Justiça afirma que não há investigação contra Lula

A Justiça Federal no Paraná informou na tarde desta quinta-feira, 25, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) não é alvo de ‘qualquer investigação’. Em nota, a 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, comunicou taxativamente que ‘a conduta do Exmo. ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não está sob investigação’.

O comunicado da Justiça foi divulgado diante da repercussão do habeas corpus preventivo impetrado por Maurício Ramos Thomaz — que se apresenta como consultor –, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com o objetivo de impedir eventual ordem de prisão contra Lula.

Thomaz, que mora em Campinas, disse que não é filiado a nenhum partido e que ‘uma vez’ apertou a mão do ex-presidente, nos anos 1980.

Por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, o comunicado foi divulgado “a fim de afastar polêmicas desnecessárias”.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA JUSTIÇA FEDERAL

“Nota da 13ª Vara Federal de Curitiba

A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt/Estadão. 

Créditos: Viomundo

Multis enviaram ao exterior US$ 52 bi de lucros não tributados

A discussão sobre mecanismos de aplicação de impostos e de combate à sonegação está longe de ser um assunto meramente técnico sobre gestão fiscal. O tema é, antes de tudo, um assunto político, diz respeito a todos os poderes e, sobretudo, a toda a sociedade, que é quem vai pagar e terá de ser atendida pelos serviços públicos financiados com os recursos arrecadados. E o auditor fiscal da Receita Paulo Gil Intrioni vai mais longe. Para ele, o assunto não interessa à elite e seus porta-voazes nos meios de comunicação: “A classe dominante é competente em convencer a sociedade a manter esse quadro de injustiça e iniquidade”, afirmou Intrioni, ex-presidente do sindicato nacional de sua categoria, o Sindifisco Nacional.

E segundo o diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, a mudança do sistema tributário não se dará facilmente por meio do Parlamento, uma vez que o poder econômico é determinante na composição do Legislativo, o que explica, inclusive, o interesse desses setores na manutenção do financiamento privado de campanhas eleitorais. “Os parlamentares são eleitos por quem financia, e não por quem vota. No caso do nosso sistema tributário, todo o poder não emana do povo, emana do lucro”, disse.

Ambos participaram nos debates desta tarde do seminário Qual Reforma Tributária o Brasil Precisa?, promovido ontem (25) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Na opinião de Intrioni, a isenção de impostos sobre lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas de empresas é questão essencial no contraditório sistema tributário. “Se tivesse uma bala de prata, a primeira medida seria revogar essa isenção, inclusive sobre remessa de lucros ao exterior”, afirma o auditor. “O que as manifestações de 2013 reivindicavam (transporte, saúde e serviços públicos de qualidade) deveriam ser financiados por um sistema tributário justo.”
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Créditos: Rede Brasil Atual

BNDES vai financiar R$ 747 milhões para obra no Sistema Cantareira

A presidenta Dilma Rousseff avaliou como essencial a parceria entre o governo federal e o estado de São Paulo efetivada ontem (25) em assinatura de contrato entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sabesp. O investimento alcança o valor de R$ 830,5 milhões e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra prevê cerca de 20 quilômetros de adutoras para fornecer aumento próximo de de 5,1 m³/s de água para o Sistema Cantareira.

A obra deve ficar pronta em 2017 e vai atender à região metropolitana da capital paulista. O investimento será desmembrado em R$ 747 milhões de financiamento do BNDES e R$ 83,5 milhões de contrapartida da Sabesp.

O projeto que pretende restabelecer a segurança hídrica da região metropolitana de São Paulo foi comemorado pela presidenta: “Eu acredito que selamos hoje um momento histórico. Porque, de fato, acho que se encaminha o processo de solução de médio prazo do abastecimento de água da maior cidade do país. Então, é um momento que a gente deve comemorar”, disse.

O governador Geraldo Alckmin, que estava presente ao lado de Dilma, disse que oito consórcios já estão interessados em participar do leilão da obra. O projeto interliga as represas Jaguari, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, e Atibainha, no Sistema Cantareira. “Estamos aqui abertos e sabendo da necessidade premente de São Paulo. Estamos numa situação de parceria sistemática. Sei que o senhor (Alckmin) tem projetos, temos sido parceiros e continuaremos a ser daqui pra frente”, apontou.

