Agricultura familiar abastecerar em até 30% órgãos federais

O governo federal vai destinar R$ 1,3 bilhão para a agricultura familiar dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa passou a garantir a venda 30% de produtos do setor a órgãos federais, estados e municípios. A medida é uma das novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, lançado pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (22) no Palácio do Planalto.

As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o Ministério da Defesa. O PAA permite que as compras de produtos da agricultura familiar sejam feitas de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas.

“A economia fica mais dinâmica, pois quem está mais próximo da demanda pode garantir melhores preços e mais qualidade, com um custo menor”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica lançaram aviso de chamada pública para a obtenção de 1,85 mil toneladas de alimentos aos restaurantes das Forças Armadas. Só o Quartel General do Exército Brasileiro serve 4,5 mil refeições diárias, entre café da manhã, almoço e jantar.

O Ministério da Educação também adquiriu alimentos por meio da Compra Institucional do PAA para abastecimento de restaurantes universitários, caso das universidades federais de Viçosa (UFV), do Paraná (UFPR) e de Santa Maria (UFSM). A Fundação de Apoio Universitário da Universidade Federal de Pelotas (RS) também adquiriu alimentos pela modalidade. Desde 2012, as universidades já compraram mais de R$ 1,7 milhão em produtos.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003. De forma integrada, o programa fortalece a agricultura familiar ao mesmo tempo em que atua para garantir a segurança alimentar das famílias que vivem no campo. O PAA utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Créditos: Portal Brasil

Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos

De acordo com especialistas ouvidos pelo site Consultor Jurídico, a aprovação da PEC 171/93 – a que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos e que está em discussão no Congresso Nacional – legalizaria a pornografia e o álcool para jovens a partir dos 16 anos.

Segundo o advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini, a redução da maioridade penal faria com que os adolescentes a partir dos 16 anos deixassem de ser protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa maneira, quem produzir ou publicar pornografia envolvendo jovens dessa idade ou mesmo vender álcool para eles, não será punido, conforme hoje está previsto nos artigos 241 e 243 do Estatuto.

Além da imputabilidade para esses crimes, a redução da maioridade penal deixaria o jovem a partir de 16 anos desprotegido de outros delitos como, por exemplo, o vexame ou constrangimento. Quem submete, atualmente, um adolescente a essas condições é punido pelo ECA. Com a aprovação da proposta, não seria mais. O mesmo aconteceria para o delito de enviar garotos e garotas ao exterior para obter lucro ou hospedá-los em um motel.

Também ouvido pelo Consultor Jurídico, o professor de Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina Alexandre Morais da Rosa aponta ainda outra consequência com uma possível aprovação da proposta. Caso um adolescente de 16 anos tivesse sexo com outro de 13 – apenas três anos mais novo -, o primeiro estaria cometendo estupro de vulnerável, com pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão. *Com informações do ConJur. Foto: Arquivo/Agência Brasil
Créditos: Revista Forum

População deve ter cuidados especiais com a chegada do inverno

A chegada do inverno, que teve início oficialmente no último domingo (21), gera queda da temperatura e cuidados com a saúde são indispensáveis, especialmente no caso das crianças, idosos e pessoas propensas a doenças respiratórias.

O presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini, alerta: as mudanças bruscas de temperatura que ocorrem ao longo do dia causam um estresse no corpo, fragilizando a resistência orgânica.

Hábitos como fechar os ambientes em casa, no trabalho, no carro e até mesmo no transporte coletivo – acabam atrapalhando a imunidade do organismo, explica Perini.

A dica do alergista é fazer circular o ar no ambiente, deixando uma fresta da janela aberta no transporte e em casa, durante o dia, e evitar aglomerações. Ele aconselha também às pessoas, principalmente os alérgicos, a lavarem as roupas que estão guardadas há certo tempo, antes de usar, porque elas acumulam mofo.

