Dez projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia

Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos dez projetos muito polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.

O primeiro passo anunciado pela CUT será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tido de retrocesso.

Em entrevista, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender da pressão que sofrerá, Cunha pode jogar no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Estatuto da Família (PL 6583/2013)Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.Maioridade Penal (PEC 171/1993)Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anosSituação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)Autor: Poder ExecutivoResumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terroristaSituação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outrosResumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela ConstituiçãoSituação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.Terceirização (PLC 30/2015)Autor: ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)Resumo: permite a terceirização sem limitesSituação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no SenadoPerspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)Autor: senador José Serra (PSDB-SP)Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-salSituação: aguarda votação no SenadoPerspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogoSituação: aguarda inclusão na pauta da CâmaraPerspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.Privatização das Estatais (PLS 555/2015)Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa EconômicaSituação: aguarda apreciação do SenadoPerspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravoSituação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do SenadoPerspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anosSituação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovaçãoPerspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.

Créditos: Rede Brasil Atual

Vendas no comércio têm segunda alta mensal seguida

As vendas no comércio varejista cresceram 1,5% de outubro para novembro, na segunda alta mensal seguida, informou ontem (13) o IBGE. Na mesma base de comparação, a receita nominal aumentou 2,3%. Já em relação a novembro de 2014, o volume de vendas cai 7,8%, na oitava retração seguida e a maior desde março de 2003 (-11,4%), enquanto a receita sobe 1,4%.

Esse comportamento se repete no período janeiro-novembro, quando há queda no volume (-4%) e alta na receita (3,3%), assim como no acumulado em 12 meses (-3,5% e 3,6%, respectivamente).

No mês (de outubro para novembro), o instituto registrou resultado positivo em cinco das oito atividades, com destaque para móveis e eletrodomésticos (6,9%). Isso indica, segundo o IBGE, antecipação de compras para o Natal. "O resultado de novembro teve influência, principalmente, do comportamento de veículos e motos, partes e peças (1,2%) e material de construção (0,6%), que também interrompem sequências de taxas negativas", acrescenta.

Em relação a novembro do ano anterior, há queda generalizada, com retração de 5,7% em hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, de 14,7% em móveis e eletrodomésticos, de 15,6% em tecidos, vestuário e calçados e de 12% em combustíveis e lubrificantes. "Esses quatro setores juntos respondem por mais de 90% do resultado global para o varejo", informa o IBGE. Foto: EBC.

Créditos: Rede Brasil Atual

Exportações agrícolas crescem e indicam cenário positivo em 2016

As recentes conquistas de novos mercados para a carne bovina puxarão a alta das exportações em 2016. Essa é a avaliação da secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tatiana Palermo.

Os resultados recentes do setor reforçam a boa perspectiva. As exportações do agronegócio cresceram 1,4%, em dezembro de 2015, na comparação com o mesmo mês de 2014, saltando de US$ 6,76 bilhões para US$ 6,85 bilhões. O resultado, somado às conquistas de novos mercados e ao aumento da produção, indica que os embarques brasileiros deverão crescer neste ano.

Em 2015, o Brasil negociou o embarque do produto para grandes países consumidores, como China, Arábia Saudita, Estados Unidos e Rússia. “Em dezembro, já tivemos aumento de 1,4%. Então, nossa expectativa é bastante positiva de que as exportações aumentem em 2016. Somente em carne bovina, esperamos embarque adicional de 1,3 bilhão de toneladas”, ressaltou Tatiana Palermo.

Os principais setores exportadores do agronegócio no mês foram carnes, com 18,1% de participação; cereais, farinhas e preparações (16,8%); complexo sucroalcooleiro (14%); produtos florestais (13,5%); e complexo de soja (11,4%).
Créditos: Portal Brasil

Cientistas afirmam ter encontrado abismo gigantesco escondido sob o gelo da Antártida

Cientistas estão pesquisando a existência de um sistema de cânions escondido embaixo das geleiras da Antártida. Sinais da presença do sistema foram achados nas formações da superfície do continente, em uma região inexplorada, conhecida como Terra da Princesa Elizabeth. A informação é da BBC Brasil.

A rede teria cerca de mil quilômetros de comprimento e até 1 km de profundidade, segundo indicativos, dimensões maiores do que o Grand Canyon, dos EUA. "Sabemos, com base em outras áreas da Antártida, que as formas que o gelo assume na superfície são obviamente dependentes do que existe abaixo dele. Isso porque o gelo flui a partir dessas formações", explicou o pesquisador Stewart Jamieson, da Universidade de Durham, no Reino Unido.

