Dilma veta doações de empresas a políticos

 Antes de embarcar para Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff acompanhou a posição do Supremo Tribunal Federal, que eliminou o financiamento empresarial de campanhas por 8 votos a 3, a vetou trechos da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, que consagrava as doações de empresas a políticos e partidos.O decreto deve ser publicado até a próxima segunda-feira no Diário Oficial.

No entanto, há dúvidas sobre a aplicação da regra. Enquanto alguns ministros defendem que seja imediata, outros, como Dias Toffoli, presidente do Tribunal do Superior Eleitoral, defendem uma regra de transição que possa ser aplicada nas eleições municipais de 2016. Depois da sessão plenária de ontem (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria.

“O que posso afirmar é que a ata da sessão que trata do tema foi aprovada por unanimidade, já está sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decisão valeria a partir da própria sessão, independentemente da publicação do acórdão. Não houve modulação”, afirmou Lewandowski.
Créditos: Brasil 247

Governo vai investir R$ 100 mi em cisternas no Nordeste

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou, na quarta-feira (23), que serão investidos R$ 100 milhões para a construção de mais cisternas na região semiárida do Nordeste do País no próximo ano. O anúncio foi feito durante o 3º Encontro Temático: Água e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A contratação do serviço foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira.

Segundo a ministra, desde 2003 até agosto de 2015, foram construídas quase 1,2 milhão de cisternas no País, sendo 329,6 mil no Nordeste. A meta é estender esse benefício a 8 mil escolas rurais até 2018, disse. Campello também afirmou que o governo já conseguiu a universalização dos serviços de abastecimento de água em alguns estados, como é o caso de Alagoas.

“São 1,2 milhão de mulheres que deixaram de carregar água na cabeça, e quase 27 bilhões de litros de água armazenada no Nordeste, território que é duas vezes [o tamanho] da França. Temos, no Brasil, a maior ação de adaptação ao clima que vem sendo realizado no mundo, com o programa de cisterna, para que a população pobre tenha acesso à água”.

A ministra fez uma crítica aos opositores do atual governo, alertando que é preciso olhar as conquistas do País para que “elas não retrocedam”. Ela disse que, após ser bem sucedido nas ações de combate à fome, o Brasil tem agora o desafio de enfrentar a questão da obesidade. ”Temos o problema que outros países estão vivendo, como o México e os Estados Unidos, com uma parcela grande de obesidade, e isso também é insegurança alimentar”

O tema é um dos principais assuntos a serem tratados na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para novembro. Segundo a ministra, a ideia é criar medidas de incentivo à alimentação mais saudável, que inclua no cardápio arroz, feijão, legumes, verduras e frutas, entre outros itens naturais. Para isso, haverá uma mobilização conjunta da sociedade e das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
Créditos: Portal Brasil

PT apresenta questão de ordem contra o golpe

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), em nome do PT e do PCdoB, apresentou, ontem (24), um recurso contra a decisão de questão de ordem pronunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação aos procedimentos que deverão ser seguidos em caso da instalação de processo por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. Petistas questionam a condução do pedido.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em entrevista ao “G1″, criticou a condução do caso. “Como que você estabelece um rito se sequer tem processo em tramitação? Não pode, a Constituição é clara. Mas, de qualquer maneira, é uma batalha regimental. Em segundo lugar, a oposição sabe que não há fato. Você não pode fazer uma violência à ordem democrática. O impeachment é uma pauta da oposição”, informou ao portal.

Um trecho da questão de ordem do PT foi lida no plenário da Câmara pelo deputado Damous. O documento questiona a forma como foi conduzido o pedido de eventual afastamento da presidenta.

“Lacunas no procedimento não podem ser supridas por questão de ordem e o regimento interno não esgota todos os requisitos do princípio da legalidade e da determinação de que lei especial trate do procedimento relativo a crime de responsabilidade do presidente da República”, falou Damous.

Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Entre eles, está o fato da questão de ordem em relação aos questionamentos da oposição, que deveriam constar na Ordem do Dia. Ou seja, o texto deveria na pauta da sessão em que foi apresentado. Além disso, as siglas reclamam o fato do presidente da Câmara ter utilizado o Regimento Interno da Casa,  o ideal seria seguir a Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.

