas ao Brasil que mantiveram contas no HSBC, na Suíça, sinaliza postas sobre outros casos de corrupção investigados no país.

Segundo o jornalista Fernando Rodrigues, a lista de antigos correntistas do HSBC inclui dois ex-diretores do Metrô de São Paulo - Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo - que abriram contas no país helvético em 1997, ano em que a estatal assinou um contrato, sem licitação, com a multinacional francesa Alstom para a linha Norte-Sul vermelha. Na época, o Estado era governado por José Serra (PSDB).

Nos anos de 2006 e 2007 – período em que o caso de evasões do HSBC é investigado - Moreira da Silva apresentava um saldo de US$ 3,032 milhões; e Venâncio de Araújo tinha duas contas, cada uma com um valor diferente: US$ 3,538 milhões e US$ 3,489 milhões. Leia aqui reportagem de Fernando Rodrigues sobre o assunto.

Créditos: Brasil 247

Redução do emprego deve continuar no 1º trimestre do ano

A pesquisa Indicadores de Mercado de Trabalho, divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), confirma que a redução do emprego deve continuar no primeiro trimestre deste ano. A piora é observada tanto no Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) quanto no Indicador Coincidente de Desemprego (ICD). No primeiro caso, o Indicador Antecedente de Emprego recuou 4,3% em fevereiro, atingindo 71 pontos, o menor nível da série iniciada em abril de 2009.

O resultado, segundo Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador do Ibre, confirma a percepção de desaquecimento do mercado de trabalho para os próximos meses. Em janeiro, o índice já havia caído 2,4%, após ter fechado dezembro do ano passado com um avanço de 2%.

Para Leandro de Moura, “os resultados mostram que a redução do emprego deve continuar no primeiro trimestre do ano, principalmente pela piora nas expectativas de trabalhadores e empresas em relação ao mercado de trabalho. Adicionalmente, a piora na percepção dos negócios, principalmente no setor de serviços intensivos em mão de obra, deve contribuir também para a elevação das demissões e, consequentemente, do desemprego, nos próximos meses”, disse.

O Ibre informa ainda que o quesito que mede a expectativa dos consumidores em relação à disponibilidade de emprego no futuro foi o que mais contribuiu para a forte queda do IAEmp neste mês, ao fechar negativo em 13,2% na margem. O IAEmp é um indicador construído como uma combinação de séries extraídas das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, tendo capacidade de antecipar os rumos do mercado de trabalho no país.

O Indicador Coincidente de Desemprego avançou 1,2% em fevereiro, atingindo 78 pontos, mantendo, com o resultado, a tendência de alta iniciada em 2014. O resultado, segundo o Ibre, “sinaliza piora do mercado de trabalho em fevereiro”. O ICD é construído a partir de dados, em quatro classes de renda familiar, do quesito da Sondagem do Consumidor que capta a percepção do entrevistado a respeito da situação presente do mercado de trabalho. O indicador capta a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, sem refletir, por exemplo, a diminuição da procura de emprego motivada por desalento.
Créditos: Agencia Brasil

Venezuela acusa Estados Unidos de preparar bloqueio econômico ao país

A ministra de Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, acusou hoje (12) os Estados Unidos de ter planos além das sanções contra funcionários venezuelanos e de estar preparando um bloqueio econômico e comercial ao país.

"Vamos defender a Venezuela em todos os cenários que surjam, aqui está contemplado um bloqueio financeiro, um bloqueio comercial, um bloqueio econômico e o país deve saber disso", disse. 

Em entrevista ao canal privado de televisão Venevisión, a ministra fez um apelo a todos os setores produtivos e aos venezuelanos para unirem esforços contra as sanções aplicadas recentemente contra funcionários do governo de Caracas e contra o objetivo norte-americano de "bloquear" o país.

"Os empresários que hoje produzem na Venezuela vão ser afetados por essa lei de sanções. Todos os venezuelanos e venezuelanas vão ser afetados por essa lei e isso deve chamar à reflexão e à unidade nacional", acrescentou.

