Comissão Pastoral da Terra divulga nota em defesa da democracia

A Comissão Pastoral da Terra divulgou uma nota pública intitulada "A democracia não pode ser vilipendiada".

Abaixo, a íntegra:

"Neste grave momento de crise generalizada no País, a Comissão Pastoral da Terra vem a público juntar-se a tantas entidades e cidadãos e cidadãs de boa vontade, em defesa da democracia e contra os retrocessos políticos e sociais que se querem impor de forma autoritária ao povo brasileiro. Reafirmando seus valores éticos e pastorais, baseados no Evangelho, a CPT rechaça o processo em curso que, em várias frentes e sob aparatos de contorcida legalidade, visa impedir o mandato da presidenta Dilma Rousseff, desastroso, sim, mas democraticamente outorgado pela maioria dos eleitores brasileiros em 2014.

Tal situação nos deixa profundamente revoltados. A CPT nasceu em plena Ditadura Civil-Militar para apoiar a resistência e a luta por direitos dos camponeses e camponesas trucidados pelo avanço do Capital no campo, por ela incentivado, como uma de suas principais estratégias de poder. Fazemos parte da geração que com duras perdas redemocratizou o País e que por isso não admite retrocessos institucionais. Se o Governo Dilma não é bom, não cumpre o que prometeu em campanha – e temos motivos suficientes para concordar com isso –, deve ser pelo voto da maioria que ele seja removido, em 2018!

A crise política atual – em muito fabricada por disputa espúria do poder do Estado, sob injunções econômicas obscuras – é um duro revés. A partidarização de setores do Judiciário e da Polícia Federal – que macula seus importantes avanços contra a impunidade – o jogo baixo no Congresso conservador como nunca, os vacilos do governo central e a distorção e espetacularização do noticiário pela mídia empresarial hegemônica, têm constituído no conjunto um retrocesso amargo e inaceitável.

Favorecidos pela conjuntura econômica global, os governos de coalizão e pacto social liderados pelo PT lograram avanços sociais inéditos e importantes para os mais pobres: ascensão social, renda mínima, acesso ao consumo, à energia, à moradia, saúde (programa Mais Médicos), ao transporte aéreo, à educação técnica e universitária, à água no Semiárido, à afirmação étnica, etc. Na verdade, os avanços havidos só foram possíveis porque os donos do Capital também ganharam, mais e muito. Mas os governos não atacaram o âmago da desigualdade que se manteve inalterada, ou pior ainda, cresceu. Não deram passos concretos para uma adequada e justa reforma tributária, não propuseram uma reforma urbana para combater a concentração fundiária urbana e uma melhor distribuição do espaço entre seus habitantes. Praticamente paralisaram a reforma agrária deixando milhares de famílias vivendo em acampamentos mais que precários. Pior, colocaram um freio violento no reconhecimento e regularização das terras indígenas e no reconhecimento de territórios quilombolas.  E mais, se furtaram a propor instrumentos para quebrar o monopólio da mídia em mãos de meia dúzia de famílias que determinam o que o povo pode e deve ver e saber.

A crise atual, com o desembarque do governo de quem sempre esteve no governo, como ratos fugindo de um navio a naufragar, deve servir de lição para alianças feitas simplesmente para garantir o poder, sem qualquer compromisso maior com o povo e seus direitos. Mas, se tais alianças não mais se sustentam, não será um golpe civil (como em Honduras e no Paraguai) que vai consertar a situação.

O que subjaz à crise, com fragorosa omissão dos senhores dos discursos hegemônicos, é que para continuar ganhando, o Capital agora quer mudar o governo, a qualquer custo, inclusive da democracia, a qual despreza. Como não consegue pelas eleições, visam o “golpe branco”.

A CPT, buscando ser coerente com sua trajetória democrática de 40 anos, reafirma a imposição incondicional do respeito às regras do jogo democrático, nos gabinetes e nas ruas. Por outro lado, exige do Governo Federal a retomada e o aprofundamento das políticas que atendam aos direitos dos mais pobres do campo e das cidades, com prioridade de fato para as Reformas Agrária e Urbana. Inspirados na Palavra de Deus (Provérbios 31,5), condenamos os que inebriados pelo poder se esquecem do bom senso e das leis, e não são solidários aos direitos dos fracos e dos pobres".

