Prejulgamento do TCU pode anular caminho do golpe

O governo já encontrou um caminho para questionar um dos caminhos para a tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que vem sendo patrocinada por setores da oposição. Trata-se de questionar, no Supremo Tribunal Federal, a conduta do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. Isso porque os ministros do TCU são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e não podem antecipar seus votos, falando fora dos autos.

Algo bem diferente do que tem sido a conduta de Nardes. Em diversas entrevistas concedidas à imprensa, ele antecipou seu voto contrário às contas da presidente, o que pode ser interpretado como uma tentativa de constranger seus colegas do plenário, que poderiam votar diferentemente. "Muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes. "Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", também afirmou.

Essa estratégia vem sendo considerada o "Plano B" do Palácio do Planalto, segundo informam os jornalistas Fábio Fabrini e João Villaverde, do Estado de S. Paulo. A prioridade é apresentar a justificativa técnica para o caso, mostrando que a prática, além de comum e usada por vários governos, é legal e legítima.

Nardes, que tem sido incensado por setores da oposição (mereceu até um artigo "Nardes para presidente", de Ricardo Noblat), chegou a questionar a entrevista concedida pela presidente da República à Folha de S. Paulo na última terça-feira, em que ela denunciou o golpismo de setores da oposição. "Ela deveria se preocupar com a parte política depois", retrucou Nardes, mesmo sem ter sido citado. 

O ministro do TCU também já teve seu nome envolvido em escândalos, como a Operação Castelo de Areia, que atingiu a construtora Camargo Corrêa, mas foi anulada em tribunais superiores.

Créditos: Tribuna Hoje

Estatuto da Pessoa com Deficiência garante direitos para 24% da população

O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta mais de 100 artigos regulamentando a inclusão desta parcela da sociedade. De acordo com dados do IBGE, cerca de 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência.

A lei estabelece a garantia de direitos como a possibilidade de a pessoa poder utilizar o Fundo de Garantia para compra de órteses e próteses. Outros temas de destaque abordam o impedimento de escolas cobrarem mais de alunos com deficiência e o direcionamento de 10% das vagas em ensino superior ou profissionalizante.

Para o secretário-adjunto da Secretaria da Pessoa com Deficiência da prefeitura de São Paulo, Tuca Munhoz, o estatuto veio para consolidar a inclusão social. Na Rádio Brasil Atual, ele comenta que “o Brasil já é um país conhecido internacionalmente por ser avançado nesta área”. “Fomos um dos primeiros países a sancionar a Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência”, acrescenta.

Tuca Munhoz comemorou a sanção da lei. “O estatuto vem para trazer a possibilidade deste segmento da população ser definitivamente incluído na sociedade brasileira”, disse.

Está também presente no texto da lei o “auxílio-inclusão”, a ser pago na admissão do profissional com algum tipo de deficiência. O secretário-adjunto explica que esse ponto requer uma regulamentação para entrar em vigor. “Ainda é preciso definir ao certo como vai funcionar. Questões como valores. Não é uma coisa automática, pode demorar um tempo até a criação de legislação específica.”

A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (6) com apenas um veto, relacionado à criação de cotas para contratação de pessoas com deficiência. O texto previa que empresas de 50 a 59 funcionários já deveriam incluir vagas em seu quadro de funcionários. Com o veto, permanece vigente a exigência a partir de 100 funcionários.Foto: UOL
Créditos: Portal Fórum

Doença que pode matar em poucos dias chega à Paraíba e estaria ligada à dengue

Ao menos três moradores do município de Cajazeiras, no Sertão paraibano, a 487 km de João Pessoa, contraíram, entre janeiro e junho deste ano, a síndrome de Guillain-Barré, uma doença considerada rara pela medicina, com difícil diagnóstico, e que pode matar em poucos dias, caso não haja atendimento correto. A doença pode aparecer através de vírus ou bactérias e existe a suspeita de que a dengue, a zika ou a febre chikungunya possam desencadear a síndrome, que tem tratamento caro, chegando a custar até R$ 234 mil por pessoa.

