sexta-feira, 27 de março de 2015

Palestinos pedem atenção internacional para situação na Faixa de Gaza

Palestinos aproveitam os cinco dias do Fórum Social Mundial, na Tunísia, para chamar a atenção da comunidade internacional sobre as precárias condições de vida na Faixa de Gaza. Além de promover debates sobre temas como refugiados, prisioneiros políticos e ocupação dos territórios, eles montaram tendas e distribuem panfletos para mobilizar delegações de outros países sobre a crise vivida pelo povo palestino.
O diretor da rede de organizações não governamentais da Palestina, Amjad Shawa, mora em Gaza e foi um dos poucos que conseguiram sair do território para participar do fórum. Ele contou que cerca de 100 pessoas de Gaza queriam ir a Túnis, mas não conseguiram permissão de Israel.

Shawa relatou que a situação está dramática em Gaza após três guerras com Israel em menos de seis anos. “A guerra israelense em Gaza acabou com grande parte da infraestrutura, cerca de 120 mil casas foram total ou parcialmente destruídas, 18 hospitais foram destruídos e 150 escolas foram danificadas. Aproximadamente 2,2 mil pessoas foram mortas na última guerra no ano passado, mais 2 mil foram feridas. Israel continua impondo seu bloqueio, impedindo que os suprimentos básicos entrem em Gaza. Não podemos consertar os estragos provocados pelas guerras. Gaza está sofrendo as piores condições humanitárias, com insegurança alimentar, dificuldade de acesso à água potável, pobreza e desemprego”.

Apesar da ajuda de organizações internacionais, Amjad Shawa destacou que os palestinos precisam do fim do bloqueio para viver livremente. “Estamos aqui para lembrar que aproximadamente 2 milhões de pessoas vivem na maior prisão do mundo em Gaza, uma das áreas mais populosas do planeta. É muito pequena e superlotada”. Segundo ele, cerca de 20 mil pessoas estão vivendo em escolas e abrigos. “Gaza é o resultado do fracasso da comunidade internacional. Já que os governos falharam, nós estamos buscando as pessoas e os movimentos sociais para pressionar os Estados a cumprir seus compromissos [com a Palestina]”, disse.

O chefe da delegação palestina no fórum, Yousef Habache, informou que cerca de 400 pessoas participam do evento, entre moradores da Palestina e refugiados no Líbano e na Síria. “Por causa do bloqueio [imposto por Israel] a Gaza, apenas dois moradores puderam sair”. Ele disse que o povo palestino pede solidariedade internacional à sua causa, de independência em relação a Israel, de liberdade e de criação do Estado palestino. “Sem resolver esse problema [o conflito entre Israel e Palestina], não haverá solução na região do Oriente Médio e mesmo no mundo”.

Após o ataque a Gaza, as pessoas têm eletricidade de três a quatro horas por dia, contou Habache. “Estamos em 2015 e as pessoas vivem nessa situação. Não há justiça. Os governos de todo o mundo são responsáveis pelo que está acontecendo em Gaza, porque não param os israelenses”. Para Habache, a reeleição do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que disse se opor à criação de um Estado palestino, é um recado claro dos israelenses de que não querem uma solução para o conflito, que remonta ao início do século passado.

Além dos confrontos abertos que resultaram em milhares de mortes (a maioria, de palestinos), a relação entre israelenses e palestinos nas últimas décadas tem sido marcada por atentados, conflitos entre militares israelenses e civis palestinos, intifadas (revoltas populares) e tentativas de acordos de paz que sempre são emperradas por algum motivo. Entre os pontos de desacordo estão a divisão de Jerusalém, a retirada dos colonos israelenses de terras palestinas, o retorno de refugiados das guerras árabe-israelenses a suas antigas terras e o reconhecimento da Palestina como Estado independente.
Créditos: Agencia Brasil

quinta-feira, 26 de março de 2015

Governadores do Nordeste fazem reivindicações e entregam carta de apoio a Dilma

Ao se reunirem ontem  (25) com a presidenta Dilma Rousseff, os governadores dos nove estados nordestinos entregaram a ela uma carta política e uma pauta com cinco pontos prioritários para o desenvolvimento social e econômico da região. Os documentos foram escritos nesta manhã, durante encontro prévio à audiência com Dilma. 

