Quando percebeu que as embalagens de amido de milho trazem um T preto dentro de um triângulo amarelo – símbolo dos transgênicos usados no Brasil –, a professora de tecelagem Célia Regina de Macedo, 63 anos, da capital paulista, não pensou duas vezes. Substituiu o produto por polvilho, derivado da mandioca, em muitas receitas, como de sequilhos. E segue experimentando novas opções. Tofu, um queijo à base de soja, assim como o fubá, só se for orgânico. “Não sei direito o que são esses transgênicos. Dizem que são plantas alteradas para resistir a pragas. Mas se foram modificadas, será que têm os nutrientes de que preciso? Minha certeza é que não quero consumir”, afirma a artesã, que há mais de 20 anos optou por alimentos livres de produtos químicos.
Como ela, muitos brasileiros desconfiam desses organismos geneticamente modificados (OGM) – nome técnico dos transgênicos –, que no caso das plantas prometem maior produtividade e resistência a pragas. E fogem deles sempre que podem. No entanto, seu direito de escolha, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, está ameaçado pelo Projeto de Lei 4.148/2008, do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ex-prefeito de São Borja e produtor de arroz no estado, Heinze ficou mais famoso em 2013, durante audiência pública sobre a demarcação de terras indígenas, ao recomendar aos agricultores a contratação de milícias para se defender de índios. Ele também se referiu a índios, quilombolas e homossexuais como “tudo que não presta”.
O PL, que altera o artigo 40 da Lei de Biossegurança (11.105/2005), desobriga a indústria de alimentos a informar, na embalagem, a presença de componentes transgênicos quando for inferior a 1% na composição total do produto. Impopular, a proposta entrou e saiu da pauta várias vezes desde sua apresentação. Mas, como outras igualmente conservadoras, foi logo colocada na pauta pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para surpresa de ativistas, foi aprovada em 28 de abril – até deputados com histórico de defesa do consumidor, como Celso Russomano (PRB-SP) e o ambientalista Ricardo Trípoli (PSDB-SP), se disseram surpreendidos pela votação-relâmpago, embora tenham apertado o “sim” para modificação da lei de biossegurança e para o direito dos fabricantes de excluir o T das embalagens.
“É uma violação do direito do consumidor porque é praticamente impossível quantificar traços de transgenia em produtos processados, como margarinas e papinhas de nenê”, afirma a pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Renata Amaral. “E sem essa informação, não há como exercer o direito de escolha e vai se consumir transgênicos mesmo que não se queira.”
A legislação em vigor obriga a exibição do T em rótulos de produtos com OGM em quantidade proporcional a mais de 1% da composição total, além da menção da espécie doadora do gene na lista de ingredientes. Em vez de ser aprimorada, com alertas seja qual for a quantidade – afinal, faltam estudos sobre dosagens seguras à saúde –, a lei pode ser afrouxada e muitos fabricantes, inibidos por causa da rotulagem, serão encorajados a incluir os transgênicos em seus produtos. Por isso, o Idec elaborou uma carta, assinada por 70 organizações ambientalistas, de saúde, direitos humanos, agricultura orgânica e educação alertando para os impactos à saúde humana, animal e ambiental associados aos transgênicos.
O PL está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com relatoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já se manifestou contra o projeto. A rejeição é grande, como mostra o Portal e-Cidadania, do site do Senado, no qual a população pode opinar sobre as matérias que ali tramitam. Enquanto a reportagem era concluída, havia mais de 13 mil manifestações, das quais apenas 5% eram favoráveis.
Apesar do atropelo na Câmara, os ativistas estão esperançosos. Não há regime de urgência e os senadores, em número menor que o de deputados, poderão ser pressionados um a um – o que não dispensa a mobilização social. “Tudo pode acontecer, mas o fato é que a derrubada da rotulagem pela Câmara provocou uma repercussão muito negativa e mesmo muita gente que não acompanhava esse debate ficou indignada com a medida. Resta ver até que ponto os senadores guardam alguma preocupação com a opinião pública ou se seguem a pauta dos financiadores das campanhas, que parece ser o caso da maioria da Câmara”, diz o agrônomo Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA, associação não governamental sem fins lucrativos especializada em estudos e ações que atua para o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia no Brasil.
Tanta desconfiança não é à toa. Cerca de 77% dos transgênicos cultivados atualmente têm como característica a resistência a herbicidas – venenos que matam o mato que cresce na lavoura. O agricultor, que antes precisava usar o agrotóxico com cuidado para não danificar a própria lavoura, acaba pulverizando o produto à vontade porque morrerão todas as plantas, menos as transgênicas. E cerca de outros 15% dos transgênicos reúnem os chamados cultivos Bt, nos quais foram inseridos genes de uma bactéria chamada Bacillus thuringiensis. Elas produzem toxinas que matam insetos – são plantas inseticidas. Assim, a lagarta do cartucho, nociva a lavouras de milho, morre quando se alimenta de qualquer parte dessa planta geneticamente modificada.
Em resumo, são plantas transformadas para resistir a banhos de veneno – que nelas permanece –, ou para matar pragas que se alimentam das lavouras. Quando isso não acontece, o veneno fica na planta. E a palha queimada contamina o solo. “Nesse processo, houve pragas que se tornaram resistentes, exigindo mais agrotóxico”, explica o engenheiro agrônomo e ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) Leonardo Melgarejo.Leia mais em Rede Brasil Atual.