O primeiro caso da síndrome foi registrado no mês de abril deste ano, quando uma escrivã da Polícia Civil em Cajazeiras foi internada em estado grave no Hospital Regional (HRC) com problemas respiratórios. No hospital, a paciente foi diagnóstica com pneumonia e, em seguida, transferida para uma unidade hospitalar no estado do Ceará, onde foi diagnosticada com a síndrome de Guillain-Barré. Cerca de 15 dias depois de iniciar o tratamento, a paciente morreu.

O segundo caso da doença foi registrado no fim de maio, quando uma jovem moradora de Cajazeiras também foi diagnosticada com a síndrome. A paciente ficou internada em um hospital cearense durante 30 dias e conseguiu vencer a doença. O caso com divulgação mais recente foi registrado no mês de fevereiro em um homem, também morador de Cajazeiras. O paciente teria sido internado no HRC após se sentir mal. Com o agravamento do estado de saúde, a vítima foi transferida para o Hospital Antônio Targino, em Campina Grande.
Créditos: Portal Correio

Estudo afirma que fumar pode aumentar risco de desenvolver esquizofrenia

Cientistas do King’s College de Londres relacionaram o hábito de fumar com o desenvolvimento da esquizofrenia. É o que mostra um estudo publicado nesta sexta-feira na revista científica Lancet Psychiatry. O fumo sempre esteve associado à doença, mas acreditava-se que os pacientes mantinham o hábito apenas para aliviar os sintomas.

Para o estudo, os pesquisadores acompanharam 61 casos de pacientes diagnosticados com esquizofrenia. Após análise, eles perceberam que 57% dos doentes já fumavam antes de seu primeiro surto psicótico. Os resultados sugeriram que a nicotina seria capaz de alterar os níveis de dopamina no cérebro, neurotrasmissor relacionado ao problema. O estudo mostrou ainda que os fumantes que consomem tabaco diariamente possuem risco aumentado em duas vezes de ter surtos, em comparação com os que fumavam menos. Além disso, aqueles que fumavam desenvolviam a doença, em média, um ano antes.

Para os autores da pesquisa, mais estudos são necessários para confirmar o achado. Eles ressaltaram ainda que a maioria dos fumantes não desenvolve esquizofrenia, mas acreditam que o tabaco representa um risco.  

O distúrbio mental é caracterizado por perda de contato com a realidade, alucinações (audição de vozes), delírios, pensamentos desordenados, índice reduzido de emoções e alterações nos desempenhos sociais e de trabalho. A esquizofrenia afeta cerca de 1% da população mundial. O tratamento é feito com uso de remédios antipsicóticos, reabilitação e psicoterapia. A causa exata do transtorno ainda não é conhecida, mas estudos sugerem que ele seja uma combinação entre fatores genéticos e ambientais.(180 Graus)

Créditos:Focando a Notícia

País comemora aumento real de 76% do salário mínimo na última década

Remuneração básica de 46,7 milhões de brasileiros completa 75 anos com maior poder de compra dos últimos 30 anos; Para ministro do Trabalho, Manoel Dias, data tem significado histórico.

Símbolo de profundas transformações sociais e econômicas mundiais ocorridas no século 20, o salário mínimo completa 75 anos de vigência no Brasil com o maior poder de compra dos últimos 30 anos. Há dez anos, a política de reajuste do salário mínimo pelo governo federal vem corrigindo distorções históricas e é hoje o maior responsável pela melhoria da qualidade de vida e o aumento da renda do trabalhador. O aumento real na última década foi de 76,5%, observa o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

“A data, além de ter grande significado histórico, é uma oportunidade para reafirmar a importância do salário mínimo aos trabalhadores brasileiros”, comemora Manoel Dias. O salário mínimo é hoje a remuneração básica de 46,7 milhões de brasileiros, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).

Em um cenário de crise mundial, deflagrada em 2008, a política de valorização do salário mínimo no Brasil da última década obteve reconhecimento internacional. Segundo o último relatório da Organização Mundial do Trabalho (OIT), entre 2000 e 2011, o Brasil saltou de 14º para 4º lugar no ranking dos países que mais valorizaram o salário mínimo. Em 2000, a remuneração era de U$ 80,5 dólares. Já em 2011, o salário mínimo atingiu U$ 324,9, um aumento de mais de 300% em relação ao início da década.