Apesar da redução sistemática da pressão da água – sofrida pela população – em áreas abastecidas pelo Sistema Cantareira, Alckmin disse que, para este ano, não haverá problemas no fornecimento. “Não haverá rodízio. Estamos preparados para o período seco. Teremos semana que vem mais 1 m³/s a mais do Sistema Guarapiranga e, em setembro, 4 m³/s do Rio Grande. Estamos agregando 6 m³/s de água nova dentro do período seco, até setembro”, afirmou o governador.
Créditos: Rede Brasil Atual

USP anuncia adesão ao Enem e destina mais de 13% das vagas nos cursos de graduação

Universidade de São Paulo (USP) aprovou, na segunda-feira (23), a adesão parcial ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) como alternativa ao vestibular. A medida, aprovada pelo conselho universitário da instituição, passa a valer já para a seleção de alunos das turmas de 2016.

As unidades que adotarão a medida reservarão 13,5% das vagas para serem preenchidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em conta as notas obtidas pelos candidatos no Enem. Dessa forma, do total de 11.057 vagas oferecidas no próximo vestibular, neste ano, 1.489 serão destinadas ao Sisu e 9.568 vagas continuarão a ser selecionadas pela Fuvest.

As vagas serão divididas em: 413 para a área de ciências exatas e tecnologia, 348 na área de ciências biológicas e 728 em humanidades.

As faculdades também decidiram usar o mesmo critério do Ministério da Educação (MEC) para a forma de classificação dos candidatos. De acordo com o sistema, os estudantes são classificados como ampla concorrência, candidatos que, independentemente de renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Essa também é a primeira vez que a USP utiliza uma seleção baseada no critério racial. Das 11.057 vagas dos cursos da USP para 2016, 225 estão reservadas para alunos pretos, pardos ou indígenas selecionados pelo Sisu.

“Essa foi uma decisão histórica para a Universidade, pois representa uma grande oportunidade para estudantes do Brasil inteiro ingressarem na USP, principalmente, para aqueles oriundos de escolas públicas”, destacou o reitor, logo após o término da reunião.

Das 42 Unidades de Ensino e Pesquisa da USP, sete não disponibilizaram vagas para o Sisu. As faculdades de Medicina e de Economia e Administração e a Politécnica estão entre as unidades que não adotaram o novo modelo de ingresso com base no Enem.

Também não vão adotar o Sisu, a Escola de Engenharia de São Carlos, o Instituto de Física (SP), o Instituto de Química de São Carlos, a Faculdade de Odontologia (SP). Além dessas, a Escola de Comunicações e Artes (ECA), a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e o Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos (IAU) não aderiram ao sistema, pois a seleção dos novos alunos dessas Unidades conta também com provas de habilidades específicas.

“É um começo, eu acho que para quem não tinha nenhuma, é bastante. Na visão daqueles que têm uma expectativa de uma oferta muito mais ampla, ainda é pouco, de tal maneira que é sempre assim na universidade, foi assim aqui no conselho, alguns consideraram as medidas insuficientes e outros consideraram bastante avançadas”, disse o reitor.
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Fonte: Portal Brasil, com informações da Universidade de São Paulo e Agência Brasil

Câmara estende reajustes do salário mínimo a benefícios da Previdência Social

A Câmara dos Deputados aprovou ontem  (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contrários. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendia pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista.

A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes, os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada por 287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).

Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do salário mínimo.

A gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai encerrar a sessão de hoje depois de votar pelo menos o texto principal do projeto.
Créditos: Agência Brasil

População carcerária brasileira chega a 607 mil, a quarta maior do planeta

A população carcerária brasileira chegou a 607.731 pessoas em 2014, segundo relatório divulgado ontem (23) pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (MJ). Total só é inferior à quantidade de presos nos Estados Unidos, na China e na Rússia. Desde 2000, a população prisional vem crescendo, em média, 7% ao ano, totalizando uma expansão de 161%. Valor dez vezes maior que o crescimento do total da população brasileira.