“Esse enclausuramento por causa da temperatura é um fator de risco e facilita a proliferação de vírus pelo ambiente. Quando fazemos isso em casa também ajudamos os ácaros, fungos e mofo a proliferarem mais rapidamente.”

Proliferação de vírus

O período frio também vem acompanhado da proliferação de vírus respiratórios, que aumentam manifestações respiratórias, como a gripe, o resfriado e a rinite alérgica, disse Perini, explicando que os pacientes com asma devem ter mais atenção, já que o frio simula a contração do pulmão e pode agravar o problema.

“A pessoa que tem doença crônica deve ter o acompanhamento de um médico. No Brasil, apenas 10% a 15% das pessoas que têm asma usam os tratamentos adequados e é absurdo porque já há acesso gratuito a medicamentos”, disse o alergista, destacando que entre 2,5 mil e 3 mil pessoas morrem de asma no Brasil todos os anos.

O especialista alerta para a importância, como medida de prevenção, da vacina contra a gripe, oferecida pelo governo, para grupos específicos.

Baixa umidade

Além das baixas temperaturas, algumas regiões também são marcadas pela queda da umidade no ar, um agravante para o organismo, disse Perini, pois as pessoas ficam com dificuldade de respirar.

O alergista explica que, além de nebulizadores, podem ser utilizadas toalhas molhadas esticadas pela casa para aumentar a umidade do ar. “Bacia, balde ou copo com água são mitos, porque a superfície é reduzida e a água não vai conseguir evaporar”, enfatizou.

O uso de aquecedores em casa também é aconselhado pelo alergista, desde que em uma temperatura confortável, por volta de 21 graus Celsius. Além do sistema respiratório, a pele também é muito prejudicada com o tempo seco. Ele lembra que banhos quentes removem a hidratação natural da pele.

É importante também tomar muito líquido, comer frutas, legumes e verduras. Segundo Perini, é preciso estar atento para a diversidade de cores no prato o que ajuda a aumentar a diversidade de vitaminas protetoras.
Créditos: Portal Brasil

Dívida pública atinge cerca de R$ 2, 5 trilhões

A Dívida Pública Federal teve elevação de 1,83% em maio, em comparação a abril deste ano: passou de R$ 2,451 trilhões para R$ 2,496 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Secretaria do Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 1,64% e passou de R$ 2,333 trilhões para R$ 2,372 trilhões. DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação, informou o Tesouro, foi a emissão líquida, no valor de R$ 13,55 bilhões, mais o total de juros acrescidos a dívida no montante de R$ 24,70 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou também, em maio, crescimento, de 5,53%, em comparação ao resultado do mês anterior: atingiu R$ 124,19 bilhões, equivalentes a US$ 37,07 bilhões, dos quais R$ 112,91 bilhões (US$ 35,52 bilhões) são referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 11,28 bilhões (US$ 3,55 bilhões) à dívida contratual.

DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, "a variação [da DPFe] deveu-se unicamente à desvalorização do real frente às moedas que compõem o estoque da dívida externa".

O total de emissões da Dívida Pública Federal chegou a R$ 86,09 bilhões enquanto os resgates ficaram em R$ 72,98 bilhões resultando em uma emissão líquida de R$ 13,11 bilhões. De acordo com a programação do Tesouro Nacional, a Dívida Pública Federal deverá encerrar o ano entre R$ 2,45 trilhões e R$ 2,6 trilhões.  (Por Daniel Lima/Agência Brasil)
Créditos: Brasil 247

Portaria autoriza distribuição pelo SUS de novos remédios para tratar hepatite C

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá três novos medicamentos para o tratamento da hepatite viral C crônica. O uso do sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir na rede pública está previsto em portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

Na semana passada o ministério anunciou a previsão de incorporar os três medicamentos que aumentam as chances de cura e reduzem o tempo de tratamento. A adoção foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

O Ministério da Saúde informou que o novo tratamento tem taxa de cura de 90%, enquanto o usado, atualmente, tem eficácia de cura que varia entre 50% e 70%. Outra vantagem apontada é a diminuição do tempo da terapia, das atuais 48 semanas para de 12 semanas. Os medicamentos poderão ser usados por pacientes que acabaram de receber o diagnóstico de hepatite C e pelas pessoas que já completaram o tratamento atual, mas que não se curaram.

