Minha Casa Minha Vida 3 terá nova faixa de renda

A terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, prevista para ser lançada no segundo semestre, deverá facilitar a vida de famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil. A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirmou que será criada a Faixa 1- FGTS, na qual a família interessada poderá comprometer até 27,5% de sua renda com o financiamento da casa própria.

Nesta nova modalidade, a contrapartida dos governos estadual ou  municipal ou da poupança será de 20% do valor do imóvel. “Se uma família com renda mensal de R$ 1,6 mil comprar um imóvel de R$ 135 mil, por exemplo, necessitará de um subsídio de R$ 45 mil”, disse. Atualmente, o Minha Casa Minha Vida tem três faixas de renda. Na primeira, para famílias que recebem até R$ 1,6 mil, o subsídio pode chegar a R$ 95% do valor do imóvel. Na segunda (até R$ 3.275 mensais), esse subsídio tem um teto de R$ 25 mil.

O ajuste se explica pela forte demanda na faixa 1, que acaba concentrando as contratações em famílias que recebem entre R$ 800 e R$ 900. Na prática, a nova faixa intermediária reduzirá as prestações destas famílias. O governo também estuda adotar uma agenda sustentável para o programa. Algumas das medidas são ampliar a eficiência enérgica, reduzir o consumo de água e criar um sistema integrado de cadastramento de beneficiários. “Esse sistema traria transparência para os municípios”, observou Inês Magalhães no evento em Campinas (SP).

O vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Teotonio Rezende, disse que, apesar da atual conjuntura econômica, as famílias brasileiras continuam procurando casas para comprar. Prova disso é que seis milhões de pessoas fizeram simulação de financiamentos imobiliários no site da Caixa apenas no mês de maio, sendo 40% para imóveis do Minha Casa Minha Vida.
“Notamos que as simulações de financiamento foram feitas para unidades de até R$ 150 mil reais e por famílias com idade entre 25 e 35 anos”, disse Rezende, lembrando que o banco reponde por 68% do crédito imobiliário do país. “[A Caixa] não trabalha com redução de investimento em habitação de interesse social”, acrescentou.

Anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, a meta da terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida é construir mais de 3 milhões de unidades até 2018. Trata-se de um número expressivo se comparado às 3,75 milhões de moradias contratadas desde a criação do programa em 2009. Essa etapa consta de uma série de medidas do governo federal para retomada do crescimento da economia. Em junho, foram anunciados o Programa de Investimento em Logística (PIl) e o Plano Nacional de Exportações (PNE).
Créditos: Portal Brasil

Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de ontem (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.
Créditos:Agencia Brasil

Estudo revela descobertas sobre como o cérebro forma as lembranças

Os neurônios do hipocampo desempenham um papel fundamental na capacidade de criar com rapidez novas lembranças sobre os eventos e experiências da vida diária, segundo um estudo publicado nesta semana pela revista “Neuron”. Esta descoberta dá informações básicas que podem levar a entender os mecanismos patológicos envolvidos na doença de Alzheimer e outros transtornos neurológicos vinculados à perda de memória.

Um estudo feito por Matias Ison e pelo professor Rodrigo Quian Quiroga, da Universidade britânica de Leicester, junto ao doutor Itzhak Fried, da Universidade da Califórnia, revelou como os neurônios no hipocampo – região do cérebro vinculada à memória – respondem de maneira diferente quando uma lembrança é criada. É a primeira vez que se demonstra em estudo com humanos o mecanismo neuronal da criação de lembranças episódicas (as que são formadas com nossas vivências pessoais).

A memória episódica se baseia em formar associações entre conceitos e a hipótese do novo estudo era que os neurônios do hipocampo estavam envolvidos neste processo. Na pesquisa, os especialistas gravaram a atividade de mais de 600 neurônios usando eletrodos implantados no lóbulo temporal medial de 14 pacientes afetados por uma epilepsia grave. Eles usavam o dispositivo para uma possível cura de sua doença com cirurgia.

Aos pacientes foram mostradas fotografias de famosos, perante as quais um neurônio respondia. Imagens de lugares como a Torre Eiffel, a Torre de Pisa e a Casa Branca também foram apresentadas e outro neurônio respondia ao estímulo. Depois, foi realizada uma montagem de imagens combinando essas pessoas e lugares, para que os pacientes criassem uma associação, por exemplo Julia Roberts na Casa Branca.

Uma vez que a pessoa criasse essa associação -indicou Quian Quiroga- os especialistas comprovaram que o neurônio que respondia ao ver a fotografia de Julia Roberts também começava a “disparar” ao ver a Casa Branca. Em algumas ocasiões bastou que o paciente visse a associação de pessoa e lugar apenas uma vez para que os neurônios respondessem, disse Quian Quiroga, que considera essa rapidez “fundamental”, pois na vida diária um fato pode ser vivido ou presenciado uma só vez.

Este estudo “evidencia muito bem os processos neuronais que geram a formação de lembranças”, disse o especialista, para quem, a partir daí, foi aberto “um leque de perguntas”, entre elas quanto duram no cérebro ou como se consolidam.

Créditos: Focando a Notícia

Governo tem apoio do Congresso e não há crise política, diz Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo federal tem apoio do Congresso Nacional e que não há crise política. Temer concedeu entrevista após reunião da coordenação política no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff e ministros.“Não temos crise política, porque significaria o fato de o governo não ter apoio do Congresso Nacional.  Vocês veem que temos tido apoio do Congresso”, disse.

