Extintor em carro não será mais obrigatório

O uso de extintor de incêndio em automóveis passará a ser facultativo no Brasil, conforme decisão tomada hoje (17) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança na legislação envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Porém, o equipamento permanece obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus, além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Segundo informações do Ministério das Cidades, a obrigatoriedade do uso do extintor estava em vigor desde 1970. De acordo com a pasta, a decisão pelo uso opcional do equipamento foi tomada após encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística.

“Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio”, diz o ministério, ao destacar o corte automático de combustível em caso de colisão, a localização do tanque de combustível fora da cabine de passageiros e a flamabilidade de materiais e revestimentos.

Ainda de acordo com a pasta, dados da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva mostram que, dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24, o equivalente a 3% dos casos, informaram que usaram o extintor.

O governo também ressaltou que o uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum em países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. “Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias, não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram que a falta de treinamento e o despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio”, ressaltou o ministério.

Autoridades de trânsito vão continuar a fiscalizar o uso de extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com o equipamento ou para quem estiver com o equipamento com validade vencida inclui multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
Créditos : Agência Brasil

Governadores de 19 estados apoiam medidas de ajuste e volta da CPMF

Governadores de 19 estados brasileiros demonstraram apoio a alternativa apresentada pelo governo federal para superar a crise econômica. Seis deles, vindos da Alagoas, Bahia, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins, estiveram reunidos com parlamentares da base aliada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16). Estiveram também representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul e Acre.

A união dos estados e municípios  se deve ao interesse de buscarem, juntos, uma alternativa para ajudar o país a voltar a crescer. Para o governador Wellington Dias (PT-PI), a intenção é pensar sempre em uma solução que mantenha o desenvolvimento e resolução dos problemas sociais. “É claro que concordamos com a proposta que cria a CPMF como alternativa para sair da crise. Acreditamos no debate e estamos juntos no sentido de viabilizar essa proposta e, caso exista alguma divergência, vamos buscar uma alternativa”, afirma o governador piauiense.

Segundo Dias, a contribuição que foi apresentada por eles vem da necessidade de caminhar para uma linha que contemple estados e municípios que estão com as mesmas dificuldades nas contas. A proposta é dialogar com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com os parlamentares, que tem suas posições partidárias diferentes, mas se interessam em resolver os problemas dentro dos estados. Os governadores pretendem implementar uma alíquota de 0,38% na nova CPMF apontando para as necessidades da seguridade social e da saúde. A taxa deverá se manter provisória como prevista pelo governo federal na semana passada e será dividida da seguinte forma: 0,02% para a união e 0,18% para os estados e municípios.

“Queremos que a alíquota definida para os estados e municípios sejam divididas meio a meio e estamos pensando em uma parcela proporcional pelo número da população de cada local”, explicou Dias. “Todos nós reconhecemos a necessidade de encontrar uma alternativa para o equilíbrio fiscal que possam garantir as condições de funcionamento dos serviços de estados, municípios, união e prestar alternativas para o desenvolvimento”, completou.

Rui Costa (PT), governador da Bahia, disse que as medidas previstas devem ser a curto prazo, emergenciais e temporárias que mantenham os serviços públicos tanto do governo federal quanto dos estados e municípios. O petista defende que o debate resulte em solução para questões estruturantes para o país como a previdência privada, que segundo ele, precisa ser resolvida. “Muitos estados estão colocando 12% da receita líquida para cobrir o déficit da previdência e isto é resultado de uma estrutura que não foi adequado durante por décadas e décadas. Na Bahia foram R$ 2,5 bilhões para tapar o buraco da previdência e o Rio de Janeiro R$ 9 bilhões”, explicou.

Costa foi enfático ao dizer que é necessário arrumar uma solução para a saída da crise e não se pode ficar apenas na negativa, recusando tudo o que é proposto pelo governo. “Uma proposta está colocada na mesa e sobre ela propomos que governadores, prefeitos, senadores e deputados possam construir uma proposta que é de acordo comum. Temos dialogado com os 27 governadores, sem diferença partidária, e estamos buscando uma posição adequada para todos”, concluiu.

Créditos: Agência PT

Tentam chegar ao poder pela crise diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (16), em entrevista à Rádio Comercial, de Presidente Prudente (SP), que usar a crise pela qual o país passa para chegar ao poder é uma "versão moderna do golpe". Mais tarde, durante a cerimônia de entrega de 2,3 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida no município do interior paulista, a petista voltou a falar do assunto. 

Desta vez, ela declarou que "usar atalhos questionáveis" para alcançar o poder é golpe.

Nesta terça-feira, deputados de seis partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, SD, PSC e PTB)apresentaram uma questão de ordem indagando formalmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre os mais de dez pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente da República enviados à Casa. 

A estratégia abre caminho para que se discuta oficialmente o tema na Câmara. Em agosto, Cunha já havia rejeitado quatro pedidos que não cumpriam requisitos formais. Outros pedidos, porém, ainda aguardam a sua apreciação, entre os quais o do advogado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que se afastou do partido em 2005, em meio ao escândalo do mensalão.

"Todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe", declarou a presidente à rádio paulista. 

Na questão de ordem apresentada nesta terça pela oposição – assinada pelos líderes Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), André Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE) – os deputados fizeram uma série de perguntas sobre a tramitação do processo de impeachment no Congresso, entre as quais se a decisão sobre a abertura não deveria ficar com o plenário e quem pode recorrer contra a eventual rejeição do pedido.

Eles também indagaram se o presidente da República pode sofrer processo de impeachment por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior. O regimento interno da Câmara não estipula prazo para que o presidente dê uma resposta à questão. Caso Cunha rejeite os pedidos de abertura de impeachment, a oposição pretende apresentar ao plenário um recurso contra a decisão. Para que o recurso seja aprovado, bastará maioria simples dos votos dos deputados em plenário. Se isso acontecer, estará dado o pontapé inicial para a tramitação do processo de impeachment.

Na entrevista concedida à rádio de Presidente Prudente na manhã desta terça, Dilma afirmou que há no país pessoas que não se "conformam" com o fato de o Brasil ser uma "democracia sólida", que tem a legitimidade dada pelo "voto popular". Ela disse que essas pessoas torcem pelo "quanto pior, melhor" para depois poderem "pescar em águas turvas". "Eu acredito que tenham ainda no Brasil, infelizmente, pessoas que não se conformam que nós sejamos uma democracia sólida, cujo fundamento maior é a legitimidade dada pelo voto popular", disse a presidente.

"Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior, melhor. E aí é em todas as áreas. Quanto pior, melhor, na área da economia. Quanto pior, melhor, na área da política. Todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas", completou.
Créditos: WSCOM

Cientistas criam prótese de mão que restaura sensação de toque

Um dos grandes obstáculos no desenvolvimento de próteses capazes de substituir por completo um membro perdido pode ter sido finalmente superado. Cientistas da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa dos Estados Unidos (DARPA) anunciaram na última sexta-feira, 11, a criação de uma mão robótica que devolve o sentido de tato ao usuário.

Uma rede de eletrodos foi conectada ao cérebro de um voluntário de 28 anos, cuja identidade não foi revelada. Parte dos fios foi ligada ao seu cortex sensorial, região responsável por identificar sensações, como pressão sobre a pele; e parte foi ligada ao cortex motor, que, como o nome diz, controla nossos movimentos.

Os eletrodos foram então conectados a um braço mecânico capaz de ser controlado pelo pensamento do usuário. Com seu voluntário vendado, os cientistas tocaram delicadamente na ponta de cada um dos dedos da prótese, pedindo ao paciente que identificasse qual dedo estava sendo tocado. Ele conseguiu identificar corretamente o toque em quase 100% dos testes.

Em certo momento, os pesquisadores resolveram “brincar” com seu voluntário e apertaram dois dedos ao mesmo tempo. Mesmo assim, o paciente foi capaz de sentir os dois dedos sendo tocados. “Foi assim que percebemos que as sensações que ele tinha através da mão robótica eram próximas do natural”, explicou Justin Sanchez, responsável pelo estudo.

Apesar do sucesso, ainda há muito trabalho a ser feito. O sistema só consegue transmitir ao usuário a sensação de toque nos dedos, sem fazer o mesmo com a palma da mão ou o braço. Além disso, o paciente não consegue indentificar outras informações, como textura e temperatura do objeto ou superfície que está tocando.

Ainda assim, segundo os cientistas, a descoberta foi um importante passo na busca por próteses quase naturais. “Esse trabalho mostra o potencial de restaurações biotecnológicas de funções motoras. Investimentos do Darpa em neurotecnologia podem nos levar a mundos totalmente novos em termos de função e experiência para indivíduos vivendo com paralisia, com o potencial de beneficiar pessoas com danos cerebrais ou doenças semelhantes”, explicam os pesquisadores.(Olhar Digital)

Créditos: Focando a Notícia

Papa inicia sábado primeira visita a Cuba e aos Estados Unidos

O papa Francisco inicia sábado (19) uma das viagens mais longas do pontificado, que o levará à Praça da Revolução, em Havana, ao Congresso dos Estados Unidos, em Washington, e à Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. A viagem vai até terça-feira (22). Depois de terem recebido João Paulo II e Bento XVI, os cubanos vão ouvir Francisco falar de reconciliação, nas etapas de Havana, Holguin e Santiago.


O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse nessa quarta-feira "ser provável" um encontro entre o papa e o ex-presidente Fidel Castro, mesmo que não esteja previsto no programa, de sábado à próxima terça-feira (22). "Não temos preocupações especiais com a segurança. O papa pretende deslocar-se livremente e faz questão de manter o contato com as pessoas", afirmou Lombardi.
Com agenda muito cheia, o papa, de 78 anos, vai pronunciar 26 discursos.

Francisco vai ser o primeiro papa a falar no Congresso norte-americano, onde poderá destacar a responsabilidade do país na redução da poluição no mundo. Na ONU - na quinta visita de um papa à sede da organização - o foco será o programa social e ecológico de Francisco contra a cultura do desperdício e a universalização da indiferença. 