Os medicamentos serão adquiridos de maneira centralizada pelo ministério para distribuição aos estados. A previsão é que no primeiro ano de uso será adquirido o suficiente para o atendimento de 15 mil pacientes. A estimativa é que o valor da compra seja de R$ 500 milhões.
Créditos: Agência Brasil

Papa diz que fabricantes de armas não podem se dizer cristãos

Reuters - Pessoas que fabricam armas ou investem na indústria armamentícia estão sendo hipócritas se chamarem a si próprias de cristãs, disse o papa Francisco neste domingo.

Francisco fez sua condenação mais forte à indústria de armas até hoje durante um comício para milhares de jovens ao final do primeiro dia de sua visita à cidade italiana de Turim.

"Se confiarem apenas nos homens, terão perdido", disse ele aos jovens em um longo e elaborado discurso sobre guerra, confiança e política, depois de ter descartado sua fala previamente preparada.

"Isso me faz pensar em... pessoas, gestores e empresários que se dizem cristãos e fabricam armas. Isso leva a um tanto de desconfiança, não é?", disse ele antes de ser aplaudido.

O pontífice também criticou aqueles que investem na indústria armamentícia, dizendo que a "duplicidade é moeda corrente hoje... eles dizem uma coisa e fazem outra".

Francisco também discorreu a respeito de comentários que fez no passado sobre eventos ocorridos na Primeira e Segunda Guerra Mundiais.

Ele falou sobre a "tragédia do Shoah", usando o termo em hebraico para o Holocausto.

"As grandes potências tinham fotos dos trilhos que levavam os trens até campos de concentração como Auschwitz para matar judeus, cristãos, homossexuais, todo mundo. Por que não bombardearam (os trilhos)?"

Ao falar sobre a Primeira Guerra Mundial, Francisco discursou sobre "a grande tragédia da Armênia", mas não usou a palavra "genocídio".

O papa causou um desconforto diplomático em abril ao chamar o massacre de 1,5 milhões de armênios há 100 anos de "o primeiro genocídio do século 20", levando a Turquia a convocar de volta seu embaixador para o Vaticano.
Créditos: Brasil 24

Unidade socioeducativa utilizava porretes para torturar internos

Os “direitos humanos” e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fazem presentes no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em João Pessoa (PB), por meio de tortura. Uma inspeção realizada pelo Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH) na unidade socioeducativa encontrou dois porretes com as inscrições “Direitos Humanos” e “ECA” que seriam utilizados para violentar os internos, que são jovens apreendidos quando eram menores de idade e que completaram 18 anos durante a pena.

O relatório contendo as irregularidades da unidade foi apresentado pelo Ministério Público Federal na sexta-feira (19) e as inspeções foram realizadas entre abril e o início deste mês. Entre outros problemas, foi constatada a superlotação e falta de higiene.

“A Unidade se parece com um presídio. Os alojamentos são celas, com pouca ventilação e luminosidade. Algumas delas se parecem com ‘grutas’, conforme definição dada pelos próprios jovens. As paredes estão cheias de mofo e de pichações. Durante as inspeções havia restos de comidas para todo e qualquer canto. O único critério seguido para a separação dos jovens parece ser o das ‘facções’”, diz o relatório.

Além dos problemas citados, a entidade descobriu que, na unidade, os internos passam a maior parte do tempo “trancafiados” em celas.

“Todos os jovens perguntados disseram que a única atividade era a escolarização, que dura no máximo duas horas por dia. O resto do tempo é passado em absoluta ociosidade”, revela o documento.

Até o momento, a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão responsável pelos centros socioeducativos da Paraíba, não se pronunciou sobre o relatório.
Foto: Divulgação/MPF-PB
Créditos: Revista Forum