Com isso, apesar de ter quase triplicado o número de vagas no período, o Brasil ainda apresenta um déficit de 231 mil vagas. Caso seja mantido esse ritmo de encarceramento, a população prisional do Brasil ultrapassará a marca de um milhão de indivíduos, em 2022, segundo o MJ.

O estado de São Paulo tem 219.053 pessoas detidas, montante que corresponde a aproximadamente 36% da população prisional do país. Minas Gerais, com 61.286 presos, e Rio de Janeiro, com 39.321, são, respectivamente, o segundo e terceiro estados com mais pessoas privadas de liberdade. Roraima tem a menor população carcerária em números absolutos, com 1.610 presos.

O relatório apresenta um dado que já vem sendo denunciado por organizações de direitos humano. Cerca de 41% das pessoas detidas são presos sem condenação, a mesma proporção de presos em regime fechado. A pior situação se encontra nos estados de Sergipe (73%), Maranhão (66%), Bahia (65%) e Piauí (64%). Apenas 3% das pessoas privadas de liberdade estão em regime aberto e 15%, em semiaberto.

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A proporção de jovens – pessoas com idades entre 18 e 29 anos – é maior no sistema prisional (56%) do que na população em geral (21,5%). Outros 19% têm entre 30 e 34 anos de idade.

Dos 600 mil detidos, 67% são negros. A baixa escolaridade também prevalece entre os presos. Mais da metade (53%) não completou nem sequer o ensino fundamental. Outros 6% são analfabetos e 9% sabem ler, mas não frequentaram escolas regulares.

Situação que não deve mudar se depender de ações de cidadania realizadas dentro do sistema prisional. Apenas 10,7% dos presos estão incluídos em atividades educacionais. Os estados do Rio de Janeiro (1%), Rio Grande do Norte (2%) e Amapá (2%) apresentam os menores percentuais de pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades educacionais.

A situação é agravada pelo fato de que metade das 1.258 unidades prisionais brasileiras não possuem salas de aula. A situação é pior no Rio de Janeiro (98%), no Rio Grande do Norte (81%) e em Roraima (80%).

Se a educação vai mal, não é melhor a situação da profissionalização. Apenas 22% das unidades prisionais dispõem de oficinas para atividades de trabalho e somente 16% da população prisional do país trabalha interna ou externamente.

É grave também a situação de violência dentro dos presídios brasileiros. Foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais, somente no primeiro semestre de 2014 (desconsiderados os dados de São Paulo e Rio de Janeiro). Metade dessas mortes pode ser considerada mortes violentas intencionais, segundo o relatório do Ministério da Justiça.
Créditos: Rede Brasil Atual

Dieese alerta para risco de maior desemprego com brecha no PL da Desoneração

Projeto de Lei (PL) 835, que reduz a desoneração das empresas, o Dieese chama a atenção para um outro problema que pode representar prejuízo mais sério para o país dentro da mudança das regras. De acordo com o economista da entidade Clóvis Scherer, tem sido pouco debatido o fato de o projeto oferecer às empresas o direito de optar, com o aumento das alíquotas, entre fazer o recolhimento na folha de pagamentos ou no faturamento. Para o órgão, isso pode induzir o empresariado a efetuar demissões.

A avaliação do economista, que estudou o impacto das desonerações no país num trabalho divulgado em março passado, é de que se as empresas acharem mais vantajoso o recolhimento sobre a folha, os empresários terão um estímulo para reduzir ao máximo a folha de pagamentos. “Isso só significa duas coisas: demissões e aumento da informalidade”, afirmou.

A desoneração – que beneficia hoje 56 setores da economia – consistiu na substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha, com alíquota de 20%, por uma contribuição sobre a receita bruta, deduzida a receita com exportações, fixada em 1% ou 2% conforme o setor.  O PL em tramitação, que consiste na última matéria referente ao ajuste fiscal, muda essas regras e aumenta os percentuais de 1% sobre o faturamento para 2,5% e de 2% para 4,5%.