Outro ponto contestado da decisão sobre a questão de ordem é que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema e isso não foi feito. A tentativa da oposição em discutir na Câmara a possibilidade de golpe contra Dilma, na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA) não será possível, porque fere a questão regimental.

“É uma ilegalidade regimental. Eles querem expor o governo da Dilma, mas erram agindo desta maneira. Nós estamos enfrentando a situação com serenidade, porque não há nenhum fato que justifique o pedido de impeachment. De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a questão de ordem foi apresentada para evitar que as regras procedimentais não possam ser contestadas posteriormente.

“No nosso ponto de vista, a resposta à questão de ordem da oposição gera um rito engessado. Portanto, se não tivesse contestação, poderia já estar valendo. Por isso, apresentamos essa questão de ordem”, disse.

Créditos: Agencia PT

Cúpula da ONU que pretende definir novas metas de desenvolvimento começa hoje

A Cúpula das Nações Unidas que vai definir a nova agenda para o desenvolvimento sustentável e para o combate à pobreza no mundo começa hoje (25), em Nova York, com a participação de um número recorde de líderes mundiais. Na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá durante três dias, em Nova York, estarão presentes cerca de 150 chefes de Estado e de Governo, que representam três quartos de todos os membros das Nações Unidas.

A cúpula pretende fixar pela primeira vez objetivos únicos para nações ricas e em desenvolvimento, para países do Norte e do Sul, todos com a meta comum e principal de acabar com a pobreza extrema e retomar os avanços dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM – oito, no total), que foram aprovados no ano 2000 e que tinham como prazo final este ano.

Os novos objetivos, 17 no total, vão desde o combate à pobreza, acesso a água potável, acesso à educação, até a energia acessível a todos ou as comunidades sustentáveis. Entre esses 17 objetivos, estão 169 metas, cujo cumprimento será medido com cerca de 300 indicadores que a ONU elaborou para determinar como as nações estão cumprindo as promessas feitas. 
A nova agenda, que estará em vigência até 2030, é de cumprimento voluntário.
Créditos: Agencia Brasil

Cada pessoa tem "nuvem" particular de micróbios, diz estudo

Neste exato momento, você está envolto por uma "nuvem" única, formada por milhares de bactérias, suas próprias bactérias, segundo um estudo feito por cientistas da Universidade do Oregon, nos Estados Unidos. Ao entrar na nuvem de uma outra pessoa, você é atingido por uma "chuva" de bactérias em sua pele e vai respirá-las, até chegarem ao seu pulmão.

Essa descrição está em um estudo, divulgado na publicação científica PeerJ , que analisou 11 pessoas e concluiu que é possível identificá-las pelos micróbios. Outras pesquisas já haviam mostrado a extensão do nosso microbioma – conjunto de bactérias, vírus e fungos no nosso corpo. Esse grupo pode ser transmitido por meio de contato direto, pelo ar ou por células mortas presentes na poeira.

Os participantes do estudo permaneceram em uma câmara fechada por quatro horas, onde o ar era bombardeado para dentro por meio de um filtro, para evitar contaminação. Já os filtros dentro do cômodo coletavam amostras da "nuvem" das pessoas. E cientistas então analisaram as bactérias coletadas. "Acreditamos que vamos ser capazes de detectar o microbioma humano no ar que rodeia uma pessoa, mas ficamos surpresos em descobrir que podíamos identificar a maioria das pessoas do grupo apenas pelas amostras da nuvem de micróbios", disse um dos pesquisadores, Dr. James Meadow.

O microbiólogo Ben Neuman, da Universidade de Reading, disse à BBC: "você pode sentir o cecê ('cheiro' de corpo) de uma pessoa e ainda sabe que todas aquelas coisas estão rastejando em você – que maravilha!"Segundo ele, essa "descoberta nojenta" faz sentido, já que há uma crescente percepção do microbioma, e mostra que, ao trocarmos bactérias, "estamos mudando um ao outro".

Para Neuman, seria útil saber quais bactérias podem "voar" pelo ar. Mas ele deixa claro que não há com o que se preocupar. O microbiólogo argumenta que não é o caso de se tomar mais banhos por dia. "Não ajudaria. Precisamos apenas superar isso e seguir adiante."Na nuvem, há grupos de bactérias como a Streptococcus, que é comum em bocas, e outras que são encontradas em peles, como a Propionibacterium e Corynebacterium.