Segundo Delcy Rodríguez, "chegou a hora da pátria, de saber quem levanta a bandeira da Venezuela e quem levanta a dos Estados Unidos".

O presidente norte-americano, Barack Obama, determinou segunda-feira (9) a aplicação de novas sanções a sete altos funcionários venezuelanos, que acusa de violação de direitos humanos. Entre os funcionários estão o diretor-geral dos Serviços Secretos e o diretor da Polícia Nacional. As sanções incluem a proibição de entrada nos Estados Unidos e o congelamento de bens.

Obama declarou que há uma "emergência nacional" no país devido ao "extraordinário risco" que representa a situação na Venezuela para a segurança norte-americana.

Créditos: Agencia Brasil

Boff acusa midia de incitar " Golpe"

A crise econômica e política pela qual o país atravessa neste momento é "em grande parte forjada, mentirosa, induzida, ela não corresponde aos fatos", afirma o teólogo Leonardo Boff. Segundo o teólogo, a crise amplificada por uma dramatização da mídia. "Essa dramatização que se faz aqui, é feita pela mídia conservadora, golpista, que nunca respeitou um governo popular. Devemos dizer os nomes: é o jornal O Globo, a TV Globo, a Folha de S. Paulo, o Estadão, a perversa e mentirosa revista Veja."

Em entrevista à Rádio Brasil Atual na segunda-feira (9), o teólogo disse que, no entanto, o atual nível de acirramento no cenário político não preocupa porque, para ele, comparado a outros contextos históricos, a "democracia amadureceu". Ele diz acreditar, ainda, na emergência de uma "nova consciência política".

Boff também considera que o cenário brasileiro é bastante diferente da Grécia, Espanha e Portugal, onde são registrados centenas de suicídios, por conta do fechamento de pequenas empresas e do desemprego, e até mesmo de países centrais, como os Estados Unidos, que veem a desigualdade social avançar.

"A situação não é igual a 64, nem igual a 54", compara. "Agora, nós temos uma rede imensa de movimentos sociais organizados. A democracia ainda não é totalmente plena porque há muita injustiça e falta de representatividade, mas o outro lado não tem condições de dar um golpe."

Para Boff, não interessa ao militares uma nova empreitada golpista. Restaria ao campo conservador a "judicialização da política", e acrescenta: "Tem que passar pelo parlamento e os movimentos sociais, seguramente, vão encher as ruas e vão querer manter esse governo que foi legitimamente eleito. Eles têm força de dobrar o Parlamento, dissuadir os golpistas e botá-los para correr."

Sobre o 'panelaço' ocorrido no domingo, durante o discurso da presidenta Dilma Rousseff para o Dia Internacional da Mulher, Boff afirma que o protesto é "totalmente desmoralizado", pois "é feito por aqueles que têm as panelas cheias e são contra um governo que faz políticas para encher as panelas vazias do povo pobre".

O teólogo afirma que a manifestação expressa "indignação e ódio contra os pobres" e são símbolo da "falta de solidariedade"; e que o "panelaço veio exatamente dos mais ricos, daqueles que são mais beneficiados pelo sistema e que não toleram que haja uma diminuição da desigualdade e que gostariam que o povo ficasse lá embaixo".

Sobre o ato programado pela CUT e movimentos sociais para sexta-feira (13), Leonardo Boff diz que a importância é reafirmar os valores democráticos e a defesa da soberania do país: "Aqueles que perderam, as minorias que foram vencidas, cujo projeto neo liberal foi rejeitado pelo povo, até hoje, não aceitam a derrota. Eles que tenham a elegância e o respeito de aceitar o jogo democrático".

O teólogo frisa, mais uma vez, não temer o golpe. "É o golpe virtual, que eles fazem pelas redes sociais e pela mídia, inventando e fantasiando, projetando cenários dramáticos, que são projeções daqueles que estão frustrados e não aceitam a derrota do projeto que era antipovo."(247)

Créditos: WSCOM