Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.

O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência, mas disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade de estados e municípios. “Agora, com o estatuto, temos uma legislação que precisa ser implementada na sua integralidade. Não é só uma responsabilidade da União, é também [responsabilidade] dos estados, municípios e da sociedade zelar pelo cumprimento do estatuto”, avaliou. “O Brasil se insere entre os países que têm legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência”, acrescentou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, lembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto. “O Conade estará atento a todas as questões, porque essa é uma etapa que conquistamos junto com o governo. Essa conquista não é boa somente para as pessoas,  para o Brasil, porque o Brasil mostra que tem discussão, tem acesso, tem parceria e que essa pauta coloca as pessoas com deficiência, de uma vez por todas, dentro do tema dos direitos humanos.”

Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico para este público.

Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.
Créditos: Agencia Brasil

Dilma Roussef convoca para hoje reunião com base aliada

A presidenta Dilma Rousseff convocou nesta segunda-feira (6) reunião com os presidentes de todos os partidos políticos da base aliada do governo. O encontro não estava previsto até o início desta tarde na agenda oficial da presidenta, e vai reunir também os líderes dos partidos de apoio ao governo. Por reunir os principais aliados da coalizão que elegeu o presidente da República, a reunião é chamada de Conselho Político.

O encontro está marcado para as 18h no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Outro compromisso, incluído na agenda de Dilma Rousseff, foi a assinatura de medida provisória sobre o Programa de Proteção ao Emprego, texto que será enviado ao Congresso Nacional para análise. A medida provisória já terá vigência de lei. Antes, ela ainda sanciona o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ambos os eventos ocorrem no Palácio do Planalto, também em Brasília.
Créditos:Agência Brasil

Reforma política deve voltar à pauta da Câmara nesta semana

A Medida Provisória (MP) 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional, é um dos destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Os deputados também deverão analisar, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC182/07), já aprovada em primeiro turno pelo Plenário em junho.

A MP 671/15 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes, seja de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.

As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.

Punições
Enquanto a MP original previa o rebaixamento para a divisão inferior ou a proibição de participar do próximo campeonato como penalidades pelo descumprimento das regras de gestão transparente, o texto do relator modifica essas penalidades.

Ele manteve apenas a proibição de contratações de jogadores como penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o clube que descumprir as regras de gestão.

Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.

Reforma política
A partir das 19 horas da terça-feira, em sessão extraordinária, será votada, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC 182/07).

Entre os principais temas aprovados pelos deputados, estão o fim da reeleição, o financiamento privado de campanhas com doações de empresas a partidos políticos, cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, mudança na data de posse de governadores e presidente da República e acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito.
Créditos: Portal Correio

Grécia: quase 10 milhões são chamados a votar no referendo

Quase 10 milhões de gregos estão sendo chamados hoje (5) para decidir o futuro da Grécia e, provavelmente, a permanência na zona do euro, no primeiro referendo depois de 1974, quando o país abandonou  a monarquia e instaurou a república. As urnas abriram às 7h locais e fecham às 19h.
Técnicos e analistas vão começar a analisar, à tarde, a evolução da votação e apresentar os principais cenários, considerando os resultados.

O referendo serve para os gregos decidirem se aceitam o programa apresentado pelos credores internacionais (a Comissão Europeia, o  Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu) há mais de uma semana. O programa, entretanto, já não existe, pois a Grécia deixou de pagar 1,55 bilhão de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada.

O governo grego surpreendeu a todos na noite de 26 de junho, ao anunciar um referendo durante as negociações e ficou assim impedido de receber, pelo menos imediatamente, cerca de 12 bilhões de euros que estavam sendo negociados com os parceiros europeus até novembro, e mais de 3,5 bilhões de euros do FMI.

 O governo Syriza, liderado por Alexis Tsipras, bem como a direita nacionalista Anel e os neonazis do Aurora Dourada defendem que a resposta à pergunta sobre se aceita o programa de ajuda externa que foi proposto deve ser o não, argumentando que um novo mandato do povo grego dará mais força de negociação a partir desta segunda-feira (6), quando a troika (formada pelo FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia) se sentar novamente à mesa com as autoridades gregas.

Do lado europeu, a interpretação é contrária: o não significa, na verdade, uma negativa à zona do euro e à Europa, já que a Grécia não tem condições de continuar a usar a moeda única sem assistência financeira dos parceiros.
Do outro lado estão os partidos da oposição (Nova Democracia, de direita, o Pasok e o To Potami, ambos de centro-esquerda), que apostam no sim como forma de garantir a ajuda financeira que a Grécia precisa para manter o país funcionando.

Se esse for o veredito dos gregos, há grande probabilidade de o governo se demitir, de acordo com afirmação feita pelo ministro das Finanças e, indiretamente, pelo primeiro-ministro. Além da derrota nas urnas, os governantes gregos teriam também de enfrentar a desconfiança dos líderes europeus, que recebem críticas de "chantagem" feitas pelos gregos. Os 9,8 milhões de gregos inscritos nas listas eleitorais podem votar em mais de 19 mil assembleias em todo o país, não havendo nem voto por correspondência, nem possibilidade de voto para quem trabalha em outros países.