Na declaração denominada “Carta dos Governadores do Nordeste”, eles pedem união de todas as lideranças políticas e da sociedade civil para superar a crise e retomar o crescimento econômico, além de criticarem radicalizações em meio a instabilidades política e econômica.

Na pauta administrativa, os governadores pedem acesso a financiamentos para obras de infraestrutura, novas fontes de recursos para a saúde, inclusive com a taxação de grandes fortunas para este fim. Eles ainda solicitam a priorização do Nordeste em programas nacionais de segurança pública, no combate ao crack e na melhoria do sistema prisional.
A “intensificação de ações emergenciais para convivência com a estiagem e combate à seca” é outra demanda dos governadores, além da continuidade de investimentos federais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em obras da Petrobras e em recursos hídricos.

Na carta, eles listam posições tomadas em comum e manifestadas “diante do clima de transitória instabilidade política e econômica”. O documento contém defesas do ajuste fiscal promovido pelo governo, das investigações e do combate à corrupção.
Consta também na declaração um “apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional” objetivando a retomada do crescimento, os investimentos públicos e privados, inclusive relacionados à Petrobras, combate às desigualdades regionais e sociais, além de uma “ampla reforma política”.

“Reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste”, diz a carta.
Os governadores disseram, no documento, que “conflagrações radicalizadas” não trarão benefício nenhum ao país. “A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da nação. É neste cenário que os governadores dos estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.”

No que foi denominado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, como “compromisso com o Estado Democrático de Direito”, o documento político contém ainda uma defesa à presidenta Dilma, respeitando os protestos que ocorreram recentemente contra o governo e posicionando-se contra qualquer ameaça de quebra da estabilidade democrática do país.
“Não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras”, diz a carta.

Ao final da reunião, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, destacou que é preciso apoiar a presidenta. “Ela está no governo há apenas dois meses e meio, como todos nós estamos. Então acho que é precipitado qualquer movimento de quebra da estabilidade democrática no país", disse o governador referindo-se a alguns dos movimentos que foram recentemente às ruas dizendo-se favoráveis a um processo deimpeachment. “Somos contra o impeachment. Somos contra”, afirmou.
Após a reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que algumas demandas são imediatas e serão atendidas “porque são emergenciais”, citando como exemplo o combate à seca. “A melhoria da oferta de água é emergencial, já estamos fazendo e vamos acelerar”.
Outros pontos da pauta administrativa, como o acesso a financiamentos, começarão a ser negociados pelo governo mas não dependerão do espaço fiscal que a União vai ter. Por esse motivo, defendeu o ministro, seria necessário aguardar alguns meses para que parte do ajuste seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Sobre a carta política, de apoio à presidenta, Mercadante relatou que Dilma agradeceu o "gesto muito importante" de "solidariedade e apoio" manifestado pelos governadores,  e concordou que o momento é o de "desarmar espíritos e estabelecer pontes."
Créditos: Agencia Brasil

Exigência de extintor veicular ABC é adiada para 1º de julho

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou ontem (25), pela segunda vez, o prazo para entrar em vigor a exigência de extintores de incêndio automotivos do tipo ABC. De acordo com a decisão, que deve ser publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União, a nova data será 1º de julho.
“O Contran atendeu a pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado no início deste mês ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para prorrogar por mais 90 dias a exigência dos novos extintores veiculares ABC”, informou o ministério.
Kassab fez o pedido após empresários alertarem que o tempo dado seria insuficiente para fabricarem e disponibilizarem os extintores no mercado. “O motivo para a prorrogação é a falta do equipamento de segurança para venda no mercado”, confirma a nota, acrescentando que o intuito do novo adiamento é garantir que os motoristas “não sejam prejudicados diante da dificuldade de adquirir o equipamento de segurança”.
No dia 7 de janeiro, o Contran publicou deliberação prorrogando para 1º de abril o prazo para substituição de extintores de incêndio automotivos com carga de pó BC pelo modelo ABC. Uma resolução anterior do órgão havia tornado obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A exigência provocou uma corrida às lojas e muitos motoristas relataram dificuldades em encontrar o produto.
O extintor ABC apaga incêndio em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substitui o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica e em combustíveis líquidos – óleo, gasolina e álcool –, materiais também recomendados para o extintor do tipo ABC.
O equipamento deve ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada. Circular sem o equipamento constitui infração grave, com multa de R$ 127,69 e registro de cinco pontos na carteira de habilitação. Desde 2005, os carros produzidos no Brasil saem de fábrica com o extintor recomendado.
Créditos: Agência Brasil 