Goiânia, 05 de abril de 2016.
I
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra.
Créditos : Rádio Vaticano  

Dilma diz que ninguém governa se não há pacto pela estabilidade política

A presidenta Dilma Rousseff confirmou ontem (5) o que desde a véspera se especulava entre vários partidos: não haverá mudança nos ministérios pelo menos até o dia 18, data prevista para votação do impeachment na Câmara dos Deputados. A mudança de posição do governo, que pretendia acelerar a troca de cargos no Executivo, se deu depois do entendimento, tanto entre ministros da coordenação política e a presidenta como das lideranças partidárias, de que o acerto seria melhor para todos.

Em solenidade realizada na manhã de hoje, Dilma disse que “ninguém vai governar o Brasil se não tiver pacto pela estabilidade política”. E acrescentou que o clima de instabilidade “pode permanecer de forma profunda e extremamente danosa para o país”, num aceno de que, mesmo decidida a realizar nova reforma ministerial depois do impeachment,  as negociações estão em curso.

Assim, caso os partidos se comprometam a reforçar a base de sustentação ao governo, terão de se posicionar oficialmente até a próxima segunda-feira (11) e, ao mesmo tempo, mostrar que cumpriram o prometido, com os votos das bancadas contrários ao impeachment. O Executivo, por sua vez, terá mais tempo para estudar os remanejamentos e não poderá descumprir qualquer compromisso feito para acomodar políticos destas legendas, uma vez que será necessária essa recomposição da base, caso saia bem sucedido na derrubada do processo de impeachment.

Parte dessa estratégia levou em conta, segundo lideranças partidárias, o fato do PMDB não ter conseguido, apesar do comunicado oficial feito oito dias atrás, que seus integrantes desembarcassem do governo. O que é observado, sobretudo, pela permanência de ministros peemedebistas nos cargos.

Ontem, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), da ala oposicionista do partido, disse que era preciso acelerar os pedidos de expulsão dos ministros que não acataram a posição do PMDB porque, a seu ver, eles estariam “desmoralizando a decisão da executiva nacional”. “O Temer precisa fazer alguma coisa quanto a isso”, afirmou, na Câmara.

No PP, as discussões são fortes porque o partido pediu ao Executivo um dos três ministérios considerados mais expressivos em termos de recursos: Saúde, Ciência e Tecnologia e Educação. Diante da possibilidade de a Saúde continuar nas mãos do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que é aliado do líder peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), o Planalto tem resistido, mas estuda a possibilidade de entregar para a legenda o comando do Ministério da Educação, hoje com o ex-senador Aloizio Mercadante, um dos ministros mais próximos da presidenta.

Alguns senadores já conversam em reservado que não há outra forma de contemplar a legenda, que tem 61 deputados e apresenta hoje divisão sobre os votos em relação ao impeachment. Mas que, ao mesmo tempo, acena que, se vier a ser beneficiada da forma como pede, com mais espaço e poder na Esplanada dos Ministérios, conseguirá ao menos 50 votos que hoje são dos indecisos.

Créditos: Rede Brasil Atual

STF pode destituir Cunha do gargo

Se Eduardo Cunha não cumprir a ordem preliminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, como disseram aliados, o presidente da Câmara passa a correr sérios riscos de ser destituído do cargo pelo STF, diz um ministro na coluna de Natuza Nery.

O Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer imediatamente.

Segundo a colunista, no Supremo, há a expectativa de que, mesmo que a corte reverta a decisão inicial, um ponto fique claro quando o tema for a plenário: o vice é, sim, imputável por atos cometidos enquanto exercia o cargo de presidente.()247.

Créditos: WSCOM

STF: Cunha deve acatar processo de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Casa. A Câmara pode recorrer e pedir que a decisão seja reavaliada pelo plenário da Corte.

A decisão, desta terça-feira (5), atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.