Temer deu as declarações após ser questionado sobre sua avaliação em relação ao “aumento no Congresso Nacional da movimentação em torno da possibilidade de a presidente Dilma não conseguir concluir o segundo mandato”. Ao responder, o vice-presidente justificou sua opinião – de que o governo tem apoio do Congresso – ao mencionar que, ao longo dos últimos meses, tanto a Câmara como o Senado aprovaram as medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal, proposto pelo Executivo para reduzir gastos e reequilibrar as contas da União.

Temer afirmou, ainda, que é preciso distinguir a palavra “crise”. “Eu faço distinção do interior da palavra crise, que é usada muito genericamente, quando tem crise econômica, crise política. O que não se quer é crise insitucional”, afirmou. O vice-presidente também comentou  a afirmação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que Temer é ‘sabotado’ e tem de deixar articulação política. Temer disse que “não há sabotagem nenhuma”. “A ideia de sabotagem está descartada. É claro que há opiniões no sentido de que podem tentar atrapalhar o nosso trabalho, mas não creio nisso”, afirmou.

Temer afirmou ter lido com “certa surpresa” notícias de a presidente Dilma teria dado mais poderes a ele. “Não sei de que mais poderes eu preciso para exercitar a tarefa de vice-presidente e de coodernador politico do governo”, afirmou ele, depois de dizer tem o apoio de Dilma. Ao defender sua atuação como articulador político do governo, Temer afirmou que as “especulações” sobre sua possível saída são “fora do prumo”. O peemedebista assegurou que, como vice-presidente, atuará na articulação política do governo, designado ou não pela presidente Dilma para a função.

“Estas especulações de que vou deixar ou não [a articulação] eu acho um pouco fora do prumo. Porque, na verdade, o que se espera do vice-presidente é que ele sempre ajude na articulação. Em síntese, seja eu designado pela presidenta ou não, continuarei sempre na articulação política do país, não tenham a menor dúvida disso.” Temer rebateu a afirmação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que afirmou neste domingo (5) que o governo da presidente Dilma Rousseff pode chegar ao fim “talvez mais breve do que imaginam”. “Todos nós esperamos que seja só daqui a três anos e meio [o fim do governo], quando haverá novas eleições”, afirmou Temer.

Neste domingo, Aécio Neves foi reconduzido à presidência do PSDB e, durante seu discurso, disse que o grupo político que governo o país “está caminhando a passos largos para a interrupção deste mandato” e afirmou que a presidente “não governa mais” Indagado sobre suposta “parceria” entre o PMDB e o PSDB para “enfraquecer o PT no poder”, Temer disse que a oposição “colabora para a boa governança”, defendeu o diálogo entre partidos e ressaltou o apoio de setores da oposição às medidas do ajuste fiscal.

Ele disse ainda que, na democracia, a oposição existe para “ajudar a governar”. “Quando ela [oposição] critica, quando ela fiscaliza, quando ela pondera, quando ela objeta, quando ela contesta, está ajudando. Este é o papel da oposição no sistema democrático. Portanto, há dois modelos de oposição: no plano eleitoral e […], depois das eleições, no plano político-administrativo”, disse..(G1).

Créditos: Focando a Notícia

Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.

O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência, mas disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade de estados e municípios. “Agora, com o estatuto, temos uma legislação que precisa ser implementada na sua integralidade. Não é só uma responsabilidade da União, é também [responsabilidade] dos estados, municípios e da sociedade zelar pelo cumprimento do estatuto”, avaliou. “O Brasil se insere entre os países que têm legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência”, acrescentou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, lembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto. “O Conade estará atento a todas as questões, porque essa é uma etapa que conquistamos junto com o governo. Essa conquista não é boa somente para as pessoas,  para o Brasil, porque o Brasil mostra que tem discussão, tem acesso, tem parceria e que essa pauta coloca as pessoas com deficiência, de uma vez por todas, dentro do tema dos direitos humanos.”

Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico para este público.

Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.
Créditos: Agencia Brasil

Dilma Roussef convoca para hoje reunião com base aliada

A presidenta Dilma Rousseff convocou nesta segunda-feira (6) reunião com os presidentes de todos os partidos políticos da base aliada do governo. O encontro não estava previsto até o início desta tarde na agenda oficial da presidenta, e vai reunir também os líderes dos partidos de apoio ao governo. Por reunir os principais aliados da coalizão que elegeu o presidente da República, a reunião é chamada de Conselho Político.

O encontro está marcado para as 18h no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Outro compromisso, incluído na agenda de Dilma Rousseff, foi a assinatura de medida provisória sobre o Programa de Proteção ao Emprego, texto que será enviado ao Congresso Nacional para análise. A medida provisória já terá vigência de lei. Antes, ela ainda sanciona o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ambos os eventos ocorrem no Palácio do Planalto, também em Brasília.
Créditos:Agência Brasil

Reforma política deve voltar à pauta da Câmara nesta semana

A Medida Provisória (MP) 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional, é um dos destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Os deputados também deverão analisar, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC182/07), já aprovada em primeiro turno pelo Plenário em junho.

A MP 671/15 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes, seja de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.

As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.

Punições
Enquanto a MP original previa o rebaixamento para a divisão inferior ou a proibição de participar do próximo campeonato como penalidades pelo descumprimento das regras de gestão transparente, o texto do relator modifica essas penalidades.

Ele manteve apenas a proibição de contratações de jogadores como penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o clube que descumprir as regras de gestão.

Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.

Reforma política
A partir das 19 horas da terça-feira, em sessão extraordinária, será votada, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC 182/07).

Entre os principais temas aprovados pelos deputados, estão o fim da reeleição, o financiamento privado de campanhas com doações de empresas a partidos políticos, cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, mudança na data de posse de governadores e presidente da República e acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito.
Créditos: Portal Correio