Para estimular a adesão à votação, o governo concedeu descontos sobre o preço dos voos domésticos e das viagens de ônibus e trens. De acordo com o Ministério do Interior, o custo do referendo não deverá ultrapassar os 25 milhões de euros, metade do custo das eleições de janeiro que levaram o Syriza ao poder.  Os primeiros resultados  deverão sair por volta das 21h locais.
Créditos: Agencia Brasil

Dilma diz que confia em Obama e no compromisso de que espionagem acabou

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou nota afirmando que a presidenta Dilma Rousseff confia no presidente americano, Barack Obama, e em seu compromisso de que não haverá mais espionagem contra o Brasil e empresas brasileiras.
Segundo informações do site WikiLeaks divulgadas hoje (4), teriam sido interceptadas ligações de 29 números de telefone do governo brasileiro, incluindo a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a nota, a presidenta Dilma considera o assunto superado. "Em várias circunstâncias, a presidenta Dilma Rousseff ouviu do presidente Barack Obama o compromisso de que não haveria mais escutas sobre o governo e empresas brasileiras, uma vez que os EUA respeitam os 'países amigos'". Na nota divulgada pela secretaria, a Presidência da República afirma ainda que a parceria estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos se tornará cada vez mais forte e que a relação é baseada em respeito mútuo e no desenvolvimento de ambos os povos.

O ministro da Secom, Edinho Silva, já havia dito que o governo considera o episódio superado e que as escutas telefônicas reveladas são de 2011. "A presidenta acabou de chegar de uma viagem produtiva aos Estados Unidos e vários acordos foram fechados. O foco agora é a manutenção das boas relações com os Estados Unidos e os futuros investimentos", disse o ministro.

Segundo o WikiLeaks, a lista inclui o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que, na época das interceptações telefônicas, era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Também foi monitorado o ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci, que foi ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Luiz Awazu Pereira da Silva, ex-diretor do Banco Central, também aparece na lista, assim como o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo, que ocupou o cargo entre 2013 e o início de 2015.

Créditos:Agencia Brasil

Estratégia golpista divide tucanos na convenção

247 - Os principais caciques do PSDB chegam divididos à convenção deste domingo, que irá reeleger o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para mais um mandato como presidente da legenda. O que racha o partido é a disputa interna pelo poder, no momento em que os tucanos voltam a se enxergar com chances reais de assumir a presidência da República.

À frente dos carbonários da oposição, Aécio já sinalizou que sua estratégia é apostar no impeachment não apenas da presidente Dilma Rousseff, mas também do vice Michel Temer. Por isso, a aposta central é tentar derrubar a presidente Dilma a partir da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral aponte abuso de poder econômico na chapa Dilma-Temer, os dois seriam cassados. Assim, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiria a presidência da República por três meses e chamaria novas eleições.

Em entrevista ao Globo neste domingo, Aécio explicitou qual é o seu atalho para o golpe. "Ou ela tem a capacidade de retomar o posto, de reassumir o comando do país — e eu tenho dúvida se ela terá — ou temos que estar abertos a novas opções", afirmou, defendendo a antecipação do calendário eleitoral (leia aqui).

O senador José Serra (PSDB-SP) também se deixou seduzir pelo atalho golpista, mas se contenta com o impeachment apenas de Dilma e com Temer assumindo, no que seria a "saída Itamar". Neste sentido, o caminho mais viável seria o golpe a partir das chamadas "pedaladas fiscais", que atingiriam Dilma, mas não Temer.

Fora do golpe, apenas os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marconi Perillo (Goiás), que querem ser candidatos em 2018 e defendem que Dilma cumpra seu mandato até o fim.

Neste domingo, na convenção a ser realizada em Brasília, os tucanos tentarão demonstrar unidade, mas o fato é que os interesses de seus quatro presidenciáveis são distintos e pode voar pena para todo lado.

Crédios: Brasil 247

Petrobras vai investir US$ 130,3 bi em cinco anos

A Petrobras apresentou aos investidores, o plano de negócios da empresa até o ano de 2019. A projeção é que sejam investidos US$ 130,3 bi em cinco anos – equivalente a R$ 404 bilhões em valores atuais. A prioridade será a exploração dos poços do Pré-sal. Do total a ser investido, 83% (US$ 108,6 bilhões) vão para as áreas de exploração e produção. Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e aos projetos relacionados ao transporte da produção de petróleo e gás natural.

Segundo a Petrobras, o plano busca a redução do endividamento da empresa e aumento de resultados para os para os acionistas. No setor de abastecimento, serão investidos US$ 12,8 bilhões, sendo 69% em manutenção e infraestrutura, 11% na conclusão das obras da Refinaria Abreu e Lima e 10% na distribuição de combustíveis. O volume total inclui investimentos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) para recepção e tratamento de gás, manutenção de equipamentos.

A projeção de investimentos, de acordo com a Petrobras, segue tendência mundial de redução de recursos a serem aplicados e está diretamente ligada à queda dos preços de petróleo no mercado mundial. Todas as empresas do setor têm previsão de reduzir investimentos em todas as áreas, inclusive em exploração e produção. A média mundial de diminuição de investimentos no segmento de E&P este ano em relação a 2014 é de 20%.
Fonte: Portal Brasil e Petrobras.