Cunha classificou de “absurda” a decisão de Marco Aurélio Mello e informou que vai recorrer. O presidente da Câmara afirmou que, com a decisão do ministro, teria que abrir oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise.

Na segunda, para instruir a ação apresentada pelo advogado mineiro, a Câmara enviou um parecer à Corte alegando que o STF “nunca, jamais” poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa. Na última sexta-feira, por um equívoco, o STF havia divulgado uma “decisão em elaboração” a respeito deste mesmo pedido.

Créditos: Nossa Política

Ministério da Saúde confirma 102 casos de microcefalia em uma semana

O Ministério da Saúde divulgou hoje (5) que 1.046 bebês nasceram com microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, desde que a pasta começou a investigar a relação entre o vírus Zika e a malformação, em outubro do ano passado. Em uma semana, foram confirmados 102 novos casos. De todas as confirmações, 170 tiveram relação laboratorial para o Zika, mas, devido a dificuldades neste diagnóstico, a pasta considera que o número não reflete a realidade e que na verdade a maioria dos casos foram causados pelo vírus.

De acordo com o boletim, 4.046 outros casos notificados como suspeitos de terem microcefalia estão em investigação e 1.814 foram descartados. A pasta também divulgou hoje resultados preliminares de estudo feito na Paraíba que apontam maior risco de bebês nascerem com microcefalia quando as gestantes são infectadas pelo vírus Zika no primeiro trimestre de gravidez. Desde que a relação entre o vírus e a malformação foi feita, os infectologistas e neurologistas acreditavam fortemente nesta hipótese, mas para a confirmação científica é necessária a conclusão do estudo.

Para a pesquisa, feita em parceria entre o Ministério da Saúde, o governo da Paraíba e Centro de Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis dos Estados Unidos, 165 entrevistas com mães de bebês com microcefalia e 446 mães de bebês da mesma região sem microcefalia. Todas as mães têm bebês de até sete meses. 

O Ministério da Saúde, em pareceria com o governo da Paraíba e Centro de Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis (CDC) dos Estados Unidos, continua com a análise das amostras de sangue coletadas nas mães e bebês paraibanos. Somente após esta fase, os resultados finais serão divulgados. O resultado inicial do estudo também não encontrou nenhuma associação da microcefalia com a exposição de produtos como inseticidas, por exemplo.
Créditos: Agencia Brasil

Dilma terá que governar com movimentos sociais

A presidenta Dilma Rousseff, após superar o processo de impeachment, deverá governar dando mais importância aos movimentos sociais. A tese foi defendida na noite desta segunda-feira (4) por diversas lideranças políticas, artísticas e religiosas, reunidas em um ato contra o impeachment intitulado Brasil Pela Democracia. 

O encontro ocorreu no Teatro Casa Grande, tradicional palco de lutas e resistência histórica contra a ditadura militar, na zona sul do Rio. O teólogo e escritor Leonardo Boff disse que Dilma deve fazer uma coalizão com os movimentos sociais, em sintonia com as demandas que vêm das ruas, por avanços no campo popular.

“A Dilma terá que mudar e governar com os seus aliados que estão aí, que são uma rede imensa de comunidades, o que será uma chance de organizarmos um futuro diferente para o nosso país. É possível [o fortalecimento do governo] se ela fizer outro tipo de coalizão, não a partidária, pois essa ela vai ter que fazer, para funcionar minimamente o governo. Mas a grande coalizão tem que ser com os movimentos sociais, que apoiam as mudanças para responder aos gritos da população, que não quer mais saber de uma política de negociatas, mas a refundação do Brasil em novos valores, que colocam o bem comum no centro e não a macroeconomia capitalista”, disse Boff.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse que o Brasil vive uma grave crise econômica, política, social e ambiental, mas que o governo é apenas uma peça neste processo. “Os capitalistas brasileiros e internacionais querem sair da crise aumentando suas taxas de lucro e para isso precisam tirar direitos dos trabalhadores e voltar com o processo de privatização das elétricas e do pré-sal, rasgando a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.

