‘Fui vítima durante a ditadura e lutarei para não ser vítima em plena democracia’, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff rechaçou ontem (22) qualquer possibilidade de renunciar diante de medidas em curso que questionam a legitimidade de seu mandato. Em encontro em que recebeu o apoio de juristas, no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que a Constituição prevê o impeachment como instrumento para afastar um presidente desde que haja crime de responsabilidade claramente demonstrado. Mas que, sem ser nessas condições, “o afastamento torna-se, ele próprio, um crime contra a democracia”.

“Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima desta injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia”, disse a presidenta. “Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei.”

Dilma agradeceu aos juristas, advogados, professores de direito a todos os que trabalham pela Justiça, além de todos os cidadãos que defendem a normalidade democrática e a Constituição. “Juntos vamos defender as instituições das ameaças que estão sofrendo”, afirmou. 

Segundo a presidenta, ações que ultrapassassem o limite estabelecido pelo Estado democrático de direito devem ser combatidas com veemência. “Sei que as instituições do Brasil, hoje, estão muito maduras, sei que temos condições de superar esse momento. Mas sei também que há uma ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política que precisa ser combatida”, enfatizou.

A presidenta também falou sobre as tentativas de se negar que o processo em curso seja um golpe contra a democracia. “Pode-se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”, explicou. “Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político, não existiam presos políticos no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse País a fora. Negar a realidade não me surpreende, por isso, o nome é um só, é golpe.”

Por fim, Dilma defendeu a manutenção de um governo que preza pelas conquistas sociais alcançadas nos últimos anos. “Tudo isso somente será possível se preservarmos nossa democracia, fundamento do Brasil melhor e mais justo que nós todos sonhamos. Sejamos, pois, firmes na defesa da legalidade, na defesa da Constituição, e do Estado de Direito, na defesa das conquistas que o povo brasileiro conseguiu nos últimos anos do nosso País. Por isso tenho certeza, não vai ter golpe”, complementou.
Créditos: Portal Brasil

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Créditos: Agencia Brasil

Senado aprova projeto que libera uso e fabricação da 'pílula do câncer'

O Senado aprovou nessa terça-feira (22), em votação simbólica, o projeto de lei que que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.

Pelo projeto aprovado, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu representante legal terá ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade. A proposta vai além e também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.

“Ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”, diz o texto. O projeto ressalva, porém, que a produção da “pílula do câncer” só pode ser feita por “agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”.

Créditos: Paraíba Total

Brasil receberá US$ 60 bi em investimento estrangeiro

Com um grande mercado consumidor formado por mais de 200 milhões de pessoas, o Brasil se mantém no ranking dos 10 países que mais atraem investimento externo. Os recursos vindos de outros países estão sendo aplicados em infraestrutura, indústria, comércio, serviços e na agropecuária. 
Só em janeiro entraram US$ 5,5 bilhões, US$ 1 bilhão acima do previsto conforme informações do Banco Central.

Com recursos acima do esperado no primeiro mês de 2016, a autoridade monetária estima mais US$ 4,5 bilhões em fevereiro. No total, para todo o ano, a autoridade monetária projeta que o Brasil receberá US$ 60 bilhões, uma cifra que convertida na moeda nacional equivale a R$ 249 bilhões. 

O cálculo leva em conta o dólar médio de R$ 4,15 previsto para este ano pelo economistas das instituições financeiras, segundo a pesquisa Focus do BC. Mas o montante pode ficar maior diante da possibilidade de o Banco Central elevar essa estimativa ao longo do ano em meio ao apetite dos estrangeiros.Fontes: Banco Central e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Créditos: Portal Brasil

Moro colocou em risco soberania nacional, diz AGU

 A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

No recurso, a AGU também pediu a suspensão da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A AGU considerou que, ao divulgar o teor das conversas da presidenta, comprometeu a soberania nacional.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. "Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos", argumenta a Advocacia da União.

O órgão também negou que a nomeação de Lula para a Casa Civil foi feita para favorecê-lo na investigação da 

Lava Jato. A afirmação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, na decisão proferida na última sexta-feira (18). "Em outras palavras, tal ilação, quanto a um efeito secundário e incerto do ato impugnado adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um locus (lugar) para proteção e impunidade. "

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

Créditos: Agencia Brasil

Advogados fazem manifesto contra apoio da OAB/PB ao impeachment

Um grupo de advogados, advogadas e juristas paraibanos entregam, nesta terça-feira (22), um manifesto contrário ao posicionamento da OAB/PB de apoiar o impeachment da presidente da república, Dilma Rousseff.

A concentração acontece às 10h no antigo prédio da Faculdade de Direito na Praça dos Três poderes. Em seguida, caminhada para a sede da OAB onde será entregue o Manifesto às 11h. 

No ato, é esperada a presença de cerca de 200 advogados. Serão distribuídos panfletos com o texto do manifesto durante a ocasião. 

Créditos: WSCOM

Risco de infarto em mulheres aumenta na menopausa

Hoje em dia, quase metade das pessoas que infartam são mulheres – 17 milhões de brasileiras têm problemas no coração. Para se prevenir, um exame muito importante é o ultrassom da carótida. Afirmamaram os cardiologistas Roberto Kalil e Roberta Saretta.

Os especialistas alertam que mulheres acima de 55 anos devem redobrar os cuidados com o coração. A menopausa traz uma série de desconfortos como calorões, distúrbios no sono, mudança de humor e também problemas no coração.

O hormônio estrogênio diminui após a menopausa e ele é um grande aliado do coração. O estrogênio estimula a dilatação dos vasos, facilitando o fluxo sanguíneo. Após a menopausa, a proteção hormonal oferecida por ele começa a cessar, aumentando as chances de doenças cardiovasculares.

É muito importante fazer um check-up cardiovascular uma vez por ano. São exames preventivos, ou seja, o indivíduo fará quando não estiver sentindo nada para descobrir se há algum processo ou doença que precise de tratamento ou orientação específica.(G1).

Créditos: Focando a Notícia