O papa argentino deverá pedir compromissos concretos na Conferência do Clima (COP21) em Paris, em dezembro. Ele vai defender uma solução negociada no Oriente Médio, a reciprocidade no diálogo com o Islã e a defesa dos cristãos perseguidos em todo o mundo. Francisco deverá também recomendar ações coordenadas contra o tráfico de seres humanos e o acolhimento dos migrantes. O tema é muito sensível nos Estados Unidos, onde os políticos conservadores querem limitar a imigração.

O programa do papa nos Estados Unidos prevê vários encontros com representantes de sem-teto, famílias de imigrantes, presos e membros da comunidade hispânica. Francisco visitará ainda o Marco Zero, local dos atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova York, e vai canonizar um missionário franciscano espanhol, Junipero Serra, que participou da evangelização dos índios na Califórnia (Costa Oeste) no século XVIII. Em Filadélfia (Pensilvânia), o papa vai encerrar o oitavo Encontro Mundial das Famílias Católicas.
Créditos: Agencia Brasil

Tributar lucros e dividendos renderia R$ 50 bi ao ano

O Brasil deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 50 bilhões por não tributar lucros e dividendos. A medida, que atingiria sobretudo o andar de cima da economia, é adotada em praticamente todos os 34 países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além do Brasil, apenas a Estônia não conta com o imposto.

A inexistência do imposto é chamada de jabuticaba tributária pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair. Os autores de um estudo que aponta caminhos para a reforma tributária participaram de uma audiência sobre o tema na segunda-feira (14), na Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado.

A Subcomissão debateu o Projeto de Lei do Senado 588/2015, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que estabelece o pagamento de 15% por pessoas físicas e jurídicas, desde que não sejam inscritos no Simples Nacional. O montante da arrecadação de impostos no Brasil se assemelha à média dos países da OCDE, com uma diferença: aqui se tributa principalmente o consumo, enquanto as demais nações têm uma taxa maior de imposto sobre a renda.

O resultado no País é um sistema que, proporcionalmente, onera as camadas mais pobres e a classe média. Com base em dados sobre imposto de renda de pessoa física divulgados pela Receita Federal, a pesquisa aponta que um cidadão de classe média alta, que ganha de R$ 163 mil a R$ 325 mil por ano paga, em média, 11,8% de imposto de renda.

Os 71 mil contribuintes mais ricos do Brasil, que recebem acima de R$ 1,3 milhão por ano, pagam 6,7% de impostos. “A ideia de que o princípio da progressividade vai estabelecer que quem recebe mais pode pagar é violado na estrutura de imposto de renda hoje no Brasil. E o principal motivo disso é justamente a isenção de lucros e dividendos”, detalhou Orair. Os cidadãos mais ricos não tem como fonte de recursos o salário, mas a renda do capital, repassada a eles por meio de lucros e dividendos distribuídos por empresas nas quais tem participação.

“Essa renda é isenta e, portanto, em toda essa parcela da renda não incide na pessoa física qualquer tipo de imposto. Isso faz com que o mais rico proporcionalmente pague menos imposto”.
Com base na alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, em 2013, o governo teria arrecadado R$ 43 bilhões. Em valores atualizados, a estimativa é de R$ 50 bilhões. Além diminuir a desigualdade nos pagamentos de tributos, a recriação da alíquota supriria o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016.
Créditos: Agencia PT

Faremos tudo para impedir que processos não democráticos se fortaleçam, afirma Dilma

“O governo está atento a todas as tentativas de produzir uma espécie de instabilidade profunda no país. O pessoal do ‘quanto pior, melhor’. Esse pessoal, só eles ganham. A população e o resto dos setores produtivos, de trabalhadores, cientistas, perdem. Nós não vamos em momento algum concordar ou faremos tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam”.

Dilma ressaltou que a conquista da democracia pelo País se deu a um alto custo e não pode ser ameaçada.

“O Brasil, a duras penas conquistou uma democracia. Eu sei do que eu estou dizendo”, disse. Respondendo sobre as medidas adicionais de reequilíbrio fiscal, anunciadas na segunda-feira (14), a presidenta disse que elas são fundamentais para o País e que por isso o governo irá se empenhar “bastante” pela aprovação delas pelo Congresso. “Elas são necessárias. É fundamental que saiamos dessa situação de restrição fiscal o mais rápido possível para poder voltar a crescer, para poder gerar os empregos necessários para o País”.

Dilma esclareceu também que a proposta do governo de recriar provisoriamente a CPMF, com alíquota de 0,20%, é par destinação de recursos exclusivamente à Previdência Social. Reafirmou ainda aos jornalistas que, até a próxima quarta-feira (23), o governo vai apresentar a Reforma Administrativa, que envolverá corte no número de ministérios e redução de cargos comissionados, dentre outras medidas. “Posso te assegurar que será uma avaliação muito estrita de tudo que o governo hoje tem na área administrativa”.

Créditos: Blog do Planalto