Segundo o líder do MST, não será aceito nenhum tipo de golpe político. “Não podemos aceitar nenhum golpe no país, mas ao mesmo tempo achamos que as forças de esquerda têm que discutir um projeto. Não basta defender a democracia e evitar o golpe. A esquerda e os movimentos populares precisam apresentar propostas de como sair da crise. E tudo isso tem que ser feito nas ruas.”

Stédile disse que, caso a direita consiga consolidar o impeachment, os movimentos sociais irão imediatamente ocupar as ruas. “O MST e todos os movimentos populares vão para as ruas, ficar em vigília permanente para inviabilizar o golpe. Não basta eles tirarem a Dilma e colocarem o Temer. Isso não é solução para nada. Nós estaremos mobilizados para que não haja ruptura da democracia no Brasil.”

Presente ao ato, o ex-governador gaúcho Tarso Genro, que ocupou vários cargos no governo Lula, inclusive o de ministro da Justiça, disse que o momento atual é de resistência democrática e defesa do estado de direito. “O Brasil vai ser outro, não se sabe qual, depois da votação do impedimento da presidenta. Se nós superarmos esta etapa, temos que reconstruir politicamente o campo democrático, popular e da esquerda, para dar sustentação ao que deve ser um novo governo. Esta é a expectativa dos movimentos sociais e do campo político da esquerda: que o governo mude e para melhor”.

Também participaram do ato as atrizes Bete Mendes e Teresa Seiblitz, a cantora Beth Carvalho, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, o presidente estadual do PT e prefeito de Maricá, Washington Quaquá, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o babalorixá Ivanir dos Santos, entre outros.

Créditos: Rede Brasil Atual

Dados do IBGE mostram que exploração do trabalho infantil volta a crescer no país

A exploração da mão de obra infantil no país cresceu 4,5% em 2014 em relação a 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, havia 3,188 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos de idade trabalhando e o contingente subiu para 3,331 milhões em 2014.

Os dados fazem parte de uma publicação da Fundação Abrinq lançada hoje (5) que reúne os indicadores relacionados à infância e adolescência divulgados por órgãos oficiais no Brasil. A ideia é, segundo a administradora executiva da fundação, Heloisa Oliveira, mostrar como os problemas envolvendo os jovens estão ligados entre si. “São coisas que vistas isoladamente podem não dizer nada, mas, de forma combinada, você enxerga áreas que precisavam receber atenção e desenvolvimento”, disse.

No caso da exploração da mão de obra infantil, antes do aumento registrado em 2014, o número de crianças usadas como mão de obra vinha caindo. “O mais preocupante é que esses dados ainda não refletem a crise econômica que a gente está vivenciando”, disse Heloisa.

Para a administradora executiva, o dado do aumento do trabalho infantil é um indicativo de problemas interligados. “As famílias estão tendo mais dificuldade de se sustentar e estão, cada vez mais, utilizando as crianças no trabalho infantil para complementação da renda. É uma sinalização de vulnerabilidade social aumentando”.

A publicação da Fundação Abrinq também traz estatísticas compiladas no Cenário da Infância e Adolescência – 2016 que mostra que, segundo o Ministério da Educação, em 2014, 25,7% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas em creches.

“Esse é um dado que é importante porque poderá levar a outros dados negativos. Uma família de vulnerabilidade social, em que a mãe precisa trabalhar para prover o sustento da família. Se ela não tiver um espaço protegido para deixar a criança, essa criança vai estar muito mais vulnerável a situações de violência”, disse Heloisa.

Para a administradora da Fundação Abrinq é especialmente importante dar atenção a essas situações neste ano, quando vão acontecer as eleições para prefeitos e vereadores. “Nas eleições municipais a gente escolhe o principal gestor das políticas públicas para infância”, diz. Segundo Heloisa, cabe ao Executivo Municipal viabiliza a maior parte das políticas públicas ligadas a educação e a saúde da infância. “É um ano importante da gente ter essas informações para refletir sobre isso e cobrar dos candidatos o que eles pensam em fazer a respeito dessas questões”.

Créditos: Rede Brasil Atual