A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (28), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a recriação da CPMF, de maneira provisória, e a reforma da previdência como algumas das medidas que considera fundamentais para que o Brasil possa construir um equilíbrio fiscal perene, que sirva ao curto e ao médio prazo.
Dilma lembrou aos conselheiros que o governo fez em 2015 “um ajuste fiscal de dimensão inédita em toda nossa história”, com corte de despesas discricionárias e obrigatórias, e a revisão de desonerações e tarifas.
Ela disse também que para garantir a estabilidade fiscal de médio e longo prazo, “será necessário realizar reformas no gasto público que garantam a sustentabilidade das políticas ao longo do tempo, diminuam a rigidez do nosso orçamento e assegurem eficiência e foco aos programas de investimento e aos programas sociais do governo”.
“Essas reformas exigirão muito diálogo, muita paciência e tempo, e algumas delas terão efeitos em governos que sucederão o meu”, disse. “Queremos dar perenidade ao equilíbrio fiscal porque, do contrário, todo o sacrifício que se fizer, e que já se fez, será novamente exigido de nós daqui a alguns poucos anos”.
CPMF - A presidenta reconheceu que muitos podem ter dúvidas, e até mesmo se oporem a essas medidas, em especial à CPMF. “Certamente terão bons argumentos. Mas eu peço, no entanto, e peço encarecidamente, que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível” para a recuperação econômica do País.
Ela destacou as vantagens do tributo, como a facilidade de recolhimento e o baixo custo de fiscalização. Para Dilma, a CPMF é a melhor solução também por ter impacto menor sobre a inflação e não ser tão regressiva quanto outros tributos. “Melhor ainda, por permitir mais efetivo controle da sonegação e por ser rigorosamente temporária”, argumentou.
Apesar de apresentar tantas vantagens, a presidenta disse estar inteiramente aberta a conhecer eventuais opções e analisá-las com boa vontade. “Se houver alternativa tão eficiente quanto a CPMF para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal, eu e meus ministros estamos absolutamente disponíveis ao diálogo”, garantiu.
Dilma voltou a alertar sobre a necessidade de obter a estabilidade fiscal de curto prazo, para a qual é imprescindível o aumento da arrecadação, o que determinará, em grande medida, o sucesso das medidas de incentivo à atividade produtiva que vierem a ser adotadas.
Previdência - A presidenta declarou também que outro tema polêmico que precisa ser abordado com clareza é o ajuste da Previdência. A presidenta afirmou que esse tema divide opiniões, mas que é preciso agir para garantir a sustentabilidade futura do sistema.
“Não somos mais o país de jovens que podia se permitir adiar indefinidamente a solução de seus desequilíbrios previdenciários”, advertiu.
Segundo ela, os brasileiros estão vivendo cada vez mais, o que é muito bom, mas lembrou que, como consequência, o direito à aposentadoria tem sido exercido por mais tempo.
“A aposentadoria é a justa remuneração pelo trabalho d
e toda uma vida. Mas estamos em vias de perder o chamado ‘bônus demográfico’, ou seja, a situação mais confortável, em que a parcela da população que trabalha é maior do que aquela de crianças e idosos somados. A tarefa de um governo responsável, de um Congresso cônscio de seus deveres e de uma sociedade preocupada com seus cidadãos é analisar esta realidade com prudência e serenidade, mas sem interditar o debate”.
Transição - A presidenta Dilma fez questão de ressalvar, no entanto, que qualquer mudança deve respeitar direitos adquiridos, levar em consideração expectativas de direito. Portanto, considera necessário também estabelecer um período de transição.
“Nosso grande desafio será oferecer a quem já está no mercado de trabalho uma sinalização clara e consistente de que as mudanças lhes trarão mais benefícios do que a ausência de reformas. A sustentabilidade da Previdência, e o fato de ser intergeracional”, é uma dessas razões”, pontificou.
Em 2015, por exemplo, foi adotada a regra conhecida como “85/95 móvel”, uma forma de iniciar essa transição. Agora, é preciso avançar para a construção de uma proposta mais ambiciosa, para o longo prazo, a ser submetida ao Congresso. “Além do Congresso, este conselho é um dos foros adequados para esta discussão e para essas proposições”, ponderou.
“Precisamos, neste momento, pensar mais em nossos filhos e netos que em nós mesmos. A Previdência Social precisa ser sustentável para um horizonte que vai muito além do meu governo. Aliás, gostaria de enfatizar: até 2018 nenhuma arrecadação ou recurso advirá para o governo. O grande benefício é a sinalização de que o futuro será estável, de que o futuro terá regras claras e sustentáveis”, concluiu.
FGTS - O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta permitindo que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado. O anúncio também foi feito nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida faz parte da estratégia do governo de buscar alternativas que levem o Brasil a superar a crise. Atualmente, apenas os servidores públicos podem ter acesso ao crédito consignado, em que as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento, o que reduz a cobrança de juros por parte dos bancos nos empréstimos.
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