Os pesquisadores afirmam que essa combinação pode ter uma "aplicação forense", para se detectar se alguém passou por um determinado local. No entanto, ainda não está claro o quanto o microbioma de cada um pode mudar ao longo do tempo. Adam Altrichter, um dos pesquisadores do projeto, disse à BBC: "precisamos entender que não somos seres assépticos e isso é algo completamente natural e saudável". Segundo ele, o tamanho das nuvens ainda não foi medido, mas é estimado que ela se estenda por 30 centímetros. (Terra). Foto: EBC.
Créditos: WSCOM

Papa pede fim de crimes de pedofilia na Igreja Católica

Em discurso para bispos norte-americanos em Washington, o papa Francisco pediu que crimes de pedofilia não se repitam mais na Igreja Católica. O pronunciamento foi feito na Catedral de São Mateus Apóstolo, pouco depois da visita do pontífice ao presidente Barack Obama. "Sei o quanto pesou sobre vocês a ferida dos últimos anos e acompanhei o seu generoso empenho para curar as vítimas e trabalhar para que tais crimes não aconteçam nunca mais", declarou o papa.

Francisco ainda elogiou a "coragem" com a qual os bispos dos Estados Unidos enfrentaram "momentos obscuros do seu percurso eclesiástico, sem temer autocríticas nem economizar humilhações e sacrifícios".

O discurso foi acompanhado por 400 religiosos, que também escutaram do papa um pedido para não usarem a cruz como um "estandarte de lutas mundanas" e para escaparem da "tentação do narcisismo". "Ao bispo é necessária a lúcida percepção da batalha entre a luz e as trevas. O mundo já está tão dividido. Por isso, a Igreja não pode se deixar fracionar", afirmou. Nos últimos anos, os Estados Unidos registraram diversos casos de pedofilia envolvendo padres e bispos católicos.

Em abril, por exemplo, Robert W. Finn, então chefe da Diocese de Kansas, foi o primeiro bispo norte-americano a renunciar por encobrir informações sobre um caso de abuso sexual por parte do sacerdote Shawn Ratigan.

Ainda nesta quarta-feira, o pontífice celebra uma missa no Santuário Nacional da Imaculada Conceição, também em Washington, onde irá canonizar o beato Junípero Serra (1713-1784), frade franciscano enviado pela Igreja para converter os índios e povos da América do Norte.

O papa Francisco fica nos Estados Unidos até domingo (27). Além de visitar Washington, ele passará por Nova York e Filadélfia.

Créditos: Rede Brasil Atual

Ajuste fiscal pega ganhos de capital acima de R$ 1 milhão

Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na tarde de terça-feira (22), aumenta o Imposto de Renda a ser pago pelos mais ricos a partir de 1º de janeiro do ano que vem (2016). Essa é a primeira medida da nova etapa do ajuste fiscal, antecipada na semana passada pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, respectivamente, com um total de 16 itens.

A Medida Provisória 692 /2015 propõe alteração na cobrança do imposto para ganhos de capital superior a R$ 1 milhão, obtido na venda (alienação) de bens ou direitos. As novas alíquotas até dobram de tamanho, de 15% para 30%, dependendo do volume dos ganhos. Os ganhos abaixo de R$ 1 milhão, permanecem com alíquota em vigor, de 15%. Mas ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões sofrem aumento de 33,3% na alíquota, que passa a ser de 20%, cinco pontos percentuais acima da alíquota atual, informa o portal financeiro Infomoney.

Ganhos que superem R$ 5 milhões e até R$ 20 milhões serão onerados em mais cinco pontos percentuais, com alíquota de 25%. O novo teto do imposto é a alíquota de 30%, que vai incidir sobre ganhos superiores a R$ 20 milhões. A medida assinada pela presidenta Dilma Rousseff também esclarece o critério, agora cumulativo, para os casos de alienações parciais.

“A partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores”, conforme o parágrafo 3º do artigo 1º. A estimativa é que o ganho de capital progressivo represente arrecadação de R$ 1,8 bilhão.

Créditos: Agencia PT