Em 2015, o salário mínimo foi reajustado para R$ 788,00, o maior valor real desde 1983, segundo o DIEESE. “É a maior média anual registrada desde 1979 e resume bem as conquistas de todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos”, aponta o ministro Dias.
Créditos: Portal Brasil

Indústria cresce em nove dos 14 estados pesquisados

No mês de maio, a produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompeu três meses consecutivos de redução no setor. Dados divulgados nesta sexta-feira (10) indicam que as maiores altas foram registradas no Ceará, com 3,6%, Amazonas, 2,6%; em Pernambuco 1,4%; e  Minas Gerais, 1,3%. Tiveram resultados positivos em maio: Santa Catarina (0,7%), Espírito Santo (0,6%), São Paulo (0,5%), Paraná (0,3%) e Rio de Janeiro (0,2%).

Houve redução na produção na Região Nordeste, com queda de 2,2%. Na Bahia, a queda foi de 1%. Foi regitrada redução também no Rio Grande do Sul (1,6%), Pará (1,5%) e Goiás (0,6%). No acumulado de janeiro a maio, a produção industrial caiu em 13 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE. Em oito, a queda foi superior à média nacional (- 6,9%): Amazonas (17,3%), Rio Grande do Sul (11,5%), Bahia (10,9%), Ceará (9,4%), Paraná (8,8%), São Paulo (8,6%), Minas Gerais (7,4%) e Santa Catarina (7,4%).

Os estados do Espírito Santo (18,0%) e Pará (6,8%) registraram taxas positivas no acumulado no ano, influenciados pelo desempenho do setor extrativo minera. Nesses locais, segundo o IBGE, o menor dinamismo foi influenciado por fatores relacionados à diminuição na fabricação de bens de capital (voltados para equipamentos de transportes – trator para reboques e semirreboques, caminhões e veículos para transporte de mercadorias).
Créditos: Portal Brasil

Governo autoriza abertura de 2.290 vagas de medicina em instituições privadas

O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação anunciaram ontem (10) a abertura de 2.290 vagas distribuídas em 36 novos cursos de medicina de instituições privadas. A expansão de vagas no setor integra o Programa Mais Médicos, que selecionou 39 municípios considerados prioritários para o processo. O prazo para que os cursos estejam em funcionamento varia de três a 18 meses e será monitorado pelo Ministério da Educação.

A seleção dos projetos enviados pelos municípios foi feita por meio de editais de chamamento público de ampla concorrência. As propostas foram avaliadas por uma comissão de especialistas, médicos e professores de medicina, entre outros. A análise levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da instituição mantenedora, além do histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em medicina.

Para a definição dos municípios, além da inexistência de curso de medicina no local, foram exigidos requisitos baseados na proporção de vagas e médicos por habitante, tamanho da população atendida e distância de outro curso de medicina. Dos 39 municípios escolhidos, três deixaram de ser selecionados por não atenderem aos critérios de qualidade: São Leopoldo (RS), Limeira (SP) e Tucuruí (PA).

“Seguimos critérios técnicos e que obedecem às mesmas medidas que orientam a abertura de cursos na rede privada”, informou o professor e reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos. “É uma unificação que se tenta imprimir nesse processo de expansão, com o mesmo rigor e o mesmo processo de acompanhamento para ambos os segmentos, público e privado”, disse.

A comissão analisou ainda o projeto pedagógico de cada curso, o corpo docente, a infraestrutura e o plano de implantação da residência médica. A análise também descartou o risco de descontinuidade da formação médica. “Todas as propostas selecionadas passaram por esse crivo. Há uma garantia da sustentabilidade desse projeto”, garantiu a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, classificou a nova estratégia para expansão de vagas de medicina como um trabalho extremamente desafiador. “É uma mudança na lógica de abertura e cursos de medicina", disse, ao destacar que, até então, as instituições particulares de ensino superior desenvolviam suas propostas sem necessariamente levar em consideração as necessidades do país. "Há, por parte do governo federal, dos estados e dos municípios, um compromisso de que essas vagas serão expandidas sem nenhum comprometimento da qualidade", completou.
Créditos: Agencia Brasil