sexta-feira, 25 de setembro de 2015

PT apresenta questão de ordem contra o golpe

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), em nome do PT e do PCdoB, apresentou, ontem (24), um recurso contra a decisão de questão de ordem pronunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação aos procedimentos que deverão ser seguidos em caso da instalação de processo por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. Petistas questionam a condução do pedido.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em entrevista ao “G1″, criticou a condução do caso. “Como que você estabelece um rito se sequer tem processo em tramitação? Não pode, a Constituição é clara. Mas, de qualquer maneira, é uma batalha regimental. Em segundo lugar, a oposição sabe que não há fato. Você não pode fazer uma violência à ordem democrática. O impeachment é uma pauta da oposição”, informou ao portal.
Um trecho da questão de ordem do PT foi lida no plenário da Câmara pelo deputado Damous. O documento questiona a forma como foi conduzido o pedido de eventual afastamento da presidenta.
“Lacunas no procedimento não podem ser supridas por questão de ordem e o regimento interno não esgota todos os requisitos do princípio da legalidade e da determinação de que lei especial trate do procedimento relativo a crime de responsabilidade do presidente da República”, falou Damous.
Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Entre eles, está o fato da questão de ordem em relação aos questionamentos da oposição, que deveriam constar na Ordem do Dia. Ou seja, o texto deveria na pauta da sessão em que foi apresentado. Além disso, as siglas reclamam o fato do presidente da Câmara ter utilizado o Regimento Interno da Casa,  o ideal seria seguir a Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.
Outro ponto contestado da decisão sobre a questão de ordem é que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema e isso não foi feito. A tentativa da oposição em discutir na Câmara a possibilidade de golpe contra Dilma, na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA) não será possível, porque fere a questão regimental.
“É uma ilegalidade regimental. Eles querem expor o governo da Dilma, mas erram agindo desta maneira. Nós estamos enfrentando a situação com serenidade, porque não há nenhum fato que justifique o pedido de impeachment. De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a questão de ordem foi apresentada para evitar que as regras procedimentais não possam ser contestadas posteriormente.
“No nosso ponto de vista, a resposta à questão de ordem da oposição gera um rito engessado. Portanto, se não tivesse contestação, poderia já estar valendo. Por isso, apresentamos essa questão de ordem”, disse.
Créditos: Agencia PT

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