SP: Parceria prevê a destinação de 2.260 moradias para famílias que recebem de um a seis salários mínimos

Lançada a primeira Parceria Público Privada (PPP) de Habitação Social do Brasil, entre a Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado e a empresa Canopus Holding S.A., vencedora da concorrência do Lote 1, irá implantar 3.683 moradias na região do centro expandido da cidade. Do total, 2.260 unidades serão destinadas a Habitação de Interesse Social (HIS), beneficiando famílias com renda entre um a seis salários mínimos (conforme o piso estadual). Outras 1.423 consideradas Habitações de Mercado Popular (HMP), serão voltadas às famílias com renda entre seis e dez pisos salariais.

A etapa atual representa o início da implantação, anunciada no início de 2013, para a construção de 20 mil unidades habitacionais no Centro Expandido da Capital. A construção será de acordo com os conceitos do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, oferecendo no térreo equipamentos públicos, comércio e serviços, além da utilização de imóveis classificados como não edificados, subutilizados e não utilizados.

“Essa PPP não teria viabilidade jurídica sem a gravação de novas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e a liberação de estoque [de terras no centro da cidade], que foi o que o Plano Diretor fez. Uma segunda lei importante foi a aprovação da Casa Paulistana, porque além da Casa Paulista, a Prefeitura também está entrando ou com o terreno ou dinheiro para viabilizar o empreendimento”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Os empreendimentos que serão executados por meio da PPP contribuirão para a requalificação urbana e econômica, com inclusão social e com foco na moradia, objetivando também recuperar áreas degradadas e gerar emprego e renda.

“A Prefeitura está entrando com terrenos, que são importantes, e viabilizados os terrenos o parceiro privado tem um ano para entregar as primeiras unidades, que serão iniciadas pela região da Barra Funda”, afirmou o governador Geraldo Alckmin, que concluiu: “É uma medida inovadora que a gente pretende fazer crescer e que vai ser iniciada.”

O programa preconiza evitar condomínios fechados e incentivar o uso misto, reunindo unidades residenciais e espaço para a instalação de comércios. Um dos motes do projeto é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa, contribuindo para reduzir o tempo de deslocamentos dos trabalhadores.

“A Prefeitura é parceira deste projeto não só pelo apoio financeiro, que pode ser dado com recursos do seu orçamento ou terrenos no centro da cidade, mas também foi fundamental nas alterações legislativas no Plano Diretor da Cidade de São Paulo, que viabilizaram esta PPP”, afirmou o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia.

Parceria Público Privada
Nesta parceria, o Governo do Estado fica responsável por 100% das áreas destinadas à HIS. A Prefeitura de São Paulo é parceira do projeto, mediante aplicação de recursos e oferta de terrenos. As áreas para as HMP ficarão por conta da empresa Canopus Holding S.A., também responsável pela produção das moradias. 

A Prefeitura já está disponibilizando área de interesse do Estado, nos termos previstos no contrato, para que as empresas estudem a viabilidade do projeto. As unidades habitacionais de 2 dormitórios deverão ter área útil mínima de 43m².

“Nós temos que repovoar o centro da cidade, que já tem emprego, tem transporte público, tem saúde, tem educação, mas precisamos de gente lá. Essa é a maneira mais inteligente de levar”, disse Haddad.