Também se suspeita que a rede de cânions seja conectada a um lado subglacial, que cobriria uma área de até 1,25 mil quilômetros quadrados. Informações de radares em dois locais dão conta da existência do sistema de cânions.

Créditos: Correio

Governo reajusta parcelas do seguro-desemprego em 11,28%

As parcelas do seguro-desemprego foram reajustadas em 11,28% e o teto mensal do beneficio passou a ser de R$ 1.542,24. Antes, o máximo mensal era 1.385,91. O valor da parcela que cada segurado recebe depende do salário que tinha antes da demissão.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, os novos valores estão em vigor desde segunda-feira (11). O reajuste foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses de 2015.

No ano passado, mais de oito milhões de trabalhadores receberam o benefício. Desse total, 1,9 milhão de pessoas tinham média salarial que lhes dava direito à parcela máxima. Cerca de 670 mil segurados tiveram direito ao piso do benefício em 2015, na época R$ 788, equivalente ao salário-mínimo vigente.

Têm direito ao seguro-desemprego todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso.

O valor da parcela varia de acordo com a faixa salarial. Quem recebia até R$ 1.360,70 no último emprego deve multiplicar o salário médio por 0,8. Para salários entre R$ 1.360,71 e R$ 2.268,05, o segurado deve multiplicar por 0,5 a quantia que ultrapassar R$ 1.360,7 e, em seguida, somar R$ 1.088,56 ao cálculo. Aqueles que tinham salário acima de R$ 2.268,05 receberão o novo teto do seguro-desemprego, de R$ 1.542,24, invariavelmente.

Créditos: Agência Brasil

Estudante cria fusca elétrico movido a energia solar e eólica

O estudante nigeriano da Universidade de Obagemi Awolowo, Nigéria, Segun Oyeyiola converteu um fusca movido a combustível fóssil (como todos os outros) em um veículo abastecido por energia solar e eólica — perfeito para o clima da região em que ele mora!

O projeto custou US$ 6 mil e contou com muitas doações da família e colegas, que deram ao nigeriano materiais que iriam para o lixo ou que, sozinhos, não tinham mais utilidade nenhuma para os donos. Isso prova que qualquer um consegue fazer a diferença com um pouco de conhecimento e esforço!

Com um painel solar gigante no teto e uma turbina eólica embaixo do capô, o carro também foi equipado com um sistema de suspensão, para garantir que o veículo aguente o peso de tanta tecnologia. Em entrevista ao site FastCoExist, o rapaz falou que quer “reduzir a emissão de dióxido de carbono que piora o aquecimento global e as mudanças climáticas”.

Atualmente, a bateria do fusca sustentável leva cinco horas para carregar completamente, mas Segun ainda está trabalhando no modelo e pretende realizar melhorias. Todo esforço vale a pena! O estudante demorou para juntar todo o material necessário para montar o fusquinha e ainda teve que lidar com os críticos que acreditavam que ele estava perdendo tempo.
Créditos: Theo Greenestpost

Brasil tem mais de 3.500 casos suspeitos de microcefalia associada ao vírus Zika

Em novo balanço divulgado ontem (12), o Ministério da Saúde informou que 3.530 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika em recém-nascidos foram notificados no país entre 22 de outubro de 2015 e 9 de janeiro. O boletim também traz a confirmação de que a morte de dois recém-nascidos e dois abortos de bebês com a malformação no Rio Grande do Norte foram em decorrência do vírus Zika.

O ministério ainda investiga se a morte de outros 46 bebês com microcefalia na região Nordeste também tem relação com o Zika.

As notificações da malformação estão distribuídas em 724 municípios de 21 unidades da federação. O estado de Pernambuco, primeiro a identificar aumento de microcefalia, continua com o maior número de casos suspeitos (1.236), o que representa 35% do total registrado em todo o país.

Em seguida, estão os estados da Paraíba (569), Bahia (450), do Ceará (192), Rio Grande do Norte (181), de Sergipe (155), Alagoas (149), do Mato Grosso (129) e Rio de Janeiro (122).

Transmitido pelo Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas só teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre de 2015, era que sua evolução é benigna e que os sintomas são mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, transmitidas pelo mesmo mosquito.

Porém, no dia 28 de novembro, o ministério confirmou que, quando gestantes são infectadas por esse vírus, podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro, que pode ser associada a danos mentais, visuais e auditivos.

A microcefalia não é uma malformação nova, é sintoma de algum problema no organismo da gestante e do bebê, e pode ter diversas origens, como infecção por toxoplasmose, pelo citomegalovírus e agora ficou confirmado que também pelo vírus Zika. O uso de álcool e drogas durante a gravidez também pode levar a essa condição.
Créditos: Agência Brasil