Além disso, um acordo que está sendo firmado entre lideranças partidárias e governo, de forma a permitir a aprovação da proposta – que tem por trás o forte lobby do empresariado no Congresso e está sendo capitaneado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – estabelece um aumento de alíquotas menores para quatro setores específicos: transportes, call centers, comunicação social e os produtos da cesta básica, para os quais os aumentos serão de 1% para 1,5% e de 2% para 3%. É a condição imposta pelos representantes das empresas para que o texto possa vir a ser aprovado.

De acordo com Scherer, embora esse regime diferenciado possa vir a ser visto como uma forma de mitigar os problemas a serem enfrentados nesses setores, é difícil avaliar se haverá grande impacto em relação a isso, porque existem poucos levantamentos sobre o efeito das desonerações no país até hoje. A medida referente às desonerações foi implementada em 2011 e ampliada até 2014, como forma de o governo incentivar o emprego formal e o consumo, tornando menores os custos com as contratações. Só que os estudos feitos até agora não contemplam todos os setores beneficiados.

Efeito prático

A avaliação do economista, no entanto, é de que ao contrário do que afirma o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que já declarou ter sido observado pouco efeito prático na iniciativa, a desoneração contribuiu positivamente tanto para o nível de emprego formal como para os salários médios do país. Nos setores estudados por ele – em trabalho que levou em conta dados até 2012 –, Scherer afirmou que o número médio de empregados nas empresas desoneradas aumentou 1,7 a mais do que nas empresas não desoneradas, representando uma variação de 15,6% em relação às mesmas empresas em 2011.

O estudo feito pelo economista avaliou os efeitos da política de desoneração no mercado de trabalho nos quatro primeiros setores desonerados ao final de 2011 com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. “Procurei saber o que aconteceu com o emprego formal, as horas de trabalho e o salário médio entre 2011 e 2012, que representam o antes e o depois da desoneração.”

O trabalho de Scherer se valeu do fato de que a mudança na tributação afetou as empresas que estavam sob os regimes tributários do lucro real ou do lucro presumido, uma vez que as empresas do Simples não recolhiam para a Previdência sobre a folha. “As empresas do Simples serviram como um contrafactual que indica o que ocorreu com o emprego na ausência da desoneração no período em análise. Comparando a trajetória do emprego no Simples e nas empresas desoneradas, foi possível medir os efeitos da desoneração de forma isolada de fatores macroeconômicos, regionais e setoriais”, explicou.

Melhoria no salário médio

Para tornar essa comparação mais robusta, o economista limitou a amostra a 74 mil empresas de tamanho similar, com até 50 empregados, e que entregaram a Rais nos dois anos estudados. Em relação às horas de trabalho contratadas, por exemplo, ele constatou que houve aumento de 1.633 horas/ano nas firmas desoneradas, ou 9,6% sobre a média de 17.044 horas no ano anterior à desoneração. Por fim, o salário médio horário subiu mais nas firmas desoneradas do que nas não desoneradas: neste caso em R$ 0,18 ou 2,3% sobre o valor médio de R$ 7,71 por hora de trabalho em 2011.

Além disso, o número total de contratos de trabalho nas empresas da amostra levada em consideração no estudo passou de 779.372, em 2011, para 827.780, em 2012, com aumento de 48.408 empregos. Desse acréscimo, 31.216 vagas formais foram criadas em empresas que tiveram a folha desonerada.

O efeito específico da desoneração – 15,6% sobre o estoque inicial de empregos das empresas desoneradas – corresponde à criação de 29.170 postos de trabalho. Portanto, a desoneração está associada a 60% dos empregos criados na amostra estudada. “Vale notar que estamos tratando de empregos formais, os quais podem corresponder tanto à geração de novos postos de trabalho quanto à formalização de empregos pré-existentes. Embora as estatísticas disponíveis não permitam esclarecer essa questão, ambas as possibilidades representam melhora no mercado de trabalho”, acentuou.

Créditos: Rede Brasil Atual