Para o Lote 1, os investimentos previstos (habitação, equipamentos, comércio, e serviços e obras urbanas) serão da ordem de R$ 900 milhões, totalmente viabilizados pela iniciativa privada, que poderá buscar financiamentos em quaisquer instituições financeiras brasileiras ou estrangeiras, ou em instituições multilaterais de crédito.

Também está incluso neste contrato a prestação de serviços de desenvolvimento de Trabalho Técnico Social de Pré e Pós Ocupação, além do Apoio à Gestão Condominial e manutenção predial.

A contraprestação do Governo do Estado neste Lote 1 será em um montante da ordem de R$ 465 milhões (a valor presente), diluídos ao longo de 20 anos de contrato, com início de desembolso somente a partir da entrega das unidades habitacionais.

Beneficiados
Do total de unidades, 80% serão destinadas às famílias que trabalham no centro, mas que têm sua moradia em bairros periféricos da cidade de São Paulo. Os restantes 20% serão destinados a famílias que trabalham e moram no centro. O atendimento alcançará diferentes faixas de renda e manterá as reservas previstas em lei para idosos, policiais civis e militares, agentes penitenciários, pessoas com deficiência e servidores e empregados públicos. Parte das unidades será destinada a entidades sem fins lucrativos, habilitadas pela CDHU na Seleção Pública nº 003/2010.

As famílias serão selecionadas pelo Governo do Estado em processo seletivo a ser aberto na fase de aprovação dos projetos. A Prefeitura também apresentará ao Estado a listagem das famílias a serem beneficiadas na proporção da sua participação nos investimentos. As Entidades poderão indicar famílias beneficiárias para preencher o percentual que lhes cabe na conforme disposto no edital e contrato. As prestações serão proporcionais à renda do morador, de acordo com as regras de financiamento das instituições financeiras apresentadas pelo setor privado.
Créditos: PMSP

Operação desarticula quadrilha suspeita de fraudar R$ 19 bilhões da Receita

A Policia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que "atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal". De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. "Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros", informou a PF.
Outra destaque da investigação, segundo os agentes, é que o grupo utilizava outras empresas para dissimular as ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para essas empresas.

A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.
Créditos: Agencia Brasil

quarta-feira, 25 de março de 2015

Dilma envia MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

Ao assinar ontem (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.
Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.
O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nesta terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.
A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.
“Agradeço aos senhores deputados aqui presentes e aos senhores senadores, representando a base aliada. Agradeço primeiro essa força para que a gente aprove e mande como medida provisória, medida de urgência com vigência imediata”, disse a presidenta.
Ao ressaltar que tem “consciência da importância” das centrais sindicais presentes na cerimônia de assinatura da MP (Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma estendeu o agradecimento a todas as entidades sindicais, acrescentando que elas tiveram papel relevante na política de valorização do salário mínimo. “Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta também em outra característica importante que deve ser o patamar do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata de políticas sociais.”
Créditos Agencia Brasil

SP: Haddad e Alckmin anunciam a construção de 20 mil moradias no Centro

Parceria entre prefeitura, Estado, União e iniciativa privada irá promover a revitalização da região central. O Município investirá R$ 400 milhões. Segundo o prefeito, o projeto ajuda a trazer o trabalhador para perto do emprego e ajuda a corrigir o desequilíbrio na cidade. A prioridade é atender famílias com renda de até R$ 3.775
O prefeito Fernando Haddad e o governador do Estado, Geraldo Alckmin, anunciaram a construção de mais de 20 mil unidades habitacionais destinada às famílias de trabalhadores da região central com renda de até cinco pisos salariais do Estado (R$ 755).  O processo licitatório para a construção foi iniciado nesta quinta-feira (28), na sede da Secretaria de Cultura Estadual, e convocou a iniciativa privada para a primeira PPP (Parceria Público-Privada) na área de habitação de interesse social do país.   

Este novo modelo de utilizar a iniciativa privada para a construção de moradias atenderá demanda histórica para o desenvolvimento e revitalização da região central da cidade. Também irá proporcionar inclusão social e melhorar da qualidade de vida desses trabalhadores da região, mediante a oferta de moradias próximas aos seus locais de trabalho.  

Na medida em que os empreendimentos contarão com espaços para comércios e serviços, a iniciativa também irá gerar mais emprego, renda, além de aliviar o sistema de transporte urbano. “Estamos começando a corrigir esse grave desequilíbrio da cidade de São Paulo, que afastou o morador do seu posto de trabalho, causando tantos transtornos, sobretudo na questão da mobilidade urbana, que não se resolve só com transportes”, destacou o prefeito, que continuou: “Serão de 20 a 40 mil trabalhadores que deixarão de se deslocar dos bairros distantes para seus locais de trabalho, no Centro da capital”. 

Os investimentos nos empreendimentos serão de R$ 4,6 bilhões, sendo que a Prefeitura irá investir R$ 404 milhões, uma média de R$ 20 mil por unidade habitacional. A iniciativa privada ficará com o encargo de R$ 2,6 bilhões e a contrapartida do Governo do Estado de São Paulo, a fundo perdido, será de R$ 1,6 bilhão, em parceria subsidiada pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, da União.

“Temos a participação do Estado, da Prefeitura, do Governo Federal e da Iniciativa Privada para trazer de volta às pessoas para morarem na região central, onde está praticamente um quinto dos empregos de São Paulo, diminuindo os deslocamentos e recuperando a região do Centro”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

O projeto prevê a construção de empreendimentos nos distritos da Sé e República, e nos bairros do entorno do Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília.  O maior número de unidades habitacionais – 7.076 – será concentrado nos bairros da Barra Funda, Santa Cecília, Pari e Bom Retiro. A área formada por República e Bela Vista deve receber 2.857 novas unidades. Nos bairros do Cambuci e da Mooca, os projetos preveem a construção de 2.409 unidades. Bresser e Belenzinho devem receber 2.594 novas moradias e a região da Celso Garcia e adjacências, no Belém, 2.377.

“Trazer habitação para o centro implica um investimento muito elevado em função do preço da terra, que no Centro é muito mais alto que na periferia extrema. Porém, existe a vantagem de você trazer o morador para perto do seu posto de trabalho e isso desonera toda a infraestrutura de transporte da cidade”, lembrou Haddad.

Os beneficiários deverão ser trabalhadores do centro da Capital Paulista, que não possuem imóveis em seu nome. Do total de 20.221, 12.508 unidades habitacionais serão destinadas à população com renda de até R$ 3.775 (cinco pisos salariais estaduais). As outras 7.713 unidades serão para trabalhadores com renda entre R$ 3.775 e R$ 10.848. Duas mil unidades devem ser destinadas a entidades pró-moradia, habilitadas pela Secretaria de Estado da Habitação.

As prestações pagas pelos moradores serão proporcionais à sua renda e conforme as regras de financiamento das instituições financeiras apresentadas pelo parceiro privado. Para as menores faixas salariais, o comprometimento da renda será na ordem de 20%. Na faixa entre um e dois pisos salariais estaduais, a prestação inicial ficará entre R$ 151 e R$ 302. Na segunda faixa, de dois a três pisos salariais, as prestações serão de R$ 332 a R$ 498. Quem ganha entre três e quatro pisos pagará inicialmente entre R$ 566 e R$ 755 de prestação mensal. Já para as famílias com renda entre quatro e cinco pisos, a prestação será de R$ 815 a R$ 1.019.

Este será o maior investimento concentrado em habitação na capital nos últimos 30 anos. O conjunto de empreendimentos resultantes dessa PPP também será o maior em unidades habitacionais em todo o país. Sua estratégia de ação será a utilização de imóveis subutilizados nos bairros e nas áreas contíguas às linhas férreas, corredores de transporte e grandes avenidas centrais. A maioria dos empreendimentos deve ser viabilizada em áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), definidas pelo Plano Diretor da Cidade, elaborado em 2002, ainda inexploradas tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público.
Créditos: PMSP